RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA E AMBIENTAL. 11.1. A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA E AMBIENTAL. 11.110.1. A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO será do PODER CONCEDENTE.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Dos Serviços De Geração De Energia Fotovoltaica Destinada a Compensação Na Rede De Iluminação Pública, Com Eficientização Energética, Implantação, Operação E Manutenção De Usinas Solares Fotovoltaicas, Bem Como Modernização, Otimização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura De Iluminação Pública Do Município De Chapecó/Sc, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Uberlândia, Incluídos O Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, Precedida Da Realização De Obras E Serviços De Engenharia, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Do Município De Contagem (Mg)
RESPONSABILIDADE URBANÍSTICA E AMBIENTAL. 11.125.1. A responsabilidade pelo passivo ambiental existente até a DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO será do PODER CONCEDENTE.
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