FASES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 1) Para este certame, a sequência das fases será (art. 17, caput da Lei nº 14.133/2021):
2) A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II da Lei nº 14.133/2021).
FASES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 11.1. Para este certame, a fase de PROPOSTA será anterior à fase de HABILITAÇÃO.
11.2. A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II).
FASES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 11.1. Para este certame, a fase de PROPOSTA será anterior à fase de HABILITAÇÃO.
11.2. A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II).
11.3. Após a fase de julgamento da proposta e da habilitação, será aberta a fase recursal, o qual permitirá o registro da intenção de recurso durante o prazo de 15 (quinze) minutos.
FASES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO. 11.1 Para este certame, a sequência das fases será (art. 17, caput da Lei nº 14.133/2021): PROPOSTA; HABILITAÇÃO.
11.2 A apreciação RECURSAL dar-se-á em fase única em relação ao julgamento das propostas ou ato de habilitação ou inabilitação de licitante (art. 165, § 1º, II da Lei nº 14.133/2021).