Reajuste contratual. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste.
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Reajuste contratual. 16.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste10.192/01.
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Samples: Ata De Registro De Preços
Reajuste contratual. 13.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste10.192/01.
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Samples: Edital De Licitação
Reajuste contratual. 15.1 Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo, ou do último reajuste10.192/01.
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Samples: www.humaita.am.gov.br
Reajuste contratual. 13.1. Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.192/01 contados da assinatura inicial do termo10.192/01, ou do último reajustebem como, observará as disposições constantes no Decreto Estadual nº 25.829/2021.
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Samples: rondonia.ro.gov.br