Termos Específicos do País Cláusulas Exemplificativas

Termos Específicos do País. Não obstante os outros termos dos Termos Gerais, se o Seu local de negócios principal estiver em (ou se Você for um consumidor, onde Você tem Sua residência habitual) um país ou jurisdição identificado abaixo, os termos estabelecidos para tal país ou jurisdição aplicar-se-ão a Você. A Seção 9.7 deverá ser concluída como segue:
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Termos Específicos do País. Se a sua residência ou a sua sede social se localizam num dos países ou territórios abaixo indicados, fica abrangido pelos termos definidos no Anexo B. No caso de haver qualquer conflito ou ambiguidade entre qualquer disposição contida nestes Termos e Condições Gerais e qualquer provisão contida no Anexo B, prevalecerá a disposição contida neste último, se for este o Anexo B que se aplica ao seu caso. a. Arábia Saudita, Argélia, Bahrain, Catar, Djibouti, EAU, Iraque, Kuwait, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Mauritânia, Omã e Tunísia (coletivamente, os “Países do Médio Oriente”). b. Bangladesh, Estados Unidos da América, Indonésia, Israel e Porto Rico. Afiliadas significam os terceiros que controlam, são controlados por, ou estão sob controlo comum com, uma Pessoa, seja esse controlo direto ou indireto. Para os efeitos desta definição, o termo “controlo” (incluindo com significados correlacionados, os termos “controlado por” e “em controlo comum com”) significa a posse direta ou indireta do poder de dirigir ou afetar a direção da gestão e políticas de uma entidade, seja através da propriedade de títulos de voto, pela confiança, contrato de gestão, contrato ou de outra forma.
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Termos Específicos do País. Termos conforme publicados em: xxxxx://xxx.xxxxxxxx-xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxx, que incluem desvios específicos ou adições a estes Termos, para um determinado país, em relação aos Serviços de Software. Dados Informações coletadas e armazenadas digitalmente, tratadas, geradas e/ou armazenadas pelos Serviços de Software ou por intermédio dos Serviços de Software.
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Termos Específicos do País. Nas transacções realizadas nos países especificados abaixo, os termos seguintes substituem ou modificam os termos referenciados da Parte 1 à Parte 5. Todos os termos da Parte 1 à Parte 5 que não são modificados por estes termos específicos permanecem inalterados e em vigor. Esta parte 6 está organizada da seguinte forma: ● Secção 6.1 - contém modificações para vários países à secção 1.15 (Âmbito Geográfico e Lei Aplicável); ● Secção 6.2 - contém as modificações para países das Américas relativas a outros termos do Acordo; ● Secção 6.3 - contém as modificações para países da Ásia e Pacífico relativas a outros termos do Acordo; e ● Secção 6.4 - contém as modificações para países da Europa, Médio Oriente e África relativas a outros termos do Acordo. 6.1 Modificações para vários países à secção 1.15 (Âmbito Geográfico e Lei Aplicável)
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Termos Específicos do País. 2.1 Determinados países exigem termos específicos que podem ser diferentes destes Termos e Condições. Os referidos termos específicos para cada país (os “Termos Específicos do País”) prevalecem nesse país em caso de conflito com os presentes Termos e Condições. Os Termos Específicos do País podem ser encontrados em: xx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxx-xx-xxxx
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Termos Específicos do País. AMÉRICAS Jurisdição:
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Termos Específicos do País. Estes Termos específicos do país contêm condições especiais do Contrato, aplicáveis à Contratante com principal local de atuação cadastrado nos países abaixo e alteram os Termos e condições gerais da Bentley. País Nº da cláusula Idioma da cláusula Observações Estados Unidos
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Termos Específicos do País. As cláusulas do Acordo de Serviços Lenovo ("ACORDO") identificadas abaixo serão substituídas pelas cláusulas definidas no presente documento. Todos os termos e condições do Acordo que não sejam modificados abaixo permanecerão inalterados e em vigor.
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  • DO VALOR, DOS RECURSOS E DO PAGAMENTO 4.1 - O valor total do presente contrato é de R$ ( ), por conta da dotação orçamentária para atender às despesas inerentes a este contrato. 4.2 - Havendo divergência ou erro na emissão do documento fiscal, fica interrompido o prazo para pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização dessa documentação. 4.3 - Cronograma de pagamento, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas Notas Fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada. O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, exceto os pagamentos decorrentes de cumprimento de ordens judiciais, parcerias celebradas com o Terceiro Setor, consignações em pagamento, recolhimento de encargos e tributos, bem como os recursos repassados pela Municipalidade para cumprimento de planos de trabalho previamente estabelecidos pelo Poder Público. *Após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta Administração. 4.3.1 - Salientamos ainda, caso uma das datas acima indicadas caia em finais de semana ou feriados em que não haja expediente bancário, ficam os pagamentos adiados para o dia útil seguinte. 4.3.2 - O pagamento de parcelas com eventual atraso será corrigido pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, „pro rata tempore‟. 4.4 - Fica assegurado a possibilidade de retenção no momento do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte nos termos do Art. 2°-A da IN RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, em especial seu Anexo I, salvo exceções previstas em lei.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões gerais previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • DOS ANEXOS DO EDITAL Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:

  • DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 parcelas, sendo a primeira no dia 30/11 e a segunda no dia 20/12 ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15/12.

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

  • ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

  • CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.