INSTRUMENTO CONTRATUAL. 23.1 - A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993 e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15 do Decreto nº 7.892 de 2013, alterado pelos Decretos Federais 8.250/201 e 9.488/2018.
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Samples: Edital De Licitação Sistema De Registro De Preço, Edital De Licitação Sistema De Registro De Preço, Edital De Licitação
INSTRUMENTO CONTRATUAL. 23.1 - 18.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993 e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15 do Decreto nº 7.892 de 2013, alterado pelos Decretos Federais 8.250/201 e 9.488/2018.
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Samples: Edital De Licitação Sistema De Registro De Preço, Edital De Licitação Sistema De Registro De Preços
INSTRUMENTO CONTRATUAL. 23.1 - 6.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993 e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15 do Decreto nº 7.892 de 2013, alterado pelos Decretos Federais 8.250/201 e 9.488/20181993.
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Samples: Termo De Declaração De Microempresa Ou Empresa De Pequeno Porte
INSTRUMENTO CONTRATUAL. 23.1 - 5.1 A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgãodesta Secretaria, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão ordem de nota de empenho de despesafornecimento, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666, de 1993 e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15 do Decreto nº 7.892 de 2013, alterado pelos Decretos Federais 8.250/201 e 9.488/2018n° 8.666/93.
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Samples: Ata De Registro De Preços