Zona de Amortecimento. A proposta de Zona de Amortecimento (ZA) deve deverá ser densa o suficiente para balizar futuros licenciamentos de atividades no entorno da UC que necessitem da anuência e programas de investimentos públicos com foco em desenvolvimento ambientalmente sustentável, orientando sobre os diferentes tipos de atividades incompatíveis ou passíveis de regulamentação via licenciamento ambiental no entorno da UC. A proposta deverá ser acompanhada das seguintes informações: • Definição sucinta dos conceitos e dos procedimentos metodológicos utilizados para a definição da ZA; • Apresentação da definição, descrição, justificativas e normas da ZA, incluindo seu zoneamento interno e definição de atividades a serem regulamentadas ou incentivadas, deixando claro quais as restrições para a realização de atividades e atuação de empreendimentos; • Caracterização e mapeamento da ZA, permitindo a demonstração espacial das suas zonas e a delimitação e localização dos elementos necessários a sua identificação (referências notórias); e • Elaboração de minuta de ato legal (decreto estadual) destinado a oficializar os limites e a normatização da Zona de Amortecimento. Mobilizar comunidade afetada para construção do Plano de Manejo. Relatório 08 - Atividades de mobilização da Comunidade. Realizar a 2ª Oficina Participativa de Planejamento em 2 (duas) regiões distintas, com os objetivos de: • Apresentar resultados da OPP 1 • Apresentar as informações produzidas, compiladas e/ou sistematizadas no Volume I do Plano de Manejo • Identificar lacunas, ajustar, Relatório 09 - Realização da 2ª OPP e das informações coletadas junto à Comunidade. corrigir e complementar informações • Discutir a missão e visão de futuro da UC • Apresentar o conceito de zoneamento • Construir coletivamente uma versão preliminar do zoneamento baseado nas análises realizadas durante o diagnóstico e análise integrada • Mapear as oportunidades e ameaças para a gestão da UC Elaborar o Zoneamento da UC. Relatório 10 – documento contendo as informações e mapas com o zoneamento. Elaborar proposta de Zona de Amortecimento da UC. Relatório 11 – documento contendo as informações e mapas com a proposta de estabelecimento da Zona de Amortecimento da UC, com o seu respectivo zoneamento.
Zona de Amortecimento. Para a definiçâo da zona de amortecimento tomou-se como ponto de partida o limite de 10 Km (Resoluçâo CONAMA 13/90) ao redor do Parque Estadual Serra de Santa Bärbara, aplicando-se, a partir daí os critérios para inclusâo, exclusâo e ajuste da zona, segundo recomendaçâo do IBAMA (2002). Corresponde à parte baixa da Serra e a planície vizinha, com algumas lagoas permanentes. O cerrado e a mata seca dominam nesta zona. A descida da Serra apresenta saltos, corredeiras e cachoeiras, atrativos potenciais para o ecoturismo. O conceito aqui utilizado é definido pela Lei n. 9985/2000 como “o entorno de uma unidade de conservaçâo onde as atividades humanas estâo sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade” (art.2o XVIII). Na porçâo Oeste do Parque deve-se considerar os 10 km estipulados pela Resoluçâo do CONAMA, ampliando-se estes limites naquelas äreas em que existem remanescentes florestais, de forma a incluí- los integralmente na zona de amortecimento. Na porçâo Sul do Parque, deve-se tomar o mesmo procedimento, tendo como limite mäximo a MT-265. As porções leste e norte apresentam como limite mäximo a extensâo de 10 Km. Toda ärea da Fazenda Santa Bärbara deverä estar incluída dentro da Zona de Amortecimento, devendo-se considerar, a partir do limite nordeste desta fazenda uma extensâo de mais 10 Km, incluídos na Zona de Amortecimento.