SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. 5.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pela Prefeitura Municipal de Piracema, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:
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SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. 5.1 15.1– O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pela Prefeitura Municipal pelo Município de PiracemaCONCEIÇÃO DO PARÁ, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:
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SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO. 5.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pela Prefeitura Municipal pelo Município de PiracemaMedeiros, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:
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