OUTROS DOCUMENTOS. 14.3.5.1 Os licitantes deverão apresentar, devidamente assinadas pelo representante legal da empresa, as Declarações constantes dos Anexos II (Declaração dos Requisitos de Habilitação), III (Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Supervenientes) e IV (Declaração de que não Emprega Menor), deste Edital.
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Samples: Contrato De Aquisição De Tablets, Que Visam Auxiliar Às Atividades Dos Parlamentares Para Registro De Frequência E Votações De Matérias De Interesse Público No Sistema De Painel Eletrônico, Contrato De Aquisição De Equipamentos De Videoconferência E Solução Tecnológica Para Automação E Modernização Das Rotinas Legislativas E Das Atividades Parlamentares, Contrato De Prestação De Serviço De Manutenção E Suporte Técnico Da Infraestrutura De Servidores, Sistemas Informatizados, Ativos E Serviços De Rede Corporativa
OUTROS DOCUMENTOS. 14.3.5.1 Os licitantes deverão apresentar, devidamente assinadas pelo representante legal da empresa, as Declarações constantes dos Anexos II (Declaração dos que cumpre plenamente os Requisitos de Habilitação), III (Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Supervenientes) e ), IV (Declaração de que não Emprega Menor)) e V (Declaração de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, deste Edital.
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Samples: www.recife.pe.leg.br