Common use of TRABALHO DE MENORES Clause in Contracts

TRABALHO DE MENORES. 11.8.1. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

TRABALHO DE MENORES. 11.8.1. 9.1.5.1 Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos14 (quatorze) anos (Anexo V).

TRABALHO DE MENORES. 11.8.110.2.12. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anosanos ( Anexo II).

TRABALHO DE MENORES. 11.8.1. 9.2.9 - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, relativamente quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito 18 anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze 14 anos.. B B U U O LH JU E D 0 1 Á Á