Concessão Patrocinada definição

Concessão Patrocinada. Modalidade adotada para o projeto

Concessão Patrocinada. Modalidade adotada para o projeto 22 6 MARCOS REGULATÓRIOS 26 7 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO 29

Concessão Patrocinada consiste na concessão, na modalidade patrocinada, prevista na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a exploração da rodovia durante o prazo estabelecido no Edital e no Contrato; - CONDIÇÕES OPERACIONAIS MÍNIMAS DA RODOVIA: são as condições mínimas a serem atendidas pela Concessionária durante o prazo de vigência do Contrato, abrangendo as etapas de RECUPERAÇÃO FUNCIONAL e de RESTAURAÇÃO DA RODOVIA, conforme indicado no Anexo VI - DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO;

Examples of Concessão Patrocinada in a sentence

• A formalização da dação em pagamento pelo Poder Concedente à Concessionária do Imóvel não Reversível está disciplinada no próprio Contrato de Concessão Patrocinada.

• Para evitar a assimetria de informações, durante todo o prazo do Contrato de Concessão Patrocinada (PPP), as partes envolvidas, sendo elas Poder Concedente (SUPARC/PI), CMOG, Concessionária e Verificador Independente, devem ter como princípio básico que todos os projetos, correspondências, comunicados, atas de reuniões, pareceres, decisões e outras atinentes ao Contrato serão compartilhados com cópias para todas as partes.

• Anexo II – Minuta do Contrato de Concessão Patrocinada, cláusula 1.12.

• Modelo de contratação escolhida para o Projeto‌ Dentre os modelos de contratação existentes, sendo Concessão Comum, Contratação pela Lei Geral de Licitações, Concessão Patrocinada, Concessão Administrativa ou a Contratação via nova Lei Geral de Licitações, optou-se pela Concessão Administrativa, haja visto ser o que melhor atende às pretensões do Estado.

• A Concessão Patrocinada, pelo próprio conceito legal contido no artigo 2º, §1º, da Lei n.º 11.079, é modalidade de concessão de serviço público ou obra pública de que trata a Lei n.º8987, quando envolver adicionalmente à tarifa dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

More Definitions of Concessão Patrocinada

Concessão Patrocinada consiste na concessão realizada para a exploração da Rodovia MG – 050, Trecho entroncamento BR 262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, o trecho Entrº MG-050/Entrº BR-265, da BR-4912 do km 0,0 ao km 4,65 e o Trecho São Sebastião do Paraíso - Divisa MG/SP da Rodovia BR-265, da BR- 491 do Km 0,0 ao Km 4 ,65 , durante o prazo estabelecido no Edital e no Contrato, em 1 Item do Esclarecimento: 130 (esclarecimento sobre quais são, respectivamente, o “apoio” e os “serviços” a serem prestados pela Concessionária nas áreas de serviço. Redação mantida, sem definição específica.) 2 Item do Esclarecimento: 133 (esclarecimento relativo à inclusão de trecho BR-491 no objeto da concessão. Correção feita na errata do edital.) relação à qual, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 , prevê-se uma CONTRATRESTAÇÃO PECUNIÁRIA a ser paga pela SETOP, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários; - CONDIÇÕES OPERACIONAIS MÍNIMAS DA RODOVIA: são as condições mínimas a serem atendidas pela Concessionária durante o prazo de vigência do Contrato, abrangendo as etapas de RECUPERAÇÃO FUNCIONAL e de RESTAURAÇÃO DA RODOVIA, conforme indicado no Anexo VI do Edital - DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO;

Concessão Patrocinada. Modalidade adotada para o projeto 21 6 MARCOS REGULATÓRIOS 25 7 AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO 28 8 BENCHMARKING 30 8.1 Rodovia MG 050 30

Concessão Patrocinada é aquela na qual se delega ao particular a execução de obras ou serviços públicos mediante contra- prestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado “adicional” à tarifa cobrada dos usuários (art. 2º. § 1º). Evidente que aqui se busca oportunizar a execução de obras e serviços nos quais a tarifa cobrada seria insuficiente ou impraticável sem a ajuda financeira do Estado como instrumento de (re)equilíbrio na remuneração. E, a “concessão administrativa” é aquela na qual se delega a prestação de serviços onde a Administração é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens (art. 2º.

Concessão Patrocinada consiste na concessão, na modalidade patrocinada, prevista na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para a exploração da rodovia durante o prazo estabelecido no Edital e no Contrato;  CONDIÇÕES OPERACIONAIS DA RODOVIA: são as condições a serem atendidas pela Concessionária durante o prazo de vigência do Contrato, abrangendo as etapas de TRABALHOS INICIAIS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PROGRAMADA e CONSERVAÇÃO DA RODOVIA, conforme indicado no ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIO – PER;  CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA: conjunto de operações preventivas, rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico- operacionais do SISTEMA RODOVIÁRIO e as instalações da Concessionária;

Concessão Patrocinada significado definido na subcláusula 2.1.

Concessão Patrocinada significa concessão patrocinada do Serviço de Irrigação no Perímetro Pontal, precedida de obras na Infraestrutura de Irrigação de Uso Comum, bem como a implantação de projeto de desenvolvimento agrícola na Área Irrigável, nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Contrato de Concessão Patrocinada, no Edital e em seus anexos.

Concessão Patrocinada. Contrato de delegação de atividade pública, regulamentado pela Lei federal n. 11.079/2004 e pela Lei estadual n. 11.688/2004. Modalidade de Parceria Público Privada (PPP).