Common use of LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei n° 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - O presente Instrumento Contratual rege-se é regido pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, 1993 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições de direito privadoprivado e cabendo ainda os dispostos nas portarias nº 1.606 de 11 de setembro de 2001 e portaria nº 1.034 de 22 de julho de 2015.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 12.1 - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei n° 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições de direito privado.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - O presente Instrumento Contratual instrumento rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 1993 e subsidiada pela Lei n° 10.520/02, 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe aplicando supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - O presente Instrumento Contratual rege-se é regido pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, 1993 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-se lhe supletivamente, supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições de direito privadoprivado e quando couber os dispostos na Lei nº 8080/90, Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1 - O presente Instrumento Contratual rege-se é regido pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/938.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Decreto n° 3555, de 08 de agosto de 2000, 1993 e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, se supletivamente os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições de direito privadoprivado e quando couber os dispostos na Lei nº 8080/90, Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, portaria nº 1.606 de 11 de setembro de 2001 e Norma Operacional Básica - NOB 01/96.