TRIBUTOS, OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. Todos os tributos que incidirem sobre o contrato ou as atividades que constituem seu objeto deverão ser pagos, regularmente, pela contratada, por sua conta exclusiva. Competirá, igualmente à contratada, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações impostas pela legislação trabalhista e de previdência social pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços avençados.
TRIBUTOS, OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. 15.1 - Todos os tributos que incidirem sobre o contrato ou atividades que constituam seu objeto deverão ser pagos, regularmente, pela CONTRATADA, e por sua conta exclusiva.
TRIBUTOS, OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. Todos os tributos que incidirem sobre o contrato ou atividades que constituam seu objeto deverão ser pagos, regularmente, pela contratada, e por sua conta exclusiva. Competirá, igualmente, à contratada, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações impostas pela legislação trabalhista e de previdência social pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços avençados. Nova Lima, 02 de maiol de 2016. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal VISTO :- Procurador Geral do Município CONTRATO nº xx/16 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO (TRANSFERÊNCIA), CARGA E TRANSPORTE, E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSIFICADOS SEGUNDO A ABNT COMO CLASSE II-A, EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO POR ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE NOVA LIMA E DE OUTRO, A EMPRESA ..........................................., EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO: