Tipos de Contrato e Cláusulas Essenciais Tipos de Contratos. 4.1 Contrato por Preço Global.35 Utilizam-se contratos por preço global principalmente para tarefas em que o teor e a duração dos serviços, bem como os produtos que se esperam dos consultores, são claramente definidos. São comumente adotados para planejamentos simples, estudos de viabilidade, estudos ambientais, projetos detalhados de estruturas comuns ou padronizadas, elaboração de sistemas de processamento de dados, etc. Os pagamentos são vinculados à entrega de produtos, tais como: relatórios, desenhos, planilhas de quantidades, documentos de licitação e programas de computador. Os contratos por preço global são de administração simples porque os pagamentos são devidos contra a entrega de itens claramente especificados. 34 Ver nota de rodapé nº 32.
4.2 Contrato Baseado no Tempo.36 Adota-se este tipo de contrato quando é difícil definir o escopo e a duração dos serviços, seja porque os serviços relacionam-se com atividades de terceiros, para as quais o prazo de conclusão pode variar, seja pela dificuldade de avaliar os insumos que os consultores deverão empregar para atingir os objetivos do trabalho. Este tipo de contrato é comumente utilizado para estudos complexos, supervisão de obras, serviços de assessoria e a maior parte dos serviços de treinamento. Os pagamentos são baseados em honorários por horas, dias, semanas ou meses, acordadas para o pessoal (normalmente relacionado no contrato) e em itens reembolsáveis, a partir da comprovação de despesas efetivamente incorridas e/ou preços unitários ajustados. Os custos referentes ao pessoal incluem salário, encargos sociais, custo operacional, comissões (ou lucro) e, se necessário, adicionais especiais. Esse tipo de contrato estabelecerá um valor máximo de pagamentos totais a serem feitos aos consultores. Esse teto de pagamentos deve incluir um valor de contingência para fazer face a trabalhos e prazos imprevistos, bem como, se necessário, a normas de reajuste de preço. Os Contratos Baseados no Tempo precisam ser supervisionados e administrados cuidadosamente pelo cliente, a fim de assegurar o progresso satisfatório da prestação dos serviços de consultoria e que os pagamentos solicitados pelos consultores sejam adequados.
Tipos de Contrato e Cláusulas Essenciais Tipos de Contratos. Contrato por Preço Global.35 Utilizam-se contratos por preço global principalmente para tarefas em que o teor e a duração dos serviços, bem como os produtos que se esperam dos consultores, são claramente definidos. São comumente adotados para planejamentos simples, estudos de viabilidade, estudos ambientais, projetos detalhados de estruturas comuns ou padronizadas, elaboração de sistemas de processamento de dados, etc. Os pagamentos são vinculados à entrega de produtos, tais como: relatórios, desenhos, planilhas de quantidades, documentos de licitação e programas de computador. Os contratos por preço global são de administração simples porque os pagamentos são devidos contra a entrega de itens claramente especificados. 34 Ver nota de rodapé nº 32.