Viabilidade Econômica. Com base nos estudos preliminares é possível apurar empiricamente o custo estimado, utilizando-se de informações obtidas em revistas especializadas que fornecem custos médios por metro quadrado da construção. Obtém-se com isso uma ordem de grandeza dos preços da futura obra, a fim de viabilizar a dotação orçamentária necessária. De posse do custo inicial estimado deve-se verificar a existência de recursos no orçamento que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das obras a serem executadas no exercício financeiro em curso, sob pena de não poder licitar, nos termos do inciso III do §2° do art. 7° da Lei nº 8.666/93. Deve-se verificar também, no caso de obra a ser executada com prazo superior a um exercício financeiro, se a mesma está devidamente incluída no PPA (Plano Plurianual) ou se existe Lei autorizando sua inclusão, a teor do disposto no §5° do art. 5° da Lei Complementar n° 101/00 e no §1° do art. 167 da Constituição da República. Frisa-se que, quando houver criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesas, como por exemplo a construção de um hospital - a qual implica necessariamente na contratação de profissionais e em incremento significativo nas despesas para o seu custeio - é necessário, conforme art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/00, que nos estudos de viabilidade econômica sejam demonstrados:
Viabilidade Econômica. 25.1. O município atualmente não dispõe de Áreas exploradases no Aeroporto Municipal, tampouco opera vôos comerciais, o que impede que sejam apresentados estudos precisos e que esses se mostrem fidedignos em sua plenitude, não sendo possível estimar a taxa de retorno do investimento.
Viabilidade Econômica. Em um estudo de viabilidade econômico-financeiro parte-se da premissa de que a viabilização de qualquer empreendimento começa sempre pelo aspecto econômico. Dentre as várias oportunidades existentes, há sempre a possibilidade de se identificar a mais atraente, de maneira que seja escolhida a melhor dentre elas. Esta análise é realizada considerando estimativas realistas de receitas e de custos de investimento e operação confiáveis. Em outras palavras, busca -se inicialmente a previsão de resultado positivo para o futuro e alguma garantia de que ele será realmente obtido.
Viabilidade Econômica. Estudos Iniciais