Contrato de Serviços de Nuvem da McAfee
Contrato de Serviços de Nuvem da McAfee
McAfee (conforme definido abaixo) e Cliente (conforme identificado na Carta de Concessão) concordam com os termos especificados no Contrato. Se o Cliente não concordar com os termos do Contrato, o Cliente não poderá acessar ou usar os Serviços de Nuvem e o Cliente deverá notificar a McAfee imediatamente para cancelar os Serviços de Nuvem identificados na Carta de Concessão antes de acessar ou usar os Serviços de Nuvem.
AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DE NUVEM, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO EM NOME DO CLIENTE E VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM TOTAL AUTORIDADE PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTE CONTRATO.
1. DIREITO DE USO E RESTRIÇÕES.
a. Direito de Acessar e Usar Serviços de Nuvem. Sujeito aos termos deste Contrato, a McAfee concede ao Cliente o direito não exclusivo, intransferível e válido em todo o mundo de acessar e usar os Serviços de Nuvem descritos na Carta de Concessão durante o Período de Assinatura aplicável para o direito ao produto especificado na Carta de Concessão e exclusivamente para utilização nos negócios internos do Cliente. O escopo da permissão de uso dos Serviços de Nuvem depende do direito ao produto especificado na Carta de Concessão (por exemplo, número de usuários) e está sujeito às Definições de Direito ao Produto estabelecidas em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx.xxx na data aplicável de sua Carta de concessão. O Cliente deve ter uma assinatura ativa nos Serviços de Nuvem ou ter um contrato de Suporte ativo para os Serviços de Nuvem, conforme aplicável, para continuar a receber acesso aos Serviços de Nuvem. Salvo especificação em contrário pela McAfee, os Serviços de Nuvem que são designados para serem acessados por meio do software fornecido pela McAfee somente podem ser acessados por meio do software. Na medida em que a McAfee fornece ao Cliente quaisquer produtos de software, o fornecimento está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final da McAfee (“EULA”), localizado em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx. Os termos do EULA são um suplemento deste Contrato de Assinatura a respeito de quaisquer produtos de software e quaisquer conflitos ou inconsistências entre o EULA e este Contrato de Assinatura serão resolvidos (1) em favor do EULA caso estejam relacionados ao software e (2) em favor deste Contrato de Assinatura caso estejam relacionados aos Serviços de Nuvem ou outros assuntos. Quaisquer produtos de software fornecidos em conjunto com os Serviços de Nuvem devem ser desinstalados e destruídos ao término do Período de Assinatura aplicável.
b. Partes Gerenciadoras. Se o Cliente celebrar um contrato no qual um terceiro gerencie recursos de tecnologia da informação do Cliente (“Parte Gerenciadora”), o Cliente poderá permitir que a Parte Gerenciadora use os Serviços de Nuvem em nome do Cliente, desde que: (a) a Parte Gerenciadora somente use os Serviços de Nuvem para operações internas do Cliente;
(b) a Parte Gerenciadora concorde em cumprir os termos deste Contrato; (c) o Cliente forneça à McAfee um aviso por escrito de que a Parte Gerenciadora usará os Serviços de Nuvem em nome do Cliente; (d) e o Cliente permaneça responsável por todo o uso dos Serviços de Nuvem pela Parte Gerenciadora.
c. Assinaturas de Usuário. As assinaturas baseadas em usuário não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um Usuário individual, mas podem ser transferidas para novos Usuários que estejam substituindo Usuários antigos com assinaturas encerradas ou que não mais utilizam os Serviços de Nuvem.
d. Subsidiárias. O Cliente pode permitir que suas Subsidiárias usem os Serviços de Nuvem de acordo com os termos deste Contrato, mas somente enquanto a entidade se qualificar como Subsidiária do Cliente e desde que (1) cada Subsidiária concorde em cumprir os termos deste Contrato e (2) o Cliente seja responsável e responda integralmente pela conformidade e a violação de cada Subsidiária em relação a este Contrato.
e. Restrições. O Cliente não permitirá que terceiros: (1) licenciem, sublicenciem, acessem, usem, vendam, revendam, transfiram, atribuam, distribuam, explorem comercialmente ou disponibilizem os Serviços de Nuvem para quaisquer terceiros; (2) usem os Serviços de Nuvem como um servidor HTTP que permite retransmissão ou proxy de tráfego na Web de terceiros;
(3) modifiquem, descompilem, realizem engenharia reversa ou copiem os Serviços de Nuvem ou quaisquer componentes;
(4) acessem ou usem os Serviços de Nuvem para criar ou oferecer suporte a quaisquer produtos ou serviços concorrentes dos Serviços na Nuvem; (5) usem os Serviços de Nuvem para conduzir atividades fraudulentas; (6) tentem obter acesso não autorizado aos Serviços de Nuvem, realizem ataques de negação de serviço ou causem danos imediatos, materiais ou contínuos à McAfee; (7) simulem ou deturpem uma afiliação com uma pessoa ou entidade; (8) acessem ou usem os Serviços de Nuvem para monitorar a disponibilidade, a segurança, o desempenho, a funcionalidade ou para quaisquer outras finalidades de teste comparativo ou concorrência sem a permissão expressa por escrito da McAfee; (9) usem os Serviços de Nuvem para iniciar ou propagar Malware; ou (10) usem os Serviços de Nuvem de modo que violem a lei ou o regulamento aplicável, infrinjam os direitos de quaisquer pessoas ou entidades ou violem este Contrato (os itens de (1) a (10) representam “Uso Proibido”). O Uso Proibido constitui em violação material do Contrato a critério exclusivo da McAfee.
f. Direitos Reservados. Os Serviços de Nuvem são estritamente confidenciais à McAfee. A McAfee (ou suas licenciadoras) é proprietária exclusiva e se reserva todos os direitos aos Serviços de Nuvem, e o Cliente não pode exercer nenhum direito, título e interesses nos Serviços de Nuvem, incluindo, sem limitações, todos os Direitos de Propriedade Intelectual referentes aos Serviços de Nuvem, exceto na medida dos direitos limitados concedidos ao Cliente neste Contrato. Este Contrato não se trata de um contrato de venda, e nenhum título, Direito de Propriedade Intelectual ou direito de propriedade referente aos Serviços de Nuvem são transferidos para o Cliente sob este Contrato. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços de Nuvem e todas as ideias, métodos, algoritmos, fórmulas, processos e conceitos usados no desenvolvimento ou incorporados aos Serviços de Nuvem e todas as melhorias, revisões, correções, modificações, aperfeiçoamentos, versões, DATs, conjuntos de assinaturas, upgrades, políticas, bancos de dados e outras atualizações em, de ou para os Serviços de Nuvem e todos os trabalhos derivados com base em todos os itens anteriores e todas as cópias dos itens anteriores são segredos comerciais, reservados e pertencentes à McAfee.
g. Direito de Uso de Dados do Cliente. Por meio deste, o Cliente concede à McAfee uma licença perpétua limitada, não exclusiva, sem royalties para acessar e usar os Dados do Cliente, conforme necessário, para que (1) a McAfee forneça os Serviços de Nuvem e o suporte técnico ao Cliente durante o Período de Assinatura aplicável; (2) para manter ou aperfeiçoar os Serviços de Nuvem e outros produtos relacionados a segurança; (3) para pesquisa interna sobre soluções de proteção contra ameaças, tais como proteção contra spam aprimorada (a menos que o Cliente recuse tais usos pelas opções disponíveis no console); (4) para administração do Contrato; (5) e para os fins estabelecidos nas políticas de Privacidade da McAfee, disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxx.xxxx. Além disso, o Cliente reconhece e concorda com o uso ou o compartilhamento, por parte da McAfee, de Dados do Cliente agregados, anônimos ou pseudônimos (de modo que não mais identifiquem o Cliente nem qualquer indivíduo) como parte de um conjunto de estatísticas maior (por exemplo, estatísticas que descrevem a empresa, a quantidade de tráfego, as taxas de sucesso e itens semelhantes) e que tais dados não constituem Informações Confidenciais do Cliente.
2. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.
a. Acesso do Cliente. O Cliente é responsável por todas as atividades que ocorrem nas contas dos Serviços de Nuvem ou do Suporte do Cliente. O Cliente fornecerá à McAfee todas as informações e auxílio necessários para fornecer os Serviços de Nuvem ou para possibilitar o uso dos Serviços de Nuvem por parte do Cliente. O Cliente notificará a McAfee imediatamente sobre: (1) uso não autorizado da conta ou outra suspeita de violação da segurança; (2) uso, cópia ou distribuição não autorizada dos Serviços de Nuvem, da documentação anexa ou dos Dados do Cliente.
b. Dados do Cliente. O Cliente deve obter todas as permissões e direitos necessários dos Usuários para fornecer os dados para os Serviços de Nuvem e a McAfee conforme aqui contemplado. O Cliente declara e garante que: (1) tem os direitos legais e consentimentos aplicáveis para fornecer seus Dados à McAfee; (2) estará em conformidade com todas as leis aplicáveis para processar e transferir seus Dados do Cliente para a McAfee e (3) retém backups adequados de seus Dados do Cliente. O Cliente tem responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequabilidade de todos os Dados do Cliente. Os Serviços de Nuvem dependem dos Dados do Cliente conforme eles são fornecidos pelo Cliente e a McAfee não será responsabilizada legalmente pelo conteúdo dos Dados do Cliente. A McAfee não assume nenhum dever ou obrigação de corrigir ou modificar os Dados do Cliente. Exceto conforme aqui fornecido, o Cliente mantém todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos Dados do Cliente.
c. Administrador do Sistema. Conforme necessário, o Cliente fornecerá à McAfee as informações de contato de seu administrador do sistema, que deverá estar autorizado à fornecer as informações necessárias para configurar e gerenciar os Serviços de Nuvem (“Administrador do Sistema”). Dependendo dos Serviços de Nuvem comprados, a McAfee poderá fornecer ao Cliente um código de acesso confidencial para a ferramenta administrativa, que só poderá ser acessada pelo Administrador do Sistema.
d. Informações Atualizadas. O Cliente concorda em fornecer informações completas e atuais sobre as contas dos Usuários, conforme necessário, para que a McAfee gerencie a conta do Cliente.
e. Confiança. O Cliente concorda que a McAfee pode confiar em todas as informações fornecidas por ele à McAfee.
3. SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO. Os Termos de Suporte Técnico e Manutenção da McAfee então em vigor serão aplicados aos Serviços de Nuvem. Os Termos de Suporte Técnico e Manutenção da McAfee são incorporados como referência e podem ser encontrados em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx. Os Termos de Suporte Técnico e Manutenção da McAfee podem ser atualizados periodicamente, no entanto, a McAfee não reduzirá materialmente o nível de desempenho, funcionalidade ou disponibilidade de Suporte Técnico e Manutenção durante o Período de Assinatura aplicável.
4. CONTRATO DE NÍVEL DE SERVIÇO. A McAfee fornecerá os Serviços de Nuvem de acordo com os termos do Contrato de Nível de Serviço localizado em xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxx_xxx.xxx.
5. PERÍODO; TÉRMINO; PERÍODOS DE ASSINATURA.
a. Período. O período deste Contrato continuará até que seja encerrado de acordo com este Contrato.
b. Término.
1. Qualquer uma das partes pode encerrar este Contrato mediante aviso à outra parte caso não haja um Período de Assinatura em vigor.
2. Qualquer uma das partes pode encerrar este Contrato mediante aviso à outra parte se a outra parte cometer uma violação material deste Contrato e não corrigir a violação dentro de cinco (5) dias úteis após o recebimento de aviso por escrito especificando a violação, No entanto, a McAfee pode encerrar este Contrato ou suspender o acesso aos Serviços de Nuvem imediatamente e sem oferecer a oportunidade de correção caso esteja ciente de um Uso Proibido. Além disso, a McAfee pode encerrar este Contrato mediante aviso se o Cliente não pagar suas dívidas vencidas (a menos que essas dívidas estejam sujeitas a um litígio amigável a respeito de responsabilidade ou quantia) nem reconhecer por escrito que não é possível pagá-las.
3. Se o Cliente estiver sujeito a uma Mudança de Controle, a McAfee pode, a qualquer momento, encerrar este Contrato enviando ao Cliente um aviso sobre o término, a menos que a McAfee conceda por escrito a continuação deste Contrato após a Mudança de Controle. O Cliente deverá notificar a McAfee da Mudança de Controle pendente pelo menos 30 dias antes da data de início da Mudança de Controle. As partes devem continuar cumprindo suas obrigações nos termos deste Contrato durante o período entre o momento que a McAfee tem notícia da Mudança de Controle e a data de término deste Contrato. Considera-se que ocorre uma “Mudança de Controle” do Cliente se qualquer pessoa ou entidade, exceto as pessoas e entidades que têm Controle do Cliente na data em que o Cliente firma este Contrato com a McAfee, adquire Controle do Cliente.
4. Com o término deste Contrato, todos os Períodos de Assinatura cessarão. Após o término do Período de Assinatura para um Serviço em particular, o Cliente concorda que a McAfee não tem obrigação de reter Dados do Cliente para esse Serviço, que podem ser excluídos permanentemente como parte do registro e do gerenciamento de informações da McAfee e de acordo com as leis aplicáveis. Na medida em que quaisquer Dados do Cliente forem armazenados pelo Serviço, o Cliente somente será responsável por recuperar os Dados do Cliente.
c. Períodos de Assinatura. O Período de Assinatura inicial para cada Serviço de Nuvem é especificado na Carta de Concessão (o “Período de Assinatura Inicial”). Após o Período de Assinatura Inicial, e sujeita à Política de Fim de Vida Útil da McAfee descrita abaixo, a assinatura dos Serviços de Nuvem será automaticamente renovada para períodos sucessivos com a mesma duração do Período de Assinatura Inicial (sendo cada período um “Período de Renovação”) a menos que uma das partes (ou um Parceiro Autorizado em nome do Cliente) forneça à outra parte o aviso de não renovação 30 dias antes do fim do Período de Assinatura Inicial ou do Período de Renovação então em vigor.
d. Fim da Vida Útil. O direito do Cliente de acessar e usar os Serviços de Nuvem e qualquer um de seus recursos estão sujeitos à Política de Fim de Vida Útil da McAfee disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxx-xxx.xxx. Com a data do Fim de Vida Útil de um Serviço de Nuvem ou de qualquer recurso de um Serviço de Nuvem (conforme descrito na Política de Fim de Vida Útil da McAfee), O direito do Cliente de acessar e usar o Serviço de Nuvem ou recurso aplicável cessará.
e. Suspensão do Serviço. A McAfee poderá suspender ou cessar os Serviços de Nuvem: (a) se a McAfee considerar necessário impedir ou cessar qualquer Uso Proibido real ou suspeito; ou (b) mediante aviso ao Cliente se: (1) o Cliente cometer uma violação substancial deste Contrato; (2) a McAfee receber o aviso de um Parceiro Autorizado de que o Cliente cometeu violação material do Contrato (incluindo o Contrato do Cliente com o Parceiro Autorizado); (3) a McAfee determinar que o volume de dados sendo transmitido ou processado pelos Serviços de Nuvem na conta do Cliente é significativamente maior do que o uso médio ou poderá causar degradação dos Serviços de Nuvem para o Cliente ou outros clientes; ou (4) em caso de ameaça à segurança e à integridade do ambiente hospedado ou de Dados do Cliente. A suspensão dos Serviços de Nuvem não deverá prejudicar quaisquer direitos ou responsabilidades legais adquiridos antes ou durante a suspensão, incluindo a obrigação do Cliente de pagar as taxas.
f. Sobrevida. As seções 1, 5 -14 e 16 - 17 permanecerão em vigor após o término deste contrato.
6. PAGAMENTOS; IMPOSTOS; AUDITORIA.
a. Pagamentos. A menos que o Cliente esteja adquirindo as assinaturas para os Serviços de Nuvem por meio de um Parceiro Autorizado e, neste caso, as obrigações relativas ao pagamento correm exclusivamente entre o Parceiro Autorizado e o Cliente, o Cliente pagará à McAfee as taxas estabelecidas na Carta de Concessão dentro do prazo de 30 dias após a data da fatura. Pagamentos atrasados estão sujeitos a juros de 1,5% ao mês ou à taxa mais alta permitida pela lei, qualquer que seja mais baixo. Todas as obrigações de pagamento não são canceláveis nem reembolsáveis. Se o Cliente acreditar que uma fatura está incorreta, deverá entrar em contato com a McAfee por escrito, no prazo de 30 dias da data da fatura, para estar qualificado a receber um ajuste ou crédito. As taxas referentes a um Período de Renovação serão iguais à taxa em vigor durante o Período de Assinatura Inicial, a menos que a McAfee tenha enviado ao Cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência, um aviso prévio por escrito informando do aumento da taxa.
b. Impostos de Transação. O Cliente pagará todos os impostos de transação aplicáveis, incluindo, sem limitações, impostos de vendas e uso, impostos de valor agregado, tributos, impostos de importação ou exportação, tarifas e outras cobranças transacionais impostas pelo governo, desde que designados (e qualquer juros ou penalidades relacionados) em montantes a serem pagos pelo Cliente sob este Contrato (“Impostos de Transação”). A menos que o Cliente esteja comprando as assinaturas para a Nuvem por meio de um Parceiro Autorizado e, nesse caso, as obrigações referentes aos Impostos da Transação deverão ser exclusivamente responsabilidade do Parceiro Autorizado e do Cliente, a McAfee declarará separadamente em suas faturas os Impostos de Transação que é solicitada a coletar do Cliente nos termos da lei aplicável. O Cliente fornecerá prova de qualquer isenção dos Impostos de Transação à McAfee pelo menos 15 dias úteis antes da data de pagamento da fatura. Se a McAfee não coletar os Impostos de Transação do Cliente necessários, mas depois for solicitada a remeter os Impostos de Transação para qualquer autoridade fiscal, o Cliente imediatamente reembolsará a McAfee pelos Impostos de Transação, incluindo taxas de penalidades ou juros acumulados, se a falha em coletar e remeter em tempo hábil não tiver sido da McAfee.
c. Impostos Retidos na Fonte. Todos os pagamentos devidos pelo Cliente serão livres e desembaraçados, sem dedução de qualquer tributo presente e futuro, imposto por qualquer autoridade fiscal. A menos que o Cliente esteja comprando as assinaturas dos Serviços de Nuvem por meio de um Parceiro Autorizado e, nesse caso, as obrigações referentes a Impostos Retidos na Fonte (conforme definido abaixo) deverão ser exclusivamente do Parceiro Autorizado e do Cliente, se o Cliente for solicitado pela lei aplicável a deduzir ou reter impostos de renda dos montantes a pagar à McAfee nos termos deste Contrato (“Impostos Retidos na Fonte”), o Cliente remeterá e fornecerá à McAfee provas de que remeteu os Impostos Retidos na Fonte para a autoridade fiscal apropriada e pagou à McAfee o valor líquido restante. O Cliente fornecerá um aviso por escrito à McAfee de sua intenção de reter (incluindo detalhes dos montantes e da base legal para os Impostos Retidos na Fonte) pelo menos 15 dias úteis antes da data de vencimento para qualquer pagamento sob os termos deste Contrato e cooperará com a McAfee para reduzir qualquer Imposto Retido na Fonte. Se a McAfee fornecer ao Cliente uma documentação válida e oficial, emitida pela autoridade fiscal relevante, referente a uma taxa inferior de Impostos Retidos na Fonte, o Cliente aplicará a taxa inferior.
d. Impostos de Renda. Cada parte é responsável por seu próprio imposto de renda ou impostos baseados na receita bruta e no recebimento bruto.
e. Auditoria. A McAfee tem o direito, à sua própria custa, de fazer a auditoria da conformidade do Cliente com os termos deste Contrato, e o Cliente fornecerá todos os registros e informações justificadamente necessários para a McAfee realizar a auditoria com êxito. Se alguma auditoria revelar que o Cliente deve taxas à McAfee ou ao Parceiro Autorizado, o Cliente pagará prontamente as quantias não cobradas, incluindo quaisquer juros dos pagamentos vencidos. O Cliente consente que a McAfee revele aos Parceiros Autorizados os resultados da auditoria, conforme necessário.
7. CONFIDENCIALIDADE.
a. Geral. Em conexão com este Contrato, cada parte pode receber ou ter acesso a informações confidenciais e materiais da outra parte. Conforme usado neste Contrato, “Informações Confidenciais” significa informações que (a) são designadas como “confidenciais” ou por termos similares pela parte reveladora no momento da revelação e, se de maneira verbal ou visual, são confirmadas como confidenciais pela parte reveladora por escrito dentro de 15 dias da revelação; ou (b) a parte receptora considerou como confidencial dada a natureza da informação ou as circunstâncias referentes à revelação; mas Informações Confidenciais não inclui qualquer informação que (1) seja conhecida previamente pela parte receptora, (2) seja recebida de um terceiro sem restrição similar, (3) seja ou se torne publicamente disponível de outra maneira exceto revelação não autorizada ou (4) seja desenvolvida independentemente pela parte receptora sem o uso das Informações
Confidenciais da outra parte. O Cliente reconhece que o preço da McAfee, os códigos de acesso aos Serviços de Nuvem e as informações não públicas referentes aos Serviços de Nuvem e Direitos de Propriedade Intelectual da McAfee são Informações Confidenciais da McAfee. Entre as partes, a parte reveladora é proprietária das Informações Confidenciais que revela à parte receptora. Cada parte tomará as precauções necessárias (pelo menos tão protetoras quanto as preocupações tomadas para proteger suas próprias informações confidenciais) para evitar o uso e a revelação não autorizados das Informações Confidenciais da outra parte que estão em sua posse. Nenhuma das partes deverá (a) revelar Informações Confidenciais da outra parte a qualquer terceiro durante o período deste Contrato e, após isso, enquanto as Informações Confidenciais permanecerem sigilosas para a concorrência, mas sob nenhuma circunstância por menos de 7 anos após o término deste Contrato, ou (b) usar Informações Confidenciais da outra parte, exceto no cumprimento das obrigações ou no exercício de direitos nos termos deste Contrato, mas uma parte pode revelar Informações Confidenciais da outra parte
(1) para seus funcionários, contratados ou representantes, se necessário, sob a obrigação de confidencialidade não menos rigorosa do que a estabelecida nesta Seção, e (2) conforme exigido por lei, desde que a parte receptora notifique a parte reveladora assim que possível e coopere com os esforços da parte reveladora de limitar ou evitar a revelação.
b. Comentários. O Cliente concorda que a McAfee tem direito irrestrito de usar sugestões e comentário fornecidos pelo Cliente referentes a Serviços de Nuvem e outros produtos e serviços da McAfee e suas afiliadas, sem aviso prévio, pagamento ou consentimento do Cliente, e que tais sugestões e comentários serão Informações Confidenciais da McAfee, e não do Cliente.
8. PROTEÇÃO DE DADOS. Os Serviços de Nuvem ou o Suporte podem empregar aplicativos e ferramentas para coletar Dados do Cliente que incluem um ou mais elementos de dados que podem ser usados para identificar uma pessoa (“Dados Pessoais”).
a. Geral. A McAfee coletará, processará, copiará, fará backup, armazenará, transferirá e usará (coletivamente “Processo”) os Dados Pessoais de acordo com suas políticas de privacidade disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxx.xxxx e leis aplicáveis. O processamento pode ocorrer de, para e nos Estados Unidos, na Europa ou em outros países ou jurisdições, potencialmente fora do país do Cliente ou do Usuário. A McAfee implementará medidas de segurança técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os Dados Pessoais que processa contra acesso não autorizado e mau uso enquanto sob custódia ou controle da McAfee. A McAfee restringe o Processamento de Xxxxx Xxxxxxxx sem autorização por seu pessoal e imporá obrigações apropriadas a seu pessoal, referentes a confidencialidade, proteção de dados e segurança de dados. Se um terceiro fizer uma solicitação à McAfee para obter acesso ou corrigir Dados Pessoais, a McAfee recusará a solicitação e instruirá o terceiro a solicitar esses Dados Pessoais diretamente ao Cliente, fornecendo ao terceiro as informações de contato do Cliente. Se for forçada a revelar Dados Xxxxxxxx a oficiais da lei ou terceiros, a McAfee se empenhará para fornecer ao Cliente os avisos devidos sobre a solicitação de acesso antes de conceder o acesso, para permitir que o Cliente recorra a uma sentença protetora ou outra reparação apropriada. Se o aviso for proibido por lei, a McAfee tomará as medidas cabíveis para proteger os Dados Pessoais de revelação indevida, como se as Informações Confidenciais da própria XxXxxx estivessem sendo solicitadas. A McAfee notificará o Cliente sem atraso indevido se souber de uso não autorizado ou mau uso dos Dados Pessoais que processa nos termos deste Contrato e tomará as medidas cabíveis para mitigar os efeitos e para minimizar qualquer dano resultante.
b. Cláusulas Contratuais Padrão e Transferências da UE. Para os fins deste Contrato, com relação a Dados Xxxxxxxx, o Cliente e a XxXxxx reconhecem que a McAfee é um Processador de Dados e o Cliente é um Controlador de Dados. Para Dados Pessoais provenientes do Cliente (para fins de Cláusulas Contratuais Padrão, o “Exportador de Dados”) estabelecido na Área Econômica Europeia e na Suíça (uma “Transferência da UE”), as Cláusulas Contratuais Padrão se aplicarão ao Processamento pela McAfee fora da Área Econômica Europeia (que, para os fins das Cláusulas Contratuais Padrão, deverá ser considerada a “Importadora de Dados”). “Cláusulas Contratuais Padrão” significam as cláusulas contratuais padrão para a transferência de Dados Pessoais do Controlador de Dados na Área Econômica Europeia para Processadores estabelecidos em países em desenvolvimento sob a Diretiva de Proteção de Dados da UE 95/46/EC (a “Diretiva”) ou qualquer legislação que substitua a Diretiva (ou qualquer Decisão alternativa ou sucessória que aprove novas cláusulas contratuais padrão para transferências para Processadores de Dados em países em desenvolvimento). As Cláusulas Contratuais Padrão estão disponíveis no site da Comissão Europeia: xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxx/xxxx-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xx.xxx. As Cláusulas Contratuais Padrão deixarão de ser aplicadas se a McAfee for certificada pelo EU/US Privacy Shield ou se a McAfee adotar Regras Corporativas Vinculativas ao Processador ou um padrão de conformidade reconhecido alternativo para a transferência legal de Dados Pessoais (conforme definido na Diretiva) fora da Área Econômica Europeia mediante aviso da McAfee ao Cliente. Se houver qualquer conflito entre as Cláusulas Contratuais Padrão e este Contrato, as Cláusulas Contratuais Padrão prevalecerão. O Cliente é exclusivamente responsável por proteger qualquer direito e permissão
relacionado à privacidade de pessoas individuais e terceiros, conforme exigido por regulação, estatuto ou outra lei, ou pelas políticas ou diretrizes internas do Cliente, a fim de usar os Produtos Licenciados ou revelar à XxXxxx qualquer informação de identificação pessoal.
c. Sub-Processadores. A McAfee pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros incluindo fornecedores e parceiros (“Sub- Processadores”) para oferecer suporte à permissão de uso de dados sob este Contrato e às políticas de privacidade da XxXxxx. A McAfee restringirá o acesso dos Subprocessadores aos Dados Pessoais na medida do necessário para o cumprimento e imporá obrigações contratuais por escrito que protejam os Dados Pessoais tanto quanto as obrigações estabelecidas neste Contrato.
d. Cookies. A McAfee pode usar cookies para armazenar informações de sessão de usuário, códigos de acesso e configurações de aplicativo para facilitar os processos de navegação do site.
9. ACESSO DO DISTRIBUIDOR AUTORIZADO. O Cliente reconhece e concorda que, caso os Serviços de Nuvem sejam comprados por meio de um Parceiro Autorizado, o Parceiro Autorizado poderá ter acesso: (1) a Dados do Cliente; e (2) à administração do sistema da conta do Cliente, incluindo a capacidade de configurar a conta e as políticas aplicáveis.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
a. Propriedade. Os Serviços de Nuvem são estritamente confidenciais à McAfee e de propriedade única e exclusiva da XxXxxx ou de seus licenciadores que retêm a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços de Nuvem, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual assim como todos os trabalhos decorrentes deles. O Cliente concorda, em seu próprio nome e de suas Subsidiárias, que o Cliente e suas Subsidiárias não executarão ações incompatíveis com os Direitos de Propriedade Intelectual da McAfee.
b. Direitos Reservados. O cliente não pode exercer quaisquer direitos, títulos e interesses em e para os Serviços de Nuvem ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, exceto na medida dos direitos de uso limitados concedidos ao Cliente neste Contrato. Este Contrato não se trata de um contrato de venda, e nenhum título, Direito de Propriedade Intelectual ou direito de propriedade referente aos Serviços de Nuvem são transferidos para o Cliente sob este Contrato. O Cliente reconhece e concorda que os Serviços de Nuvem e todas as ideias, métodos, algoritmos, fórmulas, processos e conceitos usados no desenvolvimento ou incorporados aos Serviços de Nuvem e todas as melhorias, revisões, correções, modificações, aperfeiçoamentos, versões, DATs, conjuntos de assinaturas e outras atualizações em, de ou para os Serviços de Nuvem, todos os trabalhos derivados com base em todos os itens anteriores e todas as cópias dos itens anteriores são segredos comerciais, reservados e pertencentes à McAfee.
11. EXCLUSÕES; ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
a. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS GARANTIAS. TODOS OS SERVIÇOS DE NUVEM, SUPORTE E OUTROS ITENS SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “COM TODAS AS FALHAS” E A MCAFEE NÃO DECLARA NEM GARANTE, E ISENTA A RESPONSABILIDADE DE TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES, ORAIS OU POR ESCRITO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, ORIUNDAS DO MANUSEIO, DO DESEMPENHO OU DO USO EM COMÉRCIO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO, NÃO INFRINGIMENTO OU INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS. SEM LIMITAÇÃO, A MCAFEE NÃO DECLARA NEM GARANTE: (1) QUE QUAISQUER SERVIÇOS DE NUVEM SERÃO OPERADOS DE MANEIRA ININTERRUPTA OU SERÃO À PROVA DE FALHAS OU LIVRES DE ERROR; (2) QUE QUAISQUER SERVIÇOS DE NUVEM, RESULTADOS, CONSELHOS, RELATÓRIOS OU DADOS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU ESTARÃO EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER LEIS ESPECÍFICAS;
b. USO EM SISTEMAS DE ALTO RISCO. OS SERVIÇOS DE NUVEM PODEM FALHAR E NÃO FORAM PROJETADOS, DESENVOLVIDOS, TESTADOS OU DESTINADOS A SEREM CONFIÁVEIS NO CONTEXTO DOS SISTEMAS DE ALTO RISCO. A MCAFEE NÃO TEM RESPONSABILIDADE, E O CLIENTE INDENIZARÁ, DEFENDERÁ E PRESERVARÁ A MCAFEE, SUAS AFILIADAS E REPRESENTANTES, DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, AÇÕES, DEMANDAS E PROCESSOS QUE ALEGAM, RECLAMAM, PLEITEIAM OU AFIRMAM QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERDA, OBRIGAÇÃO, RISCO, CUSTO, XXXX, SENTENÇA, PENALIDADE, ACORDO, JULGAMENTO, MULTA OU DESPESAS
(INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RELATIVOS OU EM CONEXÃO COM O USO QUE O CLIENTE FAZ DOS PRODUTOS OU EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, AQUELES QUE (1) PODERIAM TER SIDO EVITADOS POR MEIO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CONTRA FALHAS OU TOLERANTES A FALHAS EM UM SISTEMA DE ALTO RISCO OU (2) BASEIAM-SE EM UMA RECLAMAÇÃO, ALEGAÇÃO OU AFIRMAÇÃO DE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ALTO RISCO DEPENDE OU DEPENDIA DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE NUVEM OU DE QUE A FALHA DE QUALQUER PRODUTO CAUSOU A FALHA DE UM SISTEMA DE ALTO RISCO.
Conforme usado neste Contrato, “Sistemas de Alto Risco” se refere a um dispositivo ou sistema que requer funcionalidades de segurança extra, como medidas contra falhas ou recursos de desempenho tolerantes a falhas para manter um estado de segurança nos locais onde é razoavelmente previsível que a falha do dispositivo ou do sistema possam diretamente causar morte, ferimentos e danos graves à propriedade. Um dispositivo ou um sistema com um recurso contra falhas, caso ocorra alguma falha, pode ser revertido para uma condição de segurança, em vez de ter o funcionamento interrompido, e pode incluir um sistema secundário que será acionado para evitar uma falha ou para funcionar como backup em caso de falha. Um dispositivo ou sistema com um recurso tolerante a falhas, em caso de falha, pode continuar a realizar a operação à qual se destina, possivelmente a um nível reduzido, em vez de parar de funcionar completamente. Sem limitações, os Sistemas de Alto Risco podem ser necessários em infraestruturas críticas, instalações industriais, instalações de produção, dispositivos de suporte direto à vida, aviões, trens, barcos ou sistemas de comunicação ou de navegação de veículo, controle de tráfego aéreo, sistemas de armas, instalações nucleares, usinas, instalações e sistemas médicos e instalações de transporte.
c. Terceiros. OS SERVIÇOS DE NUVEM PODEM CONTER PRODUTOS INDEPENDENTES DE TERCEIROS E DEPENDER DELES PARA REALIZAR DETERMINADAS FUNCIONALIDADES, INCLUINDO DEFINIÇÕES DE MALWARE OU FILTROS DE URL E ALGORITMOS. A MCAFEE NÃO OFERECE GARANTIAS PARA A OPERAÇÃO DE PRODUTOS DE TERCEIROS OU A PRECISÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES DE TERCEIROS.
d. Atrasos da Internet. OS SERVIÇOS DE NUVEM PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A MCAFEE NÃO É RESPONSÁVEL POR ATRASOS E FALHAS DE ENTREGA. PERDA DE DADOS OU DANOS DERIVADOS DESSES PROBLEMAS.
e. Segurança. Nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ter a garantia de ser segura. A McAfee não se responsabiliza por nenhuma interceptação ou interrupção de qualquer comunicação pela Internet, redes ou sistemas fora do controle da McAfee. O Cliente é responsável por manter a segurança de suas redes, servidores, aplicativos e códigos de acesso.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL.
a. SEM DANOS EMERGENTES. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MCAFEE OU SUAS LICENCIADORAS SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES OU EXTRACONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, OU POR DANOS POR LUCRO CESSANTE, PERDA DE REPUTAÇÃO, PERDA DE SALÁRIOS DE PESSOAL, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES OU SISTEMAS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM SUPLENTES, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, NEGAÇÃO DE ACESSO OU TEMPO DE INATIVIDADE, INTERRUPÇÃO DO SISTEMA OU DO SERVIÇO OU PERDA, DANOS OU ROUBO DE DADOS, INFORMAÇÕES OU SISTEMAS. ADEMAIS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MCAFEE OU SUAS LICENCIADORAS SERÃO RESPONSABILIZADAS POR QUALQUER DANO DECORRENTE DE OU RELATIVO DE ALEGAÇÕES OU RECLAMAÇÕES DE QUE OS SERVIÇOS DE NUVEM NÃO ERAM À PROVA DE ERROS, NÃO OPERARAM SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS OU NÃO PROTEGERAM CONTRA TODAS AS VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA REAIS OU POSSÍVEIS, MAU FUNCIONAMENTO, CÓDIGO MALICIOSO OU OUTRAS VULNERABILIDADES OU ERROS EM QUALQUER SERVIÇO DE NUVEM CAUSADO POR VÍRUS, INFECÇÃO, WORM OU CÓDIGO MALICIOSO SIMILAR, EM TODOS OS CASOS, SEJA QUAL FOR A TEORIA LEGAL E SEJA ISSO PREVISÍVEL OU NÃO, MESMO QUE AS REPARAÇÕES EXCLUSIVAS FORNECIDAS POR ESTE CONTRATO NÃO CUMPRAM SEU OBJETIVO ESSENCIAL E MESMO QUE QUALQUER UMA DAS PARTES TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU DA PROBABILIDADE DE TAIS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA MCAFEE; FALTA GRAVE OU DOLO POR PARTE DA MCAFEE OU A QUALQUER LIMITAÇÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
b. VALOR MÁXIMO EM DÓLARES. SEJA UMA RECLAMAÇÃO POR DANOS BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA MCAFEE OU DE SUAS LICENCIADORAS SOB ESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM O ASSUNTO DESTE CONTRATO EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO PARA OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE RESULTOU NA RECLAMAÇÃO, MENOS O AGREGADO DE TODOS OS MONTANTES PAGOS PELA PARTE RESPONSÁVEL NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM SUA MATÉRIA NA CONTA DE EVENTOS ANTERIORES DE RESPONSABILIDADE. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA MCAFEE; FALTA GRAVE OU DOLO POR PARTE DA MCAFEE OU A QUALQUER LIMITAÇÃO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.
c. ALOCAÇÃO DE RISCO. As exclusões e as limitações de responsabilidade especificamente estabelecidas por este Contrato alocam entre as partes os riscos nos termos deste Contrato, alguns dos quais podem ser desconhecidos ou indetermináveis. As exclusões e as limitações foram um incentivo substancial para que as partes firmassem este Contrato, e as partes se basearam nelas para determinar se celebrariam este Contrato. Cada parte concorda expressamente com essas exclusões e limitações e reconhece que, sem elas, as taxas cobradas pelos Serviços de Nuvem seriam mais altas ou não seriam oferecidas neste Contrato.
13. INDENIZAÇÃO DO CLIENTE. O Cliente vai indenizar e, à critério da XxXxxx, defender e preservar a McAfee em relação a todas as reclamações, responsabilidades, danos, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios justificáveis) decorrentes de ou relacionados a: (1) reclamações de terceiros sobre violação ou suposta violação deste Contrato por parte do Cliente; (2) Dados do Cliente, incluindo a não obtenção de todos os consentimentos relacionados aos Dados do Cliente pelo Cliente; (3) impostos advindos dos Serviços de Nuvem, tanto os que estão atualmente em vigor como os que serão impostos no futuro (com exceção dos impostos baseados nos rendimentos da McAfee); (4) reclamações de terceiros em decorrência do uso do Software ou dos Serviços de Nuvem por parte do Cliente (com exceção de reclamações para as quais a McAfee é obrigada a indenizar o Cliente conforme previsto na Seção 14 (Indenização da McAfee) e (5) quaisquer custos justificáveis e honorários advocatícios necessários para que a McAfee responda à intimação, ordem judicial ou outra consulta de um membro do governo relacionada aos Dados do Cliente ou ao uso dos Serviços de Nuvem por parte do Cliente.
14. INDENIZAÇÃO DA MCAFEE.
a. Geral. A McAfee indenizará e, a seu critério, defenderá o Cliente contra reclamações apresentadas contra o Cliente em qualquer ação ou processo se: (1) a reclamação for de violação de direitos autorais ou patente direta, ou de apropriação indevida de segredo comercial da McAfee e (2) a reclamação for (a) apresentada contra os Serviços de Nuvem, isoladamente e não em combinação com outro elemento ou (b) em combinação com os Serviços de Nuvem.
b. Limitações. Não obstante todas as outras disposições deste Contrato, a McAfee não indenizará nem defenderá o Cliente por reivindicações confirmadas total ou parcialmente relativas a: (1) tecnologia ou designs que o Cliente concedeu à XxXxxx,
(2) modificações ou programação dos Serviços de Nuvem feitas por outros que não a McAfee, ou (3) a implementação alegada de alguns ou todos os Padrões de Serviços de Nuvem.
c. Procedimento. As obrigações da XxXxxx estão condicionadas ao recebimento imediato de aviso por escrito do Cliente quanto a uma reclamação e à proposta do Cliente à XxXxxx sobre o direito de controlar e conduzir exclusivamente a defesa e qualquer acordo relativo à reclamação. O Cliente deve cooperar plenamente e pontualmente com a McAfee e fornecer à XxXxxx toda a autoridade, as informações e a assistência razoáveis solicitadas. A McAfee não é responsável por quaisquer custos, despesas ou compromisso incorridos ou feitos pelo Cliente sem o consentimento prévio por escrito da XxXxxx.
d. Reparações. A seu critério, a XxXxxx controlará e conduzirá exclusivamente a defesa e qualquer acordo das reclamações indenizadas. A McAfee, a seu exclusivo critério e à sua própria custa, poderá (a) defender o direito do Cliente de continuar usando os Serviços de Nuvem; (b) substituir qualquer Serviço de Nuvem afetado por Serviços de Nuvem ou produtos de Software em conformidade; (c) modificar qualquer Serviço de Nuvem para que este fique em conformidade; ou (d) interromper os Serviços de Nuvem, creditar ou reembolsar o Cliente com uma parte proporcional dos montantes já pagos pelo Cliente para os Serviços de Nuvem afetados durante o restante do Período de Assinatura aplicável.
e. Reparação Exclusiva. A indenização prevista na Seção 14 estabelece toda a obrigação e responsabilidade da McAfee e a reparação exclusiva do Cliente para reclamações de infração de patentes ou direitos autorais ou apropriação indébita de segredo comercial, pelos Serviços de Nuvem. A indenização é pessoal para o Cliente e não pode ser atribuída, transferida ou repassada a terceiros.
15. VERSÕES BETA; AVALIAÇÕES; SERVIÇOS GRATUITOS.
a. Geral. Se o cliente tiver feito a inscrição para avaliar os Serviços de Nuvem (“Produto de Avaliação”) ou Serviços Gratuitos, as cláusulas desta Seção 15 serão aplicáveis e governarão outros termos em conflitos deste Contrato. A McAfee não tem obrigação de fornecer Suporte para Produtos de Avaliação ou Serviços Gratuitos. O Cliente reconhece que os Produtos de Avaliação e os Serviços Gratuitos podem conter erros, defeitos ou outros problemas que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, violações de segurança, interrupções e perda de dados. O CONTRATO DO NÍVEL DE SERVIÇO DESCRITO NA SEÇÃO 4 E AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA MCAFEE NA SEÇÃO 14 NÃO SE APLICAM AOS PRODUTOS DE AVALIAÇÃO E AOS SERVIÇOS GRATUITOS. OS PRODUTOS DE AVALIAÇÃO E OS SERVIÇOS GRATUITOS SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE SOMENTE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A MCAFEE NEGA TODAS AS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES RELATIVAS AOS OS PRODUTOS DE AVALIAÇÃO E AOS SERVIÇOS GRATUITOS. O CLIENTE ASSUME TODOS OS RISCOS REFERENTES AO USO DE PRODUTOS DE AVALIAÇÃO E SERVIÇOS GRATUITOS. NOS CASOS EM QUE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA MCAFEE E DE SUAS LICENCIADORAS SERÁ LIMITADA À SOMA DE CINQUENTA (50) DÓLARES NORTE-AMERICANOS (OU AO VALOR EM VIGOR NO MOMENTO, NA MOEDA LOCAL PERTINENTE) NO TOTAL. Além disso, o Cliente reconhece: que a McAfee não prometeu nem garantiu ao Cliente que os Serviços Gratuitos serão anunciados ou disponibilizados para qualquer pessoa no futuro; que a McAfee não expressou nem deixou implícita a obrigação com o Cliente de anunciar ou apresentar Serviços Gratuitos; e que a McAfee não tem a obrigação de apresentar um produto similar ou compatível com os Serviços Gratuitos ou quaisquer atualizações para quaisquer Serviços Gratuitos.
b. Período de Avaliação. O uso de um Produto de Avaliação pelo Cliente é limitado a 30 dias, salvo se acordado de maneira diferente, por escrito, pela McAfee. Durante esse tempo, o Cliente poderá acessar e usar o Produto de Avaliação somente para avaliação interna para decidir se comprará o direito de uso do Produto de Avaliação.
c. Serviços Gratuitos. A McAfee não é obrigada a lançar quaisquer versões finais dos Serviços Gratuitos. O Cliente reportará a McAfee eventos incomuns, imprevistos ou extraordinários observados em Serviços Gratuitos. O acesso ou o uso dos Serviços Gratuitos está restrito à avaliação de desempenho interna dos Serviços Gratuitos pelo Cliente. Para os Serviços Gratuitos, sujeitos aos termos do Contrato, o Período de Assinatura continuará enquanto a McAfee disponibilizar os Serviços Gratuitos para o Cliente. A McAfee pode optar por oferecer os Serviços Gratuitos para o Cliente antes, durante ou após o Cliente pagar a assinatura por Serviços de Nuvem e qualquer uso estará sujeito aos termos do Contrato em vigor enquanto os Serviços Gratuitos estiverem disponíveis para o Cliente. Toda atualização ou assistência ao usuário final fornecida pelos Serviços Gratuitos é oferecida a critério exclusivo da McAfee e pode ser descontinuada a qualquer momento. Periodicamente, a critério exclusivo da McAfee, a McAfee pode optar por descontinuar certos Serviços Gratuitos ou recursos específicos dos Serviços Gratuitos (“Encerramento dos Serviços Gratuitos”). Os Serviços Gratuitos estão especificamente excluídos da Política de Fim de Vida Útil da McAfee. No entanto, a McAfee tomará as medidas cabíveis para fornecer um aviso prévio com 30 dias de antecedência para o Cliente sobre o Encerramento dos Serviços Gratuitos. A McAfee não tem obrigação de fornecer Suporte aos Clientes pelos Serviços Gratuitos. A McAfee não tem a obrigação de reter quaisquer Dados do Cliente ou outras informações do Cliente enviados ou coletados por meio dos Serviços Gratuitos. A McAfee pode excluir os Dados do Cliente e outras informações do Cliente a seu critério exclusivo e sem aviso prévio ao Cliente.
16. GERAL.
a. Renúncia. Se uma parte não cumprir ou atrasar o cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato, isso não implicará renúncia do direito de impor essa cláusula ou qualquer outra deste Contrato a qualquer momento. Nenhuma renúncia de cláusula deste Contrato será válida, a menos que por escrito, especificando a cláusula a ser desconsiderada e assinada pela parte que concorda com a renúncia.
b. Legislação Aplicável; Solução De Litígios. Este Contrato e qualquer litígio decorrente ou relacionado a ele será regido pelas leis dos Estados Unidos e de Nova York, sem considerar conflitos de princípios legais. As partes excluem a aplicação da Convenção dos Estados Unidos sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (1980). Qualquer litígio decorrente ou relacionado a este Contrato será solucionado da seguinte maneira: cada parte fornecerá o aviso de litígio, incluindo uma descrição detalhada deste, em conjunto com a documentação de apoio relevante. A gerência sênior de cada parte tentará resolver o litígio. Se as partes não resolverem o litígio dentro de 30 dias do aviso de litígio, cada parte poderá fornecer um aviso de demanda de mediação. Em seguida, as partes tentarão resolver o litígio com um mediador. Se as partes não resolverem o litígio dentro de 60 dias da demanda de mediação, cada parte poderá iniciar a disputa judicial. A resolução do processo de disputa desta Seção não se aplica a reclamações de apropriação indébita de segredos
comerciais ou violação de obrigações de confidencialidade se a reparação solicitada incluir medida cautelar ou outra reparação não monetária. Os tribunais federal e estadual localizados em Nova York, Nova York terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios originados ou relacionados a este Contrato. As Partes consentem na competência em razão da pessoa e no foro dos supracitados tribunais. As reclamações de apropriação indébita de segredos comerciais e violação de obrigações de confidencialidade também podem ser levadas a qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre as partes se a reparação exigida incluir medidas cautelares ou outra reparação não monetária. Uma parte que obtém um julgamento contra a outra parte nos tribunais identificados nesta Seção pode impor que o julgamento em qualquer tribunal tenha jurisdição sobre as partes.
c. Avisos. Todos os avisos legais para a McAfee nos termos deste Contrato devem ser endereçados a “Attention: Legal Department” 0000 Xxxxxxxxxxxx Xx., Xxxxx, XX 00000. Todos os avisos legais ao Cliente podem ser enviados usando as informações de contato registradas na McAfee, conforme especificado nas informações de registro fornecidas pelo Cliente ao comprar ou se registrar para obter Serviços de Nuvem. Os avisos entrarão em vigor mediante recebimento. É obrigação do Cliente garantir que a McAfee tenha as informações de contato mais atuais. O Cliente concorda em aceitar os e-mails da McAfee, pertinentes ao recebimento dos Serviços de Nuvem por parte do Cliente, no endereço de e-mail especificado pelo Administrador do Sistema. A McAfee pode fornecer todos os avisos, declarações e outras comunicações advindas deste Contrato (com exceção de avisos legais) ao Cliente através de e-mail, publicação nos Serviços de Nuvem ou outra transmissão eletrônica.
d. Modificação dos Termos. A McAfee se reserva o direito de modificar os termos e condições deste Contrato a qualquer momento, com entrada em vigor após a publicação da versão atualizada em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxx/xxxx-xxxxx.xxxx. É responsabilidade do Cliente revisar regularmente este Contrato. O Contrato de Serviços de Nuvem podem ser atualizados periodicamente. No entanto, a McAfee não reduzirá materialmente o nível de desempenho, funcionalidade ou disponibilidade do Contrato de Serviços de Nuvem durante o Período de Assinatura sem aviso de mudança material.A continuidade da utilização dos Serviços de Nuvem após as alterações notificadas e materiais constituirá aceitação das alterações por parte do Cliente.
e. Transferência. O Cliente não poderá transferir este Contrato, seja por contrato, pleno direito ou de outra forma, sem permissão prévia, por escrito, da McAfee. Qualquer tentativa do Cliente de transferir este Contrato, incluindo direitos, deveres ou obrigações nos termos deste instrumento, sem o consentimento por escrito da McAfee ,constituirá em violação substancial deste Contrato e será nula e sem efeito. A McAfee poderá transferir este Contrato a seu próprio critério. Sujeito à restrição supra sobre a transferência da Empresa, este Contrato será vinculante e reverterá em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
f. Conformidade. Cada Parte cumprirá todas as leis aplicáveis ao conduzir seus negócios no que diz respeito a seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato, incluindo, entre outros, as leis e os regulamentos de privacidade e controle de exportação aplicáveis, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA e outras leis anticorrupção aplicáveis. O Cliente não pode, direta ou indiretamente, exportar, transmitir ou permitir acesso a quaisquer Serviços de Nuvem ou dado técnico (ou qualquer parte destes) ou qualquer processo ou serviço que seja produzido por quaisquer Serviços de Nuvem a ou em qualquer país para o qual a exportação, transmissão ou acesso seja restrito pela lei aplicável, sem a autorização, se necessário, da Agência de Indústria e Segurança dos EUA, do Departamento de Comércio ou de qualquer outra entidade governamental aplicável que possa ter jurisdição sobre exportação ou transmissão. O Cliente não usará os Serviços de Nuvem para projeto, desenvolvimento, engenharia, fabricação, produção, montagem, teste, reparo, manutenção, operação, desmilitarização, destruição, processamento, uso, configuração, adaptação ou modificação de qualquer artigo ou atividade de defesa, de inteligência, militar, nuclear ou espacial, ou tecnologia de mísseis, incluindo, entre outros, os itens enumerados (a) na Lista de Produtos Sensíveis, Muito Sensíveis e/ou de Equipamentos Militares do Wassenaar Arrangement; (b) na ITAR (International Traffic in Arms Regulations, Regulamentações do Comércio Internacional de Armas), USML (United States Munitions List, Lista de Equipamentos Militares dos EUA) (22 C.F.R. pt. 121); ou (c) Lista Militar Comum da União Europeia, salvo se autorizado pelo Governo dos EUA por regulação ou licença específica. O Cliente não deverá discutir sobre, divulgar ou revelar de outra forma à McAfee qualquer Informação Confidencial diretamente relacionada a qualquer artigo ou atividade de defesa, inteligência, militar, nuclear ou espacial. O Cliente não transferirá, revenderá, desviará, permitirá acesso a ou exportará ou reexportará os Serviços de Nuvem ou qualquer informação técnica ou material relacionado (1) em ou para qualquer país embargado pelos EUA ou
(2) para ou por qualquer pessoa ou entidade listada na tabela de ordens negadas pelo governo dos EUA ou qualquer outro governo aplicável. O Cliente declara e garante que nem a Agência de Indústria e Segurança nem outra agência ou governo suspendeu, revogou ou negou os privilégios de exportação e que o Cliente não fornecerá acesso a quaisquer Serviços de
Nuvem para pessoa ou entidade cujos privilégios de exportação foram suspensos, revogados ou negados. Os produtos da McAfee podem exigir autorização dos EUA e de outras autoridades aplicáveis incluindo, sem limitação, a União Europeia, antes de restrições de exportação, importação ou uso em outros países. Informações adicionais sobre conformidade com leis de controle de exportação se encontram em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxxx.xxxx.
g. Aviso ao Governo dos EUA e aos Usuários Finais. Os Serviços de Nuvem são considerados, “commercial computer software” (software comercial para computadores) e “commercial computer software documentation” (documentação de software comercial para computadores), de acordo com a Seção 227.7202 DFAR e a Seção 12.212 FAR, conforme aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, liberação, cumprimento, exibição ou divulgação dos Serviços de Nuvem pelo Governo dos Estados Unidos será regido unicamente pelos termos deste Contrato e é proibido, salvo quando explicitamente permitido por este Contrato.
h. Força Maior. A McAfee não será responsabilizada por atrasos, falhas de desempenho, danos, perdas, destruição ou defeitos, nem por qualquer consequência decorrente de forças da natureza ou outra causa fora de seu controle.
i. Contrato Integral. Este Contrato representa o contrato integral entre as partes no que diz respeito ao assunto deste Contrato e expressamente prevalece e cancela qualquer outra comunicação, representação ou publicidade, seja oral ou escrita, sobre os assuntos tratados neste Contrato. No entanto, este Contrato, incluindo, sem limitação, o seu término não tem efeito em nenhum contrato de confidencialidade firmado entre as partes, que se mantêm em pleno vigor e efeito como contratos separados de acordo com seus termos. As cláusulas expressas deste Contrato prevalecem ao longo do desempenho, da negociação ou do uso do negócio de maneira incompatível com qualquer cláusula deste Contrato. As cláusulas deste Contrato prevalecerão sem levar em conta cláusulas diferentes, conflitantes ou adicionais que possam aparecer em qualquer ordem de compra, reconhecimento, fatura ou outro documento escrito emitido pelo Cliente em conexão com este Contrato.
j. Divisibilidade. As Partes pretendem que, se um tribunal estabelecer que qualquer cláusula ou parte deste Contrato é inválida ou inexequível conforme as leis aplicáveis, o tribunal modifique a cláusula ou parte dela o mínimo necessário para torná-la válida e exequível. Se não for possível torná-la válida e exequível, o tribunal cortará e excluirá a cláusula ou a parte deste Contrato. Qualquer alteração ou exclusão de uma cláusula ou parte deste Contrato conforme previsto nesta Seção não afetará a validade ou a aplicabilidade do restante do Contrato, que continuará em pleno vigor e efeito.
k. Reparações. Todas as reparações disponíveis para qualquer parte em função de violações deste Contrato são cumulativas e podem ser exercidas de modo concomitante ou separado, e o exercício de qualquer reparação não será considerado uma eleição de tal reparação para a exclusão de outras reparações.
l. Relacionamento. O relacionamento da McAfee e do Cliente estabelecido por este Contrato é de contratantes independentes e nada contido neste Contrato (1) dá à outra parte o poder de dirigir ou controlar as atividades diárias da outra parte;
(2) constitui as partes como parceiros, joint ventures, coproprietários ou participantes de um empreendimento em comum ou conjunto ou (3) permite que cada parte crie ou assuma qualquer obrigação em nome da outra parte. O relacionamento contemplado por este Contrato não é exclusivo e não proíbe nenhuma das partes de fazer acordos com terceiros. Cada parte entende e reconhece que (1) a outra parte pode desenvolver ou adquirir tecnologia, software, hardware e dados para seus próprios produtos e serviços e que produtos existentes ou planejados e serviços desenvolvidos ou adquiridos por uma parte podem conter ideias ou conceitos similares ou idênticos àqueles das Informações Confidenciais ou dos Produtos de Assinatura nos termos deste Contrato e (2) a celebração deste Contrato não impede que uma parte desenvolva ou adquira qualquer produto sem obrigação com a outra parte.
m. Ordem de Precedência. Caso haja um conflito entre a Carta de Concessão e o Contrato de Assinatura, o Contrato de Assinatura regerá a Carta de Concessão, a menos que a Carta de Concessão especifique o contrário.
n. Terceiros. Todas as isenções de responsabilidade das garantias e limitações de reparações e danos que constam neste Contrato e que são aplicáveis à McAfee (incluindo, sem limitação, as exclusões de garantias e as limitações de responsabilidade) também se estendem e se aplicam às afiliadas da McAfee, fornecedores terceirizados e licenciadoras como beneficiários terceirizados. Exceto conforme expressamente disposto nesta Seção16(n),), as partes não pretendem, nem nenhuma cláusula deste Contrato será interpretada, para gerar, sob este Contrato, qualquer obrigação ou benefício ou direito a qualquer terceiro da McAfee ou do Cliente.
o. Fórum da Comunidade. A qualquer momento, os Clientes podem trocar ideias e informações técnicas a respeito dos Serviços Gratuitos na página Cloud Visibility - Community Edition localizada em: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxx/xxxxx-xxxxxxxxxx. A McAfee não apoia nem garante quaisquer informações publicadas nesse site e qualquer uso das informações é de risco exclusivo do Cliente.
17. DEFINIÇÕES. Para a finalidade deste Contrato, as seguintes definições são aplicáveis:
a. “Contrato” significa este Contrato de Assinatura, a Carta de Concessão e qualquer material disponível no site da McAfee que seja incorporado especificamente para referência.
b. “Parceiro Autorizado” significa o parceiro McAfee identificado na Carta de Concessão através do qual o Cliente comprou os Serviços de Nuvem.
c. “Serviços de Nuvem” significa os Serviços de Nuvem que a McAfee fornece ao Cliente conforme especificado em uma ou mais Cartas de Concessão.
d. “Controle” significa a posse da propriedade pecuniária de mais de cinquenta por cento (50%) do poder de voto da pessoa ou entidade com direito a voto na eleição de diretores ou, no caso de uma entidade que não seja uma corporação, na eleição da autoridade de gerenciamento correspondente.
f. “Documentação” significa materiais explicativos criados pela McAfee em forma impressa, eletrônica ou on-line, que acompanhem os Serviços de Nuvem.
g. “Serviços Gratuitos” significam (1) quaisquer recursos ou funcionalidades incluídos em uma assinatura paga para a qual a McAfee não realiza cobranças ou que a McAfee oferece ao Cliente sem custos à critério exclusivo da McAfee, (2) outros recursos ou funcionalidades que a McAfee disponibiliza para o Cliente sem cobranças, rotulados como “Pré-lançamento”, “Versão Limitada” ou versão “Beta”, ou descritos como experimental, não testados ou não totalmente funcionais e que não sejam versões de avaliação por tempo limitado destinadas à avaliação do Cliente e (3) quaisquer produtos de software ou serviços que a McAfee forneça sem cobranças para o Cliente como cortesia e a critério exclusivo da McAfee.
h. “Carta de Concessão” significa qualquer aviso de confirmação por escrito (eletrônico ou de qualquer outra forma) que a McAfee emite para o Cliente confirmando os Serviços de Nuvem e o Suporte comprado, o Período de Assinatura ou o Período de Suporte e outros detalhes de acesso e uso. A Carta de Concessão inclui uma Carta de boas-vindas ou outra documentação de compra realizada entre o Cliente e a McAfee ou o Parceiro Autorizado para o Produto de Assinatura.
i. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade industrial (em todo o universo, em todas as mídias, existentes hoje ou criados no futuro, para todas as versões e elementos, em todos os idiomas e enquanto os direitos durarem) decorrentes de disposições legais ou da “common law” (direito comum), de contratos ou outros dispositivos, e aperfeiçoados ou não, incluindo, entre outros, direitos de patente, direitos autorais, direitos de segredo comercial e direitos de marca.
j. “Malware” significa aplicativos, código executável ou conteúdo malicioso que a McAfee considere prejudicial.
k. “McAfee” refere-se a (i) McAfee, LLC, com escritórios localizados em 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, XXX, se o Software foi comprado nos Estados Unidos (exceto como descrito na subcláusula (vi) abaixo), Canadá, México, América Central, América do Sul, ou no Caribe, a (ii) McAfee Ireland Limited, com seus escritórios localizados em Xxxxxxxx 0000, Xxxx Xxxx, Xxxxx, Xxxx, Xxxxxxx, se o Software tiver sido comprado na Europa, no Oriente Médio, ou na África, a (iii) McAfee (Singapore) Pte Ltd., com endereço comercial localizado em 000 Xxxxxxx Xxxx 00-00/00 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx, 000000, Xxxxxxxxx, se o Software tiver sido comprado na Ásia (exceto China (se o Software tiver sido comprado em RMB) ou Japão) ou na região comumente conhecida como Oceania, a (iv) McAfee Co. Ltd., com escritórios localizados em Shibuya Mark City West, 12-1, Dogenzaka 0-xxxxx, Xxxxxxx-xx, Xxxxx, 000-0000, Xxxxx, se o Software tiver sido comprado no Japão, a (v) McAfee (Beijing) Security Software Co. Ltd., com endereço comercial localizado em Xxxx 000, Xx. 0 Xxxxx Xxxxxxx’ Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, se o Software tiver sido comprado na China (em RMB), ou a (vi) McAfee Security Public Sector LLC, com escritórios localizados em 0000 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx., Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, XXX, se o Software tiver sido comprado pelo governo, estado ou governo local dos EUA, organização de saúde ou instituição educacional nos Estados Unidos.
l. “Padrão” refere-se à especificação de tecnologia criada por um grupo patrocinado do governo, um grupo patrocinado do setor ou qualquer grupo similar ou entidade que cria especificações de tecnologia a serem usadas por outros. Exemplos de Padrões incluem GSM, LTE, 5G, Wi-Fi, CDMA, MPEG e HTML. Exemplos de grupos que criam Padrões includem IEEE, ITU, 3GPP e ETSI. “Contrato de Assinatura” significa este Contrato dos Serviços de Nuvem da McAfee.
m. “Período de Assinatura” significa, relacionado aos Serviços de Nuvem, o período de tempo para o qual o Cliente comprou os direitos de receber os Serviços de Nuvem como uma assinatura de período para os Serviços de Nuvem ou como um Contrato de Suporte para os Serviços de Nuvem.
n. “Subsidiária" se refere a qualquer entidade controlada pelo Cliente, mas somente enquanto o Controle existir.
p. “Usuário” significa um indivíduo específico a quem o Cliente autorizou a usar os Serviços de Nuvem conforme os direitos de acesso do Cliente nos termos deste Contrato.