Programa de Necessidades e Pré-Dimensionamento Cláusulas Exemplificativas

Programa de Necessidades e Pré-Dimensionamento. O Programa de Necessidades é o documento que sintetiza os levantamento das necessidades realizadas junto às áreas demandante e futura usuária do imóvel. É nessa fase do planejamento que são determinados os estudos e as análises iniciais necessários para definição do que será realizado e das características básicas do empreendimento: dimensões aproximadas, padrão de acabamento, equipamentos, usuários da obra, tipo de empreendimento, etc. O Programa de Necessidades deve responder às seguintes questões: “o que fazer”, “por que fazer”, “onde fazer”. Portanto, para obras de edificação, por exemplo, deverão ser definidos e especificados os ambientes a serem projetados com estimativas de dimensões e de fluxo de pessoas e de atividades a serem desenvolvidas. O Programa de Necessidades não pode prescindir da observância das políticas públicas do governo acerca dos serviços a serem oferecidos (dentre escolas, postos de saúde, hospitais, rodovias, pontes, etc.). Exemplificativamente, ao planejar a construção de uma nova escola, é preciso que o Programa de Necessidades contemple parecer da secretaria setorial, no caso do exemplo, da Secretaria de Estado da Educação, de forma a garantir que o investimento esteja alinhado com as diretrizes locais, regionais e estaduais do setor. A Lei nº 16.792, de 16/12/2015, em seu art. 4º determina que as Agências de Desenvolvimento Regional realizem reuniões periódicas com o Conselho de Desenvolvimento Regional para propor, planejar e deliberar sobre os assuntos de interesse da região. Caso não se disponha de um terreno para a execução da obra, é nessa fase, antes da elaboração dos estudos de viabilidade e dos projetos, que é realizada a busca e escolha do terreno onde poderá ser construída a edificação, em função dos levantamentos das áreas adequadas para atender às necessidade do empreendimento e em consonância com o estabelecido no programa de necessidades. O Programa de Necessidades, associado com os estudos preliminares de viabilidade, orientarão a elaboração do anteprojeto da obra. A execução das obras e dos serviços deve ser programada levando-se em conta os custos totais e os prazos completos para a sua efetivação. Para tanto, com base nas características preliminares do empreendimento desejado, devem ser realizados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Todos esses estudos devem ser formalizados e compor processo para fundamentar a futura contratação.