SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA Cláusulas Exemplificativas

SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Em 1996, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. O SNIS, atualmente, é a base de dados mais completa sobre o setor no Brasil, reunindo informações e indicadores dos prestadores de serviços que responderam ao SNIS em cada ano de referência. Para os serviços de água e esgoto, os dados são atualizados anualmente desde o ano de referência 1995. A vigésima terceira edição do “Diagnóstico dos Serviços de água e Esgotos”, referente ao ano de 2017, e disponibilizada em 20 de fevereiro de 2019, é a publicação mais recente disponível. Dessa forma, os dados disponibilizados pelo SNIS possuem defasagem de dois anos em relação aos dados coletados. Neste relatório, estão apresentados os dados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme disponibilizados no SNIS/2017 para os municípios de Carapebus, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Macaé, Nova Friburgo e Rio das Ostras. Informações sobre o município de Conceição de Macabu não constam aqui, visto que sua área incluída na RH-VIII é pequena e consiste em área rural. Os prestadores de serviço de água e esgoto nestes cinco municípios são diversos, e incluem sociedade de economia mista com administração pública (Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE), empresas privadas (BRK Ambiental Macaé S.A. – BRK Macaé; Águas de Nova Friburgo Ltda - CANF e BRK Ambiental Rio das Ostras S.A), administração pública (Prefeitura Municipal de Macaé – PMM e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras – PMRO) e autarquias (Serviço autônomo de água e esgoto – SAAE). Em Casimiro de Abreu e Macaé, o abastecimento de água é realizado pela CEDAE e complementado pelo SAAE (Xxxxxxxx xx Xxxxx) e pela PMM (Macaé). Em Macaé e Rio das Ostras, as prefeituras municipais também complementam o atendimento por esgotamento sanitário fornecido por empresa privada (BRK). Apenas em Nova Friburgo, o serviço de água não é fornecido pela CEDAE, enquanto ambos os serviços (água e esgoto) são fornecidos pela mesma companhia privada (CANF). O quadro superior da Tabela 15 apresenta dados operacionais para a caracterização do abastecimento de água para os cinco municípios, como quantidade de ligações e economias ativas., enquanto o quadro inferior indica os índices (percentual) referentes aos dados acima. O menor índice de abastecimento de água é verificado para Carapebus (28%). Os municípios mais populosos da RH-VIII (Macaé, Rio das Ostras e Nova Friburgo), apresentam índice de atendimento acima de 80%, sendo o maior índice ver...
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