Common use of INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO Clause in Contracts

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questão.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. 2.1 Para os fins deste CONTRATOContrato, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. (i) As definições deste CONTRATOContrato, expressas no ANEXO 20na Cláusula 1.1, têm tem os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; (ii. ) Todas as referências neste CONTRATO Contrato para designar Xxxxxxxxxcláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulascláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATOContrato, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; (iii. ) Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; (iv. ) Todas as referências ao presente CONTRATO Contrato ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA Concessão Administrativa deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTESPartes; v. (v) Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, concreto e a ele aplicáveis, editados no âmbito de qualquer esfera da federação, federação e consideradas suas eventuais alteraçõesalterações subsequentes; (vi. ) Os títulos dos Capítulos e Cláusulas não devem ser considerados em sua interpretação; (vii) O uso neste CONTRATO Contrato dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. (viii) Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando Contrato considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOno MUNICÍPIO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário2.2 Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerarresolver-se-á ão da seguinte forma: (i) Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste Contrato de Concessão Administrativa, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; (ii) Em caso de divergências entre os Anexos ao presente Contrato, prevalecerão os Anexos elaborados pelo MUNICÍPIO; (iii) Em caso de divergência entre os Anexos elaborados pelo MUNICÍPIO, prevalecerá o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãomais recente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. 2.1.1. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20L – GLOSSÁRIO, têm os significados atribuídos naquele ANEXOanexo, seja no plural ou no singular; ii2.1.2. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii2.1.3. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv2.1.4. Todas as referências ao presente CONTRATO CONTRATO, ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA CONCESSÃO, deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. 2.1.5. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi2.1.6. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii2.1.7. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando ; quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSEDUC ou na ARSESP, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. 2.1.7.1 Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioe anos, salvo previsão disposição expressa em contráriocontrário neste CONTRATO ou seus ANEXOS, observadas as seguintes regras: a. serão contados com exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento e expirarão no dia de igual número do de início ou no dia útil imediatamente subsequente, se lhe faltar correspondência ou se cair em fins de semana, feriados ou ponto facultativo sem que haja expediente regular ou caso o marco inicial expediente seja encerrado antes do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez)horário regulamentar. 2.1.8. As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente CONTRATO quanto aos documentos que figuram como ANEXOS, inclusive, do mês em questão, considerarrespeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; e 2.1.9. Os títulos das Cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: 2.2.1. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, incluindo o primeiro mês EDITAL e seus ANEXOS, salvo sobre o disposto no ANEXO J - ACORDO TRIPARTITE, caso assinado, que terá prevalência sobre os termos deste CONTRATO. 2.2.2. Em caso de divergências entre os ANEXOS, prevalecerão os ANEXOS do respectivo prazo estará completo até CONTRATO DE CONCESSÃO, na seguinte ordem: I DIRETRIZES PARA VERIFICADOR INDEPENDENTE E CERTIFICADOR INDEPENDENTE J MINUTA DO ACORDO TRIPARTITE 2.3. A inteligência das disposições contratuais deve: 2.3.1. Guardar coerência com a função socioeconômica do CONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; 2.3.2. Priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o final ponto de vista econômico-financeiro; 2.3.3. Observar a alocação inicial de riscos; 2.3.4. Valorizar o contexto da celebração do mêsCONTRATO e os fins visados pelas PARTES; 2.3.5. Considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de Cláusulas específicas; e 2.3.6. Privilegiar a boa-calendário em questãofé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins f ins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As I. as definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20na Cláusula Primeira, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; iiII. Todas todas as referências neste CONTRATO para designar XxxxxxxxxCláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iiiIII. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o casocaso , as demais formas pronominais; ivIV. Todas todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas compreendidos como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda V. toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; viVI. O o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; viiVII. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão devem ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais f inais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADO, SIMA o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viiiVIII. Os prazos contados em meses sempre acompanharão as referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que f iguram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; IX. os mesestítulos das cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que, porventura, existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regrasse-ão da seguinte forma: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, I. considerar-se-á á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO DE CONCESSÃO, que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, incluindo EDITAL e seus ANEXOS; II. em questãocaso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE, representado pela SIMA, ou FF; III. em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE, pela SIMA ou FF, prevalecerá aquele de data mais recente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. 2.1.1. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, CONTRATO têm os significados atribuídos naquele ANEXOno EDITAL e no item 1.2 deste Contrato, seja no plural ou no singular; ii2.1.2. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii2.1.3. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv2.1.4. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. 2.1.5. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, aplicáveis e consideradas suas eventuais alterações; vi2.1.6. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar alimitara”; vii2.1.7. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no ESTADO DO PIAUÍ, na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSUPARC e no SETRANS/PI, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii2.1.8. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioAs referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, salvo previsão expressa em contrárioquanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, observadas respeitadas as seguintes regras:regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: 2.2.1. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos desta relação contratual; 2.2.2. Em caso de divergência entre os ANEXOS e o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãoCONTRATO, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.2.3. Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20na Cláusula Primeira, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADO, SIMA o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nessa Cláusula. ix. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras:títulos das cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: i. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO DE CONCESSÃO, que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãoprevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; ii. Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE, pela SIMA ou FF; iii. Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE, pela SIMA ou FF, prevalecerá aquele de data mais recente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20na Cláusula Primeira, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar XxxxxxxxxClxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO CONTRATO, ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA CONCESSÃO, deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações, revogações e substituições por outras normas; vi. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOESTADO DE SÃO PAULO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questão.; e

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As as definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20na Cláusula Primeira, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; ii. Todas todas as referências neste CONTRATO para designar XxxxxxxxxCláusulas, subcláusulas Subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas Subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas compreendidos como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADO, SIMA o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão as referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula. ix. os mesestítulos das cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que, porventura, existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regrasse-ão da seguinte forma: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, i. considerar-se-á á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO DE CONCESSÃO, que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; ii. em questãocaso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE; iii. em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo CONCEDENTE, prevalecerá aquele de data mais recente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOEstado de São Paulo, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questão.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas I. todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas Xxxxxxxxx ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas Cláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iiiII. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; ivIII. Todas todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado quaisquer outros documentos relacionados a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda IV. toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos aqueles vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O V. o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; viiVI. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão devem ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADO, SOG o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viiiVII. Os os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãoquestão (por exemplo, se o evento que representa o marco inicial do prazo se der no dia 07 (sete) do mês de janeiro, as PARTES considerarão que o primeiro mês do prazo é janeiro, e o transcurso desse primeiro mês do prazo estará completo até o último dia de janeiro, viabilizando que a contagem do prazo em meses siga sempre o calendário a partir de então, ou seja, fevereiro será o segundo mês do prazo, março o terceiro e assim em diante até o fim do prazo).

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. 2.1.1. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, CONTRATO têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou EDITAL e no singular;item ii2.1.2. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii2.1.3. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv2.1.4. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. 2.1.5. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, aplicáveis e consideradas suas eventuais alterações; vi2.1.6. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar alimitara”; vii2.1.7. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no ESTADO DO PIAUÍ, na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSUPARC e no SETRANS/PI, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii2.1.8. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioAs referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, salvo previsão expressa em contrárioquanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, observadas respeitadas as seguintes regras:regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão daseguinte forma: 2.2.1. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, queprevalecerá sobre todos os demais documentos desta relação contratual; 2.2.2. Em caso de divergência entre os ANEXOS e o CONTRATO, prevalecerá aquelede data mais recente. 2.2.3. Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãovenham a ser celebradosentre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As : 0.0.0.Xx definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20L – GLOSSÁRIO, têm os significados atribuídos naquele ANEXOanexo, seja no plural ou no singular; ii. Todas ; 2.1.2.Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas subCláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas subCláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os ; 2.1.3.Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas ; 2.1.4.Todas as referências ao presente CONTRATO CONTRATO, ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA CONCESSÃO, deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda ; 2.1.5.Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O ; 2.1.6.O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos ; 2.1.7.Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSEDUC ou na ARSESP, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii. 2.1.7.1 Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioe anos, salvo previsão disposição expressa em contráriocontrário neste CONTRATO ou seus ANEXOS, observadas as seguintes regras: a. serão contados com exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento e expirarão no dia de igual número do de início ou no dia útil imediatamente subsequente, se lhe faltar correspondência ou se cair em feriado, ponto facultativo sem que haja expediente regular ou caso o marco inicial expediente seja encerrado antes do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez)horário regulamentar. 0.0.0.Xx referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente CONTRATO quanto aos documentos que figuram como ANEXOS, inclusive, do mês em questão, considerarrespeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; e 2.1.9.Os títulos das Cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: 2.2.1. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, incluindo o primeiro mês EDITAL e seus ANEXOS, salvo sobre o disposto no ANEXO J - ACORDO TRIPARTITE, caso assinado, que terá prevalência sobre os termos deste CONTRATO. 2.2.2.Em caso de divergências entre os ANEXOS, prevalecerão os ANEXOS do respectivo prazo estará completo até CONTRATO DE CONCESSÃO, na seguinte ordem: I DIRETRIZES PARA VERIFICADOR INDEPENDENTE E CERTIFICADOR INDEPENDENTE J MINUTA DO ACORDO TRIPARTITE 2.3. A inteligência das disposições contratuais deve: 2.3.1.Guardar coerência com a função socioeconômica do CONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; 2.3.2.Priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o final ponto de vista econômico-financeiro; 2.3.3.Observar a alocação inicial de riscos; 2.3.4.Valorizar o contexto da celebração do mêsCONTRATO e os fins visados pelas PARTES; 2.3.5.Considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de Cláusulas específicas; e 2.3.6.Privilegiar a boa-calendário em questãofé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. 2.1.1. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20XIV, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii2.1.2. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii2.1.3. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv2.1.4. Todas as referências ao presente CONTRATO CONTRATO, ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA CONCESSÃO, deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. 2.1.5. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi2.1.6. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii2.1.7. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSPI, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii2.1.7.1. Os prazos contados em meses sempre meses, que sejam maiores ou iguais a 2 (dois) meses, acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso Caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questão.questão (por exemplo, se o evento que representa o marco inicial do prazo se der no dia 07 (sete) do mês de janeiro, as PARTES considerarão que o primeiro mês do prazo é janeiro, e o transcurso desse primeiro mês do prazo estará completo até o último dia de janeiro, viabilizando que a contagem do prazo em meses siga sempre o calendário a partir de então); e

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.13.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. I. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; ivII. Todas as referências neste CONTRATO para designar cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; III. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. IV. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concretovigentes, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. V. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; viiVI. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando contados em dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOCESAN, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viiiVII. As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS ou APÊNDICES, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; e VIII. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendáriotítulos das cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 3.2. Controvérsias que, salvo previsão expressa em contrárioporventura, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerarexistam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: I. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, inclusive o primeiro mês EDITAL; II. Considerar-se-á, em segundo lugar, a redação dos ANEXOS, sendo que em caso de divergências entre estes, prevalecerão os ANEXOS indicados abaixo, na ordem em que aparecem na tabela: ANEXO 2 – CADERNO DE ENCARGOS ANEXO 3 – DIRETRIZES E ENCARGOS AMBIENTAIS ANEXO 4 – METAS E INDICADORES DE DESEMPENHO ANEXO 11 – OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA CESAN ANEXO 6 – MINUTA DE CONTRATO COM AGENTE DE GARANTIA ANEXO 7 – DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DO VERIFICADOR INDEPENDENTE ANEXO 5 – DIRETRIZES PARA CONTRATAÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 3.3. A inteligência das disposições contratuais deve: I. Guardar coerência com a função socioeconômica do respectivo prazo estará completo até CONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; II. Priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o final ponto de vista econômico-financeiro; III. Observar a alocação inicial de riscos do mêsCONTRATO; IV. Valorizar o contexto da celebração do CONTRATO e aos fins visados pelas PARTES; V. Considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de cláusulas específicas; e VI. Privilegiar a boa-calendário fé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES. 3.4. A ausência de disposição contratual específica a respeito de evento futuro e incerto não poderá ser evocada, por qualquer das PARTES, como motivo para omissão sobre o dever de agir em questãofavor da colaboração mútua para garantia da continuidade e da regularidade da prestação do SERVIÇO CONCEDIDO.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATOOs pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, expressas no ANEXO 20conforme o caso, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singularas demais formas pronominais; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxxcláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulascláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. iv. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. v. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; viivi. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando contados em dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOno MUNICÍPIO, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; vii. As referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS ou APÊNDICES, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; e viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendáriotítulos das cláusulas deste CONTRATO e dos ANEXOS não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que, salvo previsão expressa em contrárioporventura, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerarexistam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: i. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; ii. Considerar-se-á, em segundo lugar, a redação dos ANEXOS, sendo que em caso de divergências entre estes, a ordem de prevalência será a seguinte: EDITAL, ANEXO IV – CADERNO DE ENCARGOS, ANEXO III – MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA e ANEXO I – GLOSSÁRIO. 2.3. A inteligência das disposições contratuais deve: i. Guardar coerência com a função socioeconômica do CONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; ii. Priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o primeiro mês ponto de vista econômico-financeiro; iii. Observar a alocação inicial de riscos do respectivo prazo estará completo até CONTRATO; iv. Valorizar o final contexto da celebração do mêsCONTRATO e os fins visados pelas PARTES; v. Considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de cláusulas específicas; e vi. Privilegiar a boa-calendário fé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES. 2.4. A ausência de disposição contratual específica a respeito de evento futuro e incerto não poderá ser evocada, por qualquer das PARTES, como motivo para omissão sobre o dever de agir em questãofavor da colaboração mútua para garantia da continuidade e da regularidade da prestação do serviço público.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As I. as definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20XIV, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnele atribuídos, seja no plural ou no singular; iiII. Todas todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas Xxxxxxxxx ou demais subdivisões referem-referem- se às Cláusulas, subcláusulas Cláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iiiIII. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; ivIV. Todas todas as referências ao presente CONTRATO CONTRATO, ou a qualquer outro documento relacionado quaisquer outros documentos relacionados a esta CONCESSÃO PATROCINADA CONCESSÃO, deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda V. toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; viVI. O o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; viiVII. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão devem ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, o termo final do prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viiiVIII. Os os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar-se-á que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questão.questão (por exemplo, se o evento que representa o marco inicial do prazo se der no dia 07 (sete) do mês de janeiro, as PARTES considerarão que o primeiro mês do prazo é janeiro, e o transcurso desse primeiro mês do prazo estará completo até o último dia de janeiro, viabilizando que a contagem do prazo em meses siga sempre o calendário a partir de então, ou seja, fevereiro será o segundo mês do prazo, março o terceiro e assim em diante até o fim do prazo);

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As as definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 2016, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas todas as referências neste CONTRATO para designar XxxxxxxxxCláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a à legislação e os aos regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOEstado de São Paulo, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii. Os os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o sendo computados a partir do dia seguinte ao marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, correspondente do mês subsequente, e assim por diante. Nos casos em questãoque não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente; ix. as referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS ou APÊNDICES, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; x. a menção, neste CONTRATO, nos ANEXOS ou nos APÊNDICES, ao termo ANEXOS, deve ser compreendida como se referindo, sem qualquer distinção, ao conjunto de ANEXOS e de APÊNDICES; e xi. os títulos das cláusulas deste CONTRATO, dos ANEXOS e APÊNDICES não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que, porventura, existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-ão da seguinte forma: i. considerar-se-á á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, salvo sobre o primeiro mês disposto no ACORDO TRIPARTITE, constante do respectivo prazo estará completo até ANEXO 8, caso assinado, que terá prevalência sobre os termos deste CONTRATO; ii. considerar-se-á, em segundo lugar, a redação dos ANEXOS, sendo que, em caso de divergências entre estes, prevalecerá o final disposto nos ANEXOS indicados abaixo, na ordem em que aparecem na tabela: ANEXO 22 ANEXO 4 ANEXO 15 ANEXO 2 ANEXO 21 ANEXO 3 ANEXO 5 ANEXO 7 ANEXO 6 ANEXO 12 ANEXO 23 iii. considerar-se-á, em terceiro lugar, a redação dos APÊNDICES, sendo que em caso de divergências entre estes, prevalecerá o disposto nos APÊNDICES indicados abaixo, na ordem em que aparecem na tabela: APÊNDICE B APÊNDICE C APÊNDICE D APÊNDICE F 2.3. A inteligência das disposições contratuais deve: i. guardar coerência com a função socioeconômica do mêsCONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; ii. priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o ponto de vista econômico-calendário em questãofinanceiro; iii. preservar a alocação inicial de riscos do CONTRATO; iv. valorizar o contexto da celebração do CONTRATO e os fins visados pelas PARTES; v. considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de cláusulas específicas; e vi. privilegiar a boa-fé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. 2.1.1. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20, CONTRATO têm os significados atribuídos naquele ANEXOno EDITAL e no item 1.2 deste Contrato, seja no plural ou no singular; ii2.1.2. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas subcláusulas, itens ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii2.1.3. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv2.1.4. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou termos aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. 2.1.5. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, aplicáveis e consideradas suas eventuais alterações; vi2.1.6. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii2.1.7. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser salvo quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente no ESTADO DO PIAUÍ, na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOSUPARC e no DER/PI, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii2.1.8. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioAs referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, salvo previsão expressa em contrárioquanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, observadas respeitadas as seguintes regras:regras de interpretação estabelecidas nessa cláusula. a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: 2.2.1. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãoprevalecerá sobre todos os demais documentos desta relação contratual; 2.2.2. Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo ESTADO DO PIAUÍ, prevalecerá aquele de data mais recente. 2.2.3. Eventuais alterações e/ou termos aditivos contratuais que venham a ser celebrados entre as PARTES prevalecerão sobre as disposições celebradas anteriormente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 20na Cláusula Primeira, têm os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; ii. Todas as referências neste CONTRATO para designar Xxxxxxxxx, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais fins de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOARTESP, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendárioAs referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, salvo previsão expressa em contrárioquanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS, observadas respeitadas as seguintes regras:regras de interpretação estabelecidas nessa Cláusula. a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerar2.2. Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-á ão da seguinte forma: i. Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO DE CONCESSÃO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, salvo sobre o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãodisposto no ANEXO 8 – DIRETRIZES PARA O ACORDO TRIPARTITE, que terá prevalência sobre os termos deste CONTRATO; ii. Em caso de divergências entre os ANEXOS ao presente CONTRATO, prevalecerão os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE ou pela ARTESP; iii. Em caso de divergência entre os ANEXOS emitidos pelo PODER CONCEDENTE ou pela ARTESP, prevalecerá aquele de data mais recente.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. Para os fins deste CONTRATO, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. As as definições deste CONTRATO, expressas no ANEXO 2019, têm os significados atribuídos naquele ANEXO, seja no plural ou no singular; ii. Todas todas as referências neste CONTRATO para designar XxxxxxxxxCláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATO, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; iii. Os os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendo, conforme o caso, as demais formas pronominais; iv. Todas todas as referências ao presente CONTRATO ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA deverão ser compreendidas como abrangendo eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES; v. Toda toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a à legislação e os aos regulamentos vigentes à época do caso concreto, a ele aplicáveis, de qualquer esfera da federação, e consideradas suas eventuais alterações; vi. O o uso neste CONTRATO dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. Todos todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOEstado de São Paulo, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente; viii. Os os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o sendo computados a partir do dia seguinte ao marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, correspondente do mês subsequente, e assim por diante. Nos casos em questãoque não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente; ix. as referências ao CONTRATO remetem tanto ao presente documento, quanto aos demais documentos que figuram como ANEXOS ou APÊNDICES, respeitadas as regras de interpretação estabelecidas nesta Cláusula; x. a menção, neste CONTRATO, nos ANEXOS ou nos APÊNDICES, ao termo ANEXOS, deve ser compreendida como se referindo, sem qualquer distinção, ao conjunto de ANEXOS e de APÊNDICES; e xi. os títulos das cláusulas deste CONTRATO, dos ANEXOS e APÊNDICES não devem ser usados na sua aplicação ou interpretação. 2.2. Controvérsias que, porventura, existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação resolver-se-ão da seguinte forma: i. considerar-se-á á, em primeiro lugar, a redação deste CONTRATO, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual, salvo sobre o primeiro mês disposto no ACORDO TRIPARTITE, constante do respectivo prazo estará completo até ANEXO 8, caso assinado, que terá prevalência sobre os termos deste CONTRATO; ii. considerar-se-á, em segundo lugar, a redação dos ANEXOS, sendo que, em caso de divergências entre estes, prevalecerá o final disposto nos ANEXOS indicados abaixo, na ordem em que aparecem na tabela: iii. considerar-se-á, em terceiro lugar, a redação dos APÊNDICES, sendo que em caso de divergências entre estes, prevalecerá o disposto nos APÊNDICES indicados abaixo, na ordem em que aparecem na tabela: APÊNDICE C APÊNDICE D APÊNDICE H 2.3. A inteligência das disposições contratuais deve: i. guardar coerência com a função socioeconômica do mêsCONTRATO, em detrimento do sentido literal da linguagem; ii. priorizar a busca de um resultado equitativo para ambas as PARTES sob o ponto de vista econômico-calendário em questãofinanceiro; iii. preservar a alocação inicial de riscos do CONTRATO; iv. valorizar o contexto da celebração do CONTRATO e os fins visados pelas PARTES; v. considerar o conjunto das disposições contratuais, ao invés da interpretação isolada de cláusulas específicas; e vi. privilegiar a boa-fé objetiva e o espírito de colaboração entre as PARTES.

INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. 2.1. 2.1 Para os fins deste CONTRATOContrato, salvo nos casos em que haja expressa disposição em contrário: i. (i) As definições deste CONTRATOContrato, expressas no ANEXO 20na Cláusula 1.1, têm tem os significados atribuídos naquele ANEXOnaquela Cláusula, seja no plural ou no singular; (ii. ) Todas as referências neste CONTRATO Contrato para designar XxxxxxxxxCláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões referem-se às Cláusulas, subcláusulas ou demais subdivisões do corpo deste CONTRATOContrato, salvo quando expressamente se dispuser de maneira diversa; (iii. ) Os pronomes de ambos os gêneros deverão ser compreendidos como abrangendoconsiderar, conforme o caso, as demais formas pronominais; (iv. ) Todas as referências ao presente CONTRATO Contrato ou a qualquer outro documento relacionado a esta CONCESSÃO PATROCINADA Concessão Administrativa deverão ser compreendidas como abrangendo considerar eventuais alterações e/ou aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTESPartes; v. (v) Toda a referência feita à legislação e aos regulamentos deverá ser compreendida como a legislação e os regulamentos vigentes à época do caso concreto, concreto e a ele aplicáveis, editados no âmbito de qualquer esfera da federação, federação e consideradas suas eventuais alteraçõesalterações subsequentes; (vi. ) Os títulos dos Capítulos e Cláusulas não devem ser considerados em sua interpretação; (vii) O uso neste CONTRATO Contrato dos termos “incluindo” ou “inclusive” significa “incluindo, mas não se limitando” ou “inclusive, mas sem se limitar a”; vii. (viii) Todos os prazos estabelecidos neste CONTRATO deverão ser compreendidos como considerando Contrato considerarão dias corridos, a não ser quando expressamente indicada a utilização de dias úteis. Quando os prazos se encerrarem em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do ESTADOno Município de Pederneiras, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil subsequente;. viii. Os prazos contados em meses sempre acompanharão os meses-calendário2.2 Controvérsias que porventura existam na aplicação e/ou interpretação dos dispositivos e/ou documentos relacionados à presente contratação, salvo previsão expressa em contrário, observadas as seguintes regras: a. caso o marco inicial do respectivo prazo se verifique até o dia 10 (dez), inclusive, do mês em questão, considerarresolver-se-á ão da seguinte forma: (i) Considerar-se-á, em primeiro lugar, a redação deste Contrato de Concessão Administrativa, que prevalecerá sobre todos os demais documentos da relação contratual; (ii) Em caso de divergências entre os Anexos ao presente Contrato, prevalecerão os Anexos elaborados pelo Poder Concedente; (iii) Em caso de divergência entre os Anexos elaborados pelo Poder Concedente, prevalecerá o primeiro mês do respectivo prazo estará completo até o final do mês-calendário em questãomais recente.