FORMULAÇÃO DOS INDICADORES. O Plano Municipal de Saneamento Básico constitui-se em mais uma ferramenta de gestão da administração pública. Por essa razão é importante que todos os agentes envolvidos, sejam eles administradores públicos, empresas ou a sociedade em geral, possam conhecer e discutir os seus objetivos, diretrizes e programas. Já à administração pública caberá acompanhar a sua execução, avaliar e exigir a sua máxima efetividade garantindo o princípio da isonomia e imparcialidade. Por isso, a avaliação e o monitoramento assumem um papel fundamental como ferramentas de gestão e de garantia da sustentabilidade e efetividade do referido Plano. A atividade de avaliação pode ser definida como a prática de atribuir valor a ações previamente planejadas. No que tange à avaliação de projetos, programas e políticas de governo, a atividade tem como objetivo maximizar a eficácia dos programas na obtenção dos seus fins e a eficiência na alocação de recursos para a consecução dos mesmos. É uma ferramenta de caráter gerencial que contribui para integrar as atividades do ciclo de gestão pública devendo, portanto estar presente, como componente estratégico, desde o planejamento e formulação de uma ação, sua implementação até as decisões sobre sua manutenção, aperfeiçoamento, mudança de rumo ou interrupção, indo até o controle. Quanto ao monitoramento, trata-se da utilização de um conjunto de estratégias destinadas a realizar o acompanhamento de uma política, programa ou projeto. É uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa, corrigindo sua concepção. É o acompanhamento contínuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das ações realizadas. O monitoramento permite identificar as vantagens e os pontos frágeis na execução de um programa e efetuar os ajustes necessários à maximização dos seus resultados e impactos. Para tanto, apresenta-se em continuação os indicadores propostos para verificação e acompanhamento das ações do PMSB. O acompanhamento destes indicadores poderá orientar sobre a tomada de decisão e correções das ações que venham a ser identificadas para o alcance dos objetivos e metas definidas no processo de planejamento. Os indicadores propostos para os 4 setores que o PMSB engloba estão descritos em continuação, destacando-se que a utilização dos indicadores está vinculada à obtenção de dados e ao monitoramento dos parâmetros intrínsecos aos mesmos, assim sendo, a representatividade do indicador estará relacionada à confiabilidade dos dados utilizados.
