Gestão e Controle Cláusulas Exemplificativas

Gestão e Controle. A CONCESSIONÁRIA deverá constituir uma empresa com objetivo social específico de operação e conservação do sistema rodoviário em licitação, e deverá dispor de uma sede situada nas imediações do sistema rodoviário sob CONCESSÃO. Em sua proposta comercial, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar a organização prevista para a gestão e o controle da concessão, compreendendo, sem se restringir a: Minuta do estatuto social e de eventual acordo de acionistas; Composição dos órgãos de administração; Estrutura organizacional da CONCESSIONÁRIA até o segundo nível abaixo da Diretoria, incluindo obrigatoriamente as funções de Ouvidor (Ombudsman) e de Atendimento ao Usuário, e compreendendo o organograma e a descrição das atribuições dos cargos de chefia; Quantificação dos recursos de gestão e apoio técnico-administrativo durante o período de CONCESSÃO.
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Gestão e Controle. A CONCESSIONÁRIA deverá constituir uma empresa com objetivo social específico de operação e conservação do sistema rodoviário em licitação, uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e deverá dispor de uma sede situada nas imediações do sistema rodoviário sob CONCESSÃO PATROCINADA (PPP). A estrutura organizacional da CONCESSIONÁRIA deverá obrigatoriamente incluir as funções de Ouvidor (Ombudsman) e de Atendimento ao Usuário.
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