INFORMAÇÕES ESSENCIAIS Cláusulas Exemplificativas

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados no Anexo III do Projeto Básico. 1.3.3. O contrato terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. 1.3.4. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço unitário. 1.3.5. Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não. Em razão da diversidade dos serviços constantes do Objeto em questão. 1.3.6. Permite Subcontratação: Sim, para atividades que não constituam a escopo principal do objeto, até o limite de 50 % do orçamento.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos Anexos I e VI do Relatório Técnico de Inspeção. 1.3.3. O contrato terá vigência pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações. 1.3.4. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço global. 1.3.5. Não será permitido a participação de Consórcios conforme legislação vigente. 1.3.6. Permite-se a subcontratação para atividades que não constituam o escopo principal do objeto, até o limite de 50 % do orçamento. 1.3.7. Orçamento estimado: R$ 4.444.536,89 (Quatro milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). 1.3.8. Os preços unitários dos que deram origem ao valor do orçamento referencial foram elaborados com base nas tabelas de referência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (SICRO2PA e SICRO3PA), Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil da Caixa Econômica Federal (SINAPI/PA) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (SEDOP), na data base 06/2019 e base própria do SETRAN. 1.3.9. Os custos de mão de obra utilizados nas composições de preços unitários são referenciados na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (SINDUSCON-PA x SINTRAPAV) do ano 2018/2019, inscrita sobe o número de registro PA000681/2018 no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 1.3.10. Tipo de licitação: Concorrência Pública. 1.3.11. Contato do responsável: Núcleo de Licitações e Contratos – NLC, E-mail xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e (00) 000000000.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 3.1.1. Serviço Contínuo: Não. 3.1.2. Grupo: Não. Dispensa por menor preço por item.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos Anexos I e III do Orçamento. 1.3.3. O contrato terá vigência pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, prorrogável na forma da Lei de Licitações. 1.3.4. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço unitário. 1.3.5. Não será permitido a participação de Consórcios conforme legislação vigente. 1.3.6. Orçamento estimado: 12.005.939,82 (doze milhões, cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos). 1.3.7. Os preços unitários dos que deram origem ao valor do orçamento referencial foram elaborados com base nas tabelas de referência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (SICRO3SC), Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil da Caixa Econômica Federal (SINAPI/SC), na data base 10/2021 (SICRO3) e 02/2022 (SINAPI). 1.3.8. Tipo de licitação: Concorrência Publica.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Não, por se tratar de obra de pequena complexidade e serviços comuns de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos Anexos I e VII do Termo de Referência.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados nos Anexos I e VI deste Termo de Referência. 1.3.3. O prazo de vigência do contrato será o prazo de execução dos serviços de 730 (setecentos e trinta) dias corridos acrescidos de mais 30 dias (trinta) dias passando a ter sua vigência de 760 (setecentos e sessenta) dias a contar da data sua assinatura e prorrogável na forma da Lei de Licitações. 1.3.4. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço unitário. 1.3.5. É admissível a participação de empresas reunidas em consórcio, considerando as seguintes justificativas abaixo e conforme a seguir definido: ⮚ Por apresentar especificidade de obras de artes especiais que possuem complexidades construtivas únicas; ⮚ Por utilizar mão de obra devidamente treinada e qualificada em seguimentos distintos; ⮚ Por necessitar de corpo técnico robusto e qualificado; ⮚ Por necessitar de utilização de equipamentos específicos; ⮚ Considerando a importância da obra e a ampliação da competitividade; 1.3.5.1. Será permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcio, em número máximo de 02 (duas) empresas por consórcio, devendo ser apresentada a comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, atendidas as condições previstas no Art. 33 da lei 8.666/93, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e aquelas estabelecidas em Edital. 1.3.5.2. Fica vedada a participação de pessoa jurídica consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente. 1.3.5.3. O prazo de duração do consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitatório, até sua aceitação definitiva. 1.3.5.4. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não alterarão a constituição ou composição do consórcio, visando manter válidas as premissas que asseguram a sua habilitação, salvo quando expressamente autorizado pelo contratante. 1.3.5.5. Os consorciados deverão apresentar compromisso de que não se constituem nem se constituirão, para fins de consórcio, em pessoa jurídica e de que o consórcio não adotará denominação própria, diferente de seus integrantes. 1.3.5.6. Ao consórcio liderado por uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), porém formado por outra empresa não qualificadas com tal, não se aplicam os benefícios previstos nos Arts. 42 a 45 da LC nº 123/2006. 1.3.5.7. A responsabilida...

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.5.1. Administração Hidroviária: AHSUL 1.5.2. Hidrovia: Hidrovia Brasil-Uruguai

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. 1.3.1. O objeto da licitação tem a natureza de obra de engenharia. 1.3.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os descriminados no Anexo III do Projeto Básico. 1.3.3. O contrato terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. 1.3.4. O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço unitário. 1.3.5. Permite participação de Consórcios ou empresas estrangeiras: Sim. Informamos que, com intuito de fomentar a economia do País, fica permitida a participação de empresas participantes do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD: Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul e outros, desde que atenda as exigências contidas nos inciso V do Art. 28, da Lei nº 8.666/93. 1.3.6. Permite Subcontratação: Sim, para atividades que não constituam a escopo principal do objeto, até o limite de 50 % do orçamento.

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. Rodovia: GO-206; Trecho: Avenida Xxxxxxx xx Xxxxxxxx; Extensão: 13,2 Km; Rodovia: GO-070; Trecho: Xxxx. XX-000 (Xxxxxxxxxx) / Xxxxxx xx Xxxxx; Extensão: 14,54 Km (Implantação) / 11,38 Km (Restauração);