ESTORNO DO PRÉMIO Cláusulas Exemplificativas

ESTORNO DO PRÉMIO. Quando por força de modificação ou resolução do contrato, houver lugar, nos termos da lei, a estorno ou reembolso do prémio, este será calculado nos seguintes termos:

ESTORNO DO PRÉMIO. No caso de cessação do contrato antes do fim do período de vigência estipulado, há lugar ao estorno do prémio, a menos que tenha havido pagamento da prestação decorrente de si- nistro ou no caso de seguros com provisões matemáticas nos quais o resgate seja permitido, quando o segurador haja prestado o montante da provisão. O estorno do prémio é, em regra, calculado pro rata temporis, isto é, proporcionalmente ao tempo do contrato não decorrido, a não ser que as partes acordem que o estorno seja feito de outro modo, o que apenas poderão fazer tendo por base uma razão atendível, como seja a garantia de separação técnica entre a tarifação dos seguros anuais e a dos seguros temporários. Não é permitido estipular-se sanção a aplicar ao tomador por este exercer um direito que determina a cessação do contrato. No entanto, esta regra pode ser afastada por disposição legal em sentido contrário e não é aplicável aos seguros de vida, às operações de capitali- zação e aos seguros de doença de longa duração.

ESTORNO DO PRÉMIO. Quando, por força de alteração ou resolução do contrato, houver lugar, nos termos da Lei, a Estorno, este será calculado nos seguintes termos: