LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município e Lei 1429/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx CONHECIMENTO ESPECÍFICO:
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx- xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde. Doença de Chagas-vetor. Doenças de transmissão vetorial e zoonoses. Dengue/Xxxx e Chikungunya: principais sinais e sin- tomas; medidas de prevenção das doenças. Mosquito transmissor da Dengue, Xxxx e Chikungunya: Aedes ae- gypti: biologia, ciclo de vida, medidas de controle, principais criadouros. Leishmanioses (Tegumentar e Visceral): características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina. Febre Maculosa: principais sinais e sintomas; medidas de prevenção das doenças; agente etiológico. Leptospi- rose: principais sinais e sintomas; medidas de prevenção das doenças; agente etiológico. Larva migrans cutânea (bicho geográfico): principais sinais e sintomas; medidas de prevenção das doenças; agente etiológico. Raiva: noções sobre a doença, vacinação antirrábica animal, controle de morcegos em áreas urbanas. Esquistosso- mose: o que é, transmissão, risco para os profissionais, prevenção. Toxoplasmose: transmissão; sintomas; pre- venção. Leptospirose: controle de roedores em áreas urbanas; leptospirose: sintomas, transmissão, prevenção. Animais Peçonhentos: ofídios, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lepidópteros (Lonomia obliqua): noções bá- sicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Pragas Urbanas - Controle (pombos, ratos/ca- mundongos/ratazanas, aranhas, caramujos, formigas, etc.) Verificação de condições higiênicas e de saneamento básico de quintais e residências. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção e recuperação da saúde, a organização e o financiamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissí- veis. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/000000000_XX- NUAL_DE_VIGILANCIA_PREVENCAO_E_CONTROLE_...
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O objeto da presente dispensa de licitação é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE E CONFORME JUSTIFICATIVA.
A necessidade se perfaz, no caso apresentado, pertinente à justificativa da CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE E CONFORME JUSTIFICATIVA.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NÃO CUMPRIDA A TEMPO E A MODO CONFORME DETERMINAA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O CARGO DE PRO- CURADOR JURÍDICO DA CÂMARA DE EQUADOR: Lei Orgânica do Município de Equador/RN.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx- xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Capítulo VI – Meio Ambiente; Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, Decreto 6.899, de 15 de julho de 2009 e demais Resoluções Normativas aplicáveis e à luz dos Princípios Éticos na Experimentação Animal elaborados pelo Conselho Nacional de Controle de Experi- mentação Animal – CONCEA/MCTI; Portaria Nº 465, de 23 de maio de 2013 que aprova Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA; Portaria Nº 596, de 25 de junho de 2013 que aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA. Espécies convencionais de animais de labo- ratório (camundongo, rato, coelho). Rotina de manejo das espécies convencionais de animais de laboratório. Controle de qualidade do macro e microambiente. Doenças que acometem animais em laboratório. Principais zoonoses. Controle parasitológico, virológico e bacteriológico. Bem-estar animal. Dor e Estresse animal. Cuida- dos adequados para o transporte de espécies convencionais de animais de laboratório (camundongo, rato, co- elho). Biossegurança. Analgesia e Anestesia de espécies convencionais de animais de laboratório (camundongo, rato, coelho). Cuidados pósoperatórios. Vias de administração e coleta de fluidos de espécies convencionais de animais de laboratório (camundongo, rato, coelho). Métodos de eutanásia. Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos. Gestão de Pessoas na Administração Pública e clima organizacional.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Generalidades e conceitos fundamentais em enfermagem.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Conhecimentos específicos da legislação de meio ambiente e lei do silêncio, de zoneamento urbano municipal e regras de loteamentos urbanos, do comércio ambulante, regras de convivência municipal de muros e passeios, processos administrativos/exigências para concessão de alvarás/licenças de construção e funcionamento. Taxas; Infrações e Penalidades. Lei Municipal nº 3.359/1983, artigo 105 ao 142 – Exceto tabelas. Lei Complementar nº 588/2019. Lei Municipal nº 5.591/1994 e alterações. Lei Municipal nº 6.499/1996 e alterações. Lei Municipal nº 8.822/2002 e alterações. Lei Municipal nº 9.678/2006 e alterações. Lei Municipal nº 9.428/2005 e alterações. Decreto Municipal nº 16.888/2013 e alterações.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Estatuto do Servidor, LC nº 167 de 13 de dezembro de 2005 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ CARGOS: Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social, Contador, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Psicólogo Social
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica Do Município De Águas De São Pedro; Lei Complementar N° 22, De 26 De Fevereiro De 1999 E Alterações (Código De Obras Municipal); Lei Complementar N° 1, De 13 De Dezembro De 1994 (Código Tributário Municipal), Lei N° 729, De 11 De Julho De 1989 (Código De Posturas Municipais); Lei Complementar N° 19, De 18 De Novembro De 1998 (Estatuto Do Servidor Público Municipal) Conhecimento dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei Federal 14.133/21). Fundamentos e técnica de redação oficial na emissão de pareceres fundamentados na legislação vigente, elaboração de projetos de leis e outros atos legislativos e administrativos.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; Política Nacional de Atenção Básica – PNAB Portaria n° 2436/GM/2017; Cadastramento familiar e Mapeamento: finalidade e ins- trumentos; Conceito de Territorialização, microárea e área de abrangência; Diagnóstico comunitário; Principais Problemas de Saúde da População e Recursos Existentes para o Enfrentamento dos Problemas; Saúde da Cri- ança e da Mulher; Abordagem Comunitária: Mobilização e Participação Comunitária em Saúde; Acolhimento e Vínculo; Visita Domiciliar; Estratégia Saúde da Família; Calendário Básico de Vacinação; Noções Básicas de Do- ença como: Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Esquistossomose, Tuberculose, Hanseníase, Hiper- tensão Arterial; Diabetes, entre outras; Higiene, Saúde e Prevenção de Doenças Contagiosas; Doenças Sexual- mente Transmissíveis; Conhecimentos Geográficos da Área de Atuação no Município; Noções Básicas de Epi- demiologia, Meio Ambiente e Saneamento. O Agente Comunitário de Saúde: Lei nº 11.350 de 05/10/2006, com as alterações introduzidas até a Lei nº 13.595 de 05/01/2018.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Lei Orgânica do Município de Piraju, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx- xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/0000xxx00000xx000xx0x000000x0000.xxx O Agente Comunitário de Saúde: Lei nº 11.350 de 05/10/2006, com as alterações introduzidas até a Lei nº 13.595 de 05/01/2018.