MECANISMOS DE GESTÃO DO CONTRATO. Neste item serão apresentadas informações relativas à gestão do Contrato.
5.1. Participam da fiscalização do Contrato
5.1.1. Projeto Estratégico Sistema Integrado de Gestão Empresarial – aquisição e Implantação de Solução ERP (Enterprise Resource Planning): Gerente do Projeto e Gestor do Contrato.
5.1.1.1. O Gerente do Projeto é o responsável pela coordenação das atividades do projeto, incluindo solicitação, validação e aceite de serviços, definição de glosas e sanções, e negociações com o CONTRATADO.
5.1.1.2. O Gestor do Contrato é o responsável pelo encaminhamento de glosas e sanções; verificação de não conformidades e aderência às normas do Contrato; comunicação às autoridades competentes sobre a proximidade do término do Contrato; manutenção dos registros de aditivos; encaminhamento às autoridades competentes de eventuais pedidos de modificação contratual; manutenção de registros formais de todas as ocorrências da execução do Contrato; instauração de processo administrativo competente para aplicação das penalidades previstas no âmbito do Contrato.
5.1.2. Célula de Licitações e Contratos e Célula de Suporte e de Pagamento a Fornecedores.
5.1.2.1. A Célula de Licitações e Contratos tem, dentre outras não pertinentes à gestão de contratos, as seguintes atribuições:
5.1.2.1.1. administrar o cadastro de fornecedores de bens e serviços;
5.1.2.1.2. conduzir processos administrativos destinados à apuração de ocorrências faltosas em processos licitatórios e na execução dos contratos administrativos, julgamento e aplicação de sanções em licitações e contratos;
5.1.2.1.3. emitir autorização de fornecimento de bens e serviços, oriundos de processos licitatórios;
5.1.2.1.4. formalizar e monitorar os contratos, controlando vencimentos e reajustes contratuais, validade de certidões obrigatórias e arquivamento de processos, atendendo as consultas e fiscalizações.
5.1.2.2. A Célula de Suporte e de Pagamento a Fornecedores tem, dentre outras não pertinentes à gestão de contratos, as seguintes atribuições:
5.1.2.2.1. controlar e realizar pagamento a fornecedores, de forma centralizada;
5.1.2.2.2. monitorar o sistema de pagamento a fornecedores, identificando distorções e apresentando orientações de regularização.
5.2. Interação entre CONTRATANTE e CONTRATADO
5.2.1. A interação entre o BANCO e o CONTRATADO deverá ser realizada formalmente, por Correio Eletrônico ou correspondência tradicional impressa, desde que não comprometa a agilidade no atendimento. Nos casos de urgê...
