DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 17.1. São direitos e deveres dos USUÁRIOS:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 8.1. São direitos dos usuários dos serviços locais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observada a Cláusula Quarta, sem prejuízo de outros previstos na legislação aplicável:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 9.1 – São direitos e obrigações dos usuários do serviço deste contrato:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Sem prejuízo do disposto no art. 7º, da Lei nº 8.987/95, do art. 9º da Lei Federal n.º 11.445/07 e do Código de Defesa do Consumidor, são direitos dos usuários:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 5.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei e regulamentos, são direitos dos usuários:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 12.1. São direitos do usuário dos serviços:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 11.1 São direitos do usuário do transporte coletivo:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. São deveres e direitos dos Usuários, além daqueles previstos na Lei Federal n.º 8987/1995: receber serviço adequado;
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. 22.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei e regulamentos, são direitos dos USUÁRIOS:
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Sem prejuízo do disposto no art. 7º, da Lei nº 8.987/95, do art. 9º da Lei Federal n.º 11.445/07 e do Código de Defesa do Consumidor, são direitos dos usuários: