Common use of FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.1. Para elaboração deste documento, foram observados às seguintes normas de regência:

Appears in 6 contracts

Samples: www.procedebahia.com.br, riodasantas.sc.gov.br, riodasantas.sc.gov.br

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.16.1. Para elaboração deste documento, foram observados às seguintes normas de regência:

Appears in 3 contracts

Samples: riodasantas.sc.gov.br, riodasantas.sc.gov.br, riodasantas.sc.gov.br

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.1. Para elaboração deste documento, foram observados às seguintes normas de regência:

Appears in 2 contracts

Samples: www.diariomunicipal.sc.gov.br, Forma De Pagamento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.14.1. Para elaboração deste documento, foram observados às seguintes normas de regência:

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Samples: riodasantas.sc.gov.br