ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho terão validade até a assinatura da Próxima Convenção Coletiva.
ULTRATIVIDADE. A Presente CCT fica automaticamente prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias após a sua vigência caso não seja celebrada nova norma coletiva em 01 de maio de 2024. Mesmo ocorrendo a prorrogação ficando mantida a data base de 01 de maio para todos os efeitos.
ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas constantes deste Acordo permanecerão vigentes, mesmo após expirado o prazo de sua duração, até substituição com expressa revogação por futura norma coletiva, nos termos do que dispõe o artigo 114, parágrafo 2º da Constituição Federal.
ULTRATIVIDADE. A presente norma coletiva de trabalho tem validade jurídica, gerando direitos e obrigações às partes ratificadoras da mesma, até o registro do novo instrumento coletivo, ficando mantidas todas as cláusulas celebradas neste instrumento.
ULTRATIVIDADE. As cláusulas normativas deste Acordo Coletivo de Trabalho integram os Contratos Individuais de Trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante Negociação Coletiva de Trabalho.
ULTRATIVIDADE. As cláusulas normativas do presente acordo coletivo de trabalho terão validade até que novo acordo coletivo seja firmado e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
ULTRATIVIDADE. As partes estabelecem que, uma vez iniciada a negociação coletiva para o período de 2022/2023, restando infrutífera a sua conclusão até a data de 31/10/2022, a vigência do presente instrumento será prorrogada automaticamente, garantindo a manutenção de suas cláusulas pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo à continuidade das negociações coletivas.
ULTRATIVIDADE. O presente instrumento vigorará pelo prazo previsto na cláusula 1ª deste instrumento coletivo e as cláusulas, condições e benefícios deste Acordo Coletivo de Trabalho terão vigência restrita ao período pactuado para sua vigência, perdendo integralmente o seu valor normativo, com o advento do termo final prévia e expressamente fixado.
ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho terão validade durante sua vigência, com efeitos de ultratividade integral perante a Empresa Acordante até que as partes realizem novo Acordo Coletivo, garantindo-se aos trabalhadores beneficiados e aos futuramente admitidos, todos os benefícios previstos nesta norma coletiva durante a vigência dos contratos de trabalho.
ULTRATIVIDADE. Fica instituída, em caso de não fechamento de nova Convenção Coletiva até a data base subsequente, a ultratividade da presente norma, que somente poderá ser modificada mediante negociação coletiva de trabalho.