Sidam. Será adotado o padrão definido pelo Denatran para emissão das notificações, bem como o padrão Febraban, na geração do código de barra e na linha digitável na 2ª via. A qualidade das fotos será de responsabilidade do cliente e da empresa por ela contratada. As imagens dos autos referentes às multas eletrônicas ou sem liberação para impressão das notificações da autuação serão excluídas após 90 (noventa) dias, contados da sua inclusão. A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda de prazo para emissão da notificação da autuação em função da não liberação da infração/foto pelo cliente e pelas notificações não entregues pela empresa prestadora dos serviços de correio. O sistema Sidam não trata parcelamento de multa e nem dados para a dívida ativa. As informações sobre as infrações de trânsito, de interesse do cidadão, estarão disponíveis no DetranNet. As fotos também poderão ser acessadas dentro dos prazos estabelecidos abaixo: ⮚ Fotos referentes às infrações eletrônicas serão mantidas por 90 (noventa) dias contados de suas inclusões. Nesse período, a recuperação para impressão e composição do recurso deverá ser efetuada através do DetranNet. ⮚ Findo o prazo definido no subitem anterior, as fotos serão excluídas.
Sidam a. R$15,67(quinze reais e sessenta e sete centavos) por notificação da autuação e da penalidade sem foto, faturados mensalmente, tendo como base de cálculo o volume apurado do mês anterior.