Common use of TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 1. No relacionamento comercial com os seus clientes, a Caixa procede ao tratamento de dados pessoais com finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientes, a sua avaliação comercial e postura no mercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira. 2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários para a execução do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Cliente, bem como para o cumprimento de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão. 3. Se necessário, os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados pessoais a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados pessoais, apenas recorrendo a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiência. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 7. A Caixa poderá recolher informação adicional, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

Appears in 1 contract

Samples: Intermediação Financeira

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 13.1. No relacionamento comercial com os seus clientesAo utilizar a PLATAFORMA, a Caixa procede ao tratamento X CAPITAL BANK coletará e armazenará os dados ativamente fornecidos pelo USUÁRIO, conforme o Item 2.2, da Cláusula Segunda (Credenciamento a Plataforma X Capital Trade) deste CONTRATO, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de dados pessoais acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com finalidades determinadasdata e hora), explícitas e legítimasinformações acessadas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientespixels, a sua avaliação comercial e postura no mercadobeacons, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira.dentre outras; 23.2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados pela X CAPITAL BANK para a execução do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Clientedivulgação e oferta de produtos e serviços, bem como para permitir a comunicação entre o cumprimento USUÁRIO e a X CAPITAL BANK, inclusive mediante o envio de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixae-mails, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades SMS, push notifications ou qualquer outro canal de supervisãocomunicação direta, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão.disponibilizada pela X CAPITAL BANK; 33.3. Se necessário, Todos os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e coletados por meio do formulário serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, nomeadamente e são considerados confidenciais pela X CAPITAL BANK, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus sistemas na realização guarda de inquéritos tais dados, tais como: i) Utilização de satisfação métodos padrões de mercado para aferição da qualidade criptografar os dados coletados para a garantia de serviço prestado sua inviolabilidade; ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e identificação de procedimentos tendentes à melhoria segurança; iii) Disponibilização de tal serviço e na consulta e intercâmbio acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA; e v) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com sistemas base nos registros de informação creditícia para avaliação conexão e de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito.acesso a aplicações; 43.4. A Caixa X CAPITAL BANK poderá transmitir compartilhar os dados pessoais coletados por meio da i) Com consultores empresariais autônomos, agentes e seus escritórios parceiros, para fins de oferta de produtos e serviços; ii) Para a entidades parceiras e a empresas proteção dos interesses do Grupo CaixaX CAPITAL BANK, incluindo Agrupamentos Complementares em caso de Empresasconflito, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política inclusive em demandas judiciais; e/ou iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a autoridades administrativas que detenham competência legal para sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.requisição; 53.5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento X CAPITAL BANK garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, apenas recorrendo os seguintes direitos: i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela X CAPITAL BANK; ii) O acesso aos seus dados pessoais, coletados por meio da PLATAFORMA; iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; v) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a X CAPITAL BANK; vi) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a X CAPITAL BANK compartilhou seus dados; e, vii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa; 3.6. Nesse sentido, para que apresentem garantias suficientes o USUÁRIO possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por um dos Canais de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dadosAtendimento previstos na Cláusula Décima Segunda deste Termo; 3.7. A Xxxxx X CAPITAL BANK poderá recorrer excluir as informações coletadas quando: i) a subcontratantes finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando entenda queos dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefasconforme descrito nestes Termos; ii) quando da revogação do consentimento pelo USUÁRIO, com tal procedimento melhor prossegue nos casos em que o consentimento for a prestação aos seus clientes base legal para o seu armazenamento; ou iii) mediante determinação de um serviço com elevados padrões de eficiência.autoridade competente para tanto; 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 73.8. A Caixa poderá recolher informação adicionalX CAPITAL BANK reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão mesmo em caso de risco e da recuperação requisição de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratualsua exclusão;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão E Uso Da Plataforma

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 13.1. No relacionamento comercial com os seus clientesAo utilizar a PLATAFORMA, a Caixa procede ao tratamento X CAPITAL BANK coletará e armazenará os dados ativamente fornecidos pelo USUÁRIO, conforme o Item 2.2, da Cláusula Segunda (Credenciamento a Plataforma X Capital Trade) deste CONTRATO, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de dados pessoais acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com finalidades determinadasdata e hora), explícitas e legítimasinformações acessadas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientespixels, a sua avaliação comercial e postura no mercadobeacons, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira.dentre outras; 23.2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados pela X CAPITAL BANK para a execução do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Clientedivulgação e oferta de produtos e serviços, bem como para permitir a comunicação entre o cumprimento USUÁRIO e a X CAPITAL BANK, inclusive mediante o envio de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixae-mails, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades SMS, push notifications ou qualquer outro canal de supervisãocomunicação direta, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão.disponibilizada pela X CAPITAL BANK; 33.3. Se necessário, Todos os dados poderão ser tratados para salvaguarda coletados por meio de interesses legítimos da Caixa e formulário serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, nomeadamente e são considerados confidenciais pela X CAPITAL BANK, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus sistemas na realização guarda de inquéritos tais dados, tais como: i) Utilização de satisfação métodos padrões de mercado para aferição da qualidade criptografar os dados coletados para a garantia de serviço prestado sua inviolabilidade; ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e identificação de procedimentos tendentes à melhoria segurança; iii) Disponibilização de tal serviço e na consulta e intercâmbio acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA; e v) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com sistemas base nos registros de informação creditícia para avaliação conexão e de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito.acesso a aplicações; 43.4. A Caixa X CAPITAL BANK poderá transmitir compartilhar os dados pessoais coletados por meio da PLATAFORMA com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo: i) Com consultores empresariais autônomos, agentes e seus escritórios parceiros, para fins de oferta de produtos e serviços; ii) Para a entidades parceiras e a empresas proteção dos interesses do Grupo CaixaX CAPITAL BANK, incluindo Agrupamentos Complementares em caso de Empresasconflito, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política inclusive em demandas judiciais; e/ou iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a autoridades administrativas que detenham competência legal para sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.requisição; 53.5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento X CAPITAL BANK garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, apenas recorrendo os seguintes direitos: i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela X CAPITAL BANK; ii) O acesso aos seus dados pessoais, coletados por meio da PLATAFORMA; iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; v) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto a X CAPITAL BANK; vi) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a X CAPITAL BANK compartilhou seus dados; e, vii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa; 3.6. Nesse sentido, para que apresentem garantias suficientes o USUÁRIO possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por um dos Canais de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dadosAtendimento previstos na Cláusula Décima Segunda deste Termo; 3.7. A Xxxxx X CAPITAL BANK poderá recorrer excluir as informações coletadas quando: i) a subcontratantes finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando entenda queos dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefasconforme descrito nestes Termos; ii) quando da revogação do consentimento pelo USUÁRIO, com tal procedimento melhor prossegue nos casos em que o consentimento for a prestação aos seus clientes base legal para o seu armazenamento; ou iii) mediante determinação de um serviço com elevados padrões de eficiência.autoridade competente para tanto; 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 73.8. A Caixa poderá recolher informação adicionalX CAPITAL BANK reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão mesmo em caso de risco e da recuperação requisição de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratualsua exclusão;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão E Uso Da Plataforma

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 1. No relacionamento comercial com os seus clientes, a Caixa procede A partir de 25 de maio de 2018 será aplicável relativamente ao tratamento de dados pessoais com finalidades determinadaso Regulamento (EU) 2016/679. Na qualidade de Participante, explícitas Vendedor ou Comprador, este autoriza que os seus dados pessoais, designadamente, elementos de identificação, morada, profissão e legítimastodos os elementos constantes da Ficha de Inscrição de Cliente e da Ficha de Inscrição de Viaturas, designadamente sejam tratados informaticamente, passando a fazer parte de uma Base de Dados gerida pela SLR permitindo a sua utilização para efeitos fins estatísticos, inquéritos de identificação satisfação de clientes e conhecimento dos clientesações de marketing levadas a cabo pela SLR ou por empresas do Grupo Entreposto da qual a SLR é parte integrante. Tem direito, sem qualquer encargo, a sua avaliação comercial aceder, retificar, restringir, anonimizar, cancelar ou proibir o tratamento e/ou transmissão dos seus dados pessoais, solicitar uma explicação sobre o tratamento e postura no mercadoexercer o direito de reclamar junto da autoridade de controlo, análise podendo fazê-lo por escrito, junto da sua capacidade económicoSLR, SA (Impasse Xxxxxx Xxxxx Nº 3 e 9,2710-financeira090, avaliação Sintra) ou por e-mail dirigido a xxxx.xxx@xxxxxxxxxx.xx em qualquer altura. Os Participantes, Vendedores e Compradores autorizam a inclusão dos seus dados pessoais, designadamente, elementos de risco identificação, morada, profissão e de operações contratadas ou a contratartodos os elementos constantes das Fichas de Inscrição de Cliente, gestão na Base de dados da relação comercial com SLR bem como o clienterespectivo tratamento informático, e a prevenção transmissão desses elementos às sociedades com as quais a SLR mantenha relações comerciais. A SLR compromete-se a manter confidencialidade dos dados recolhidos, não os utilizando para quaisquer outros fins não previstos nas presentes condições gerais. 1. As presentes Condições Gerais fazem parte integrante da Ficha de Inscrição de Cliente como Anexo, pelo que Vendedor, Comprador e controlo Participante, com o preenchimento e assinatura da respectiva Ficha de eventuais situações Inscrição de fraude Cliente, prestam a sua adesão e aceitação, sem quaisquer reservas, ao sistema de venda de veículos em leilão organizado e dirigido pela SLR e obrigam-se a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeiracumprir integralmente as presentes Condições Gerais. 2. Os tratamentos Sem prejuízo do disposto no número anterior, as presentes Condições Gerais encontram-se à disposição de dados pessoais são necessários para todos os interessados e encontram-se afixadas nas instalações da SLR no local, ou locais, onde se realizam os leilões de veículos. 1. O cliente está habilitado a execução do contrato celebrado com licitar, se devidamente inscrito como cliente SLR e após efectuar o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Cliente, bem como respectivo registo e validação da password para o cumprimento efeito. 2. A password de obrigações legais que regem acesso ao SLR ONLINE e SLR LIVE é intransmissível, sendo o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisãocliente responsável pela sua utilização. 3. Se necessárioNo SLR ONLINE, os dados poderão ser tratados para salvaguarda o lote é considerado vendido se for comprado pelo valor de interesses legítimos da Caixa e de terceiros“compra imediata”, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de créditoou se for aceite pelo vendedor a melhor oferta considerada após o fim do leilão. 4. A Caixa poderá transmitir os dados pessoais a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-O lote não é considerado vendido se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamentovalor atingido não for aceite pelo vendedor. 5. A Caixa poderá subcontratar Em caso de venda provisória, o tratamento de dados pessoais, apenas recorrendo a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem cliente é responsável pela oferta até 5 (cinco) horas após o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos fim do titular dos dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiêncialeilão. 6. Nos casos previstos na lei, O cliente comprador deverá liquidar a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativasviatura até 24 horas após o fim do leilão. 7. A Caixa poderá recolher informação adicionalO cliente tem o direito de reclamar sempre qua a viatura não esteja conforme o anunciado, ainda no prazo de 1(uma) hora após a recepção da mesma, desde que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para levantada dentro das 48 horas que precedem o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisãofim do leilão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentosOs pagamentos poderão ser efectuados em dinheiro, cheque visado ou transferência bancária através do terminal multibanco ou no terminal online, podendo conservar dados: a) Até dez anos o cliente levantar a viatura de imediato. Em caso de pagamento do valor devido pelo comprador através de cheque à ordem da SLR, o veículo e os respectivos documentos só serão entregues ao comprador após o termo da relação contratual;boa cobrança.

Appears in 1 contract

Samples: Condições Gerais De Leilão

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 12.1. Para a execução dos serviços, a WIZ não compartilhará, emprestará ou trocará os dados pessoais dos 2.2. No relacionamento comercial com os seus clientesexercício de suas atividades, a Caixa procede ao tratamento WIZ compartilhará as informações dos USUÁRIOS com terceiros, sempre com vistas a atender a finalidade do APLICATIVO, nos seguintes casos: (i) prestadores de serviços, como consultores externos e consultores profissionais, funções de suporte técnico e consultores de TI que executam testes e trabalhos de desenvolvimento dos sistemas da WIZ; (ii) provedores de TI terceirizados, incluindo, entre outros, provedores de e-mail/mensagens de texto, provedores de serviços de TI em nuvem, provedores de soluções de suíte de negócios, agências de análise de dados, parceiros de implementação estratégica de TI e prestadores de serviços de hospedagem; e (iii) cumprimento de obrigação legal: A WIZ pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa, caso em que a WIZ notificará o USUÁRIO sobre quais informações serão compartilhadas. Os dados de saúde dos USUÁRIOS somente serão utilizados por funcionários da WIZ responsáveis por saúde ocupacional e por terceiros contratados para esse fim, sempre com objetivo de atingir a finalidade de acompanhamento da saúde dos colaboradores da WIZ e proteção destes. Ao aceitar o presente Termos de Uso e Privacidade, o USUÁRIO expressamente concorda com essas operações, que podem, em alguns casos, consistir em transferência internacional de dados. Nessas hipóteses, a WIZ adota todas medidas técnicas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais. 2.3. A WIZ preza pela privacidade de seus USUÁRIOS e utiliza os dados pessoais fornecidos por esses para as seguintes finalidades: a. Executar os serviços digitais disponibilizados aos USUÁRIOS pela WIZ por meio do APLICATIVO. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais disponibilizados pelos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientes, a sua avaliação comercial e postura parceiros nos moldes descritos no mercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial presente instrumento. b. Entrar em contato com o cliente, USUÁRIO para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeiraWIZ possa exercer devidamente seus serviços. 2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários para a execução c. Melhorar as funcionalidades do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do ClienteAPLICATIVO, bem como para o cumprimento a customização dos serviços ofertados e a realização de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia estatísticas e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisãoestudos. 3d. Atender aos interesses legítimos da WIZ, notadamente na análise e gerenciamento de riscos e nas atividades relacionadas à segurança dos seus colaboradores e subcontratados. 2.4. Se necessárioEm caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela WIZ, o respectivo USUÁRIO titular dos dados será notificado para que possa adotar as medidas de defesa que entender cabíveis. 2.5. Em todo o caso, os dados poderão coletados por meio do APLICATIVO e em razão dos serviços serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até ser tratados necessário para salvaguarda as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da Lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de interesses legítimos da Caixa e obrigação legal ou regulatória pela WIZ; (ii) estudo por órgão de terceirospesquisa, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados pessoais a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixagarantida, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveissempre que possível, a sua utilização anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados pessoaisdispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo da WIZ, apenas recorrendo a entidades vedado o acesso por terceiros, e desde que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos anonimizados os dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiência. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 7. A Caixa poderá recolher informação adicional, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

Appears in 1 contract

Samples: Termos De Uso E Privacidade

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 1A MetLife Europe d.a.c. No relacionamento comercial – Sucursal em Portugal (dora- vante “MetLife”) é a entidade responsável pelo tratamen- to dos dados pessoais das Pessoas Seguras e Benefi- ciários (“Titulares dos Dados”) relativamente aos produ- tos de seguro a contratar, garantindo a privacidade dos dados pessoais e a tomada de medidas adequadas para os preservar de forma confidencial, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário. A MetLife recolhe os dados junto do WiZink. O WiZink é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais trata- dos no âmbito dos produtos de crédito contratados. A MetLife trata as seguintes categorias de dados: dados de identificação, dados de saúde, dados financeiros e demais dados necessários à subscrição e gestão do seguro, para as finalidades de celebração e gestão dos produtos de seguro, incluindo emissão de apólices, gestão contratual, gestão de sinistros e cancelamento de apólices. O tratamento é necessário no âmbito da relação contratual estabelecida com os seus clientesTitulares. Solici- tamos o seu consentimento para o tratamento de dados de saúde. A qualquer momento, o Titular dos Dados pode retirar o seu consentimento, não afetando a Caixa procede ao legiti- midade do tratamento efetuado até essa data. O tratamento de dados pessoais com finalidades determinadas, explícitas dos Titulares dos Dados no âmbito da celebração e legítimas, designadamente para efeitos gestão dos produtos de identificação e conhecimento dos clientes, seguro poderá envolver a sua avaliação comercial e postura no mercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação comunicação de risco de operações contratadas ou dados a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, outras entidades e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira. 2subcontratantes (tais como médi- cos ou outros consultores especializados), nos termos dos contratos com estas celebrados. Os tratamentos de dados pessoais são necessários para a execução do contrato celebrado com o ClienteAdicionalmente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Cliente, bem como para o cumprimento de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão. 3. Se necessário, os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados pessoais a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados para as finalidades descritas poderá envolver a transferência de informação para outros países, dentro e fora da União Europeia, nomea- damente para países que não apresentem um nível adequado de proteção de dados pessoais. Como tal, a MetLife, implementa as medidas necessárias e adequa- das à efetivação dessas transferências, que incluem assegurar que o destinatário está vinculado por Cláusu- las Contratuais-Tipo da UE, para proteção dos seus dados pessoais. A XxxXxxx conserva os seus dados enquanto mantiver a sua relação com a MetLife ou por prazo superior se legalmente obrigada. É-lhe garantido o direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, apenas recorrendo a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas limitação e organizativas adequadas que assegurem oposição ao seu tratamento, bem como o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular direito à portabilidade dos dados, podendo exercer esses direitos, mediante contacto pessoal, deslocando-se pessoalmente à sede da MetLife em Lisboa, sita na Xx. xx Xxxxxxxxx, 00, 2.º, 1269-047 ou em alternativa enviar comunicação escrita para a morada acima mencionada ou por email para o seguinte endereço xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx, bem como contactando o Encarregado de Proteção de Dados da MetLife através do email acima referido. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso adminis- trativo ou judicial, os Titulares dos Dados têm direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autori- dade de controlo competente nos termos da lei, caso considerem que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da MetLife. A Xxxxx qualquer momento, o Titular pode retirar o seu consentimento, não afetando a legitimidade do trata- mento efetuado até essa data, contactando a MetLife para xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx. Para mais informação sobre a forma como a MetLife trata os dados pessoais, poderá recorrer consultar a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue Política de Privacidade da MetLife disponibilizada e consultável a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiênciatodo o tempo no site xxx.xxxxxxx.xx. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 7. A Caixa poderá recolher informação adicional, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

Appears in 1 contract

Samples: Insurance Policy

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 13.1. No relacionamento comercial com os seus clientesAo utilizar a PLATAFORMA, a Caixa procede ao tratamento X CAPITAL BANK coletará e armazenará os dados ativamente fornecidos pelo USUÁRIO, conforme o Item 2.2, da Cláusula Segunda (Credenciamento a Plataforma X Capital Trade) deste CONTRATO, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de dados pessoais acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com finalidades determinadasdata e hora), explícitas e legítimasinformações acessadas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientespixels, a sua avaliação comercial e postura no mercadobeacons, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira.dentre outras; 23.2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários fornecidos pelo USUÁRIO serão utilizados pela X CAPITAL BANK para a execução do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Clientedivulgação e oferta de produtos e serviços, bem como para permitir a comunicação entre o cumprimento USUÁRIO e a X CAPITAL BANK, inclusive mediante o envio de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixae-mails, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades SMS, push notifications ou qualquer outro canal de supervisãocomunicação direta, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão.disponibilizada pela X CAPITAL BANK; 33.3. Se necessário, Todos os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e coletados por meio do formulário serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, nomeadamente e são considerados confidenciais pela X CAPITAL BANK, que se compromete a adotar todos os esforços razoáveis de mercado para preservar a segurança de seus sistemas na realização guarda de inquéritos tais dados, tais como: i) Utilização de satisfação métodos padrões de mercado para aferição da qualidade criptografar os dados coletados para a garantia de serviço prestado sua inviolabilidade; ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para a proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e identificação de procedimentos tendentes à melhoria segurança; iii) Disponibilização de tal serviço e na consulta e intercâmbio acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade; iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA; e v) Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com sistemas base nos registros de informação creditícia para avaliação conexão e de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito.acesso a aplicações; 43.4. A Caixa X CAPITAL BANK poderá transmitir compartilhar os dados pessoais coletados por meio da i) Com consultores empresariais autônomos, agentes e seus escritórios parceiros, para fins de oferta de produtos e serviços; ii) Para a entidades parceiras e a empresas proteção dos interesses do Grupo CaixaX CAPITAL BANK, incluindo Agrupamentos Complementares em caso de Empresasconflito, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política inclusive em demandas judiciais; e/ou iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a autoridades administrativas que detenham competência legal para sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.requisição; 53.5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento X CAPITAL BANK garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, apenas recorrendo os seguintes direitos: i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela X CAPITAL BANK; ii) O acesso aos seus dados pessoais, coletados por meio da PLATAFORMA; iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável; v) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê- los registrados junto a X CAPITAL BANK; vi) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a X CAPITAL BANK compartilhou seus dados; e, vii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa; 3.6. Nesse sentido, para que apresentem garantias suficientes o USUÁRIO possa exercer seus direitos, basta que entre em contato conosco por um dos Canais de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dadosAtendimento previstos na Cláusula Décima Segunda deste Termo; 3.7. A Xxxxx X CAPITAL BANK poderá recorrer excluir as informações coletadas quando: i) a subcontratantes finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando entenda queos dados deixarem de ser necessários para o alcance desta finalidade, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefasconforme descrito nestes Termos; ii) quando da revogação do consentimento pelo USUÁRIO, com tal procedimento melhor prossegue nos casos em que o consentimento for a prestação aos seus clientes base legal para o seu armazenamento; ou iii) mediante determinação de um serviço com elevados padrões de eficiência.autoridade competente para tanto; 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 73.8. A Caixa poderá recolher informação adicionalX CAPITAL BANK reserva para si o direito de manter armazenados todos os dados necessários ao cumprimento da legislação brasileira vigente, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão mesmo em caso de risco e da recuperação requisição de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratualsua exclusão;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão E Uso Da Plataforma

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 114.1. No relacionamento comercial A ÓRAMA realiza atividades de tratamento dos dados pessoais do CLIENTE em conformidade com a legislação de proteção de dados, limitando-se a tratar apenas os dados pessoais necessários e suficientes à execução do Contrato, ao cumprimento de suas obrigações legais ou regulatórias, e nas demais hipóteses admitidas nos artigos 7º e 11º, da LGPD, informados pelo CLIENTE ou de outro modo obtidos, conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em seu website. 14.2. A ÓRAMA adota medidas de segurança, técnicas e administrativas com o intuito de proteger os dados pessoais do CLIENTE de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme descrito na Política de Segurança Cibernética, disponível em seu website. 14.3. Sempre que necessário ou solicitado pelo BACEN, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”), pela CVM, pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), pela B3 ou por qualquer outra instituição pública ou privada que possua competência para tal solicitação, a ÓRAMA poderá fornecer todos e quaisquer dados e informações do CLIENTE a que tenha acesso, inclusive aqueles protegidos pela Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2001, tais como dados e informações constantes em sua Ficha Cadastral, em seu Perfil do Investidor, seus extratos financeiros e de posições de ativos. 14.4. A ÓRAMA poderá, ainda, compartilhar os dados pessoais do CLIENTE com qualquer sociedade do mesmo grupo econômico que a ÓRAMA, bem como com os seus clientesempregados, diretores, sócios, administradores, representantes e prestadores de serviço que necessitem receber tais informações, com a Caixa procede ao tratamento finalidade de dados pessoais com finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos clientes, a sua avaliação comercial e postura no mercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira. 2. Os tratamentos de dados pessoais são necessários para viabilizar a execução do presente Contrato, atender às exigências legais e regulatórias e nas demais hipóteses admitidas nos artigos 7º e 11º, da LGPD, tomando as medidas necessárias para assegurar que os dados serão protegidos contra qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 14.5. Para fins de cumprimento do presente Contrato e no interesse do CLIENTE, a ÓRAMA poderá fornecer dados e informações necessários à prestação de serviços, inclusive aqueles dados e informações protegidos pela Lei Complementar 105/2001, tais como os constantes em sua Ficha Cadastral, em seu Perfil do Investidor, seus extratos financeiros e de posições de ativos, com a finalidade específica de otimizar o fluxo de informações entre as partes envolvidas no atendimento ao CLIENTE, a saber para: 14.5.1. os agentes autônomos de investimento contratados pela ÓRAMA, exceto no caso de investidores institucionais, nos termos definidos pelos normativos da B3; 14.5.2. os gestores das carteiras ou administradores dos fundos de investimento que tiverem contrato de distribuição celebrado com a ÓRAMA; e 14.5.3. os gestores de carteira que tiverem celebrado contrato de carteira administrada com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido do Cliente, bem como para o cumprimento de obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem ProvisãoCLIENTE. 314.6. Se necessárioMediante Termo de Consentimento específico, os dados poderão ser tratados para salvaguarda o CLIENTE poderá autorizar a ÓRAMA a realizar o compartilhamento do seu informe de interesses legítimos da Caixa rendimentos com agentes autônomos de investimento, gestores de carteiras e consultores de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de créditovalores mobiliários. 414.7. A Caixa poderá transmitir ÓRAMA se compromete a tratar os dados pessoais do CLIENTE apenas pelo tempo necessário à finalidade a entidades parceiras que se destina, ou para as demais finalidades descritas na LGPD e a empresas do Grupo Caixaem sua Política de Privacidade, incluindo Agrupamentos Complementares adotando medidas para descartá-los, devolvê- los ou anonimizá-los ao final da atividade de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 514.8. A Caixa poderá subcontratar ÓRAMA se compromete a garantir, na forma e prazos da legislação de proteção de dados e através dos canais disponíveis em seu website, o tratamento exercício dos direitos do CLIENTE, enquanto titular de dados pessoais, apenas recorrendo a entidades que apresentem garantias suficientes incluindo: a. confirmação da existência de execução tratamento; b. acesso aos dados; c. correção de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d. anonimização; e. bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o cumprimento disposto na LGPD; f. portabilidade dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiência. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridadesoutro fornecedor de serviço ou produto, nacionais ou estrangeirasmediante requisição expressa, de supervisão acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os segredos comercial e de fiscalizaçãoindustrial; g. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, judiciais, fiscais e administrativas.exceto nas hipóteses previstas na LGPD; 7. A Caixa poderá recolher h. informação adicional, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades públicas e privadas com as quais a ÓRAMA realizou uso compartilhado de supervisãodados; e a. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Intermediação E Custódia De Ativos Financeiros

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 1. No relacionamento comercial 15.1 O Cliente autoriza a Logica Energy a verificar a sua identidade, legitimidade para solicitar o fornecimento e solvência, bem como a exatidão dos dados fornecidos, mediante acesso a relatórios de entidades financeiras e/ou ficheiros automatizados obtidos em conformidade com os seus clientesas normas legais ou solicitação ao Cliente da informação necessária para a realização de tal verificação 15.2 Os dados pessoais do Cliente recolhidos no âmbito do presente contrato de fornecimento de energia serão tratados para efetuar o fornecimento, a Caixa procede ao sua medição, faturação, cobrança do respetivo preço, comunicações com o Cliente e outros atos de cumprimento deste contrato, tratamento esse que é necessário para a execução do contrato. 15.3 A Logica Energy fará o tratamento de dados pessoais na medida do que for necessário para cobrança de dívidas do Cliente pelo fornecimento de energia, com finalidades determinadasfundamento quer na execução deste contrato quer no interesse legítimo da Logica Energy em fazer valer o seu direito a essa cobrança. 15.4 Os dados pessoais tratados no âmbito do presente contrato de fornecimento de energia são os dados fornecidos pelo Cliente e os dados de consumo de energia obtidos junto do operador de rede respetivo e por este recolhido através da leitura de equipamentos de medição dos pontos de consumo. 15.5 A Logica Energy cederá dados pessoais ao operador da rede de distribuição de eletricidade para cumprimento das obrigações emergentes deste contratoque se enunciam: dados técnicos relativos à instalação, explícitas relativos ao registo do código ponto de entrega (CPE), leituras e legítimasconsumos, designadamente dados de controlo de qualidade do fornecimento e dados respeitantes a avarias ou pedidos de intervenção junto do equipamento. 15.6 A Logica Energy compromete-se a guardar sigilo sobre os dados do Cliente que venha a recolher e adotará as medidas legalmente previstas para efeitos de identificação e conhecimento dos clientes, evitar a sua avaliação comercial e postura no mercadoalteração, análise perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou tecnologia a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeiracada momento. 2. Os tratamentos 15.7 O Cliente, quando devidamente identificado, terá acesso à informação que lhe diga respeito, mediante pedido escrito, bem como, à sua retificação, nos termos da lei da proteção de dados pessoais são necessários para a execução pessoais. 15.8 Qualquer alteração dos elementos constantes do contrato celebrado com o Cliente, para as diligências pré-contratuais realizadas a pedido Contrato relativos à identificação do Cliente, bem como deve ser comunicada por este à Logica Energy mediante notificação por escrito, por telefone, devendo ainda o Cliente apresentar comprovativo da alteração verificada, quando tal lhe for solicitado. 15.9 Caso tal seja autorizado pelo Cliente, o acesso de outro comercializador aos dados do Cliente deve ser efetuado através de pedido escrito dirigido à Logica Energy nos termos da legislação aplicável e será gratuito. 15.10 A Lógica Energy conserva os dados pessoais do Cliente durante o período de vigência do contrato, salvo quando os tenha de conservar mais tempo devido a cumprimento de obrigações impostas por lei à Lógica Energy ou para que a Lógica Energy possa exercer direitos ou provar o cumprimento de obrigações legais que regem obrigações, durante o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades prazo de supervisão, da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código caducidade ou prescrição dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisãorespetivos direitos. 3. Se necessário, os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço e na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados pessoais a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das empresas do Grupo Caixa e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 5. A Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados pessoais, apenas recorrendo a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a defesa dos direitos do titular dos dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de um serviço com elevados padrões de eficiência. 6. Nos casos previstos na lei, a Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de supervisão e de fiscalização, judiciais, fiscais e administrativas. 7. A Caixa poderá recolher informação adicional, ainda que por via indireta, destinada a atualizar ou a complementar dados, nomeadamente no âmbito da gestão de risco e da recuperação de crédito, incluindo a recolha, transmissão e processamento de dados obtidos junto de organismos públicos, nomeadamente junto de sistemas de informação creditícia, ou ainda junto de entidades devidamente legitimadas para o efeito, para confirmação ou obtenção de dados ou elementos necessários à execução dos contratos, assim como para responder a solicitações das entidades de supervisão. 8. A Caixa observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais e de documentos, podendo conservar dados: a) Até dez anos após o termo da relação contratual;

Appears in 1 contract

Samples: Energy Supply Agreement