Common use of QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto do Chamamento Público. b) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias. c) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima. f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto do Chamamento Público.; b) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias. c) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS.; d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal.; e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima.; f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante 5.2.1. Prova de Inscrição inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Pessoas Jurídicas (CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto do Chamamento Público.); b) Certidão Negativa Conjunta 5.2.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional que deverá ser efetuada mediante certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, por ela elas administrados, no âmbito ; 5.2.3. Prova de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 Regularidade com a Fazenda Municipal do Ministério da Fazendadomicílio ou sede do proponente; 5.2.4. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias. c) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acimaplena validade, para as empresas com sede no Distrito Federal, que poderá ser obtida através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. f) Certidão 5.2.5. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; g) 5.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDTCNDT ou Certidão Negativa com Efeitos de Positiva (em xxx.xxx.xxx.xx), em cumprimento à Lei no 12.440/2011, visando comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição 10.3.1. Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 10.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual, contemplando atividades econômicas relacionadas Municipal ou do Distrito Federal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 10.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal ou Distrital, do Chamamento Público.domicílio ou sede da licitante; b) 10.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da Certidão Conjunta Negativa Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e a Divida Ativa da União, expedida pela pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014); 10.3.5. Para as empresas com sede e/ou domicílio fora do Distrito Federal, certidão Negativa de Débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. (inteligência do art. 173, da LODF); 10.3.6. Certidão de Regularidade Fiscal (CND/CPEND/CPD), Anexos I e Procuradoria- Geral II da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 02/10/2014 em conformidade com o Decreto nº 8.302/2014; 10.3.7. Certificado de outubro Regularidade perante ao Fundo de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciáriasGarantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal. c) Certidão Negativa Estadual10.3.8. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima. f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDTCNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (em xxx.xxx.xxx.xx), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011, visando à comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto do Chamamento Público. b) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias. c) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima. f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição 5.3.1. Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 5.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual e Municipal, contemplando atividades econômicas relacionadas relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.3.3. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, do Chamamento Público.domicílio ou sede do participante do processo de contratação, bem como do Estado de Goiás e do Município de Goiânia; b) 5.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio da Certidão Conjunta Negativa Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais, inclusive contribuições previdenciárias, e a Divida Ativa da União, expedida pela pelo Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil Brasil. 5.3.5. Certidão de Regularidade Fiscal (CND/CPEND/CPD), Anexos I e Procuradoria- Geral II da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias02/10/2014. c) Certidão Negativa Estadual5.3.6. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda EstadualCertificado de Regularidade perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, esta deverá contemplar também o ICMSfornecido pela Caixa Econômica Federal. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima. f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). g) 5.3.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDTCNDT ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (em xxx.xxx.xxx.xx), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011, visando à comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

QUALIFICAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA. a) Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, contemplando atividades econômicas relacionadas ao objeto do Chamamento Público. b) Certidão Negativa Conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, por ela administrados, no âmbito de suas competências, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 e Portaria 358/2014 do Ministério da Fazenda. Esta Certidão compreende também as contribuições previdenciárias. c) Certidão Negativa Estadual. Caso a proponente seja inscrita na Fazenda Estadual, esta deverá contemplar também o ICMS. d) Certidão Negativa Municipal compreendendo ISS-QN, da participante, se for inscrita na Fazenda Municipal. e) Para empresas sediadas em Brasília, DF, Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, em substituição aos documentos exigidos alíneas “c” e “d” acima. f) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.