MODIFICAÇÃO DA APÓLICE Cláusulas Exemplificativas

MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 22.1 Qualquer modificação da apólice me vigor, que implique em ônus ou dever para os segurados ou ainda na redução de seus direitos, dependerá de anuência expressa dos Segurados que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do Grupo Segurado.
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 16.1. A solicitação de modificação nas condições da apólice poderá ser feita durante sua vigência, mediante protocolo de nova proposta de seguro na Seguradora e estará sujeita à análise prévia do risco pela Seguradora, a qual poderá solicitar informações e documentos complementares àqueles inicialmente indicados na proposta, observado o que dispõe o item 5.3 da Cláusula 5ª – CONTRATAÇÃO DO SEGURO destas Condições Gerais. 16.2. Quando a alteração requerida se referir à prorrogação do término de vigência da apólice, o segurado deverá solicitá-la, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a qual poderá ou não ser concedida. 16.3. A diminuição do risco durante a vigência da apólice não acarreta a redução do prêmio estipulado, salvo se a redução for considerável. Neste caso, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou o cancelamento da apólice e/ou dos endossos a ela referentes. 16.4. Na hipótese de não aceitação da proposta de seguro pertinente à modificação, a Seguradora fará comunicação formal ao Segurado, apresentando a justificativa da recusa por escrito, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de protocolo da solicitação. 16.5. A Seguradora emitirá o endosso em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta, ficando ajustado que: a) as alterações serão válidas a partir das 24h00 da data designada no endosso como início de vigência;
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 22.1. Qualquer modificação da apólice em vigor, que implique em ônus ou dever para os segurados ou ainda na redução de seus direitos, dependerá de anuência expressa dos Segurados que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do Grupo Segurado. 22.2. A alteração do seguro somente poderá ser feita mediante aditivo assinado pelo Estipulante/Subestipulante, seu representante ou por corretor de seguros habilitado.
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 19.1. O segurado mediante entrega de nova proposta à Seguradora poderá propor alterações nas condições de cobertura da apólice, durante a sua vigência, sujeitas, no entanto, às disposições estipuladas nas cláusulas 12ª, 13ª e 14ª destas condições gerais. 19.2. Quando a alteração requerida se referir à prorrogação do término de vigência da apólice, o segurado deverá solicitá-la, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a qual poderá ou não ser concedida. 19.3. A diminuição do risco durante a vigência da apólice não acarreta a redução do prêmio estipulado, salvo se a redução for considerável. Neste caso, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou o cancelamento da apólice e/ou dos endossos a ela referentes. 19.4. A Seguradora emitirá o endosso em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta, ficando ajustado que: a) as alterações serão válidas a partir das 24h00 da data designada no endosso como início de vigência;
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 16.1. A solicitação de modificação nas condições da apólice poderá ser feita durante sua vigência, mediante protocolo de nova proposta de seguro na Seguradora e estará sujeita à análise prévia do risco pela Condições Contratuais – Sompo Agrícola Custeio s/FESR MPCI - Subvencionável - Processo SUSEP nº 15414.900314/2018-57 - Versão 1.3 - 2021 23 SOMPO AGRÍCOLA CUSTEIO - MPCI Seguradora, a qual poderá solicitar informações e documentos complementares àqueles inicialmente indicados na proposta, observado o que dispõe o item 5.3 da Cláusula 5ª – CONTRATAÇÃO DO SEGURO destas Condições Gerais. 16.2. Quando a alteração requerida se referir à prorrogação do término de vigência da apólice, o segurado deverá solicitá-la, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a qual poderá ou não ser concedida. 16.3. A diminuição do risco durante a vigência da apólice não acarreta a redução do prêmio estipulado, salvo se a redução for considerável. Neste caso, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou o cancelamento da apólice e/ou dos endossos a ela referentes. 16.4. Na hipótese de não aceitação da proposta de seguro pertinente à modificação, a Seguradora fará comunicação formal ao Segurado, apresentando a justificativa da recusa por escrito, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data de protocolo da solicitação. 16.5. A modificação do contrato de seguro será feita mediante concordância expressa do Segurado ou de seu representante legal, através de proposta de seguro assinada pelo Segurado, por seu representante legal ou por corretor habilitado e entregue a Seguradora. 16.6. A Seguradora emitirá o endosso em até 15 (quinze) dias após a data de aceitação da proposta, ficando ajustado que: a) as alterações serão válidas a partir das 24h00 da data designada no endosso como início de vigência;
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. 22.1. Qualquer modificação da apólice em vigor, alteração de taxas de seguro, ainda que o plano preveja cláusula de reavaliação de taxas de seguro, que implique em ônus ou dever para os segurados ou ainda na redução de seus direitos, dependerá de anuência expressa dos Segurados que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do Grupo Segurado.
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MODIFICAÇÃO DA APÓLICE. Qualquer modificação ocorrida na apólice vigente que implicar em ônus ou dever para os segurados dependerá da anuência prévia e expressa de segurados que representem, no mínimo, três quartos do grupo segurado.
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  • FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • Cláusula Décima Terceira EXTINÇÃO. 13.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER EXTINTO: 13.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital; 13.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 13.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021. 13.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO: 13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 13.4.3. Indenizações e multas.

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  • OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Preencher o ANEXO 29 R$ -

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

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  • DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcri- ção, a proposta vencedora, seus anexos e respectivas normas e instruções, especifica- ções, despachos e pareceres que o encorpam.

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  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS 17.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.