Contrato Passport Advantage Express
Contrato Passport Advantage Express
Este Contrato Internacional Passport Advantage IBM Express ("Contrato"), incluindo quaisquer Anexos, Termos de Uso e Documentos da Transação aplicáveis rege esta transação na qual o Cliente adquire determinados Produtos Elegíveis da IBM ou de um revendedor. Ele é o contrato completo relativo a esta transação pela qual o Cliente adquire Produto(s) Elegível(is) e substitui quaisquer contratos, comunicações, representações, declarações, entendimentos, garantias, promessas, comprometimentos, compromissos e responsabilidades anteriores verbais ou escritos entre o Cliente e a IBM com relação ao Passport Advantage Express.
Se houver algum conflito entre os termos deste Contrato, Anexos, Termos de Uso e Documentos de Transação, aqueles do Anexo prevalecerão sobre os termos deste Contrato, aqueles dos Termos de Uso prevalecerão sobre os termos de um Anexo e deste Contrato e os termos de um Documento de Transação prevalecerão sobre os deste Contrato, dos Termos de Uso e de um Anexo.
Uma vez aceito esse Contrato, 1) salvo proibição por lei aplicável ou específica em contrário, qualquer reprodução desse Contrato ou de um Documento de Transação feita por meios confiáveis (por exemplo, imagem eletrônica, fotocópia ou fac-símile) é considerada um original e 2) todos os Produtos Elegíveis pedidos sob esse Contrato estão sujeitos a ele.
1. Geral
1.1 Estrutura do Contrato
Este Contrato está organizado em seis Partes:
Parte 1 – Geral inclui termos relativos à Estrutura do Contrato, Anexos e Documentos da Transação, Documentos, Definições, Aceitação dos Termos, Entrega, Pagamento, Tributos, Produtos Elegíveis, Parceiros Comerciais IBM e Revendedores, Proteção da Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Princípios Gerais de Relacionamento entre as Partes, Rescisão do Contrato, Verificação de Conformidade e Escopo Geográfico e Legislação Aplicável.
Parte 2 – Garantias - inclui termos relativos a Garantia para Programas IBM, Garantia para Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado, Garantia para Componentes de Máquina IBM de Dispositivos IBM, Garantia para IBM SaaS e Extensão de Garantia.
Parte 3 – Programas e Subscrição e Suporte - inclui termos relativos a Programas IBM, Programas em um Ambiente de Virtualização, Licenciamento por Prazo Fixo, Categorias de Produto CEO e Subscrição e Suporte de Software e Suporte Selecionado.
Parte 4 – Dispositivos inclui termos com relação a Dispositivo Virtual, Dispositivos que Contêm Componentes de Máquina e de Programa, Componentes de Programa e Componentes de Máquina.
Parte 5 – IBM SaaS - inclui termos relativos a Propriedade, Direito de Uso do Cliente, Subscrição para o IBM SaaS, Suporte Técnico do IBM SaaS, Conteúdo e Rescisão do IBM SaaS.
Parte 6 – Termos Exclusivos do País.
1.2 Anexos e Documentos da Transação
Os termos adicionais para Produtos Elegíveis estão nos documentos denominados "Anexos" e Documentos da Transação ” fornecidos pela IBM. Dependendo de seu país de uso, os Anexos podem ter nomes diferentes. Em geral, os Anexos e Documentos da Transação (como um suplemento, planejamento, fatura, demonstrativo ou anexo) contêm os detalhes e termos específicos relacionados a esta transação. O Cliente pode receber um ou mais Documentos da Transação para uma única transação. Anexos e Documentos da Transação são parte deste Contrato somente para as transações às quais se aplicam. Cada transação é separada e independente de outras transações.
1.3 Definições
Aniversário – o primeiro dia do mês seguinte ao aniversário da Data de Vigência, a menos que a Data de Vigência seja o primeiro dia de um mês, caso no qual o aniversário da Data de Vigência é o Aniversário.
Dispositivo – um Produto Elegível, projetado para uma determinada função e não para tarefas de computação de propósito geral, que pode ser um Programa(no caso de um “Dispositivo Virtual”) ou composto de um Componente de Programa, um Componente de Máquina e qualquer Componente de Código de Máquina que a IBM possa fornecer ao Cliente.
Relatórios de Auditoria – um conjunto de relatórios disponíveis no IBM License Metric Tool (“ILMT”) ou por outro método aceitável para a IBM, conforme especificado emhttp://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx . Esses relatórios fornecem os requisitos de licença da Unidade de Valor de Processador (“PVU”) com base na Capacidade de Virtualização disponível para o Produto de Subcapacidade Elegível.
Usuário CEO – um indivíduo para o qual foi designada uma máquina capaz de copiar, usar ou estender o uso de Programas em uma Categoria de Produtos CEO.
Conteúdo – informações, software e dados, incluindo, sem limitação, quaisquer Dados Pessoais, arquivos de linguagem de marcação de hipertexto, scripts, programas, gravações, som, música, gráficos, imagens, applets ou servlets criados, fornecidos, transferidos por upload ou transferidos pelo Cliente e por qualquer usuário autorizado pelo Cliente.
Cliente – a empresa da Corporação do cliente que está solicitando os Produtos Elegíveis.
Componente de Máquina de Instalação pelo Cliente – um Componente de Máquina da IBM que o Cliente é responsável pela instalação, de acordo com instruções fornecidas com ele.
Data de Instalação –
a. para um Componente de Máquina de Instalação pelo Cliente, a data na fatura de compra ou recibo de vendas do Cliente para o Dispositivo é a Data de Instalação, a menos que a IBM ou o revendedor IBM do Cliente informe o Cliente de forma diversa.
b. para um Componente de Máquina da IBM que a IBM é responsável pela instalação, o dia útil após o dia que a IBM o instala ou, se o Cliente adiar a instalação, que ela disponibiliza para o Cliente para instalação subsequente pela IBM;
Data Efetiva – a data em que a IBM aceita o pedido do Cliente de Produtos Elegíveis, diretamente a partir do Cliente ou do revendedor do Cliente.
Tecnologia do Sistema Operacional Elegível – um sistema operacional para o qual a Licença de Subcapacidade está disponível e especificada emhttp://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx .
Tecnologia do Processador Elegível – uma tecnologia de processador para a qual a Licença de Subcapacidade está disponível e especificada em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx .
Produtos Elegíveis – Programas IBM comercialmente disponíveis, Programas não IBM, Suporte Selecionado, autorizações para aumentar o uso pelo Cliente de um Programa, Trade-ups IBM, Trade- ups de Concorrentes, Renovações Anuais de Subscrição e Suporte de Software IBM, Restabelecimento de Subscrição e Suporte de Software IBM, Renovações Anuais de Subscrição e Suporte de Software de Terceiros, Restabelecimento deSubscrição e Suporte de Software de Terceiros, renovações de Suporte Selecionado, IBM SaaS e Dispositivos.
Produto de Subcapacidade Elegível – um produto para o qual a Licença de Subcapacidade está disponível e especificada em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx
.
Ambiente de Virtualização Elegível – um servidor ou grupo de servidores cooperando como uma única entidade de computação que contém uma Tecnologia de Processador Elegível, uma Tecnologia de Sistema Operacional Elegível e uma Tecnologia de Virtualização Elegível.
Tecnologia de Virtualização Elegível – uma tecnologia de virtualização para a qual a Licença de Subcapacidade está disponível e especificada em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx . Uma Tecnologia de Virtualização Elegível é capaz de restringir a capacidade do processador a um subconjunto da capacidade física total, às vezes mencionada como partição, LPAR ou máquina virtual.
Mudança de Engenharia – uma atualização para modificar certos aspectos do projeto de um Componente de Máquina instalado, incluindo, sem limitação, o projeto de determinada(s) parte(s) do Componente da Máquina ou Componente de Código da Máquina.
Corporação – qualquer pessoa jurídica que possua, pertença ou esteja sob propriedade comum, em mais de 50%, da Empresa de Origem.
Prazo Fixo – um período de tempo definido especificado pela IBM em um Documento de Transação, por exemplo, em um PoE do Programa.
Capacidade Total – O número total de núcleos do processador físico ativados e disponíveis para uso em um servidor.
IBM – a empresa da Corporação IBM que está fornecendo Produtos Elegíveis.
Parceiro Comercial IBM – uma organização com a qual a IBM assinou contratos para promover, comercializar e, em alguns casos, suportar certos Produtos Elegíveis.
Componente de Máquina IBM – um Componente de Máquina que possua um logotipo da IBM.
Programa IBM – um Programa adquirido sob este Contrato e sujeito ao IPLA, incluindo sua LI.
IBM Software as a Service (“IBM SaaS”) – ofertas que a IBM disponibiliza para o Cliente remotamente pela Internet fornecendo acesso a (i) funcionalidade de Programas, (ii) infraestrutura e (iii) suporte técnico. IBM SaaS não é um Programa, mas pode requerer que o Cliente faça download de um software de ativação para usá-lo. O IBM SaaS é um Produto Elegível.
Usuário do IBM SaaS – alguém que acessa o IBM SaaS usando uma identificação de conta e senha de usuário associadas com a conta do IBM SaaS do Cliente e fornecidas pelo Cliente.
Subscrição e Suporte de Software IBM – subscrição e suporte de software fornecidos para Programas IBM licenciados sob o IPLA. Consulte3.5.1 Subscrição e Suporte de Software IBM para obter uma descrição mais detalhada.
IPLA – Acordo Internacional de Licenciamento de Programa da IBM. O IPLA está incluído em cada Programa da IBM no diretório do Programa, em uma biblioteca identificada como “Licença,” em um livreto ou em um CD. Ele também está disponível na Internet em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxx e na IBM e seus revendedores.
Informações de Licença (“LI”) – um documento que fornece informações e todos os termos adicionais específicos para um Programa. A LI do Programa está disponível no endereço xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxx/. A LI também pode ser encontrada no diretório do Programa, através da utilização de um comando do sistema ou como um folheto incluído com o Programa.
Componente de Código de Máquina – microcódigo, código básico de sistema de entrada/saída (denominado “BIOS”), programas utilitários, drivers de dispositivo, diagnósticos e quaisquer outros códigos (todos sujeitos a quaisquer exclusões da licença fornecida com o componente) entregue com um Componente de Máquina da IBM para propósito de ativação da função do Componente de Máquina, conforme informado em suas Especificações.
Componente de Máquina – um dispositivo de hardware, recursos, conversões, upgrades, elementos ou acessórios ou qualquer combinação deles. O termo "Componente de Máquina" inclui um Componente de Máquina IBM e qualquer Componente de Máquina não IBM(inclusive outro equipamento) que a IBM possa fornecer para o Cliente.
Programa não IBM – um Programa controlado pelos termos do contrato de licença do usuário final de terceiros que o acompanha. A IBM não é uma parte do contrato de licença do usuário final de terceiros e não assume nenhuma obrigação contida nele.
Dados Pessoais – quaisquer informações que possam ser usadas para identificar um indivíduo específico, como nome, endereço de e-mail, endereço residencial ou número de telefone que sejafornecido para a IBM armazenar, processar ou transferir em nome do Cliente.
Chip do Processador – Circuito eletrônico que contém um ou mais Núcleos de Processador que se conecta a um Soquete do Processador.
Núcleo do Processador – Uma unidade funcional física interna a um dispositivo computacional que interpreta e executa instruções do programa e consiste em pelo menos uma unidade de controle de instrução e uma ou mais unidades aritméticas e lógicas. Uma tecnologia com vários núcleos permite que dois ou mais Núcleos do Processador fiquem ativos em um único Chip do Processador. Um mecanismo Integrated Facility for Linux (IFL) do System z é considerado um único Núcleo do Processador.
Soquete do Processador – Circuito eletrônico que aceita um Chip do Processador.
Unidade de Valor de Processador (“PVU”) – Uma métrica usada pela IBM para designar um valor para um Núcleo do Processador. O modelo de licença da Unidade de Valor do Processador é descrito em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxx_xxx_xxxxxxxxx.xxxx .
Programa – os itens a seguir, incluindo o original e todas as cópias inteiras ou parciais: 1) instruções e dados legíveis por máquinas, 2) componentes, 3) conteúdo áudio-visual (como imagens, texto,
gravações ou figuras), 4) materiais licenciados relacionados e 5) documentos ou chaves de licença de utilização e documentação.
Componente do Programa – um Programa IBM ou Não IBM pré-instalado em um Componente de Máquina.
Prova de Titularidade (“PoE”) – o documento no qual a IBM especifica um nível de uso autorizado do Produto Elegível. Essa PoE, suportada pela correspondente fatura ou recibo paga(o) pelo Cliente, é evidência do nível de uso autorizado do Cliente.
Programa Selecionado – um Programa Não IBM ou um Programa IBM licenciado sob os termos do Contrato de Licença IBM para Programas Não Garantidos.
Suporte Selecionado – Suporte para Programas Selecionados específicos.
Provedor de Serviços – uma entidade que fornece serviços de tecnologia da informação para clientes usuários finais, diretamente ou através de um revendedor.
Local – qualquer entidade definida, como um local físico ou unidade organizacional, exemplo, um departamento, divisão, subsidiária ou centro de custo que fornece à IBM ou ao revendedor e para o qual a IBM designa um Número do Local do Passport Advantage.
Especificações – informações específicas para um Componente de Máquina. As Especificações do Componente de Máquina da IBM estão em um documento intitulado "Especificações Oficiais Publicadas."
Licença de Subcapacidade – Licença de Produtos de Subcapacidade Elegíveis com base na Capacidade de Virtualização.
Período de Subscrição– o tempo pelo qual o IBM SaaS é disponibilizado para o Cliente conforme especificado no Documento de Transação aplicável.
Vigência – o período que se inicia na data em que a IBM aceita o pedido inicial do Cliente (no caso do Termo inicial) ou no Aniversário (no caso de Vigências subsequentes) e termina no dia imediatamente anterior ao próximo Aniversário.
Termos de Uso (“ToU”) – termos adicionais por meio dos quais a IBM disponibiliza as ofertas IBM SaaS para o Cliente e visualizados em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxx/xxxxx.xxx/xxx/xxx/ .
Subscrição e Suporte de Software de Terceiros – subscrição e suporte de software fornecidos sob os termos de terceiros para Programas Não IBM. Consulte3.5.1 Subscrição e Suporte de Software para obter uma descrição mais detalhada.
Upgrade – uma mudança em um Componente de Máquina para modificar, incluir, remover, ativar ou desativar um determinado recurso ou função do Componente de Máquina. Cada uma dessas mudanças pode ser obtida através de uma conversão de Componente de Máquina ou através da conversão, adição, remoção ou troca de um recurso (ou recursos) do Componente de Máquina, mas somente para a extensão anunciada e suportada pela IBM para o Componente de Máquina.
Capacidade de Virtualização – o pico mais alto da capacidade do processador disponível para um Produto de Subcapacidade Elegível quando implementado em um Ambiente de Virtualização Elegível, de acordo com as regras especificadas em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx .
1.4 Aceitação de Termos
O Cliente aceita este Contrato sem modificação ao adquirir o(s) Produto(s) Elegível(is) da IBM ou de um revendedor. Termos adicionais ou diferentes incluídos em qualquer pedido ou comunicação escrita do Cliente são nulos. Um Produto Elegível torna-se sujeito a esse Contrato quando a IBM aceita o pedido do Cliente ao i) enviar ao Cliente um Documento de Transação, ii) tornar o Programa ou o IBM SaaS disponível para o Cliente ou, quando aplicável, enviar o Dispositivo, ou iii) fornecer o suporte, serviço ou solução.
Qualquer Anexo ou Documento de Transação será assinado por ambas as partes, se solicitado por qualquer das partes.
1.5 Entrega
Encargos de transporte, se aplicáveis, serão especificados em um Documento de Transação. Para Programas que a IBM fornece ao Cliente em forma tangível, a IBM cumpre suas obrigações de remessa
e entrega mediante a entrega de tais Programas à transportadora designada pela IBM, salvo se acordado de outra forma por escrito entre o Cliente e a IBM.
1.6 Pagamento
a. Quando o Cliente adquirir Produtos Elegíveis de um revendedor, o Cliente pagará diretamente ao revendedor.
1.7 Tributos
Se, como resultado do Cliente mover, acessar ou usar um Produto Elegível através de uma fronteira, alguma autoridade impuser encargos aduaneiros, tributos, contribuições ou taxas (incluindo a retenção de tributos para a importação ou exportação de qualquer Produto Elegível), então, o Cliente concordará que será responsável por, e que pagará, quaisquer desses encargos aduaneiros, tributos, contribuições ou taxas. Isso exclui os impostos baseados na receita líquida da IBM.
1.8 Produtos Qualificáveis
A IBM pode incluir ou remover Produtos Elegíveis a qualquer momento.
Se a IBM descontinuar a comercialização de um Programa ou de uma versão de um Programa, o Cliente não poderá aumentar seu nível de uso, além das autorizações já adquiridas, na data efetiva da retirada, ou após essa data, sem o prévio consentimento por escrito da IBM, que ela não negará sem motivo razoável.
1.9 Parceiros Comerciais IBM e Revendedores
Além da aquisição de Produtos Elegíveis da IBM, o Cliente pode adquiri-los de Parceiros Comerciais da IBM e de revendedores. Nem todos os revendedores, no entanto, estão autorizados a revender todos os Produtos Elegíveis.
Quando o Cliente adquire Produtos Elegíveis do(s) Parceiro(s) Comerciais da IBM ou de seu(s) revendedor(es), a IBM não se responsabiliza por 1) ações desses revendedores; 2) quaisquer obrigações adicionais dos mesmos para com o Cliente ou 3) quaisquer produtos ou serviços que os revendedores forneçam ao Cliente de acordo com seus próprios contratos. Quando o Cliente adquire Produtos Elegíveis de um Parceiro Comercial IBM ou revendedor, o Parceiro Comercial IBM ou revendedor definirá os encargos e os termos de pagamento.
1.10 Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual
Para os propósitos dessa Seção 1.10, o termo “Produto” significa um Programa IBM, Componente de Código de Máquina ou Componente de Máquina IBM.
1.10.1 Demandas de Terceiros
Se um terceiro fizer uma reclamação contra o Cliente de que um Produto infringe a patente ou o copyright desse terceiro, a IBM defenderá o Cliente com relação a essa reclamação sob o custo da IBM e pagará todos os custos, danos e despesas com advogados que o tribunal, no final, conceder ao Cliente ou que estejam incluídos na quitação aprovada antecipadamente pela IBM, desde que o Cliente:
a. avise imediatamente a IBM, por escrito, da reclamação;
b. permita que a IBM controle e coopere com a IBM na defesa e em quaisquer negociações relacionadas ao acordo; e
c. esteja e permaneça em conformidade com a licença do Produto e outros termos e obrigações do Cliente de acordo com os Recursos abaixo.
1.10.2 Recursos
Se tal reclamação for feita ou houver probabilidade que seja feita, o Cliente concorda em permitir que a IBM, a critério da IBM: i) permita que o Cliente continue a usar o Produto; ii) modifique-o; ou iii) substitua-o por um que seja pelo menos funcionalmente equivalente. Se a IBM determinar que nenhuma dessas alternativas esteja razoavelmente disponível, o Cliente concorda em descontinuar imediatamente o uso do Produto e em retornar o produto e todas as suas cópias para a IBM, a pedido por escrito da
IBM. A IBM irá, então, fornecer ao Cliente um crédito igual à quantia que ele pagou pelo Produto retornado (se o produto for o IBM SaaS ou estiver sujeito a encargos de Prazo Fixo, até prestações de doze meses).
1.10.3 Reclamações Pelas Quais a IBM Não Se Responsabiliza
A IBM não tem obrigações relacionadas a quaisquer reclamações oriundas ou relacionadas a qualquer das seguintes hipóteses:
a. qualquer item fornecido pelo Cliente ou terceiro em nome do Cliente que seja incorporado em um Produto ou conformidade da IBM com quaisquer designs, especificações ou instruções fornecidas pelo Cliente ou terceiros em nome do Cliente;
b. modificação de um Produto pelo Cliente ou por terceiros em nome do Cliente
c. o uso de um Produto, que não seja de acordo com suas licenças e restrições aplicáveis ou uso de uma versão ou release não atual de um Produto, quando uma reclamação poderia ter sido evitada ou o risco de uma reclamação reduzido pelo uso da versão ou release atual;
d. a combinação, operação ou uso do Produto com qualquer programa, dispositivo de hardware, dados, aparelho, método ou processo;
e. a distribuição, operação ou uso do Produto fora da Corporação do Cliente ou para o benefício de qualquer terceiro; ou
f. Código Licenciado Separadamente, se houver algum, conforme identificado na LI para o Produto.
A LI para o Produto ou outros documentos pode(m) permitir que o Cliente copie, modifique ou redistribua todo ou partes do Produto sem pagar encargos adicionais de licenciamento para a IBM. A obrigação de indenização sob este Contrato aplica-se somente a cópias do Produto fornecidas para o Cliente pela IBM e cópias adicionais expressamente autorizadas em uma PoE. A IBM não possui obrigação com relação às reclamações relativas a cópias de Produto fornecidas pela IBM e nem especificamente autorizadas em uma POE, mesmo se permitido pela LI para o Produto ou outros documentos.
Esta seção de Proteção da Propriedade Intelectual declara toda a obrigação da IBM e o recurso exclusivo do Cliente com relação a quaisquer reclamações de propriedade intelectual de terceiros. Esta seção de Propriedade Intelectual não estabelece obrigações, de maneira alguma, a quaisquer terceiros fornecedores de código (incluindo Código Licenciado Separadamente) incluído no Produto ou parte dele.
1.11 Limitação de Responsabilidade
As limitações e exclusões nesta Seção 1.11 (Limitação de Responsabilidade) aplicam-se à extensão integral se não forem proibidas pela lei aplicável sem a possibilidade de renúncia contratual.
1.11.1 Itens pelos quais a IBM pode ser Responsabilizada
Podem ocorrer circunstâncias em que, devido a uma omissão da IBM ou outra responsabilidade, o Cliente tenha direito a ressarcimentos por danos causados pela IBM. Independentemente da base sobre a qual o Cliente tenha direito a reclamar de danos causados pela IBM (incluindo violação fundamental, negligência, declaração deturpada de um fato ou outro contrato ou reclamação por violação), a responsabilidade total da IBM para com todas as reclamações, em agregado, decorrentes de ou relacionadas a cada Produto Elegível ou, de outra forma, decorrentes deste Contrato, não excederão a quantia de quaisquer danos reais diretos, até o máximo de US $100.000 (ou o equivalente em moeda local) ou os encargos (se o Produto Elegível for IBM SaaS ou estiver sujeito a encargos de Prazo Fixo, até 12 prestações mensais) que o Cliente pagou pelo Produto Elegível que é o objeto da reclamação.
Esse limite também se aplica a todos os desenvolvedores e fornecedores do Produto Elegível da IBM. Esse é o máximo pelo qual a IBM e seus desenvolvedores e fornecedores do Produto Elegível são coletivamente responsáveis. Os danos por lesões corporais (incluindo morte) e danos à propriedade real e propriedade pessoal tangível pelos quais a IBM seja legalmente responsável não estão sujeitos a tal limitação na quantia de indenização.
1.11.2 Itens pelos quais a IBM não é Responsável
EM HIPÓTESE ALGUMA A IBM, SEUS DESENVOLVEDORES OU FORNECEDORES DE PRODUTOS ELEGÍVEIS SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DAS SEGUINTES HIPÓTESES, MESMO SE INFORMADOS DE TAL POSSIBILIDADE:
a. PERDA DE DADOS OU DANOS NOS REGISTROS DE DADOS;
b. DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, OU POR QUAISQUER DANOS ECONÔMICOS CONSEQUENCIAIS; OU
c. PERDA DE LUCRO, NEGÓCIOS, RECEITAS, CLIENTELA OU POUPANÇAS PERDIDAS OU QUALQUER FORMA DE “LUCRO CESSANTE".
1.12 Princípios Gerais de Relacionamento entre as Partes
1.12.1 Avisos e Comunicações
Na extensão permitida pela lei aplicável, as partes consentem com o uso de meios eletrônicos e transmissões de fac-símile para enviar e receber comunicações relacionadas com o nosso relacionamento de negócios decorrentes deste Contrato, e que tais comunicações são aceitáveis como um documento assinado. Um código de identificação (denominado “ID do usuário”) contido em um documento eletrônico é suficiente para verificar a identidade do remetente e a autenticidade do documento.
1.12.2 Designação e Revenda
Nenhuma das partes poderá ceder este Contrato, total ou parcialmente, sem o prévio consentimento, por escrito, do outro. Qualquer tentativa de cessão sem esse consentimento é nula. A cessão deste Contrato, total ou parcialmente, dentro daCorporação à qual alguma das partes pertença ou para uma organização sucessora por fusão ou aquisição não requer o consentimento da outra parte. A IBM também está autorizada a ceder seus direitos a pagamentos sem obter consentimento do Cliente. Não é considerada uma cessão a IBM se desfazer de uma parte de seus negócios de maneira que afete igualmente todos os seus clientes.
O Cliente concorda que os Produtos Elegíveis são somente para uso naCorporação do Cliente e que não podem ser revendidos, alugados, arrendados ou transferidos para terceiros. Qualquer tentativa de fazê- lo em violação a essas provisões é nula.
1.12.3 Conformidade com Leis
A IBM irá cumprir com as leis aplicáveis à IBM, geralmente como provedor de produtos e serviços de tecnologia da informação. A IBM não é responsável por determinar os requisitos da legislação aplicável ao negócio do Cliente, incluindo aquelas relativas a Produtos Elegíveis que o Cliente adquira no âmbito deste Contrato, ou que a provisão da IBM ou o recibo do Cliente de determinados Produtos Elegíveis sob este Contrato atenda aos requisitos de tais leis. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, nenhuma das Partes está obrigada a tomar nenhuma ação que violaria a lei aplicável àquela parte.
Cada parte concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis de exportação e importação e com regulamentos, inclusive regulamentos de embargo e sanções e proibições dos Estados Unidos, sem limitação, para determinados usos finais ou determinados usuários.
1.12.4 Resolução de Litígio
Cada uma das partes concederá à outra oportunidade razoável para cumprir com as suas obrigações ao abrigo deste Contrato antes de reclamar que a outra parte está em falta quanto ao cumprimento das suas obrigações. As partes tentarão resolver de boa-fé todas as disputas, discordâncias ou demandas entre elas relativas a este Contrato. Exceto quando exigido de outra maneira pela lei aplicável, sem possibilidade de renúncia ou limitação contratual, i) nenhuma das partes abrirá ação judicial, independentemente da forma, resultante ou relacionada com este Contrato, ou qualquer transação sob ele, decorridos mais de dois anos após o surgimento da causa da ação; e ii) após tal limite temporal, qualquer reclamação deste Contrato e de todos os respectivos direitos relacionados com essa reclamação, prescreverão.
1.12.5 Outros Princípios de Relacionamento Entre as Partes
a. Nenhuma das partes concede à outra o direito de usar suas marcas registradas, nomes de marcas ou outras designações (ou de qualquer de suas Corporações) em qualquer promoção ou publicação sem o consentimento prévio por escrito.
c. Este Contrato e qualquer transação sob ele não cria(m) uma agência, joint venture ou parceria entre o Cliente e a IBM. Cada Parte é livre para estabelecer contratos semelhantes com terceiros para desenvolver, adquirir ou fornecer produtos e serviços competitivos.
e. Nenhum direito ou causa de ação para qualquer terceiro é criado por esse Contrato ou por qualquer transação contida nele e a IBM não é responsável por quaisquer reclamações de terceiros contra o Cliente exceto conforme permitido na Seção 1.11 (Limitação de Responsabilidade) acima para lesões corporais (incluindo morte) ou danos à propriedade pessoal ou real tangível nos quais a IBM seja legalmente responsável por esse terceiro.
f. O Cliente é responsável pela seleção de Produtos Elegíveis que atendam a suas necessidades e pelos resultados obtidos do uso dos Produtos Elegíveis, incluindo a decisão do Cliente de implementar as recomendações relativas às práticas comerciais e operações do Cliente.
g. Os Produtos Elegíveis não podem ser usados para fornecer hospedagem comercial ou outros serviços comerciais de tecnologia de informação a terceiros.
h. Sempre que a aprovação, aceitação, consentimento ou ação semelhante por qualquer das partes for necessária sob este Contrato, tal ação não será injustificadamente atrasada ou retida.
i. Nenhuma das partes é responsável por falha no cumprimento de quaisquer obrigações não monetárias devido a eventos além de seu controle.
j. O Cliente concorda que seu uso do IBM SaaS será feito em conformidade com a política de uso aceitável da IBM em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xx/xxx/xxxx/xxx.xxxx e com as leis de proteção de dados aplicáveis.
k. Conforme razoavelmente exigido pela IBM para cumprir suas obrigações sob este Contrato, o Cliente concorda em fornecer à IBM acesso suficiente e seguro (incluindo o acesso remoto) às instalações, sistemas, informações, equipe e recursos do Cliente, todos sem custo para a IBM. A IBM não se responsabiliza por qualquer atraso na execução ou falha no desempenho causados pelo atraso pelo Cliente no fornecimento de tal acesso ou execução de outras responsabilidades do Cliente no âmbito deste Contrato.
l. Ao participar deste Contrato, incluindo cada Anexo, ToU e Documento de Transação, nenhuma das partes contará com nenhuma declaração não especificada neste contrato, incluindo, sem limitação, quaisquer declarações relativas a: i) desempenho ou função de qualquer Produto Elegível, com exceção do que é expressamente garantido neste Contrato; ii) as experiências e recomendações de outras partes, ou iii) por quaisquer resultados ou economias que o Cliente possa alcançar.
1.13 Rescisão do Contrato
A IBM pode rescindir esse Contrato a qualquer momento, com ou sem motivo, imediatamente e sem aviso, depois que o prazo inicial da subscrição e suporte do software ou o Período de Subscrição do IBM SaaS tenha expirado. Se o cliente renovou a Subscrição e Suporte de Software IBM para quaisquer Programas da IBM ou IBM SaaS antes do aviso de rescisão, a IBM, a seu único critério, poderá continuar a fornecer a Subscrição e Suporte de Software IBM ao Cliente para esses Programas ou essas ofertas do IBM SaaS para o restante do prazo em vigor ou fornecer ao Cliente um reembolso proporcional. Se o Cliente renovou a Subscrição e Suporte de Software de Terceiros para Programas Não IBM antes do aviso de rescisão, o terceiro deverá continuar a fornecer a Subscrição e Suporte de Software de Terceiros para essa licença de Programa Não IBM para o restante do prazo em vigor. Se o terceiro não o fizer, o Cliente poderá obter um reembolso proporcional.
Será considerado que o Cliente rescindiu este Contrato se não houver uma subscrição e suporte de software em vigor. Qualquer uma das partes poderá rescindir o Contrato se a outra não cumprir algum do seus termos, desde que a parte que não está cumprindo receba um aviso por escrito e um tempo razoável para o cumprimento.
Quaisquer termos desse Contrato que pela sua natureza se estendam além de sua rescisão permanecem em vigor até serem cumpridos, e se aplicam aos respectivos sucessores e cessionários.
1.14 Verificação de Conformidade
Para os propósitos desta Seção1.14 (Verificação de Conformidade), "Termos do Passport Advantage" significa 1) esse Contrato e seus Anexos aplicáveis, os Documentos da Transação e os Termos de Uso fornecidos pela IBM, e 2) As políticas de software IBM que podem ser localizadas no Web site de Políticas de Software IBM (xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/), incluindo, mas não se limitando a, essas políticas relacionadas a backup, propósito de subcapacidade e migração.
Os direitos e obrigações estabelecidos nesta Seção1.14 permanecem em vigor durante o período em que o Produto Elegível for de posse ou controle do Cliente e por mais dois anos.
1.14.1 Processo de Verificação
O Cliente concorda em criar, reter e fornecer para a IBM e a seus auditores registros escritos precisos, emitidos por ferramentas do sistema, e outras informações do sistema suficientes para fornecer uma verificação auditável de que o uso de todos os Produtos Elegíveis do Cliente esteja em conformidade com os Termos do Passport Advantage, incluindo, sem limitação, todos os termos de licenciamento e qualificação de preços aplicáveis da IBM. O Cliente é responsável por 1) garantir que não excederá seu uso autorizado e 2) permanecerá em conformidade com os Termos do Passport Advantage.
Mediante notificação com prazo razoável, a IBM poderá verificar a conformidade do Cliente com os Termos do Passport Advantage em todos os Locais e para todos os ambientes nos quais o Cliente use (para qualquer propósito) Produtos Elegíveis sujeitos aos Termos do Passport Advantage. Tal verificação será conduzida de uma maneira que minimize interrupções nos negócios do Cliente e pode ser conduzida nas instalações do cliente, durante horas comerciais normais. A IBM pode usar um auditor independente para fazer esta verificação, desde que a IBM e o auditor tenham assinado um acordo de confidencialidade.
1.14.2 Resolução
A IBM notificará o Cliente, por escrito, se tal verificação indicar que o Cliente tenha utilizado qualquer Produto Elegível excedendo seu uso autorizado ou se não estiver em conformidade com os Termos do Passport Advantage. O Cliente concorda em pagar imediatamente e diretamente à IBM pelos encargos que a IBM especificar em uma fatura por: 1) qualquer uso em excesso, 2) suporte e subscrição de software para tal uso em excesso para o menor período entre a duração de tal uso em excesso ou dois anos e 3) quaisquer encargos adicionais e outras obrigações apurados como resultado de tal verificação.
1.15 Âmbito Geográfico e Lei Aplicável
1.15.1 Âmbito Geográfico
Os termos desse Contrato se aplicam a países em que 1) a IBM comercialize seus Produtos Elegíveis diretamente ou 2) seus Produtos Elegíveis tenham sido anunciados como disponíveis de alguma outra forma.
1.15.2 Legislação Aplicável
Os direitos, deveres e obrigações de cada parte são válidos apenas no país em que a transação é executada ou, se a IBM concordar, no país onde o Produto Elegível seja colocado em uso produtivo, exceto que todas as licenças são válidas conforme especificamente concedidas.
Ambas as partes concordam com a aplicação das leis do país em que a operação é realizada para controlar, interpretar e impingir todos os respectivos direitos do Cliente e da IBM, os deveres e obrigações decorrentes ou relacionados de qualquer maneira ao assunto deste contrato, sem que haja conflito de princípios legais.
Se qualquer provisão deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais provisões deste Contrato permanecerão totalmente em pleno vigor e efeito.
Nada neste Contrato afeta quaisquer direitos estabelecidos por lei dos consumidores que não sejam passíveis de renúncia ou limitação contratual.
A Convenção das Nações Unidas não se aplica nos Contratos para Venda Internacional de Bens.
2. Garantias
A menos que a IBM especifique de outra maneira, as garantias a seguir aplicam-se somente no país de aquisição.
2.1 Garantia para Programas IBM
A garantia para um Programa IBM é indicada em seu contrato de licença.
2.2 Garantia para Subscrição e Suporte e Suporte Selecionado de Software IBM
A IBM garante que fornece Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado com cuidado e habilidade razoáveis.
2.3 Garantia para os Componentes de Máquina IBM dos Dispositivos IBM
A IBM garante que cada Componente de Máquina da IBM é livre de defeitos de materiais e de mão de obra e está em conformidade com suas Especificações.
O período de garantia para um Componente de Máquina da IBM é um período fixo que começa em sua Data de Instalação (também chamada “Data de Início da Garantia”) e especificada em um Documento de Transação. Durante o período de garantia, a IBM fornece serviços de reparos e trocas, sem custos, para o Componente de Máquina IBM, sob o tipo de serviço que a IBM designa em um Documento de Transação para o Componente de Máquina da IBM. Se um Componente de Máquina da IBM não funcionar conforme garantido durante o período de garantia e a IBM não for capaz de i) fazê-lo funcionar ou ii) substituí-lo por um que seja pelo menos funcionalmente equivalente, o Cliente poderá retorná-lo à parte de quem ele o adquiriu para obter um reembolso.
Para um Componente de Máquina da IBM que a IBM seja responsável por instalar, se o Cliente escolher instalar ele mesmo o Componente de Máquina da IBM ou solicitar a um terceiro que instale o Componente de Máquina da IBM, a IBM poderá inspecionar oComponente de Máquina da IBM com custos para o Cliente antes de fornecer o serviço de garantia sobre o Componente de Máquina da IBM. Se oComponente de Máquina da IBMnão estiver em condições aceitáveis para o serviço de garantia, conforme determinado apenas pela IBM, o Cliente poderá solicitar que a IBM o restaure para uma condição aceitável para o serviço de garantia ou o Cliente pode retirar seu pedido de serviço de garantia. A IBM, a seu critério, determinará se a restauração é possível. A restauração é fornecida como um serviço com custos.
Se o Componente de Máquina da IBM não funcionar conforme garantido durante o período de garantia, consulte a documentação do serviço que acompanha o Componente de Máquina da IBM para obter informações sobre assistência técnica e procedimentos de determinação de problemas.
Se o Cliente não for capaz de resolver o problema com a documentação do serviço, entre em contato com a IBM ou o revendedor para obter serviço de garantia. Informações de contato da IBM são fornecidas nas “Informações de Garantia” remetidas com o Componente de Máquina da IBM. Se o Cliente não registrar o Componente de Máquina da IBM na IBM, pode ser solicitado que o Cliente apresente de prova de compra como comprovante de sua autorização para o serviço de garantia.
2.4 Garantia para o IBM SaaS
A garantia para o IBM SaaS é indicada nos Termos de Uso.
2.5 Extensão da Garantia
ESSAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS DO CLIENTE E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE NÃO-VIOLAÇÃO.
As garantias declaradas na Seção 2.3 não irão se aplicar na medida em que tenha havido mau uso (inclusive, mas não limitado a, uso de qualquer capacidade ou recurso do Componente de Máquina, que não aquele autorizado pela IBM por escrito), acidente, modificação, ambiente operacional ou físico inadequado, operação diferente do Ambiente Operacional Especificado, manutenção imprópria pelo Cliente ou por um terceiro, ou falha ou dano causado por um produto pelo qual a IBM não seja responsável. A garantia para os Componentes de Máquina da IBM são anuladas por remoção ou alteração de Componentes da Máquina ou de etiquetas de identificação das peças.
Itens não cobertos pela garantia
A IBM não garante a operação ininterrupta ou isenta de erros de um Produto Elegível ou que a IBM irá corrigir todos os defeitos.
A IBM identificará os Produtos Elegíveis da IBM para os quais ela não fornece garantia.
A não ser que seja especificado de forma diferente em um Anexo ou Documento de Transação, a IBM fornece Produtos Elegíveis não IBM , SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE NENHUM TIPO.
Entretanto, os fabricantes, desenvolvedores, fornecedores ou publicadores não IBM podem fornecer suas próprias garantias ao Cliente.
3. Programas e Subscrição e Suporte
3.1 Programas IBM
Programas da IBM adquiridos sob este Contrato são controlados pelos termos do IPLA.
3.1.1 Versões e Plataformas:
O Cliente pode usar Programas e documentação do usuário associada, de acordo com os termos deste Contrato, em qualquer versão de idioma nacional disponível comercialmente até o nível de uso autorizado na PoE. O Cliente está autorizado a usar o(s) Programa(s) que o Cliente adquirir no âmbito deste Contrato em qualquer plataforma ou sistema operacional para o qual a IBM disponibilize atualmente o Código de Programa neste Contrato a menos que o Programa seja designado como plataforma ou sistema operacional específico na época em que o Cliente o adquiriu.
3.1.2 Trade-ups da IBM:
Licenças para determinados Programas que substituem Programas de qualificação da IBM que podem ser adquiridas a preço reduzido. O cliente concorda em interromper o uso do Cliente dos Programas IBM substituídos quando o Cliente instalar Programas de substituição.
3.1.3 Trade-ups de Concorrentes:
Licenças para determinados Programas que substituem Programas de qualificação da Não IBM que podem ser adquiridas a preço reduzido. O Cliente concorda em interromper o uso do Cliente dos Programas Não IBM substituídos quando o Cliente instalar Programas de substituição.
3.2 Programas em um Ambiente de Virtualização
3.2.1 Autorizações
a. Uma PoE deve ser adquirida para o número total de PVUs associadas com a Capacidade de Virtualização disponível para um Produto de Subcapacidade Elegível.
b. Antes de um aumento na Capacidade de Virtualização de um Produto de Subcapacidade Elegível, o Cliente deverá, primeiramente, adquirir autorizações adicionais suficientes, incluindo Subscrição e Suporte de Software da IBM, se aplicável, para cobrir esse aumento.
c. A IBM não fornece créditos ou reembolsos para encargos já vencidos ou pagos, se o uso de um Produto Elegível encontrar-se abaixo do nível de uso autorizado.
3.2.2 Responsabilidades da IBM
A IBM disponibilizará e autorizará o Cliente a usar:
a. o ILMT sem custo, quando pedido pelo Cliente ou pelo Revendedor IBM do Cliente. A IBM fornece o ILMT para o Cliente para sua conformidade com esses termos de Licença de Subcapacidade; e
b. o centro de informações incluído com o ILMT para ajudar na conformidade do Cliente com esses termos de Licença de Subcapacidade.
O Cliente pode fazer cópias do ILMT e do centro de informações para sua conformidade com esses termos da Licença de Subcapacidade.
3.2.3 Responsabilidades do Cliente sob os Termos da Licença de Subcapacidade
O Cliente concorda em:
a. instalar e configurar a versão mais recente do ILMT de acordo com o centro de informações do ILMT, dentro de 90 dias da primeira implementação do Produto de Subcapacidade Elegível do Cliente em um Ambiente de Virtualização Elegível, para permitir que o Cliente colete dados de Capacidade de Virtualização pelo Produto de Subcapacidade Elegível e gere Relatórios de Auditoria de acordo com esses termos da Licença de Subcapacidade. As exceções para este requisito são:
(1) quando o ILMT ainda não fornecer suporte para o Ambiente de Virtualização Elegível
(2) Se a Corporação do Cliente tiver menos de 1.000 funcionários e contratados, o Cliente não é um Provedor de Serviços e não possui um contrato com um Provedor de Serviços para gerenciar o Ambiente de Virtualização Elegível do Cliente
(3) se a capacidade física total dos servidores da Corporação do Cliente com um Ambiente de Virtualização Elegível, medida com base em uma Capacidade Total, mas licenciada usando os termos de subcapacidade, for menor que 1.000 PVUs.
(4) quando os servidores do Cliente com Produtos de Subcapacidade Elegíveis forem licenciados para a Capacidade Total dos servidores
Para essas exceções, o uso do ILMT, quando recomendado, não é necessário para a Licença de Subcapacidade. No lugar do ILMT, o Cliente deve gerenciar e rastrear manualmente seu Ambiente de Virtualização Elegível e preparar manualmente os Relatórios de Auditoria, documentando a Capacidade de Virtualização pelo Produto de Subcapacidade Elegível para o Ambiente de Virtualização Elegível do Cliente durante cada trimestre civil ou fiscal. Esses Relatórios de Auditoria devem conter as informações listadas no exemplo do Relatório de Auditoria disponível em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx . Esses Relatórios de Auditoria devem ser preparados com a frequência necessária para manter um histórico de aumentos para a Capacidade de Virtualização, mas não menos que uma vez por trimestre e devem ser mantidos por pelo menos dois anos para demonstrar conformidade contínua com os termos da Licença de Subcapacidade;
b. instalar prontamente novas versões, releases, modificações ou correções de código (“correções”) do ILMT que a IBM disponibiliza. O Cliente deverá assinar as notificações de Suporte do Tivoli por meio de xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx para ser notificado quando eles forem disponibilizadas.
c. não altere, modifique, omita, exclua ou, de qualquer outra maneira deturpe, direta ou indiretamente:
(1) Registros de auditoria ILMT;
(2) ILMT, exceto para mudanças fornecidas pela IBM; ou
(3) Relatórios de Auditoria que o Cliente envia para a IBM.
x. xxxxx, usando ILMT ou manualmente, Relatórios de Auditoria pelo menos a cada trimestre civil ou fiscal e manter os Relatórios de Auditoria por um período não inferior a dois anos, disponibilizando esses relatórios à IBM sob aviso, conforme especificado na Seção 1.14. A falha na geração dos Relatórios de Auditoria ou na disponibilização deles para a IBM resultará na cobrança de encargos para Produtos de Subcapacidade Elegíveis sob os termos de Capacidade Total;
e. designar uma pessoa na organização do Cliente com autoridade para gerenciar e resolver prontamente quaisquer questões sobre Relatórios de Auditoria ou inconsistências entre o conteúdo do Relatório de Auditoria, autorização de licença ou configuração do ILMT;
f. fazer imediatamente um pedido para a IBM ou revendedor IBM do Cliente se os Relatórios de Auditoria refletirem o uso do Produto de Subcapacidade Elegível acima do nível autorizado para o Cliente. A cobertura da Subscrição e Suporte do Software IBM será determinada para começar no momento em que o Cliente exceder seu nível autorizado.
3.2.4 Termos Adicionais
As implementações do produto que não puderem atender a esses requisitos da Licença de Subcapacidade deverão ser licenciados utilizando os termos de Capacidade Total.
3.3 Licenciamento por Prazo Fixo
As Licenças de Termo Fixado possuem um prazo que é iniciado na data em que o pedido do Cliente é aceito pela IBM ou no dia seguinte à expiração do Termo Fixado anterior.
3.3.1 Renovação Automática de Licenças de Prazo Fixo
O Cliente pode renovar a Licença de Prazo Fixo que está expirando através de autorização por escrito para renovar (por exemplo, formulário de pedido, carta de pedido, ordem de compras), antes da data de expiração, de acordo com os termos deste Contrato.
CASO A IBM NÃO RECEBA TAL AUTORIZAÇÃO ATÉ A DATA DE EXPIRAÇÃO, AS LICENÇAS DE PRAZO FIXO QUE ESTÃO EXPIRANDO SÃO AUTOMATICAMENTE RENOVADAS PELA MESMA DURAÇÃO QUE O PRAZO QUE ESTÁ EXPIRANDO, SOB OS TERMOS DESTE CONTRATO E OS ENCARGOS DE RENOVAÇÃO ENTÃO EM VIGOR PARA TAIS LICENÇAS DE PROGRAMA, A MENOS QUE ANTES DA DATA DE EXPIRAÇÃO A IBM RECEBA, SEJA DIRETAMENTE DO CLIENTE OU ATRAVÉS DE SEU REVENDEDOR, CONFORME APLICÁVEL, A NOTIFICAÇÃO POR
ESCRITO DO CLIENTE INFORMANDO QUE NÃO DESEJA RENOVAR. O CLIENTE CONCORDA EM PAGAR TAIS ENCARGOSDE RENOVAÇÃO.
Se o Cliente escolher não renovar a Licença de Prazo Fixo, o Cliente concorda em descontinuar o uso do Programa na data de expiração.
Se, após a data de vencimento, o Cliente escolher continuar com o uso do Programa, o Cliente deverá pagar os encargos associados a uma Licença de Prazo Fixo inicial, em vez de uma renovação da Licença de Prazo Fixo.
3.3.2 Descontinuidade da Licença de Prazo Fixo para um Determinado Programa
Se a IBM retirar a Licença de Prazo Fixo para um determinado Programa IBM, o Cliente entende que
a. O Cliente não pode renovar a Licença de Prazo Fixo para esse Programa IBM; e
b. se o Cliente tiver renovado a Licença de Prazo Fixo para esse Programa da IBM antes do aviso de retirada, o Cliente poderá (a) continuar a usar o Programa sob os termos da Licença de Prazo Fixo até o final do Prazo Fixo em vigor ou (b) obter um reembolso proporcional.
3.4 Categorias de Produtos CEO
“Categorias do Produto CEO” (agrupamentos de Produtos Elegíveis) são adquiridos em uma base por usuário. O Cliente deve adquirir a primeira Categoria do Produto CEO do Cliente (“Categoria do Produto Principal”) para todos os Usuários CEO da Corporação do Cliente e para um número que não seja menor que o número de Usuários CEO especificados na Tabela de Categorias do Produto CEO em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx .
O Cliente deve adquirir as Categorias do Produto CEO adicionais se ele atender ao número mínimo do requisito de usuários CEO especificado na Categoria do Produto CEO na Tabela de Categorias do Produto CEO em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx . Entretanto, o Cliente não precisa adquirir Categorias de Produto CEO adicionais para todos os Usuários CEO de sua Corporação.
Um Xxxxxxx CEO pode usar qualquer Programa incluído em uma Categoria de Produto CEO selecionada, ou todos eles. Mas todos os programas da IBM que são utilizados para o acesso do Cliente devem ser adquiridos da mesma Categoria do Produto CEO do programa do servidor que eles acessam.
Categorias de Produto CEO: Adições e Remoções
A IBM pode adicionar Produtos Elegíveis ou remover Produtos Elegíveis de qualquer Categoria de Produto CEO a qualquer momento. Se a IBM remover um Produto Elegível de uma Categoria de Produto CEO, o Cliente pode continuar a usar o Produto Elegível excluído, mas não pode exceder o número de Usuários CEO inscritos antes da exclusão.
Aumentando o número de Usuários CEO
Na eventualidade de o Cliente aumentar o número de Usuários CEO, o Cliente deve adquirir uma autorização para usar a Categoria do Produto CEO para cada novo Usuário CEO.
Diminuindo o número de Usuários CEO
O Cliente enviará notificação, por escrito, à IBM antes de seu próximo Aniversário caso seu número total de Usuários CEO diminua. Reduções podem resultar de uma reorganização, reestruturação ou venda de um ou mais Locais do Cliente. Uma redução do número de Usuários CEO de natureza temporária ou sazonal não se qualifica como uma diminuição. Se o nível de uso autorizado de uma Categoria de Produto CEO cair abaixo do número mínimo de Usuários CEO aplicável a essa Categoria CEO, o Cliente não poderá renovar a Subscrição e Suporte de Software IBM com base na Categoria de Produto CEO.
3.5 Subscrição e Suporte de Software e Suporte Selecionado
3.5.1 Subscrição e Suporte de Software
a. Para os propósitos deste Contrato, a “subscrição e suporte de software” significa a Subscrição e Suporte de Software IBM e a Subscrição e Suporte de Software de Terceiros. A IBM fornece a Subscrição e Suporte de Software IBM com cada Programa IBM licenciado sob o IPLA. A Subscrição e Suporte de Software IBM é uma única oferta não disponível como componentes separados. A IBM não fornece Subscrição e Suporte de Software IBM para (i) Programas Não IBM ou para (ii) Programas que sejam licenciados sob o Contrato de Licença da IBM para Programas Não Garantidos (juntos “Programas Selecionados”).
b. A Subscrição e Suporte de Software IBM é iniciada na data da aquisição e terminada no último dia do mês correspondente no ano seguinte, a não ser que a data de aquisição seja o primeiro dia do mês, neste caso a cobertura terminará no último dia do mês anterior no ano seguinte.
c. Enquanto a Subscrição e Suporte de Software IBM estiver em vigor para uma Licença de Programa IBM:
(1) A IBM disponibilizará para o Cliente as correções de defeitos, restrições e bypasses do Programa IBM, caso haja, que ela desenvolver.
(2) A IBM disponibilizará para o Cliente e o autorizará a usar a versão, release ou atualização mais recente comercialmente disponível, no caso de ser disponibilizado algum.
(5) A IBM pode solicitar que o Cliente conceda acesso remoto ao seu sistema para ajudá-lo a isolar a causa do problema do software. O Cliente continua sendo responsável pela proteção adequada do seu sistema e de todos os dados contidos nele, sempre que a IBM acessar remotamente o sistema com sua permissão.
d. A Subscrição e Suporte de Software IBM não inclui assistência para 1) o projeto e desenvolvimento de aplicativos; 2) uso do Cliente dos Programas IBM em ambiente diferente de seu ambiente operacional especificado ou 3) falhas causadas por produtos pelos quais a IBM não é responsável de acordo com esse Contrato.
PARA O USO AUTORIZADO DE CADA PROGRAMA IBM INSTALADO E EM SERVIÇO NO LOCAL DE UM CLIENTE, O CLIENTE TEM A OPÇÃO DE MANTER A SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE IBM PARA (a) TODO O USO AUTORIZADO OU (b) NENHUM DOS USOS AUTORIZADOS.
NÃO HÁ NENHUMA OPÇÃO DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DA SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DA IBM PARA SOMENTE UMA PARTE DO USO AUTORIZADO INSTALADO E EM SERVIÇO PARA UM PROGRAMA IBM NO LOCAL DE UM CLIENTE.
O CLIENTE NÃO DEVE USAR NENHUM DOS BENEFÍCIOS DA SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE DA IBM ESPECIFICADOS NA SUBSEÇÃO C DESTA SEÇÃO 3.5.1, INCLUSIVE O APLICATIVO OU USO DE QUAISQUER CORREÇÕES, ATUALIZAÇÕES OU UPGRADES, PARA PROGRAMAS IBM PARA OS QUAIS O CLIENTE NÃO TENHA PAGO INTEGRALMENTE A SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE IBM. SE O CLIENTE USAR QUALQUER DESSES BENEFÍCIOS PELOS QUAIS ELE NÃO PAGOU INTEGRALMENTE, ENTÃO, O CLIENTE CONCORDARÁ EM ADQUIRIR O RESTABELECIMENTO DA SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE IBM SUFICIENTE PARA COBRIR TODO ESSE O USO NÃO AUTORIZADO DE TAIS BENEFÍCIOS A PREÇOS IBM APLICÁVEIS EM VIGOR.
3.5.2 Suporte Selecionado
Programas Selecionados elegíveis para o Suporte Selecionado estão listados em xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxx/XXXxxxxxxxXxxxxxxXxxxxxxx .
O Suporte Selecionado começa na data em que a IBM aceita a ordem do Cliente para cada suporte e termina no último dia do mês correspondente do ano seguinte, a menos que a IBM aceite a ordem do Cliente no primeiro dia de um mês e, nesse caso, a cobertura terminará no último dia do mês anterior no ano seguinte.
Enquanto o Suporte Selecionado estiver em vigor para um Programa Selecionado:
a. A IBM disponibilizará para o Cliente as correções de defeitos do Programa Selecionado, caso haja alguma, desenvolvida(s) por ela.
b. A IBM fornece assistência ao Cliente para 1) perguntas de rotina do Cliente, de curta duração, sobre o uso e instalação (instruções); e 2) questões relacionadas ao código. O Suporte Selecionado para uma versão ou release específico de um Programa está disponível apenas até que a IBM descontinue o Suporte Selecionado para essa versão, release ou modificação do Programa. Quando o Suporte Selecionado for descontinuado, o Cliente deverá fazer upgrade para uma versão ou release suportado do Programa para poder continuar a receber tal suporte. A política de “Ciclo de Vida de Suporte de Software” da IBM não se aplica ao Suporte Selecionado.
c. A IBM pode fornecer assistência para o Cliente no projeto e desenvolvimento de aplicativos com base no nível de subscrição do Cliente.
e. A IBM pode solicitar que o Cliente conceda acesso remoto ao seu sistema para ajudá-lo a isolar a causa do problema do software. O Cliente continua sendo responsável pela proteção adequada do seu sistema e de todos os dados contidos nele, sempre que a IBM acessar remotamente o sistema com sua permissão.
A IBM não fornece licenças de acordo com este Contrato para Programas Selecionados.
3.5.3 Bancos de Dados e Dados do Cliente
Para auxiliar o Cliente no isolamento da causa de um problema com um Programa, sob Subscrição e Suporte de Software da IBM ou Suporte Selecionado, a IBM pode solicitar que o Cliente 1) permita que a IBM acesse seu sistema remotamente ou 2) envie informações ou dados do sistema do Cliente para a IBM. A IBM usa as informações sobre erros e problemas para melhorar seus produtos e serviços e auxiliar seu fornecimento de ofertas relacionadas de suporte. Para esses propósitos, a IBM poderá usar entidades e subcontratados da IBM (inclusive em um ou mais países, que não aquele no qual o Cliente está localizado) e o Cliente autoriza a IBM a fazer isso.
O Cliente permanece responsável por 1) quaisquer dados e pelo conteúdo de qualquer banco de dados que disponibilize para a IBM, 2) pela seleção e implementação de procedimentos e controles relativos ao acesso, à segurança, à criptografia, ao uso e à transmissão de dados (incluindo quaisquer dados pessoalmente identificáveis) e 3) pelo "backup" e pela recuperação de qualquer banco de dados e quaisquer dados armazenados.. O Cliente não enviará ou fornecerá à IBM acesso a quaisquer informações pessoalmente identificáveis, seja no formato de dados ou em qualquer outro formato e será responsável pelos custos razoáveis e outras quantias que a IBM possa incorrer em relação a qualquer uma dessas informações erroneamente fornecidas para a IBM ou pela perda ou divulgação de tais informações pela IBM, incluindo aquelas quantias decorrentes de qualquer reclamação de terceiros.
3.5.4 Renovação Anual Automática de Subscrição e Suporte de Software e do Suporte Selecionado
O Cliente pode renovar a subscrição e suporte de software ou o Suporte Selecionado que está expirando através de autorização por escrito para renovar (por exemplo, formulário de pedido, carta pedido, ordem de compra), antes da data de expiração, de acordo com os termos deste Contrato.
SE A IBM NÃO RECEBER TAL AUTORIZAÇÃONA DATA DE EXPIRAÇÃO, A SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE E O SUPORTE SELECIONADO QUE ESTÃO EXPIRANDO SERÃO AUTOMATICAMENTE RENOVADOS NO PRÓXIMO ANIVERSÁRIO SOB OS TERMOS DESTE CONTRATO E A PREÇOS DE RENOVAÇÃO EM VIGOR, A MENOS QUE, ANTES DA DATA DE EXPIRAÇÃO, A IBM RECEBA, DIRETAMENTE DO CLIENTE OU ATRAVÉS DO REVENDEDOR DO CLIENTE, CONFORME APLICÁVEL, NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE, POR ESCRITO, EM QUE O CLIENTE INFORME QUE NÃO DESEJA RENOVAR. O CLIENTE CONCORDA EM PAGAR TAIS ENCARGOS DE RENOVAÇÃO.
Para restabelecer a cobertura da subscrição e suporte de software expirada, o Cliente deve adquirir o Restabelecimento de Subscrição e Suporte de Software da IBM ou o Restabelecimento da Subscrição e Suporte de Software de Terceiros, conforme aplicável.
3.5.5 Retirada da Subscrição e Suporte de Software ou do Suporte Selecionado para um Determinado Programa
Se a IBM ou o terceiro, conforme aplicável, retirar a subscrição e suporte de software ou o Suporte Selecionado para um determinado Programa, o Cliente entende que
a. A IBM não disponibilizará a renovação de subscrição e suporte de software ou a renovação de Suporte Selecionado para aquele Programa; e
b. se o Cliente tiver renovado a Subscrição e Suporte de Software da IBM para essa licença de Programa da IBM ou o Suporte Selecionado para uma licença de Programa Selecionado antes do aviso de retirada, a IBM poderá continuar a fornecer a Subscrição e Suporte de Software da IBM ou o Suporte Selecionado para o Cliente para a licença desse Programa até o final desse prazo em vigor,ou o Cliente poderá obter um reembolso proporcional. Se o Cliente tiver renovado a Subscrição e Suporte de Software de Terceiros para essa licença de Programa não IBM antes da notificação de descontinuação, o terceiro poderá continuar fornecendo a Subscrição e Suporte de Software de Terceiros para o Cliente para essa licença de Programa não IBM até o fim do período de cobertura então vigente. Se o terceiro não o fizer, o Cliente poderá obter um reembolso proporcional.
4. Dispositivos
4.1 Dispositivo Virtual
O Cliente está licenciado para usar o(s) Programa(s) nos termos deste contrato.
4.2 Dispositivos Compostos por Componentes de Programa e de Máquina
A IBM fornece Dispositivos que compreendem Componentes do Programa e Componentes de Máquina como um único produto. O Cliente não deverá usar tal componente independentemente do Dispositivo do qual ele faz parte para nenhum propósito.
4.3 Componentes do Programa
O Cliente está licenciado para usar o(s) Componente(s) do Programa em conformidade com os termos deste Contrato, mas apenas no Componente da Máquina fornecido pela IBM ou um revendedor autorizado ou qualquer substituição de um Componente de Máquina fornecido ao Cliente pela IBM ou por um revendedor autorizado. O Cliente não pode transferir sua licença para usar o(s) Componente(s) de Programa para outraCorporação.
4.4 Componentes da Máquina
4.4.1 Condição de Produção
4.4.2 Propriedade e Risco de Perda
Quando o Cliente adquire um Componente da Máquina diretamente da IBM, a IBM transfere o título para um Componente da Máquina para o Cliente ou, se aplicável, para o locador do cliente, mediante o pagamento de todas as quantias devidas. Para um recurso, conversão, ou outro tipo de upgrade adquiridos para um Componente de Máquina, a IBM reserva a transferência de título até que ela receba o pagamento de todas as quantias devidas e, se aplicável, de todas as peças removidas, que se tornam propriedade da IBM.
Para cada Componente de Máquina, a IBM assume o risco de perda ou dano até o momento em que é entregue à transportadora, por ela designada, para envio ao Cliente ou ao local designado pelo Cliente. A partir daí, o Cliente assume o risco. Cada Componente de Máquina será coberto por seguro, contratado e pago pela IBM para o Cliente, com cobertura do período até que o Componente de Máquina seja entregue ao Cliente ou ao local por ele designado. Para qualquer perda ou dano, o Cliente deverá i) relatar à IBM, por escrito, a perda ou dano no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de entrega e
ii) seguir o procedimento de reclamação aplicável.
4.4.3 Instalação
a. Instalação do Componente de Máquina
(1) O Cliente concorda em fornecer um ambiente que atenda aos requisitos para o Componente de Máquina, conforme especificado em sua documentação publicada.
(2) O Cliente é responsável pela instalação de um Componente de Máquina Instalável pelo Cliente e um Componente de Máquina não IBM, de acordo com as instruções fornecidas pela IBM ou pelo fabricante do Componente de Máquina.
(3) Para um Componente de Máquina que a IBM seja responsável pela instalação, a IBM tem procedimentos de instalação padrão. A IBM concluirá com êxito esses procedimentos antes de se considerar que um Componente de Máquina instalado (com exceção de um Componente de Máquina para o qual o Cliente adie a instalação ou um Componente de Máquina de Instalação pelo Cliente). Para um Componente de Máquina IBM que a IBM seja responsável por instalar, se o Componente de Máquina da IBM não for disponibilizado para a IBM instalar dentro de seis meses a partir da remessa, a instalação estará sujeita a encargos de instalação.
b. Upgrades e Mudanças de Engenharia
(1) A IBM vende Upgrades para instalação em Componentes de Máquina e, em certos casos, apenas para instalação em um Componente de Máquina designado com número de série. Dentro de 30 dias da remessa de um Upgrade, o Cliente concorda em instalar o Upgrade ou, se a IBM for responsável pela instalação, permitir que a IBM instale o Upgrade. Alguns pedidos de Upgrade podem ser rescindidos a critério da IBM, se não forem disponibilizados para a IBM instalar no prazo de 30 dias da remessa, caso no qual o Cliente deverá devolver o Upgrade, responsabilizando-se pelas despesas. Em todos os casos, se o Upgrade não estiver disponível para que a IBM o instale dentro de seis meses a contar da data que a IBM remete o Upgrade, a instalação estará sujeita a encargos de instalação.
(2) O Cliente concorda em permitir que a IBM instale as Mudanças Obrigatórias de Engenharia (como as necessárias para segurança) em um Componente de Máquina dentro de 30 dias do Aviso da IBM ao Cliente, salvo acordo em contrário entre as partes.
Muitos Upgrades e Mudanças de Engenharia exigem a remoção de peças e a transferência de propriedade e de posse das peças removidas para a IBM. O Cliente é responsável pelo retorno de todas as peças removidas à IBM no momento da instalação do Upgrade ou Mudança de Engenharia. Se aplicável, o Cliente declara que o Cliente tem permissão do proprietário e qualquer detentor de privilégios para i) instalar Upgrades e Mudanças de Engenharia e ii) transferir a propriedade e a posse das peças removidas para a IBM. O Cliente declara também que todas as peças removidas são genuínas, inalteradas e estão em boas condições de funcionamento. Uma peça que substitua uma peça removida assumirá o status de serviço de manutenção ou garantia da peça substituída.
4.4.4 Código de Máquina Componente
Um Componente de Código de Máquina é licenciado de acordo com os termos e restrições do contrato de licença de Código de Máquina (por exemplo, Contrato de Licença IBM para Código de Máquina, Contrato IBM para Código Interno Licenciado ou equivalente) fornecido com o Componente de Código de Máquina. A aceitação dos termos deste Contrato pelo Cliente inclui a aceitação dos contratos de licença de Código de Máquina da IBM, cujas versões atuais estão disponíveis na seguinte URL: xxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx_xxxxxxxxxx/xxxxxxx_xx_xxxxxxx.xxxx ou entrando em contato com um representante IBM. Os contratos de licença de Código de Máquina poderão ser aditados pela IBM periodicamente. Tais termos de licença aditados aplicar-se-ão somente ao Componente de Código de Máquina que é fornecido após esses termos aditados entrarem em vigor.
Um Componente de Código de Máquina é licenciado somente com a finalidade de ativar um Componente de Máquina para funcionar de acordo com suas Especificações e somente para a capacidade e como recurso autorizados por escrito pela IBM. O Cliente concorda em usar o Componente de Código de Máquina somente conforme especificado neste Contrato e conforme possa ser adicionalmente autorizado ou restringido em seu contrato de licença aplicável. Sem prejuízo de outras restrições adicionais contidas na licença aplicável, o Cliente não poderá
a. de outra forma copiar, exibir, transferir, adaptar, modificar ou distribuir (eletronicamente ou de qualquer outra maneira) o Componente de Código de Máquina, exceto conforme a IBM possa autorizar na documentação do usuário do Componente de Máquina ou por escrito ao Cliente;
b. fazer montagem ou compilação reversa, ou de outra forma converter ou fazer engenharia reversa do Componente de Código de Máquina, a não ser que expressamente permitido pela lei aplicável sem possibilidade de renúncia contratual;
c. sublicenciar ou ceder a licença do Componente de Código de Máquina; ou
d. alugar o Componente de Código de Máquina ou qualquer cópia dele.
A International Business Machines Corporation, uma de suas subsidiárias ou um terceiro são proprietários do Componente de Código de Máquina, incluindo todos os direitos autorais do Componente de Código de Máquina e todas as cópias do Componente do Código de Máquina (isso inclui o Componente do Código de Máquina original, cópias do Componente de Código de Máquina original e cópias feitas a partir das cópias). O Componente de Código de Máquina é protegido por direitos autorais, e é licenciado (não vendido).
A titularidade não será transferida quando a IBM fornecer os recursos, conversões ou upgrades constituídos exclusivamente do Componente de Código de Máquina.
A capacidade de certos Componentes de Máquina pode ser limitada pelas medidas tecnológicas no Componente de Código de Máquina. O Cliente concorda com a implementação pela IBM de tais medidas tecnológicas para limitar a capacidade do Componente de Máquina.
4.4.5 Entrega
As datas de entrega dos Dispositivos com os Componentes de Máquina são estimativas, a não ser que especificamente acordadas em um Documento de Transação. Encargos de transporte, se aplicáveis, serão especificados em um Documento de Transação.
5. IBM SaaS
O Cliente concorda que a IBM não irá fornecer a ele acesso à Internet para usar o IBM SaaS e que o Cliente permanece responsável pelo acesso à Internet.
O Cliente reconhece que a International Business Machines Corporation e suas subsidiárias (1) não controlam a transferência de dados sobre instalações de telecomunicações, incluindo a Internet, e (2) em um ambiente público de Internet não pode se comprometer com obrigações de confidencialidade em particular.
A troca de informação confidencial realizada em um contrato separado, assinado confidencialmente, conforme o 1.12.5b deste Contrato, não se aplica a Conteúdo. A IBM não assume nenhuma obrigação de confidencialidade relativa ao Conteúdo, não obstante os termos de qualquer contrato de confidencialidade separado entre Cliente e a IBM.
5.1 Propriedade
A IBM e seus fornecedores possuem o IBM SaaS. O Cliente concorda que a titularidade, a propriedade e todos os direitos sobre patentes, copyrights, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual do IBM SaaS e que qualquer cópia ou parte deste permanecerá com a IBM e seus fornecedores. A IBM poderá subcontratar o IBM SaaS, ou qualquer parte dele, incluindo suporte técnico, para subcontratadas selecionadas pela IBM.
5.2 Direito de Uso do Cliente
O Cliente pode utilizar uma oferta do IBM SaaS, de acordo com seus Termos de Uso, até o nível especificado de uso autorizado na Prova de Titularidade, desde que:
a. O Cliente aceita os Termos de Uso da oferta do IBM SaaS;
b. O Cliente garanta que quem usa a oferta do IBM SaaS faz isso apenas em nome do Cliente e em conformidade com os termos deste Contrato e dos Termos de Uso aplicáveis; e
c. O Cliente não
(1) use, copie, modifique ou disponibilize a oferta do IBM SaaS, total ou parcialmente, para terceiros, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato e nos Termos de Uso aplicáveis;
(2) faça montagem reversa, compilação reversa, ou de outra forma converta ou faça engenharia reversa da oferta do IBM SaaS, a menos que expressamente permitido pela lei aplicável sem a possibilidade de renúncia contratual;
(3) use qualquer um dos componentes, arquivos, módulos, conteúdo áudio-visual ou materiais licenciados relacionados à oferta do IBM SaaS separadamente daquele da oferta do IBM SaaS;
(4) alugue, sublicencie ou arrende a oferta do IBM SaaS;
(5) crie “links” de Internet para ou a partir da oferta do IBM SaaS; ou
(6) “Enquadre” ou “espelhe” qualquer conteúdo que faça parte de uma oferta do IBM SaaS, que não sejam nas próprias intranets do Cliente com relação ao uso autorizado do Cliente da oferta do IBM SaaS.
5.3 Subscrição do IBM SaaS
5.3.1 Termos para uma Oferta Específica do IBM SaaS
Os termos de uma oferta específica do IBM SaaS são fornecidos em seus Termos de Uso e podem incluir, sem limitação de definições, descrição de subscrição e de serviços, métricas de encargos e restrições.
5.3.2 Período de Subscrição do IBM SaaS
Um Período de Subscrição do IBM SaaS inicia na data em que a IBM notifica o Cliente de que ele tem acesso à oferta contratada. A data final de um Período de Subscrição, conforme especificado no Documento de Transação é o último dia de um mês.
Durante o Período de Subscrição do IBM SaaS, o Cliente pode aumentar o nível assinado do Cliente de uma oferta do IBM SaaS.
o Cliente não pode diminuir o nível contratado pelo Cliente de uma oferta do IBM SaaS durante um Período de Subscrição, mas pode diminuir em um Período de Subscrição subsequente.
5.3.3 Renovação do Período de Subscrição do IBM SaaS
O Cliente pode renovar uma oferta do IBM SaaS ao término de um Período de Subscrição, a menos que especificado de maneira diversa nos Termos de Uso da oferta. Algumas ofertas do IBM SaaS, conforme especificado nos Termos de Uso da oferta do IBM SaaS ou no Documento da Transação, renovado automaticamente no final do Período de Subscrição, a menos que, antes do final do Período de Subscrição, a IBM receba, diretamente ou através de revendedor do Cliente, conforme aplicável, a notificação por escrito do Cliente para não renovar.
5.4 IBM SaaS Suporte Técnico
Durante um Período de Subscrição do IBM SaaS:
a. A IBM fornece assistência, conforme especificado nos ToU, para questões orientadas à tarefa específicas do Cliente em relação ao uso do IBM SaaS; e
b. O suporte técnico do IBM SaaS está disponível somente para as versões atualmente suportadas do IBM SaaS, dos sistemas operacionais do cliente, dos navegadores da Internet e do software. O suporte técnico da IBM está disponível durante as horas comerciais normais(horário comercial divulgado) do centro de suporte do IBM SaaS. Consulte os Termos de Uso para obter detalhes aplicáveis a uma oferta específica do IBM SaaS.
5.5 Conteúdo
A IBM fornece somente serviços para Conteúdo. A IBM não é a publicadora do Conteúdo transmitido no IBM SaaS.
O cliente tem exclusiva responsabilidade pelo seguinte:
a. certificar-se da adequação de quaisquer elementos do IBM SaaS para satisfazer quaisquer requisitos do Cliente:
b. por todo o Conteúdo incluindo, sem limitação, sua seleção, criação, projeto, licenciamento, instalação, exatidão, manutenção, teste, backup e suporte;
c. ter todas as autorizações necessárias para permitir que a IBM e suas subcontratadas hospedem, armazenem em cache, registrem, copiem e exibam o Conteúdo, e o Cliente declara que tem e manterá em vigor durante seu uso do IBM SaaS todas essas autorizações e aprovações necessárias para conceder à IBM e a suas subcontratadas esses direitos, e que tais direitos são fornecidos sem custo para a IBM. Cliente detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao seu conteúdo; e
d. pela seleção e implementação de procedimentos e controles sobre o acesso, segurança, criptografia, uso, transporte e backup e recuperação de Conteúdo.
O Cliente concede à IBM e a suas subcontratadas uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível, para hospedar, armazenar em cache, registrar, copiar, exibir Conteúdo, exclusivamente com o propósito de disponibilizar o IBM SaaS.
5.6 Rescisão do IBM SaaS
A IBM pode retirar o IBM SaaS inteiramente mediante aviso prévio, por escrito, de 12 meses para todos os Clientes atuais por carta ou e-mail.
Não obstante qualquer item em contrário neste Anexo, se a IBM interromper o acesso do Cliente ao IBM SaaS devido à violação do Cliente de quaisquer termos aplicáveis deste Contrato, a IBM não será obrigada a emitir reembolso ou crédito por qualquer parte não utilizada do IBM SaaS.
6. Termos exclusivos do país
Para transações executadas nos países especificados abaixo, os termos a seguir substituem ou modificam os termos referenciados nas Partes 1 a 5. Todos os termos presentes nas Partes 1 a 5 que não são alterados pelos presentes termos de aditamentos permanecem inalterados e em vigor. Essa parte 6 é organizada conforme segue:
● A seção 6.1 contém diversos termos de aditamento do país para a seção 1.15 (Escopo Geográfico e Legislação Aplicável);
● A seção 6.2 contém os termos de aditamento dos países das Américas para outros termos do Contrato;
● Section 6.3 contains the Asia Pacific country amendments to other Agreement terms; and
● Section 6.4 contains the Europe, Middle East, and Africa country amendments to other Agreement terms.
6.1 Diversos termos de aditamento do país para a seção 1.15 (Escopo Geográfico e Legislação Aplicável)
6.1.1 Âmbito Geográfico
EUROPE, MIDDLE EAST, AND AFRICA
In South Africa, Namibia, Lesotho, and Swaziland, the following paragraph pertains to geographic scope and replaces the first paragraph in section 1.15.2 Governing Law:
The rights, duties, and obligations of each party are valid only in South Africa, Namibia, Lesotho, and Swaziland, unless otherwise stated in a Transaction Document, except that all licenses are valid as specifically granted.
6.1.2 Governing Law
In the second paragraph of section 1.15.2 Governing Law, the phrase, “the laws of the country in which the transaction is performed” is replaced with the following
AMÉRICAS
a. in Canada: the laws in the Province of Ontario;
b. in Mexico: the federal laws of the Republic of Mexico;
c. in the United States, Anguilla, Antigua/Barbuda, Aruba, British Virgin Islands, Cayman Islands, Dominica, Grenada, Guyana, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Maarten, and Saint Vincent and the Grenadines: the laws of the State of New York, United States;
d. in Venezuela: the laws of the Bolivarian Republic of Venezuela;
ASIA PACIFIC
e. in Cambodia and Laos: the laws of the State of New York, United States;
f. in Australia: the laws of the State or Territory in which the transaction is performed;
g. in Hong Kong SAR and Macau SAR: the laws of Hong Kong Special Administrative Region (“SAR”);
h. in Taiwan: the laws of Taiwan;
EUROPE, MIDDLE EAST, AND AFRICA
i. in Albania, Armenia, Azerbaijan, Belarus, Bosnia-Herzegovina, Bulgaria, Croatia, Former Yugoslav Republic of Macedonia, Georgia, Hungary, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Moldova,
Montenegro, Poland, Romania, Russia, Serbia, Slovakia, Tajikistan, Turkmenistan, Ukraine, and Uzbekistan: the laws of Austria;
j. in Algeria, Andorra, Benin, Burkina Faso, Cameroon, Cape Verde, Central African Republic, Chad, Comoros, Congo Republic, Djibouti, Democratic Republic of Congo, Equatorial Guinea, French Guiana, French Polynesia, Gabon, Gambia, Guinea, Guinea-Bissau, Ivory Coast, Lebanon, Madagascar, Mali, Mauritania, Mauritius, Mayotte, Morocco, New Caledonia, Niger, Reunion, Senegal, Seychelles, Togo, Tunisia, Vanuatu, and Wallis and Futuna: the laws of France;
k. in Estonia, Latvia, and Lithuania: the laws of Finland;
l. in Angola, Bahrain, Botswana, Burundi, Egypt, Eritrea, Ethiopia, Ghana, Jordan, Kenya, Kuwait, Liberia, Malawi, Malta, Mozambique, Nigeria, Oman, Pakistan, Qatar, Rwanda, Sao Tome and Principe, Saudi Arabia, Sierra Leone, Somalia, Tanzania, Uganda, United Arab Emirates, the United Kingdom, West Bank/Gaza, Yemen, Zambia, and Zimbabwe: the laws of England; and
m. in South Africa, Namibia, Lesotho and Swaziland: the laws of the Republic of South Africa.
6.1.3 Jurisdição
O parágrafo a seguir pertence à jurisdição e está incluído na seção 1.15 pois é aplicável aos países indicados em negrito abaixo:
Todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do presente Contrato estão sujeitos aos tribunais do país nos quais a transação é executada, salvo aqueles nos países identificados abaixo, todos os litígios decorrentes de ou relacionados a esse Contrato, incluindo processos judiciais sumários, serão submetidos e sujeitos à jurisdição exclusiva dos seguintes tribunais da jurisdição competente:
AMÉRICAS
a. in Argentina: the Ordinary Commercial Court of the city of Buenos Aires,
b. no Brasil: o tribunal do Rio de Janeiro, RJ;
c. in Chile: the Civil Courts of Justice of Santiago;
d. in Columbia: the judges and courts of general jurisdiction of Bogota, Colombia;
e. in Ecuador: the civil judges of Quito for executory or summary proceedings (as applicable);
f. in Mexico: the courts located in Mexico City, Federal District;
g. in Peru: the judges and tribunals of the judicial district of Lima, Cercado;
h. in Uruguay: the courts of the city of Montevideo;
i. in Venezuela: the courts of the metropolitan area of the city of Caracas;
EUROPE, MIDDLE EAST, AND AFRICA
j. in Austria: the court of law in Vienna, Austria (Inner-City);
k. in Algeria, Andorra, Benin, Burkina Faso, Cameroon, Cape Verde, Central African Republic, Chad, Comoros, Congo Republic, Djibouti, Democratic Republic of Congo, Equatorial Guinea, France, French Guiana, French Polynesia, Gabon, Gambia, Guinea, Guinea-Bissau, Ivory Coast, Lebanon, Madagascar, Mali, Mauritania, Mauritius, Mayotte, Monaco, Morocco, New Caledonia, Niger, Reunion, Senegal, Seychelles, Togo, Tunisia, Vanuatu, and Wallis and Futuna: the Commercial Court of Paris;
l. in Angola, Bahrain, Botswana, Burundi, Egypt, Eritrea, Ethiopia, Ghana, Jordan, Kenya, Kuwait, Liberia, Malawi, Malta, Mozambique, Nigeria, Oman, Pakistan, Qatar, Rwanda, Sao Tome and Principe, Saudi Arabia, Sierra Leone, Somalia, Tanzania, Uganda, United Arab Emirates, the United Kingdom, West Bank/Gaza, Yemen, Zambia, and Zimbabwe: the English courts;
m. in South Africa, Namibia, Lesotho and Swaziland: the High Court in Johannesburg;
n. in Greece: the competent court of Athens;
o. in Israel: the courts of Tel Aviv-Jaffa;
p. in Italy: the courts of Milan;
q. in Portugal: the courts of Lisbon;
r. in Spain: the courts of Madrid; and
s. in Turkey: the Istanbul Central Courts and Execution Directorates of Istanbul, the Republic of Turkey.
6.1.4 Arbitration
The following terms pertain to arbitration and are added to section 1.15 as they apply for the countries identified in bold print below. The provisions of these paragraphs apply to the extent permitted by applicable governing law and rules of procedure:
ASIA PACIFIC
a. in Cambodia, India, Laos, Philippines, and Vietnam: Disputes arising out of or in connection with this Agreement will be finally settled by arbitration, which will be held in Singapore in accordance with the Arbitration Rules of Singapore International Arbitration Center (“SIAC Rules”) then in effect. The arbitration award will be final and binding for the parties without appeal and will be in writing and set forth the findings of fact and the conclusions of law.
The number of arbitrators will be three, with each side to the dispute being entitled to appoint one arbitrator. The two arbitrators appointed by the parties will appoint a third arbitrator who will act as chairman of the proceedings. Vacancies in the post of chairman will be filled by the president of the SIAC. Other vacancies will be filled by the respective nominating party. Proceedings will continue from the stage they were at when the vacancy occurred.
If one of the parties refuses or otherwise fails to appoint an arbitrator within 30 days of the date the other party appoints its, the first appointed arbitrator will be the sole arbitrator, provided that the arbitrator was validly and properly appointed.
All proceedings will be conducted, including all documents presented in such proceedings, in the English language. The English language version of this Agreement prevails over any other language version.
b. in the People’s Republic of China: In the event of a dispute, in case no settlement can be reached, the disputes will be submitted to China International Economic and Trade Arbitration Commission for arbitration according to the then effective rules of the said Arbitration Commission. The arbitration will take place in Beijing and be conducted in Chinese. The arbitration award will be final and binding on both parties. During the course of arbitration, this Agreement will continue to be performed except for the part that the parties are disputing and which is undergoing arbitration.
c. in Indonesia: Each party will allow the other reasonable opportunity to comply before it claims that the other has not met its obligations under this Agreement. The parties will attempt in good faith to resolve all disputes, disagreements, or claims between the parties relating to this Agreement. Unless otherwise required by applicable law without the possibility of contractual waiver or limitation, i) neither party will bring a legal action, regardless of form, arising out of or related to this Agreement or any transaction under it more than two years after the cause of action arose; and ii) after such time limit, any legal action arising out of this Agreement or any transaction under it and all respective rights related to any such action lapse.
Disputes arising out of or in connection with this Agreement shall be finally settled by arbitration that shall be held in Jakarta, Indonesia in accordance with the rules of Board of the Indonesian National Board of Arbitration (Badan Arbitrase Nasional Indonesia or “BANI”) then in effect. The arbitration award shall be final and binding for the parties without appeal and shall be in writing and set forth the findings of fact and the conclusions of law.
The number of arbitrators shall be three, with each side to the dispute being entitled to appoint one arbitrator. The two arbitrators appointed by the parties shall appoint a third arbitrator who shall act as chairman of the proceedings. Vacancies in the post of chairman shall be filled by the chairman of the BANI. Other vacancies shall be filled by the respective nominating party. Proceedings shall continue from the stage they were at when the vacancy occurred.
If one of the parties refuses or otherwise fails to appoint an arbitrator within 30 days of the date the other party appoints its, the first appointed arbitrator shall be the sole arbitrator, provided that the arbitrator was validly and properly appointed.
All proceedings shall be conducted, including all documents presented in such proceedings, in the English and/or Indonesian language.
EUROPE, MIDDLE EAST, AND AFRICA
d. in Albania, Armenia, Azerbaijan, Belarus, Bosnia-Herzegovina, Bulgaria, Croatia, Former Yugoslav Republic of Macedonia, Georgia, Hungary, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Moldova, Montenegro, Poland, Romania, Russia, Serbia, Slovakia, Tajikistan, Turkmenistan, Ukraine, and Uzbekistan: All disputes arising out of this Agreement or related to its violation, termination or nullity will be finally settled under the Rules of Arbitration and Conciliation of the International Arbitral Center of the Federal Economic Chamber in Vienna (Vienna Rules) by three arbitrators appointed in accordance with these rules. The arbitration will be held in Vienna, Austria, and the official language of the proceedings will be English. The decision of the arbitrators will be final and binding upon both parties. Therefore, pursuant to paragraph 598 (2) of the Austrian Code of Civil Procedure, the parties expressly waive the application of paragraph 595 (1) figure 7 of the Code. IBM may, however, institute proceedings in a competent court in the country of installation; and
e. in Estonia, Latvia, and Lithuania: All disputes arising in connection with this Agreement will be finally settled in arbitration that will be held in Helsinki, Finland in accordance with the arbitration laws of Finland then in effect. Each party will appoint one arbitrator. The arbitrators will then jointly appoint the chairman. If arbitrators cannot agree on the chairman, then the Central Chamber of Commerce in Helsinki will appoint the chairman.
6.2 AMÉRICAS
BELIZE, COSTA RICA, DOMINICAN REPUBLIC, EL SALVADOR, HAITI, HONDURAS, GUATEMALA, NICARAGUA, AND PANAMA
3.5.4 Automatic Annual Renewal of Software Subscription and Support and Selected Support
The following replaces the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE":
IBM will renew, for an additional payment, expiring software subscription and support for all of Customer’s Program licenses and Selected Support for all of Customer’s Selected Program licenses to the next Anniversary if IBM or Customer’s reseller receives (1) Customer’s order to
renew (e.g., order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the software subscription and support or Selected Support, as applicable, invoice for the next term.
3.3.1 Automatic Renewal of Fixed Term Licenses
The following replaces the paragraph that begins “IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE":
IBM will renew, for an additional payment, expiring Fixed Term Licenses for all of Customer’s Program licenses for the same duration as the expiring term if IBM or Customer’s reseller receives
(1) Customer’s order to renew (e.g., order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the Fixed Term License invoice for the next term.
TODAS ASAMÉRICAS (EXCETO BRASIL, CANADÁ, MÉXICO E OS ESTADOS UNIDOS)
Os termos a seguir são aplicáveis a todos os países das Américas (exceto Brasil, Canadá e os Estados Unidos), a menos que o termo de um país especifique de outra forma.
1.6 Pagamento
O texto a seguir substitui 1.6b:
Os montantes são devidos mediante o recebimento da fatura e pagáveis conforme a IBM especifica em um Documento da Transação. A moeda de pagamento dos montantes devidos é o dólar americano ou o equivalente em moeda local, conforme segue:
1. Enquanto o país opera em um mercado livre de troca de câmbio, o Cliente e a IBM concordam que a IBM aceitará pagamento na moeda nacional aplicável do país calculado com relação à taxa de câmbio oficial do país publicada pelo banco especificado em um Documento
da Transação na data em que o pagamento é efetuado.
2. Se o governo de um país estabelecer qualquer restrição ou limitação em seus mercados livres de troca de câmbio, o Cliente concorda em efetuar os pagamentos à IBM em dólares americanos para uma conta bancária em Nova Iorque, NY, EUA, designada pela IBM no Documento da Transação, desde que esse pagamento não seja ilegal mediante a lei do país.
Se este método de pagamento for proibido pela lei do país, o Cliente concorda em pagar o montante indicado no Documento da Transação na moeda nacional do país, calculado conforme a taxa de câmbio oficial que está em uso para a remessa de dividendos e lucros líquidos para investidores estrangeiros fora do país.
O Cliente concorda em efetuar o pagamento adequadamente, incluindo qualquer taxa de pagamento em atraso. A taxa de pagamento em atraso é calculada e pagável em dólares americanos a dois por cento (ou a taxa máxima permitida pela lei local, se esta for menor que dois por cento) dos valores atrasados devidos por cada período de trinta dias durante o qual qualquer saldo em atraso permanecer sem pagamento.
AMÉRICA LATINA
ARGENTINA, BRASIL, CHILE, COLÔMBIA, EQUADOR, MÉXICO, PERU, URUGUAI, VENEZUELA
3.3.1 Renovação Automática de Licenças de Termo Fixo e 3.5.4 Renovação Anual Automática de Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado
Não aplica-se a Entidades Públicas que estejam sujeitas à Legislaçãode Aquisições do Setor Público aplicável.
BRASIL E COLOMBIA
1.13 Resolução de Contrato
O seguinte é incluído após o quarto parágrafo:
Todos os avisos serão enviados para a outra parte por carta registrada.
ARGENTINA
Acceptance of Terms
The following replaces the second sentence:
A Product or Service becomes subject to this Agreement when IBM accepts Customer’s order by signing a Transaction Document.
1.7 Taxes
If a transaction is subject to a stamp tax, both Customer and IBM will each pay 50% of such tax.
BRASIL
1.6 Pagamento
O texto a seguir substitui 1.6b:
Os pagamentos devidos são expressos em moeda local.
Os pagamentos são devidos mediante o recebimento da fatura e pagáveis em moeda local conforme a IBM especifica no Documento da Transação. O Cliente concorda em efetuar o pagamento adequadamente, incluindo quaisquer encargos moratórios. Os pagamentos em atraso estão sujeitos a correção monetária baseada no índice de inflação chamado de "Índice Geral de Preços", calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx (IGP-M/FGV), acrescido de juros à taxa de um por cento ao mês, ambos calculados "pro rata die". Os encargos moratórios são calculados com relação ao pagamento em atraso resultante pelas taxas a seguir:
1. dois por cento dos valores em atraso devidos pelo primeiro período de trinta dias durante o qual qualquer saldo em atraso permanecer sem pagamento, mais
2. dez por cento para cada período de trinta dias sucessivos durante o qual qualquer saldo em atraso permanecer sem pagamento.
1.12.1 Avisos e Comunicações
O texto a seguir substitui 1.12.1:
Cada parte pode se comunicar com a outra por meios eletrônicos e essa comunicação é aceita como uma assinatura por escrito. Um código de identificação (chamado de “ID do usuário”) contido em um documento eletrônico é suficiente para verificar a identidade do remetente e a autenticidade do documento;
1.8 Produtos Elegíveis
O texto a seguir substitui a primeira sentença presente no segundo parágrafo nessa seção:
A IBM pode incluir ou remover Produtos Elegíveis a qualquer momento. A capacidade da IBM de aumentar tais encargos, taxas e mínimos estará sujeita aos requisitos da lei brasileira.
3.3.1 Renovação Automática de Licenças de Prazo Fixo e 3.5.4 Renovação Anual Automática de Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado
O seguinte é incluído após o segundo parágrafo de ambas seções:
O documento de transação descreverá o processo da comunicação por escrito ao Cliente, contendo o preço aplicável e outras informações para o período de renovação.
3.5.4 Renovação Anual Automática de Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado
O seguinte é incluído nessa seção
Renovação Anual Automática de Subscrição e Suporte de Software IBM e Suporte Selecionado: a versão em português do Manual de Suporte será fornecida mediante solicitação por escrito.
COLOMBIA
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
Customer and IBM accepts to pay, each one, fifty percent (50%) of legalization costs of the Proposal.
MÉXICO
1.6 Payment
Amounts are due upon receipt of invoice and payable as IBM specifies in a Transaction Document. A moeda de pagamento dos montantes devidos é o dólar americano ou o equivalente em moeda local, conforme segue:
The payment must be made in United States Dollars or the equivalent in local currency at the
exchange rate published by the "Banco de México" in the Diario Oficial de la Federacion correspondent to the payment date of the invoice.
Customer agrees to pay accordingly, including any late payment fee. The late payment fee is calculated and payable in US dollars at two percent (or the maximum rate allowed by local law if such is less than two percent) of the delinquent amount due per each thirty day period during which any delinquent balance remains unpaid.
PERU
1.11 Limitation of Liability
The following is added to the end of this section:
Except as expressly required by law without the possibility of contractual waiver, Customer and IBM intend that the limitation of liability in this Limitation of Liability section applies to damages caused by all types of claims and causes of action. If any limitation on or exclusion from liability in this section is held by a court of competent jurisdiction to be unenforceable with respect to a particular claim or cause of action, the parties intend that it nonetheless apply to the maximum extent permitted by applicable law to all other claims and causes of action. In accordance with Article 1328 of the Peruvian Civil Code, the limitations and exclusions specified in this section will not apply to damages caused by IBM’s willful misconduct (“dolo”) or gross negligence (“culpa inexcusable”).
NORTH AMERICA CANADA
1.11 Limitation of Liability
1.11.1 Items for which IBM May be Liable
The following replaces the last sentence in this section 1.11.1:
Damages for bodily injury (including death) and physical harm to real property and tangible personal property caused by IBM’s negligence for which IBM is legally liable are not subject to a cap on the amount of damages.
1.4 General Principles of Our Relationship
1.12.3 Compliance with Laws
The following replaces the one-sentence paragraph at the end of this section:
Each party will comply with applicable export and import laws and regulations, including those that apply to goods of US origin and those that restrict or prohibit or limit export for certain uses or to certain users.
1.12.5 Other Principles of Our Relationship
The following replaces item 1.12.5e:
No right or cause of action for any third party is created by this Agreement or any transaction under it, nor is IBM responsible for any third party claims against Customer except as described in section
1.10 (Intellectual Property Protection) above or as permitted by the Limitation of Liability section above for bodily injury (including death) or physical harm to real or tangible personal property caused by IBM’s negligence for which IBM is legally liable to that third party.
The following subsection is added:
1.14.6 Data Privacy
For purposes of this section, "Personal Data" refers to information relating to an identified or identifiable individual made available by one of the parties, its personnel, or any other individual to the other in connection with this Agreement. The following provisions apply in the event that one party makes Personal Data available to the other:
a. General
(1) Each party is responsible for complying with any obligations applying to it under applicable Canadian data privacy laws and regulations (“Laws”).
(2) Neither party will request Personal Data beyond what is necessary to fulfill the purpose(s) for which it is requested. The purpose(s) for requesting Personal Data must be reasonable. Each party will agree in advance as to the type of Personal Data that is required to be made available.
b. Security Safeguards
(1) Each party acknowledges that it is solely responsible for determining and communicating to the other the appropriate technological, physical, and organizational security measures required to protect Personal Data.
(2) Each party will ensure that Personal Data is protected in accordance with the security safeguards communicated and agreed to by the other.
(3) Each party will ensure that any third party to whom Personal Data is transferred is bound by the applicable terms of this section.
(4) Additional or different services required to comply with the Laws will be deemed a request for new services.
c. Use
Each party agrees that Personal Data will only be used, accessed, managed, transferred, disclosed to third parties, or otherwise processed to fulfill the purpose(s) for which it was made available.
d. Access Requests
(1) Each party agrees to reasonably cooperate with the other in connection with requests to access or amend Personal Data.
(2) Each party agrees to reimburse the other for any reasonable charges incurred in providing each other assistance.
(3) Each party agrees to amend Personal Data only upon receiving instructions to do so from the other party or its personnel.
e. Retention
Each party will promptly return to the other or destroy all Personal Data that is no longer necessary to fulfill the purpose(s) for which it was made available, unless otherwise instructed by the other or its personnel or required by law.
f. Public Bodies Who Are Subject to Public Sector Privacy Legislation
For Customers who are public bodies subject to public sector privacy legislation, this section 1.14.6 applies only to Personal Data made available to Customer in connection with this Agreement, and the obligations in this section apply only to Customer, except that: 1) section b(1) applies only to IBM; 2) sections a(1) and d(1) apply to both parties; and 3) section d(2) and the last sentence in a(2) do not apply.
UNITED STATES OF AMERICA
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
The following is added at the end of this section
For Programs delivered electronically in the United States for which Customer claims a state sales and use tax exemption, Customer agrees not to receive any tangible personal property (e.g., media and publications) associated with the electronic program.
1.12 General Principles of Our Relationship
1.12.4 Dispute Resolution
The following is added to the end of this section:
Each party waives any right to a jury trial in any proceeding arising out of or related to this Agreement.
1.12.5 Other Principles of Our Relationship
The following is added as 1.12.5.m:
U.S. Government Users Restricted Rights - Use, duplication or disclosure is restricted by the GSA IT Schedule 70 Contract with the IBM Corporation.
3. Programs and Subscription and Support
The following sentence is added at the end of the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.5.4 Automatic Annual Renewal of Software Subscription and Support and Selected Support:
CUSTOMER MAY TERMINATE SOFTWARE SUBSCRIPTION AND SUPPORT FOR A PROGRAM OR SELECTED SUPPORT FOR A SELECTED PROGRAM LICENSE AT ANY TIME AFTER THE FIRST ANNIVERSARY ON ONE MONTH'S WRITTEN NOTICE, EITHER DIRECTLY TO IBM OR THROUGH CUSTOMER’S IBM RESELLER, AS APPLICABLE, IF IBM HAS NOT
RECEIVED CUSTOMER’S WRITTEN AUTHORIZATION (e.g., order form, order letter, purchase order) TO RENEW CUSTOMER’S EXPIRING SOFTWARE SUBSCRIPTION AND SUPPORT OR SELECTED SUPPORT. IN SUCH EVENT, CUSTOMER MAY OBTAIN A PRORATED REFUND.
The following sentence is added at the end of the paragraph that begins “IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.3.1 Automatic Renewal of Fixed Term Licenses:
CUSTOMER MAY TERMINATE A PROGRAM'S FIXED TERM LICENSE AT ANY TIME AFTER ITS INITIAL TERM ON ONE MONTH'S WRITTEN NOTICE, EITHER DIRECTLY TO IBM OR THROUGH CUSTOMER’S IBM RESELLER, AS APPLICABLE, IF IBM HAS NOT RECEIVED
CUSTOMER’S WRITTEN AUTHORIZATION (e.g., order form, order letter, purchase order) TO RENEW CUSTOMER’S EXPIRING FIXED TERM LICENSE. IN SUCH EVENT, CUSTOMER MAY OBTAIN A PRORATED REFUND.
2.3 Extent of Warranty
The following is added as the first paragraph:
If a Machine is subject to federal or state consumer warranty laws, IBM’s statement of limited warranty included with the Machine applies in place of these Machine warranties.
4.4 Machine Components
4.4.2 Title and Risk of Loss
The following replaces the first paragraph:
When IBM accepts Customer’s order, IBM agrees to sell Customer the Machine Component described in a Transaction Document. IBM transfers title to Customer or, if applicable, Customer’s lessor when the Machine Component is shipped to Customer or its designated location. However, IBM reserves a purchase money security interest in the Machine Component until IBM receives the amounts due. For a feature, conversion, or upgrade involving the removal of parts that become
IBM’s property, IBM reserves a security interest until IBM receives payment of all the amounts due and the removed parts. Customer authorizes IBM to file appropriate documents to permit IBM to perfect its security interest.
6.3 ASIA PACIFIC COUNTRY AMENDMENTS
AUSTRALIA
1.3 Definitions - Definition of “Personal Data”
The definition is amended and replaced with the following:
“Personal Data – any information that can be used to identify a specific individual such as name, email address, home address or phone number that is provided to IBM to store, process or transfer and includes Personal Information as defined by the Privacy Xxx 0000 (Cth).”
1.6 Payment
The following paragraph is added after 1.6c as 1.6d:
All charges or other amounts payable under this Agreement are specified to include applicable goods and services tax (“GST”).
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
The following paragraph replaces Xxxx! Fonte de referência não encontrada. in its entirety:
If any government or authority imposes a duty, tax (other than income tax), levy, or fee, on this Agreement or on the Eligible Product itself, that is not otherwise provided for in the amount payable, Customer agrees to pay it when IBM invoices Customer. If the rate of GST changes, IBM may adjust the charge or other amount payable to take into account that change from the date the change becomes effective.
1.10 Intellectual Property Protection
1.10.3 Claims for which IBM is Not Responsible
The following replaces the second from last sentence:
Subject to any rights Customer may have under the Competition and Consumer Act 2010, this Intellectual Property Protection section states IBM’s entire obligation to Customer and Customer’s exclusive remedy regarding any third party intellectual property claims.
1.11 Limitation of Liability
The following paragraph is included at the end of 1.11.1:
Where IBM is in breach of a guarantee implied by the Competition and Consumer Act 2010, IBM’s liability is limited to, at IBM's discretion:
(a) for services:
(1) the supplying of the services again or
(2) the payment of the cost of having the services supplied again; and
(b) for goods:
(1) the repair or replacement of the goods or the supply of equivalent goods; or
(2) the payment of the cost of replacing the goods or having the goods repaired
Where a guarantee relates to the right to sell, quiet possession or clear title of a good under schedule 2 of the Competition and Consumer Act, or the goods or services are of a kind ordinarily acquired for personal, domestic, or household use or consumption, then none of the limitations in this section apply.
2.5 Extent of Warranty
The last sentence of the second paragraph (“The warranty for IBM Machine Components is voided by removal or alteration of Machine Components or parts identification labels”) is deleted.
The following paragraph is added after the paragraph that begins “These warranties are customer’s exclusive warranties..”
The warranties specified in this Section are in addition to any rights Customer may have under the Competition and Consumer Xxx 0000 or other legislation and are only limited to the extent permitted by the applicable legislation. The reference to warranties and conditions throughout this agreement includes a reference to guarantees for the purpose of the Competition and Consumer Xxx 0000.
The following paragraph replaces the paragraph that begins “Unless otherwise specified in an Attachment or Transaction Document..”
Unless otherwise specified in an Attachment or Transaction Document, IBM provides non-IBM Eligible Products, without warranties, conditions, or guarantees of any kind. However, non-IBM manufacturers, developers, suppliers, or publishers may provide their own warranties to Customer.
5.5 Content
The following paragraph is added after the paragraph that begins “IBM provides only services for Content.
To the extent IBM is collecting any Personal Data, Customer acknowledges that in disclosing the Personal Data to IBM, it has undertaken all steps necessary to comply with the disclosure and collection requirements of the National Privacy Principles contained in the Privacy Xxx 0000, Customer agrees and acknowledges that it has taken reasonable steps to disclose to the relevant individuals such information about IBM that is prescribed under National Privacy Principle 1.3 that Customer reasonably believes is necessary for Customer to comply with the National Privacy Principle.
NEW ZEALAND
1.3 Definitions - Definition of “Personal Data”
The definition is amended and replaced with the following:
“Personal Data – any information that can be used to identify a specific individual such as name, email address, home address or phone number that is provided to IBM to store, process or transfer and includes Personal Information as defined by the Privacy and Personal Information Protection Act.”
1.6 Payment
The following paragraph is added after 1.6c as 1.6d:
All charges or other amounts payable under this Agreement are specified to include applicable goods and services tax (“GST”).
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
The following paragraph replaces Xxxx! Fonte de referência não encontrada. in its entirety:
If any government or authority imposes a duty, tax (other than income tax), levy, or fee, on this Agreement or on the Eligible Product itself, that is not otherwise provided for in the amount payable, Customer agrees to pay it when IBM invoices Customer. If the rate of GST changes, IBM may adjust the charge or other amount payable to take into account that change from the date the change becomes effective.
2.5 Extent of Warranty
The following paragraph is added after the paragraph that begins “These warranties are customer’s exclusive warranties..”
The warranties specified in this section are in addition to any rights Customer may have under the Consumer Guarantee Xxx 0000 or other legislation that cannot be excluded or limited by law.
The following paragraph replaces the paragraph that begins “Unless otherwise specified in an Attachment or Transaction Document..”
Unless otherwise specified in an Attachment or Transaction Document, IBM provides non-IBM Eligible Products, without warranties, conditions, or guarantees of any kind. However, non-IBM manufacturers, developers, suppliers, or publishers may provide their own warranties to Customer.
BANGLADESH, BHUTAN, AND NEPAL3.5 Programs and Subscription and Support
The following replaces the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.5.4 Automatic Annual Renewal of Software Subscription and Support and Selected Support:
IBM will renew, for an additional payment, expiring software subscription and support for all of Customer’s Program licenses or Selected Support for all of Customer’s Selected Program licenses to the next Anniversary if IBM or Customer’s reseller receives (1) Customer’s order to renew (e.g.,
order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the software subscription and support or Selected Support , as applicable, invoice for the next term.
The following replaces the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.3.1 Automatic Renewal of Fixed Term Licenses:
IBM will renew, for an additional payment, expiring Fixed Term Licenses for all of Customer’s Program licenses for the same duration as the expiring term if IBM or Customer’s reseller receives
(1) Customer’s order to renew (e.g., order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the Fixed Term License invoice for the next term.
HONG KONG SAR, MACAU SAR, AND TAIWAN
As applies to transactions initiated and performed in Taiwan and the Special Administration Regions “SARs” specified, phrases throughout this Agreement containing the word "country" (for example, "country of acquisition" and "country of installation") are replaced with the following:
1) In Hong Kong SAR: “Hong Kong SAR“
2) In Macau SAR: “Macau SAR,” except under section 1.15.2 (Governing Law) above; and
3) In Taiwan:”Taiwan.” INDIA
1.12.4 Dispute Resolution
The following replaces the final sentence in 1.12.4:
If no suit or other legal action is brought, within three years after the cause of action arose, in respect of any claim that either party may have against the other, the rights of the concerned party in respect of such claim will be forfeited and the other party will stand released from its obligations in respect of such claim.
INDONESIA
1.13 Agreement Termination
The following paragraph is added:
Both parties waive the provisions of article 1266 of the Indonesian Civil Code to the extent the article requires such court decree for the termination of an agreement creating mutual obligations.
JAPAN
1.6 Payment
Add the following sentence:
Customer agrees to pay within 30 days from our invoice date.
1.12.4 Dispute Resolution
The following is inserted at the end of 1.12.4:
Any doubts concerning this Agreement will be initially resolved between us in good faith and in accordance with the principle of mutual trust.
PEOPLE’S REPUBLIC OF CHINA
1.3 Definitions - Definition of “Date of Installation”
The following replaces the definition of Date of Installation:
Date of Installation —
a. for an IBM Machine Component IBM is responsible for installing, the business day after the day IBM installs it.
b. for a Customer-set-up (CSU) Machine Component, the earlier of i) the second business day after arrival at Customer’s installation location or ii) two months after the date of delivery. When a CSU Machine Component is delivered for connection to a non-CSU Machine or Machine Component delivered by IBM, the Date of Installation of the CSU Machine Component will be the later of these two installation dates.
SINGAPORE
1.12.5 Other Principles of Our Relationship
The following replaces the terms of 1.12.5e:
Subject to the rights provided to IBM’s Eligible Product developers and suppliers as provided in 1.11 above (Limitation of Liability), a person who is not a party to this Agreement will have no right under the Contracts (Right of Third Parties) Act to enforce any of its terms.
6.4 EUROPE, MIDDLE EAST, AFRICA COUNTRY AMENDMENTS
Amendments Applicable to Many Countries EUROPE, MIDDLE EAST, AND AFRICA
The following term applies to all countries in Europe, the Middle East, and Africa, unless a specific country term states otherwise.
1.11.1 Items for which IBM May be Liable
In the first paragraph, the following replaces “U.S. $100,000”:
EUR 500,000 (five hundred thousand euro)
EU MEMBER STATES AND ADDITIONAL COUNTRIES SPECIFIED
The following term applies to all EU Member States, Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland, Turkey, and any other European country that has enacted local data privacy or protection legislation similar to the EU model.
1.12.5 Other Principles of Our Relationship
The following replaces 1.12.5d:
a. Definitions – For the purposes of 1.12.5d, the following additional definitions shall apply:
(1) Business Contact Information – business-related contact information disclosed by Customer to IBM, including names, job titles, business addresses, telephone numbers and email addresses of Customer’s employees and contractors.
(2) Business Contact Personnel – Customer employees and contractors to whom the Business Contact Information relates. For Austria, Italy, and Switzerland, Business Contact Information also includes information about Customer and its contractors as legal entities (for example, Customer's revenue data and other transactional information).
(3) Data Protection Authority – the authority established by the Data Protection and Electronic Communications Legislation in the applicable country or, for non-EU countries, the authority responsible for supervising the protection of personal data in that country, or (for any of the foregoing) any duly appointed successor entity thereto.
(4) Data Protection & Electronic Communications Legislation – i) the applicable local legislation and regulations in force implementing the requirements of EU Directive 95/46/EC (on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data) and of EU Directive 2002/58/EC (concerning the processing of personal data and the protection of privacy in the electronic communications sector); or ii) for non-EU countries, the legislation and/or regulations passed in the applicable country relating to the protection of
personal data and the regulation of electronic communications involving personal data, including (for any of the foregoing) any statutory replacement or modification thereof.
(5) IBM Group – International Business Machines Corporation of Armonk, New York, USA, its subsidiaries, and their respective Business Partners and subcontractors.
b. Customer authorises IBM:
(1) to process and use Business Contact Information within IBM Group in support of Customer, including the provision of support services, and for the purpose of furthering the business relationship between Customer and IBM Group, including, without limitation, contacting Business Contact Personnel (by email or otherwise) and marketing IBM Group products and services (the “Specified Purpose”); and
(2) to disclose Business Contact Information to other members of IBM Group in pursuit of the Specified Purpose only.
c. IBM agrees that all Business Contact Information will be processed in accordance with the Data Protection & Electronic Communications Legislation and will be used only for the Specified Purpose.
d. To the extent required by the Data Protection & Electronic Communications Legislation, Customer represents that it has obtained (or will obtain) any consents from (and has issued (or will issue) any notices to the Business Contact Personnel as are necessary in order to enable IBM Group to process and use the Business Contact Information for the Specified Purpose.
e. Customer authorizes IBM to transfer Business Contact Information outside the European Economic Area, provided that the transfer is made on contractual terms approved by the Data Protection Authority or the transfer is otherwise permitted under the Data Protection & Electronic Communications Legislation.
The following terms are added as a new section 4.4.6 for Iceland, Norway, and all Member States of the European Union (“EU”), except Germany:
4.4.6 Disposal of Machines
As from the effective date in Customer’s country of local laws and regulations implementing Directive 2002/96/EC of the European Parliament and of the Council of 27 January 2003 on waste electrical and electronic equipment (WEEE), the following applies:
4.4.6.1 When any Machine supplied under this Agreement replaces a machine put on the market before August 13, 2005, then IBM will collect and dispose of such replaced machine, provided that IBM is required to do so by applicable law. IBM may charge for such collection and disposal, to the extent permitted by applicable law.
4.4.6.2 For all WEEE, Customer is responsible for making the WEEE available for collection from
Customer’s premises within 30 days after supply of the replacement Machine. Whenever IBM collects and disposes of Customer WEEE, based on a legal or contractual obligation, Customer agrees:
a. to securely erase from any WEEE all programs not provided by IBM with the original equipment and data, including without limitation, the following: i) information about identified or identifiable individuals or legal entities ("Personal Data"); and ii) Customer’s confidential or proprietary information and other data If removing or deleting Personal Data is not possible, Customer agrees to transform such information (e.g., by making it anonymous) so that it no longer qualifies as Personal Data under applicable law;
b. to remove all funds, if any, from WEEE, returned to IBM;
c. that IBM is not responsible for saving or protecting any funds, programs not provided by IBM with the original equipment, or any data contained in a WEEE that Customer returns to IBM; and
d. that IBM may ship all or part of the WEEE or its software to other IBM or third party locations around the world to perform its responsibilities under this Agreement, and Customer authorizes IBM to do so.
WESTERN EUROPEAN COUNTRIES
2.3 Warranty for IBM Machine Components of IBM Appliances
The following paragraph is added after the second paragraph for all countries listed in the definition of Western Europe below:
The warranty for IBM Machines acquired in Western Europe will be valid and applicable in all Western European countries provided the Machines have been announced and made available in
such countries. For purposes of this paragraph, “Western Europe” means Andorra, Austria, Belgium, Cyprus, Czech Republic, Denmark, Estonia, Finland, France, Germany, Greece, Hungary, Iceland, Ireland, Italy, Latvia, Liechtenstein, Lithuania, Luxembourg, Malta, Monaco, Netherlands, Norway, Poland, Portugal, Romania, San Marino, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, Switzerland, United Kingdom, Vatican State, and any country subsequently that subsequently joins the European Union, as from the date of accession.
EMEA-WIDE
1.6 Payment
The following replaces 1.6b for the following countries except as noted:
Amounts are due and payable upon receipt of invoice. Customer agrees to pay accordingly, including any late payment charges.
If payment is not made within 30 days from the date of invoice, (or in the case of quarterly advance billing of recurring charges, within 60 days from the date of invoice), Customer may be subject to late payment charges.
The late payment charges are calculated as follows:
Belgium and Luxembourg:
Replace the first sentence in the second paragraph of the above EMEA-wide text with the following:
Any amounts not paid within the terms stated on the IBM invoice will be subject to a late payment fee that will be equal to 1% per period of 30 days, based on the outstanding balance VAT included, until paid in full. Late payment fees due will have to be paid at the end of each period of 30 days.
Denmark and Sweden:
Interest according to the Late Payment Interest Act apportioned to the number of days of delay.
Estonia, Latvia, and Lithuania:
2% per month apportioned to the number of days of delay.
Finland:
Interest according to the Act on interest rate apportioned to the number of days of delay.
France:
In compliance with article 441-6 of the Code of Commerce, a late payment fee is payable, without any need for IBM to issue a reminder, in respect of the period commencing on the day following the payment due date specified on IBM's invoice, and ending on the date when full payment of the invoiced amount is made; such late payment fee shall be calculated on the basis of a rate equal to the European Central Bank's rate for its most recent refinancing operation, plus 10 points.
Germany:
Late payment fees will be calculated according to the German statutory rate.
In the second paragraph of the above EMEA-wide text replace both usages of “date of invoice” with the following:
due date
Greece:
The following replaces the above EMEA-wide text:
Amounts are due and payable upon receipt of invoice. If payment is not made within 30 days from the date of invoice, Customer may be subject to late payment fees.
The late payment fees will be calculated, per day of actual delay, from the due date of the invoice, based on the maximum rate of late payment fee allowed by law.
Italy:
Replace the final paragraph of the above EMEA-wide text with the following:
The late payment charges will be calculated, per day of actual delay, based on the prime rate published by the Italian Banking Association ABI in effect on the last day of the month the payment has been received by IBM, increased by three points.
In case of no payment or partial payment and following a formal credit claim procedure or trial IBM might initiate, the late payment fee will be calculated from the due date of the invoice based on the prime rate published by the Italian Banking Association ABI in effect on the last day of the month the payment was due, increased by three points. IBM can transfer the credit to a factoring company; if IBM does so, it will advise Customer in writing.
Netherlands:
The following replaces the second and third sentences of the EMEA-wide text:
If payment is not made within 30 days from the date of invoice, Customer will be in default without the necessity of a default notice. In such case Customer will be subject to late payment fees of 1% per month.
Norway:
Interest according to the Late Payment Interest Act apportioned to the number of days of delay.
South Africa, Namibia, Lesotho, Swaziland:
Such charges accrue daily from the date payment must have been received by IBM, and will be equal to 2% (two percent) above the ruling prime rate (of a bank designated by IBM) on any outstanding payment.
Spain:
Such fees will be calculated applying 1% of the charges per month to the number of days of delay.
UK and Ireland:
Such charges will be calculated at a monthly rate of 2% of the invoice amount, or as permitted by applicable law.
UK, Ireland, South Africa, Namibia, Lesotho, Swaziland:
Add the following:
IBM’s rights relating to late payment charges shall be in addition to any other right that IBM may have in the event that Customer fails to make any payment due to IBM under this Agreement.
IBM reserves the right to require payment in advance of delivery or other security for payment.
BAHRAIN , KUWAIT, OMAN, QATAR, SAUDI ARABIA, AND UNITED ARAB EMIRATES
The following replaces the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.5.4 Automatic Annual Renewal of Software Subscription and Support and Selected Support:
IBM will renew, for an additional payment, expiring software subscription and support for all of Customer’s Program licenses or Selected Support for all of Customer’s Selected Program licenses to the next Anniversary if IBM or Customer’s reseller receives (1) Customer’s order to renew (e.g.,
order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the software subscription and support or Selected Support, as applicable, invoice for the next term.
The following replaces the paragraph that begins "IF IBM DOES NOT RECEIVE SUCH AUTHORIZATION BY THE EXPIRATION DATE" in 3.3.1Automatic Renewal of Fixed Term Licenses:
IBM will renew, for an additional payment, expiring Fixed Term Licenses for all of Customer’s Program licenses for the same duration as the expiring term if IBM or Customer’s reseller receives
(1) Customer’s order to renew (e.g., order form, order letter, purchase order) prior to the expiration of the current term or (2) Customer’s payment within 30 days of Customer’s receipt of the Fixed Term License invoice for the next term.
AUSTRIA
1.6 Payment
Replace the above EMEA-wide text in 1.6b with the following:
Payment in full is due and payable without deduction upon receipt of invoice. Customer agrees to pay accordingly, including any late payment fees. If the invoice amount is not received on IBM’s account within 30 days, upon due date, IBM may charge late payment fees at the rate indicated in the Transaction Document.
1.11 Limitation of Liability
The following sentence is added:
The following limitations and exclusions of IBM's liability do not apply for damages caused by gross negligence or willful misconduct.
1.11.1 Items for which IBM May Be Liable
The following replaces the first sentence:
Circumstances may arise where, because of a default by IBM in the performance of its obligations under this Agreement or other liability, Customer is entitled to recover damages from IBM.
In the second sentence of the first paragraph, delete entirely the parenthetical phrase “(including fundamental breach, negligence, misrepresentation, or other contract or tort claim).”
1.11.2 Items for which IBM Is Not Liable
The following replaces 1.11.2b:
indirect damages or consequential damages; or
2.5 Extent of Warranty
The following replaces the last paragraph
Warranty for non-IBM Eligible Products:
(a) Warranty is provided for a period of twelve months, beginning at the date of delivery. Consumers are at least entitled to claim warranty defects within the limitation period provided by law.
(b) IBM warrants that each non-IBM Eligible Product, when used in the specified operating environment, relates to its functions and conforms to its specifications. In case a non- IBM Eligible Product is delivered without specifications, IBM only warrants that the non- IBM Eligible Product information correctly describes the non-IBM Eligible Product, and that the non-IBM Eligible Product can be used according to the non-IBM Eligible Product information.
(c) IBM does not warrant uninterrupted or error-free operation of a non-IBM Eligible Product or that IBM will correct all program defects. The Customer is responsible for the results of the use of a non-IBM Eligible Product. IBM does not warrant uninterrupted or error- free operation of an Eligible Product or that IBM will correct all defects.
(d) At IBM’s discretion, warranty may also be provided by the third party provider himself.
(e) In the event that IBM is unable to remedy a warranty defect within a reasonable period of time - even after an appropriate grace period - the Customer may in respect of this defect (at his discretion) demand a reduction of price, or rescission of contract. In case of minor defects or deviations, the Customer shall not be entitled to demand a rescission of the contract.
(f) In addition, the limitation of liability provision will apply.
(g) However, non-IBM manufacturers, developers, suppliers, or publishers may provide their own warranty to Customer.
XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX, XXXXXX:
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
Delete the last sentence:
This excludes those taxes based on IBM’s net income.
BELGIUM, FRANCE, UK, IRELAND, SOUTH AFRICA, NAMIBIA, LESOTHO, SWAZILAND:
Erro! Fonte de referência não encontrada. Taxes
Delete 1.7.
EGYPT
1.12. General Principles of Our Relationship
GERMANY
1.11. Limitation of Liability
The following replaces the Limitation of Liability section in its entirety:
a. IBM will be liable without limit for 1) loss or damage caused by a breach of an express guarantee; 2) damages or losses resulting in bodily injury (including death); and 3) damages caused intentionally or by gross negligence.
b. In the event of loss, damage and frustrated expenditures caused by slight negligence or in breach of essential contractual obligations, IBM will be liable, regardless of the basis on which Customer is entitled to claim damages from IBM (including fundamental breach, negligence, misrepresentation, or other contract or tort claim), per claim only up to the greater of 500,000 euro or the charges (if the Eligible Product is IBM SaaS or subject to Fixed Term charges, up to 12 months’ charges) Customer paid for the Eligible Product that caused the loss or damage. A number of defaults which together result in, or contribute to, substantially the same loss or damage will be treated as one default.
c. In the event of loss, damage and frustrated expenditures caused by slight negligence, IBM will not be liable for indirect or consequential damages, even if IBM was informed about the possibility of such loss or damage.
d. In case of delay on IBM’s part: 1) IBM will pay to Customer an amount not exceeding the loss or damage caused by IBM’s delay and 2) IBM will be liable only in respect of the resulting damages that Customer suffers, subject to the provisions of Items a and b above.
1.12.4. Dispute Resolution
The following replaces the third sentence of 1.12.4:
Any claims resulting from this Agreement are subject to a limitation period of three years, except as stated in Section 2 (Warranties) of this Agreement.
1.12.5 Other Principles of Relationship
The following replaces1.12.5e:
No right or cause of action for any third party is created by this Agreement, nor is IBM responsible for any third party claims against Customer, except (to the extent permitted in Section 1.11 (Limitation of Liability) for: i) bodily injury (including death); or ii) damage to real or tangible personal property for which (in either case) IBM is legally liable to that third party.
2.2 Warranty for IBM Software Subscription and Support and Selected Support
The following replaces 2.2
IBM warrants that Software Maintenance will be provided using reasonable care and skill, and according to its current description and the provisions of this Agreement.
The Customer agrees to provide timely written notice of any failure to comply with this warranty so that IBM can take corrective action.
IBM will remedy any defects covered by warranty, of which written notice has been given by Customer. If a defect is not remedied within a reasonable period of time, the Customer may in respect to such defect, provided that the value of the serviceability of the work is impaired, either request a reduction of price, or, rescind this Agreement. In case of minor defects or deviations, the Customer shall not be entitled to rescind this Agreement. In case the Customer should be entitled to liability claims because of a warranty defect, the Limitation of Liability section shall apply. However the Customer shall not be entitled to liability claims resulting from minor warranty defects.
2.3 Warranty for IBM Machine Components of IBM Appliances
The following replaces 2.3:
IBM warrants that each IBM Machine Component is free from defects at the time of delivery and conforms to its Specifications. The warranty period for a Machine Component commences on the Date of Installation, however at the earliest upon delivery. During the warranty period, IBM will remedy any warranty defects, through repair or exchange.
In the event that IBM is unable to remedy a warranty defect or defect correction fails within a reasonable period of time , the Customer may in respect of such defect, provided the value or the serviceability of the Machine Component is impaired, either request a reduction of price, or rescind
this Agreement. In case of minor warranty defects, the Customer shall not be entitled to rescind this Agreement.
In case the Customer should be entitled to liability claims because of a warranty defect, the Limitation of Liability section shall apply. However the Customer shall not be entitled to liability claims resulting from minor warranty defects.
2.5 Extent of Warranty
The second paragraph is deleted.
The following replaces the last paragraph:
Warranty for Non-IBM Eligible Products may, at IBM's discretion, also be provided by non-IBM manufacturers, developers, suppliers, or publishers themselves.
4.4.6 Disposal of Machines
The following terms are added as a new section 4.4.6:
In accordance with the law for the placing on the market, the return, and the environmentally compatible disposal of Electrical and Electronic Equipment (Electrical and Electronic Equipment Law - ElektroG), for machines the following will apply:
4.4.6.1 IBM is prepared to take back IBM waste electrical and electronic equipment (WEEE) that were put on the market as new machines after August 13, 2005, and IBM will be responsible for the disposal of such machines.
4.4.6.2 According to German law, Customer is responsible to dispose of WEEE, which is not covered by the preceding sentence. In such case, IBM is prepared to take back and dispose of, in compliance with applicable law, such WEEE by charging the applicable disposal fee to the Customer, based on a separate agreement.
Customer is responsible for making the WEEE available for collection from Customer’s premises within 30 days after supply of the replacement Machine.
4.4.6.3 Whenever IBM collects and disposes of Customer WEEE, based on a legal or contractual obligation, Customer agrees:
e. Customer is responsible to remove all funds, if any, from WEEE returned to IBM, and to securely erase any data that Customer considers sensitive (including personal data), existing in/on waste machines (e.g. hard disk, storage devices, memory chips, etc.), before making them available for collection by IBM or its designated assignee. In the event that Customer is unable to comply with this obligation due to technical reasons, Customer will inform IBM thereof in writing. In this case, IBM shall be entitled to delete all data stored in/on the waste machines, as instructed and requested by Customer and according to the “IBM Supplementary Terms and Conditions for Processing of Customer Data by Order according to § 11 BDSG”;
f. IBM is not responsible for saving or protecting any funds, programs not provided by IBM with the original equipment, or any data contained in a WEEE that Customer returns to IBM; and
g. IBM may ship all or part of the WEEE or its software to other IBM or third party locations around the world to perform its responsibilities under this Agreement, and Customer authorizes IBM to do so.
NETHERLANDS
1.6. Payment
Add the following paragraphs to 1.6b:
We may apply Customer’s payment to Customer’s other outstanding invoices.
Our rights relating to late payment charges shall be in addition to any other right that we may have in the event that Customer fails to make any payment due to us under this Agreement.
We reserve the right to also base our decision on the conclusion of an agreement with Customer on Customer’s solvency and to require payment in advance of delivery or other security for payment.
Customer’s obligation to pay is unconditional and shall not be subject to any abatement, reduction, set-off, defense, counter-claim interruption, deferment, or recoupment.
Replace Erro! Fonte de referência não encontrada. with the following:
Customer agrees to pay all taxes and duties, regardless of their qualification, unless specified otherwise on the invoice.
SOUTH AFRICA, NAMIBIA, LESOTHO, SWAZILAND
1.6 Payment
Add the following additional sentence:
When Customer makes payment by cheque, payment is deemed to have been made only when Customer’s cheque has been received by IBM and its relevant account has been credited by IBM’s authorised bankers.
SWITZERLAND
1.3 Definitions - Definition of “Non-IBM Program”
The following is added to definition of. Non-IBM Programs:
No liability of whatever sort is accepted or warranty granted by IBM.
1.12. General Principles of Our Relationship
TURKEY
1.6 Payment
Amounts are due and payable upon receipt of invoice. Customer agrees to pay accordingly, including any late payment charges.
If payment is not made within 30 days from the date of invoice, Customer may be subject to late payment charges.
Add the following to the end of this section:
Customer is responsible for all banking charges (including, but not limited to, LC charges, commissions, stamps, and extensions) incurred within and outside of Turkey.
IRELAND AND UNITED KINGDOM
The following sentence is added to the first paragraph of the preamble:
Nothing in this paragraph shall have the effect of excluding or limiting liability for fraud.
1.11 Limitation of Liability
1.11.1 Items for Which IBM May Be Liable
The following replaces the first paragraph of the Subsection:
For the purposes of this section, a “Default” means any act, statement, omission or negligence on the part of IBM in connection with, or relating to, any Program license granted, any goods sold or services rendered by IBM under this Agreement in respect of which IBM is legally liable to Customer, whether in contract or in tort. A number of Defaults which together result in, or contribute to, substantially the same loss or damage will be treated as one Default.
Circumstances may arise where, because of a Default by IBM in the performance of its obligations under this Agreement or other liability, Customer is entitled to recover damages from IBM. Regardless of the basis on which Customer is entitled to claim damages from IBM and except as expressly required by law without the possibility of contractual waiver, IBM’s entire liability for any one Default will not exceed the amount of any direct damages, to the extent actually suffered by Customer as an immediate and direct consequence of the default, up to the greater of (1) 500,000 euro (or the equivalent in local currency) or (2) 125% of the charges (if the Eligible Product is subject to fixed term charges, up to 12 months' charges) for the Eligible Product that is the subject of the claim. Notwithstanding the foregoing, the amount of any damages for bodily injury (including death) and damage to real property and tangible personal property for which IBM is legally liable is not subject to such limitation. In addition, the amount (if any) payable by IBM under the provisions of section 1.10.1 shall not be subject to any limitation or exclusion set forth in this section 1.11.
1.11.2 Items for Which IBM is Not Liable
The following replaces Items 1.11.2b and 1.11.2c:
b. special, incidental, exemplary, or indirect damages or consequential damages; or
c. wasted management time or lost profits, business, revenue, goodwill, or anticipated savings.