MÓDULO DE SIMULAÇÃO E DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. Navegadores (browsers) compatíveis com as aplicações WEB deverão ser preferencialmente o MS Internet Explorer 11.0, Mozilla Firefox 72.0, Google Chrome 83.0, e versões superiores. • Importação da base de dados cadastrais de todos os segurados da Administração direta e indireta e cadastramento do tempo de serviço atual e anterior ao ingresso no serviço público. Informação do tempo de funções de magistério bem como contagem do tempo de careira; • Efetuar simulação de aposentadoria, com a apresentação de regras e cálculo dos períodos, informando quando o servidor poderá se aposentar e por quais regras com emissão de relatórios detalhados sobre a simulação de aposentadoria inclusive o tempo restante de serviço/contribuição para dar entrada ao processo de aposentadoria; • Permitir a simulação de proventos inclusive para casos de aposentadoria por proporcionalidade, com cálculos dos proventos do segurado de acordo com os fatores previdenciários emitidos mensalmente pelo Ministério da Previdência Social com aplicação também das regras de aposentadoria por integralidade, sendo que a decisão pela integralidade ou proporcionalidade deverá ser apresentada seguindo a legislação específica; • Realizar cálculo da média dos salários para processo de aposentadoria, de acordo com a Lei n° 10.887/2004, por tipos de aposentadoria (Artigo 40 da CF; Artigo 2° da EC 41; Artigo 6° da EC 41; Artigo 3° da EC 47 e pela EC 70); • Possuir cálculo de proventos integrais e proporcionais ao conceder aposentadoria; • Efetuar controle dos benefícios de auxílio-doença e auxílio reclusão, realizando o cálculo automaticamente, inclusive proporcionalidades, no caso de pagamento fracionado entre o Ente e o RPPS, contendo data de início e término do benefício; • Possibilitar o cadastro de benefícios de auxílio-doença e auxílio reclusão emitindo planilhas de controle e integrado ao sistema de folha de pagamento; • Emissão de requerimento de aposentadoria padronizável; • Emissão de Ofício de requerimento de documento funcional padronizável; • Emissão de declaração de não acúmulo de cargo público ou processo disciplinar padronizável; • Emissão de declaração de ciência e acordo padronizável; • Emissão de Declaração de residência padronizável; • Emissão de requerimento de aposentadoria padronizável; • Emissão de simulação de aposentadoria; • Emissão de requerimento de aposentadoria padronizável; • Emissão de relatório de remunerações atualizadas pelo INPC com todas as remunerações do segurado desde ...
