ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho terão validade até a assinatura da Próxima Convenção Coletiva.
ULTRATIVIDADE. A Presente CCT fica automaticamente prorrogada pelo período de 60 (sessenta) dias após a sua vigência caso não seja celebrada nova norma coletiva em 01 de maio de 2020. Mesmo ocorrendo a prorrogação ficando mantida a data base de 01 de maio para todos os efeitos.
ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas constantes deste Acordo permanecerão vigentes, mesmo após expirado o prazo de sua duração, até substituição com expressa revogação por futura norma coletiva, nos termos do que dispõe o artigo 114, parágrafo 2º da Constituição Federal.
ULTRATIVIDADE. A CIDASC, EPAGRI E CEASA manterão todas as cláusulas da Xxxxx Xxxxxxxx enquanto a mesma não for renovada, assim como as práticas adotadas pela empresa que sejam mais vantajosas para os empregados(as) bem como a manutenção das cláusulas aqui não discutidas/negociadas do ACT em seu campo de abrangência quer seja cláusulas sociais ou cláusulas econômicas.
ULTRATIVIDADE. A presente convenção coletiva de trabalho terá vigência prorrogada automaticamente até que outra seja assinada.
ULTRATIVIDADE. Lei Atual Mudança com Reforma Trabalhista
ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho terão validade durante sua vigência, com efeitos de ultratividade integral perante a Empresa Acordante até que as partes realizem novo Acordo Coletivo, garantindo-se aos trabalhadores beneficiados e aos futuramente admitidos, todos os benefícios previstos nesta norma coletiva durante a vigência dos contratos de trabalho.
ULTRATIVIDADE. Todas as cláusulas desta convenção coletiva de trabalho terão validade até a assinatura da próxima convenção coletiva.
ULTRATIVIDADE. A rescisão ou a expiração da vigência deste Acordo de Parceria de PD&I não afeta a responsabilidade dos PARCEIROS no que diz respeito ao sigilo de informações confidenciais, proteção de dados pessoais, titularidade de propriedade intelectual e participação nos resultados da sua exploração, inclusive quanto à obrigação de firmar os instrumentos definitivos para o licenciamento e/ou a exploração comercial da inovação resultante da parceria.
ULTRATIVIDADE. A presente norma coletiva de trabalho tem validade jurídica, gerando direitos e obrigações às partes ratificadoras da mesma, até o registro do novo instrumento coletivo, ficando mantidas todas as cláusulas celebradas neste instrumento.