EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. A empresa se obriga a remunerar o dia, não repercutindo nas férias, nos casos de ausência do empregado motivado pela necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação, tais como: CPF, CTPS, Identidade, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, e desde que solicitado.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. A APAE se
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. A empresa não poderá dar como faltas injustificáveis as ausências dos seus empregados, pelo período de meio expediente, que tiverem a necessidade de requerer a segunda via da CTPS, receber auxílio natalidade, PIS, título de eleitor e identidade, desde que avisado até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, ficando o empregado obrigado a comprovar em igual prazo.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Fica estabelecido que a empresa obriga-se a não descontar o dia, o DSR e feriados da semana respectiva, nos casos de ausência do trabalhador motivada pela necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS i. Alguns processos poderão gerar demandas que exijam a emissão de documentos no deferimento (alvarás e certidões).
ii. Para expedição automática destes documentos, deverá ser feito o comando das informações obtidas durante o processo e inseri-las em um modelo configurável conforme requisitos estabelecidos pela contratante. ( )
1. A plataforma deverá viabilizar que a própria contratante realize alterações no layout dos modelos de alvarás e certidões, de forma independente.
2. A plataforma deverá viabilizar diferentes configurações de layouts para diferentes assuntos das demandas.
iii. Todos os documentos emitidos pelo sistema deverão possuir chaves de autenticação que possibilitem a consulta de sua autenticidade eletrônica. ( )
iv. A validação deverá ser feita por mecanismo que viabilize a verificação das informações inseridas no documento, para que órgãos públicos possam consultar, através de chave de verificação, em página sem restrições de acesso por login e senha, de maneira pública. ( )
v. A plataforma deverá viabilizar a invalidação de alvará ou certidão emitido. ( )
1. Ao efetuar a consulta do documento, deverá ser exibida informação declaratória de invalidez dos documentos.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. A empresa se obriga a remunerar o dia, não repercutindo nas férias, nos casos de ausência do empregado com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, motivado pela necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação, tais como: CPF, CTPS, Identidade, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, e desde que solicitado.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. O CIEE se obriga a remunerar o dia, não repercutindo nas férias, nos casos de ausência do empregado, motivada por necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. Os casos de ausência do empregado motivado pela necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação, tais como: CPF, CTPS, Identidade, Título de Eleitor, Passaporte, Certificado de Reservista, não repercutirão no direito às férias.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. A John Deere Brasil Ltda. concederá dispensa do trabalho sem prejuízo da remuneração, aos empregados que tiverem que se ausentar do serviço para requerer para si a expedição de documentos públicos, exclusivamente aqueles exigidos por lei. A licença será por até 4 (quatro) horas e no máximo 02 (duas) vezes ao ano, ficando o benefício condicionado à comprovação da necessidade através da apresentação do protocolo de encaminhamento ou do documento.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS. As APAEs se obrigam a remunerar o dia, não repercutindo nas férias, nos casos de ausência do empregado com carga horária de 44 horas semanais, motivado pela necessidade de obtenção de documentos legais, mediante comprovação, tais como: CPF, CTPS, Identidade, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, e desde que solicitado previamente.