LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. Aplicam-se à execução deste Contrato a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
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Samples: Contratação De Serviços De Saúde, Public Administrative Contract, Termo De Credenciamento
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. Aplicam-se à execução deste Contrato a Lei Federal nº n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação, Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação, Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.119.1. Aplicam-se à execução deste Contrato a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
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Samples: Licensing Agreement, Licensing Agreement, Termo De Referência
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. Aplicam-se à execução deste Contrato a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação Emergencial De Serviços
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.16.1. AplicamO presente Termo de Contrato rege-se à execução deste Contrato a pelas disposições expressas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os 2021 e pelos preceitos de Direito Público edireito público, aplicando-se, supletivamente, os Princípios princípios da Teoria Geral dos Ata/Contratos e as disposições de Direito Privadodireito privado.
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Samples: Contratação Direta
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.116.1. Aplicam-se à execução deste Contrato a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. AplicamO presente Termo de Contrato rege-se à execução deste Contrato a pelas disposições expressas na Lei Federal nº 14.133, de 1º 01 de abril de 2021, no que couber, os e pelos preceitos de Direito Público edireito público, supletivamente, aplicando-se supletivamente os Princípios princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privadodireito privado.
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Samples: Service Agreement