OUTROS DOCUMENTOS REQUERIDOS. [Este Item deve ser apresentado somente pelas empresas brasileiras ou pelas empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil]
OUTROS DOCUMENTOS REQUERIDOS. [A documentação solicitada nesse item (exceto para os itens 12.1 e 12.2) deve ser apresentado somente pelas empresas brasileiras ou pelas empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil] O Licitante apresenta, em anexo, o Certificado de Registro da Empresa no CREA ou orgão similar de outro país, com jurisdição sobre o Estado em que está sediada a Empresa. [O Licitante deverá anexar, ao presente Formulário 2, o Certificado de Registro de sua Empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou orgão similar de outro país, no qual deve constar, no mínimo: a razão social da Empresa; o endereço da Empresa; o número e a data do registro; as atividades da Empresa; e o(s) Responsável(is) Técnico(s) registrado(s) no Formulário 14 (já anexado) correspondente à Empresa. No caso de PCA, o Licitante deverá anexar o Certificado de Registro no CREA de cada Empresa que integre a PCA.] O Licitante apresenta, em anexo, a Certidão negativa de débito expedida pelo CREA ou Similar de Outro País, da Empresa, dos Responsáveis Técnicos e dos Engenheiros Residentes indicados. [O Licitante deverá anexar, ao presente Formulário, a Certidão negativa de débito acima referida, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Similar de Outro País. No caso de PCA, deverá ser anexada a Certidão negativa de débito de cada Empresa que integre a PCA.] O Licitante apresenta em anexo, os documentos relacionados a seguir, que comprovam a sua regularidade fiscal. [O Licitante deverá anexar, ao presente Formulário, os documentos relacionados nos subitens a seguir, observando as respectivas exigências e observações específicas salientadas em cada caso. No caso de PCA, deverão ser anexados os documentos requeridos referentes a cada Empresa que integre a PCA.] [A prova será constituída pelo cartão CNPJ, com validade na data estabelecida para apresentação das Propostas conforme a Cláusula 21 das IAL]; [A prova será constituída pelo comprovante de inscrição da Empresa no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da Licitação] [A prova de regularidade deverá ser para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da Empresa, na forma e validade da Lei brasileira; para efeito de qualificação, as provas de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal e de Falência ou Concordata serão consideradas válidas pelo ...