Common use of MULTA Clause in Contracts

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial do qualificado por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial salário normativo por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de Fica estabelecida a multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial salário nominal de cada empregado por infração e por empregado, em empregado envolvido no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convençãoconvenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a revertendo-se o benefício em favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas nesta norma, fica estabelecida multa no valor de equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial por infração vigente na época do evento e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específicaempregado envolvido, revertendo seu valor a o benefício em favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial Piso do Não Qualificado por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta ConvençãoConvenção e das normas previstas em Lei, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de Fica estabelecida a multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial salário nominal de cada empregado por infração e por empregado, em empregado envolvido no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a revertendo-se o benefício em favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de Fixada multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta ConvençãoConvenção e das normas previstas em Lei, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.

MULTA. Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do piso salarial Piso Salarial por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta ConvençãoConvenção e das normas previstas em Lei, desde que não cominada com qualquer multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.