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ANEXO VII VIGILÂNCIA SANITÁRIA REGRAS ESTABELECIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CARNAVAL 2014 EMBASAMENTO LEGAL: Lei 13.317/99- Código de Saúde do Estado de Minas Gerais Lei nº 44 de 31/10/1973- Código de Posturas do Município de Alto Rio Doce RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da ANVISA ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital nº 3.196/2003, Lei Distrital nº 3.266/2003, Lei Distrital nº 6.035/2017, Lei Distrital nº 6.468/2019 e Decreto Distrital nº 36.494/2015.
Veja quadro abaixo: INSTITUTO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO REAJUSTE REPACTUAÇÃO OBJETIVO Recomposição de Custos Restabelecer poder aquisitivo da moeda ou insumos Alcançar valor de mercado EMBASAMENTO LEGAL Art.
Processo 160.001503/2000; Espécie: 1º Termo Aditivo Nº 148/2014; Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Mamaluc Instituto de Beleza & Cosméticos Ltda-ME; Objeto: GAMA, SMA CONJ K LT 33; EMBASAMENTO LEGAL: Art.
Fica incluída a Ata de Registro de Preços no referido Pregão, do instrumento originá¬rio, que passa CNPJ 07.865.433/0001-59 ITEM(S) 1 1 111572 (FASPG)PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CAPACITAÇÃO SVÇ 1.00 1.590,00 1.590,00 Total: 1.590,00 EMBASAMENTO LEGAL DATA: 04/10/2022 PROTOCOLO: 65841 / 2022 PROCESSO: 58 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Fornecedor: ASSOCIACAO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA CNPJ: 78.599.651/0001-37 Insc.