Common use of Habilitação fiscal, social e trabalhista Clause in Contracts

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.14. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: licitacoes.ufu.br, www.gov.br

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.148.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: Termo De Ciência De Sigilo E Confidencialidade Da Informação (Responsável Legal Da Contratada), www.into.saude.gov.br

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.148.14. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: www.ifbaiano.edu.br, portal.ifba.edu.br

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.14. 9.2.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: Termo De Referência Serviços De Tic – Lei 14.133/2021

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.148.23. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: crefrs.org.br

Habilitação fiscal, social e trabalhista. 9.142.1. Prova prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

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Samples: crecirn.gov.br