Common use of PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES Clause in Contracts

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1) Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratada, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1a) - Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratadadetentora, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA DETENTORA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1a) - Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratada/dentetora, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA DETENTORA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1a) - Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratada, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA DETENTORA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1) Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratadaDetentora, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA Detentora e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1) Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratadadetentora, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA DETENTORA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1) Todo Fica desde já ajustado que todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município pela Prefeitura à contratadaContratada, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de edital com responsabilidade da CONTRATADA Contratada e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Municípiopela Prefeitura.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1) Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à detentora/contratada, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da CONTRATADA DETENTORA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.

PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES. 1a) - Todo e qualquer valor que vier a ser imputado pelo Município à contratada/detentora, a título de multa ou penalidade, reveste-se das características de liquidez e certeza, para efeitos de execução judicial, nos termos do art. 586 do CPC. Reveste-se das mesmas características qualquer obrigação definida neste Termo de Referência como de responsabilidade da DETENTORA/CONTRATADA e que, por eventual determinação judicial ou administrativa, venha a ser paga pelo Município.