Common use of RESCISÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 12.1. Constituem hipóteses de qualquer das cláusulas rescisão do presente contrato é motivo justo para a rescisão instrumento: a) pedido do mesmoCLIENTE, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa por escrito ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoqualquer outro meio oferecido pela PRESTADORA, a exemplo qualquer tempo; b) a inobservância das partes no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais estipuladas neste instrumento; c) por iniciativa da não execução PRESTADORA, ante o comprovado descumprimento, por parte do show CLIENTE, das obrigações contratuais, legais e/ou da execução incompletaregulamentares, perderá o CONTRATADO o direito de receber com a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do cobrança dos débitos pendentes decorrentes deste contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplotais como, mas não se limitando a: I) utilização inadequada ou modificações indevidas nas características técnicas da EM por parte do CLIENTE; II) uso fraudulento e ilícito dos serviços, com intenção de lesar terceiros ou a pandemiasprópria PRESTADORA; III) repasse, declarações revenda ou qualquer forma de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo cessão dos serviços prestados a terceiros; IV) recusa do CLIENTE em sanar irregularidades; V) cessão ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente transferência deste contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadosem anuência da PRESTADORA, sem prejuízo à indenização devida; d) insolvência civil, requerimento de falência ou recuperação judicial de qualquer das Partes; e) cessação, suspensão ou interrupção da incidência prestação do SMP pela PRESTADORA, em decorrência da revogação ou suspensão da autorização que lhe foi deferida pelo Poder Público. f) Passados, 60 (sessenta) dias após o término da validade dos créditos inseridos pelo CLIENTE, nos termos dos itens 11.1, 11.2 e 11.3; g) Caso ultrapassado o prazo de juros 120 (cento e vinte) dias após o bloqueio sem que haja pelo CLIENTE o pedido de 1% a.m.reativação dos serviços; h) rescisão do Contrato de Representação firmado entre as CONTRATADAS, bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.se o Usuário optar pela rescisão do presente instrumento;

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de Será rescindido o presente contrato, sem qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo direito à indenização para a rescisão CONTRATADA, mas sendo-lhe garantida a ampla defesa e o contraditório, quando ocorrer: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do mesmoseu cumprimento, arcando levando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior.Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados; 9.1.1 Havendo culpa IV - o atraso injustificado no início do serviço; V - a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou dolo parcial do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoseu objeto, a exemplo da não execução associação do show contratado com outrem, a cessão ou da execução incompletatransferência, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do eventototal ou parcial, bem como incidirá a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na cláusula penal equivalente ao valor sua execução, anotadas na forma do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento § 1o do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 art. 67 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos.8.666/1993; 9.2 O presente contrato poderá ser modificado IX - a decretação de falência; X - a dissolução da sociedade; XI - a alteração social ou rescindidoa modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, unilateralmenteque prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de acordo com alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o interesse contratante e necessidade exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da CONTRATANTEAdministração, conforme disposto de serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art.137, incisos I a IX § 1o do art. 65 da Lei nº 14133/2021.8.666/1993; 9.3 O contrato poderá ser rescindido XIV - a suspensão de sua execução, por acordo entre as partesordem escrita da Administração, reduzida por prazo superior a termo no respectivo processo120 (cento e vinte) dias, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito salvo em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de policiaisindenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave motivo perturbação da ordem interna ou falecimento guerra, assegurado ao contratado o direito de pessoas relacionadas diretamente ao eventooptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, mudança meteorológica que impossibilite por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a realização ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadocontrato. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadoXVIII - descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.das sanções penais cabíveis

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 10.1. Constituem hipóteses de qualquer das cláusulas rescisão do presente contrato é motivo justo para a rescisão instrumento: a) pedido do mesmoCLIENTE, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa por escrito ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoqualquer outro meio oferecido pela YES, a exemplo qualquer tempo, devendo ser observadas as obrigações de pagamento dos débitos pendentes decorrentes deste contrato; b) a inobservância das partes no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais estipuladas neste instrumento; c) por iniciativa da não execução YES, ante o comprovado descumprimento, por parte do show CLIENTE, das obrigações contratuais, legais e/ou da execução incompletaregulamentares, perderá o CONTRATADO o direito de receber com a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do cobrança dos débitos pendentes decorrentes deste contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplotais como, mas não se limitando a: I) falta de pagamento da conta mensal de serviços por mais de 45 (quarenta e cinco) dias da suspensão total dos serviços; II) utilização inadequada ou modificações indevidas nas características técnicas do Yes Chip por parte do CLIENTE; III) uso fraudulento e ilícito dos serviços, com intenção de lesar terceiros ou a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo própria YES; IV) recusa do CLIENTE em sanar irregularidades; V) cessão ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente transferência deste contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadosem anuência da YES, sem prejuízo à indenização devida; d) insolvência civil, requerimento de falência ou recuperação judicial de qualquer das Partes; e) cessação, suspensão ou interrupção da incidência de juros de 1% a.m.prestação do SMP pela YES, bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosoem decorrência da revogação ou suspensão da autorização que lhe foi deferida pelo Poder Público. 10.2. Em qualquer hipótese, a rescisão não prejudicará a exigibilidade dos encargos decorrentes do presente contrato.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 15.1 O presente contrato poderá ser modificado rescindido de pleno direito pelo SESI-PR, independentemente de interpelação ou rescindidonotificação judicial ou extrajudicial, unilateralmentenas seguintes hipóteses: a) Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos; b) Decretação de falência, pedido de acordo recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA; c) Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital; d) Dissolução da empresa contratada; e) A lentidão do seu cumprimento, levando o SESI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados; f) O atraso injustificado no início da prestação do serviço; g) A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SESI-PR; h) A sub-contratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com o interesse outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SESI-PR; i) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e necessidade da CONTRATANTEfiscalizar a sua execução, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021.assim como as de seus superiores; 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administraçãoregularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; k) A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital. 9.4 Na hipótese 15.2 Nas hipóteses das alíneas “a”, “c”, “e”, “g”, “h”, “i”, e “k”, a parte inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam eventuais prejuízos decorrentes da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadorescisão. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido 15.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a prestação possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir ampla defesa e o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosocontraditório.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 10.1. Considerar-se-á extinto de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmopleno direito o contrato, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadonas seguintes hipóteses, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o sempre garantindo à CONTRATADA amplo direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização defesa: 10.1.1. Término do eventoprazo do Contrato; 10.1.2. Rescisão Unilateral, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contratopor inexecução contratual ou por inadimplemento das obrigações financeiras por parte da CONTRATADA, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos.Lei; 9.2 O presente contrato poderá ser modificado 10.1.3. Rescisão amigável ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021.judicial; 9.3 O 10.2. Este contrato poderá ser rescindido de pleno direito, sem necessidade de aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, assegurada a ampla defesa nos casos de: a) Transferência do presente contrato, no todo ou em parte, sem consentimento expresso da CONTRATANTE; b) Persistência por acordo entre mais de 30 (trinta) dias de infrações, após aplicações das multas previstas neste Contrato; c) Manifesta impossibilidade por parte da CONTRATADA de cumprir as partesobrigações assumidas; d) Nos casos de falência, reduzida liquidação judicial ou extrajudicial da CONTRATADA. 10.3. Além das hipóteses previstas acima, o Contrato será rescindido nos casos em que: a) A execução dos serviços for inadequada, técnica ou operacionalmente; b) Perder a termo no respectivo processoCONTRATADA as condições econômicas, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito técnicas ou força maior, bem como havendo a conveniência operacionais para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a adequada prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.dos serviços previstos;

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 Sera´ rescindido o presente contrato, sem qualquer direito a` indenizaça˜o para a I - O inadimplemento o na˜o cumprimento de qualquer das cláusulas cla´usulas contratuais, especificaço˜es, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cla´usulas contratuais, especificaço˜es, projetos e prazos; III - a lentida˜o do presente contrato é motivo justo para seu cumprimento, levando a rescisão Administraça˜o a comprovar a impossibilidade da conclusa˜o do mesmoserviço nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início do serviço; V - a paralisaça˜o do serviço, arcando sem justa causa e pre´via comunicaça˜o a` Administraça˜o; VI - a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa subcontrataça˜o total ou dolo parcial do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoseu objeto, a exemplo associaça˜o do contratado com outrem, a cessa˜o ou transfere^ ncia, total ou parcial, bem como a fusa˜o, cisa˜o ou incorporaça˜o, na˜o admitidas no Processo de Inexigibilidade nº012.2024 e no contrato; VII - o desatendimento das determinaço˜es regulares da não execução autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execuça˜o, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execuça˜o, anotadas na forma do show art. 117 da Lei nº 14.133/2021; IX - a decretaça˜o de fale^ ncia; X - a dissoluça˜o da sociedade; XI - a alteraça˜o social ou a modificaça˜o da finalidade ou da execução incompletaestrutura da empresa, perderá que prejudique a execuça˜o do contrato; XII - razo˜es de interesse pu´blico, de alta releva^ ncia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela ma´xima autoridade da esfera administrativa a que esta´ subordinado o CONTRATADO contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressa˜o, por parte da Administraça˜o, de serviços, acarretando modificaça˜o do valor inicial do contrato ale´m do limite permitido do art. 125 da Lei nº 14.133/2021; XIV - a suspensa˜o de sua execuça˜o, por ordem escrita da Administraça˜o, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pu´blica, grave perturbaça˜o da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspenso˜es que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigato´rio de indenizaço˜es pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizaço˜es e mobilizaço˜es e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de receber optar pela suspensa˜o do cumprimento das obrigaço˜es assumidas ate´ que seja normalizada a prestação devida situaça˜o; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE Administraça˜o decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, ja´ recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pu´blica, grave perturbaça˜o da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensa˜o do cumprimento de suas obrigaço˜es ate´ que seja normalizada a situaça˜o; XVI - a na˜o liberaça˜o, por parte da Administraça˜o, de a´rea, local ou objeto para a realização do eventoexecuça˜o de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, ocorre^ ncia de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administraçãoregularmente comprovada, impeditiva da execuça˜o do contrato. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam XVIII - descumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadoLei nº14.133/2021, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosoprejuí´zo das sanço˜es penais cabí´veis.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 15.1 O presente contrato poderá ser modificado rescindido de pleno direito pelo SENAI-PR, independentemente de interpelação ou rescindidonotificação judicial ou extrajudicial, unilateralmentenas seguintes hipóteses: a) Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos; b) Decretação de falência, pedido de acordo recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA; c) Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital; d) Dissolução da empresa contratada; e) A lentidão do seu cumprimento, levando o SENAI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados; f) O atraso injustificado no início da prestação do serviço; g) A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SENAI-PR; h) A sub-contratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com o interesse outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SENAI-PR; i) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e necessidade da CONTRATANTEfiscalizar a sua execução, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021.assim como as de seus superiores; 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administraçãoregularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; k) A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital. 9.4 Na hipótese 15.2 Nas hipóteses das alíneas “a”, “c”, “e”, “g”, “h”, “i”, e “k”, a parte inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam eventuais prejuízos decorrentes da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadorescisão. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido 15.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a prestação possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir ampla defesa e o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosocontraditório.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de Será rescindido o presente contrato, sem qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo direito à indenização para a rescisão CONTRATADA, mas sendo-lhe garantida a ampla defesa e o contraditório, quando ocorrer: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do mesmoseu cumprimento, arcando levando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior.Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados; 9.1.1 Havendo culpa IV - o atraso injustificado no início do serviço; V - a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou dolo parcial do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoseu objeto, a exemplo da não execução associação do show contratado com outrem, a cessão ou da execução incompletatransferência, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do eventototal ou parcial, bem como incidirá a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na cláusula penal equivalente ao valor sua execução, anotadas na forma do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento § 1º do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 art. 67 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos.8.666/1993; 9.2 O presente contrato poderá ser modificado IX - a decretação de falência; X - a dissolução da sociedade; XI - a alteração social ou rescindidoa modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, unilateralmenteque prejudique a execução do contrato; XII - razões de interesse público, de acordo com alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o interesse contratante e necessidade exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da CONTRATANTEAdministração, conforme disposto de serviços, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art.137, incisos I a IX § 1o do art. 65 da Lei nº 14133/2021.8.666/1993; 9.3 O contrato poderá ser rescindido XIV - a suspensão de sua execução, por acordo entre as partesordem escrita da Administração, reduzida por prazo superior a termo no respectivo processo120 (cento e vinte) dias, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito salvo em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de policiaisindenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave motivo perturbação da ordem interna ou falecimento guerra, assegurado ao contratado o direito de pessoas relacionadas diretamente ao eventooptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, mudança meteorológica que impossibilite por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a realização ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadocontrato. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadoXVIII - descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosodas sanções penais cabíveis.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 11.1. Nas hipóteses listadas abaixo, as Partes poderão rescindir as Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, a qualquer momento, por meio de comunicação descrita no item 9.2, nos seguintes casos: (a) descumprimento destas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, não remediadas em 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento de notificação da Parte contrária neste sentido; (b) cancelamento dos serviços, descritos nos itens 7.2 e 7.3; (c) inatividade do serviço, descrita no item 8.8; e (d) requerimento de recuperação de crédito, decretação de falência ou processo de liquidação judicial ou extrajudicial das Partes, ou, tratando-se de pessoa física, sua insolvência civil ou morte. 11.2. Não obstante qualquer disposição em contrário, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento se, em qualquer momento, a NVOIP, agindo de boa-fé, tiver motivos para acreditar que: (a) o CLIENTE usou ou está utilizando os serviços aderidos, para realizar crimes, subornos ou atos fraudulentos; (b) o CLIENTE, seu representante ou dados fornecidos por estes são falsos ou foram violados; (c) o CLIENTE desrespeitou os colaboradores e/ou representantes da CONTRATADA, atingindo a sua honra, vida privada, intimidade pessoal e familiar; e (d) o Bloqueio Total ou Parcial Definitivo descrito no item 8.4 foi necessário para a preservação dos direitos da CONTRATADA e segurança dos CLIENTES. 11.3. A rescisão nos termos acima, constantes no itens 11.1 e 11.2, não ensejará ao pagamento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para reembolso ou indenização ao CLIENTE. 11.4. Caso a rescisão do mesmo, arcando ocorra pelo motivo descrito no ítem 11.2 alínea “c” a parte faltosa com todos CONTRATADA reembolsará os ônus previstos na cláusula anteriorvalores adquiridos mas não utilizados pelo CLIENTE. 9.1.1 Havendo culpa 11.5. Os Planos anuais aderidos pelo CLIENTE poderão ser reembolsados, se comprovada falha exclusiva da CONTRATADA na prestação do serviço. 11.6. Os reembolsos serão realizados nos mesmos moldes dos pagamentos efetuados pelo CLIENTE, bem como na mesma titularidade, CNPJ, CPF e demais dados constantes no cadastro junto a CONTRATADA. 11.7. A rescisão com base no item 11.1 ensejará ainda para as Partes as devidas providências quanto ao retorno à outra Parte das informações confidenciais possivelmente disponibilizadas e devolução de equipamentos e/ou dolo pertences da outra Parte se disponibilizados. 11.8. O CLIENTE reconhece que rescindidas as Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, por qualquer razão, seus dados ficarão armazenados nos registros da NVOIP pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, podendo ser solicitados pelo CLIENTE a qualquer tempo, neste período. Após este prazo, os dados do CONTRATADO (A) CLIENTE serão permanentemente excluídos dos registros da NVOIP. 11.9. A contestação realizada pelo CLIENTE, conforme disposição contida no item 2.2 destas Condições Gerais de Adesão e Termos de Uso, equivale à desistência a adesão aos serviços, em não cumprir com o objeto ora pactuadorespeito ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO assegurado ao CLIENTE o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas reembolso dos créditos adquiridos e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo não utilizados (aexceto advindos de bônus) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maiora desistência tenha sido realizada no prazo de 07 (sete) dias corridos, bem como havendo a conveniência para a Administraçãocontar da data da ativação. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 (alínea "q", inciso II, Art. 42 - O inadimplemento DM 7.349/19) Os casos de qualquer das cláusulas rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do presente contrato é processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Constituem motivo justo para a rescisão do mesmocontrato: Processo n°: 014/001422/2020 I T 3 & • O não cumprimento de cláusulas contratuais, arcando especificações ou prazos; • O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; • A lentidão do seu cumprimento, levando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa Administração a comprovar a impossibilidade do fornecimento, nos prazos estipulados; • O atraso injustificado do fornecimento; • A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; • A subcontratação total ou dolo parcial do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoseu objeto, a exemplo da não execução associação do show contratado com outrem, a cessão ou da execução incompletatransferência, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do eventototal ou parcial, bem como incidirá a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; • O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; • O cometimento reiterado de faltas na cláusula penal equivalente ao valor sua execução, anotadas na forma do § lo do art. 67 da Lei 8.666/93; • A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; • A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; • A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; • razões de interesse público, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório de alta relevância e amplo defesaconhecimento, impor as sanções previstas nos art.156 justificadas e determinadas pela máxima autoridade da Lei nº 14133/2021 esfera administrativa a que está subordinado o contratante e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; • A ocorrência de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fatoregularmente comprovada, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam impeditiva da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização execução do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadocontrato. • O descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosodas sanções penais cabíveis.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 9.1. Constituem hipóteses de qualquer das cláusulas rescisão do presente contrato é motivo justo para a rescisão instrumento: a) pedido do mesmoCLIENTE, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa por escrito ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadoqualquer outro meio oferecido pela VIVO, a exemplo qualquer tempo, devendo ser observadas as obrigações de pagamento dos débitos pendentes decorrentes deste contrato; b) a inobservância das partes no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais estipuladas neste instrumento; c) por iniciativa da não execução VIVO, ante o comprovado descumprimento, por parte do show CLIENTE, das obrigações contratuais, legais e/ou da execução incompletaregulamentares, perderá o CONTRATADO o direito de receber com a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do cobrança dos débitos pendentes decorrentes deste contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplotais como, mas não se limitando a: I) falta de pagamento da conta mensal de serviços por mais de 45 (quarenta e cinco) dias da suspensão total dos serviços; II) utilização inadequada ou modificações indevidas nas características técnicas da Estação Móvel (EM/Device) por parte do CLIENTE; III) uso fraudulento e ilícito dos serviços, com intenção de lesar terceiros ou a pandemiasprópria VIVO; IV) repasse, declarações revenda ou qualquer forma de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo cessão dos serviços prestados a terceiros; V) recusa do CLIENTE em sanar irregularidades; VI) cessão ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente transferência deste contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizadosem anuência da VIVO, sem prejuízo à indenização devida; d) insolvência civil, requerimento de falência ou recuperação judicial de qualquer das Partes; e) cessação, suspensão ou interrupção da incidência de juros de 1% a.m.prestação do SMP pela VIVO, bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosoem decorrência da revogação ou suspensão da autorização que lhe foi deferida pelo Poder Público. 9.2. Em qualquer hipótese, a rescisão não prejudicará a exigibilidade dos encargos decorrentes do presente contrato.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 15.1 O presente contrato poderá ser modificado rescindido de pleno direito pelo SESI-PR, independentemente de interpelação ou rescindidonotificação judicial ou extrajudicial, unilateralmentenas seguintes hipóteses: a) Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos; b) Decretação de falência, pedido de acordo recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA; c) Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital; d) Dissolução da empresa contratada; e) A lentidão do seu cumprimento, levando o SESI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados; f) O atraso injustificado no início da prestação do serviço; g) A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SESI-PR; h) A sub-contratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com o interesse outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SESI-PR; i) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e necessidade da CONTRATANTEfiscalizar a sua execução, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021.assim como as de seus superiores; 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fatoregularmente comprovada, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam impeditiva da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização execução do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.contrato;

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para 18.1. De forma unilateral, assegurada a rescisão do mesmo, arcando prévia defesa com prazo não inferior a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior.10 (dez) dias úteis; 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por 18.2. Por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a AdministraçãoETIPI e para a empresa contratada; 18.3. Por determinação judicial. 9.4 Na hipótese 18.4. Constituem motivo para a rescisão unilateral do contrato: o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; o descumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer ato trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos; a prática de atos previstos na Lei nº 12.846/2013; a inobservância da vedação ao nepotismo; a prática de atos que prejudiquem ou fatocomprometam a imagem ou reputação das partes, direta ou indiretamente. 18.5. A rescisão decorrente dos motivos acima elencados será efetivada após o regular processo administrativo. 18.6. A rescisão unilateral deverá ser precedida de comunicação escrita e fundamentada da parte interessada e ser enviada à outra parte com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. 18.7. A critério da ETIPI, caso fortuito exista risco ao regular desenvolvimento de suas atividades, o prazo referido no parágrafo anterior poderá ser reduzido ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadoampliado. 9.5 18.8. Os efeitos da rescisão do contrato serão operados a partir da comunicação escrita sobre o julgamento do processo administrativo, preferencialmente por meio eletrônico, ou, na impossibilidade de notificação do interessado, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Piauí. 18.9. Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação imediata solução de continuidade do contrato traga prejuízos à ETIPI, a comunicação citada no parágrafo anterior poderá prever que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, os efeitos da rescisão serão operados em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosodata futura.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa ou dolo do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, sem prejuízos das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 15.1 O presente contrato poderá ser modificado rescindido de pleno direito pelo SESI/SENAI-PR, independentemente de interpelação ou rescindidonotificação judicial ou extrajudicial, unilateralmentenas seguintes hipóteses: a) Inadimplemento parcial ou total do contrato ou cumprimento irregular de seus termos; b) Decretação de falência, pedido de acordo recuperação judicial, insolvência civil, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão, pelas autoridades competentes, das atividades da CONTRATADA; c) Inobservância de dispositivos normativos, contratuais e do Edital; d) Dissolução da empresa contratada; e) A lentidão do seu cumprimento, levando o SESI/SENAI-PR a comprovar a impossibilidade da prestação do objeto, nos prazos estipulados; f) O atraso injustificado no início da prestação do serviço; g) A paralisação da prestação do objeto, sem justa causa e prévia comunicação ao SESI/SENAI-PR; h) A sub-contratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com o interesse outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital, no contrato ou pela Fiscalização do SESI/SENAI-PR; i) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e necessidade da CONTRATANTEfiscalizar a sua execução, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021.assim como as de seus superiores; 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em j) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, bem como havendo a conveniência para a Administraçãoregularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; k) A não manutenção das condições de habilitação previstas neste edital. 9.4 Na hipótese 15.2 Nas hipóteses das alíneas “a”, “c”, “e”, “g”, “h”, “i”, e “k”, a parte inadimplente será responsável pelo ressarcimento, à outra, de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam eventuais prejuízos decorrentes da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizadorescisão. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido 15.3 A rescisão contratual será regida pelo disposto no artigo 32 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI/SENAI e pelo disciplinado no presente Edital, não prejudicando a prestação possibilidade de aplicação das sanções previstas no item 16 deste edital, sempre assegurada a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir ampla defesa e o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosocontraditório.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento 18.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: 18.1.1. Liquidação judicial ou extrajudicial, concordata, falência, protesto, concurso de credores, transformações, cisões ou fusões; 18.1.2. Caso o Contrato venha a ser objeto de qualquer espécie de transações, tais como transferências, cauções ou outras sem a prévia autorização da CONTRATANTE; 18.1.3. Caso a obra não seja concluída 30 (trinta) dias após o prazo contratual, injustificadamente; 18.1.4. Paralisações dos serviços, atraso na execução das cláusulas obras ou conclusão fora do presente prazo previsto; 18.1.5. Imperícia, negligência, imprudência, ou desídia na observância das condições técnicas estabelecidas no contrato é motivo justo para a rescisão do mesmoe seus anexos, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos ou na cláusula anteriorexecução das obras. 9.1.1 Havendo culpa 18.1.6. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações e prazos; 18.1.7. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos; 18.1.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 18.1.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução; 18.1.10. A decretação de falência ou dolo a instauração de insolvência civil; 18.1.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuadocontratado; 18.1.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a exemplo da não execução do show contrato; 18.1.13. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 18.1.14. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou da execução incompletaguerra, perderá ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o CONTRATADO mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de receber optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a prestação devida situação; 18.1.15. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pelos produtos já entregues, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela CONTRATANTE para suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a realização do eventosituação; 18.1.16. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. 18.1.17. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, em observância do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, sem prejuízos prejuízo das perdas e danos que vier a sofrer a CONTRATANTE pelo inadimplemento do CONTRATADOsanções penais cabíveis. 9.1.2 Havendo descumprimento 18.1.18. Acumulação de multas em valor igual ou superior ao previsto no item 19.5. do presente contrato. 18.2. A rescisão do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório ser: 18.2.1. Determinada por ato unilateral e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisos. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade escrito da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021nos casos previstos nos itens 18.1.1. à 18.1.14. e 18.1.16. à 18.1.18. 9.3 O contrato poderá ser rescindido 18.2.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processoprocesso da licitação, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administraçãoo CONTRATANTE; 18.2.3. Judicial, nos termos da legislação; 18.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato18.4. Quando a rescisão ocorrer com base nos itens 18.1.9. a 18.1.12., caso fortuito ou força maiordesta cláusula, ou sejasem que haja culpa do CONTRATADO, acontecimentos será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que independam da vontade das partes -- a exemplohouver sofrido. 18.5. Rescindido o Contrato, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo tem a CONTRATADA devolver o prazo de 10 (dez) dias, a importância que tenha recebido antecipadamentecontar do acerto final de contas, devidamente atualizadopara se retirar do local das obras e deixá-lo inteiramente desimpedido. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido 18.6. Será assegurado, a prestação parte que tiver dado motivo à rescisão, o contraditório e a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento dolosoampla defesa.

RESCISÃO CONTRATUAL. 9.1 - O inadimplemento de qualquer das cláusulas do presente contrato é motivo justo São motivos para a rescisão do mesmo, arcando a parte faltosa com todos os ônus previstos na cláusula anterior. 9.1.1 Havendo culpa contrato: • A inexecução parcial ou dolo total do CONTRATADO (A) em não cumprir com o objeto ora pactuado, a exemplo da não execução do show ou da execução incompleta, perderá o CONTRATADO o direito de receber a prestação devida pela CONTRATANTE para a realização do evento, bem como incidirá na cláusula penal equivalente ao valor do contrato, ou o não cumprimento das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos avençados; • a lentidão no cumprimento do avençado contratualmente, levando a COHAB-Campinas a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; • quando ocorrer atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; • na ocorrência da Contratada paralisar a execução da obra, do serviço ou do fornecimento, sem prejuízos das perdas que haja um motivo plenamente justificado e danos a prévia comunicação à COHAB-Campinas; • quando ocorrer a subcontratação total ou parcial do objeto contratual ou a transferência, total ou parcial de sua execução; a associação da Contratada com outrem; a cessão e a fusão, cisão ou incorporação da Contratada não previstos no edital licitatório e no contrato; • o desatendimento às determinações provenientes do Gestor ou Fiscal do Contrato, encarregados de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual, ou dos seus superiores; • a repetição de faltas e falhas na execução da obra, serviço ou fornecimento; • a decretação de falência ou insolvência civil; • a dissolução da sociedade ou a falência da Contratada; • quando da alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que vier possa prejudicar a sofrer a CONTRATANTE execução do contrato; • por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo inadimplemento Chefe do CONTRATADO. 9.1.2 Havendo descumprimento Executivo Municipal e registrado no Processo de Administração do Contrato respectivo; • o cancelamento de obras, serviços ou aquisições, por parte da Contratante, acarretando alteração do valor inicial do contrato pelo (a) CONTRATADO (A) nos termos além do item anterior desta cláusula, poderá ainda a Administração Pública obedecida o devido processo legal, contraditório e amplo defesa, impor as sanções previstas nos art.156 da Lei nº 14133/2021 e seus incisoslimite permitido. 9.2 O presente contrato poderá ser modificado ou rescindido, unilateralmente, de acordo com o interesse e necessidade da CONTRATANTE, conforme disposto no art.137, incisos I a IX da Lei nº 14133/2021. 9.3 O contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzida a termo no respectivo processo, desde que haja comunicação antecipada e formal por escrito em caso fortuito ou força maior, bem como havendo a conveniência para a Administração. 9.4 Na hipótese de qualquer ato ou fato, caso fortuito ou força maior, ou seja, acontecimentos que independam da vontade das partes -- a exemplo, mas não se limitando a pandemias, declarações de calamidade pública, greve de policiais, grave motivo ou falecimento de pessoas relacionadas diretamente ao evento, mudança meteorológica que impossibilite a realização do evento, dentre outros --, fica o presente contrato rescindido, devendo a CONTRATADA devolver a importância que tenha recebido antecipadamente, devidamente atualizado. 9.5 Caso o(a) CONTRATADO(A) já tenha recebido a prestação a que cabe à CONTRATANTE antes de cumprida sua prestação, em ocorrendo quaisquer das hipóteses de rescisão contratual, deverá o(a) CONTRATADO(A) ressarcir o valor recebido, devidamente atualizado, sem prejuízo da incidência de juros de 1% a.m., bem como cláusula penal e perdas e danos nas hipóteses de inadimplemento doloso.