CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL definição

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL. Significa a CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA com a incidência dos ÍNDICES DE DESEMPENHO.

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL é a contraprestação pecuniária mensal a ser efetivamente paga pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA durante o prazo da CONCESSÃO, na forma deste CONTRATO e seus ANEXOS;

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL. Significa a contrapartida mensal devida à CONCESSIONÁRIA à pela prestação dos SERVIÇOS, calculada com base na proposta financeira vencedora da licitação e com a incidência do FATOR DE DESEMPENHO.

Examples of CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL in a sentence

• Conta Garantia Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse dos recursos financeiros à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

• Agente de Pagamento e Garantia Instituição financeira contratada pelas Partes com a responsabilidade de recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos desse CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

• Agente de Pagamento e Garantia Instituição financeira contratada pelas Partes com a responsabilidade de recepção, guarda, gestão e repasse de recursos financeiros à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos desse CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

• Promover os reajustes da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA e do APORTE, de acordo com os critérios e prazos estabelecidos no CONTRATO e seus ANEXOS.

• Multa no valor de até 0,1% (um décimo por cento) do valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA do mês da ocorrência da infração, que também será cominada, quando for o caso, junto à determinação da adoção de medidas necessárias de correção.

• Este anexo apresenta a metodologia de cálculo e pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL EFETIVA.

• Multa, em caso de reincidência em uma mesma conduta que caracterize infração leve, dentro do período de 04 (quatro) meses consecutivos, no valor de até 0,01% (um centésimo por cento) do valor da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL MÁXIMA do mês da ocorrência da infração.

• CONTA GARANTIA Conta corrente de movimentação restrita de titularidade das PARTES e aberta junto ao AGENTE DE PAGAMENTO E GARANTIA para fins de trânsito, recepção, guarda, gestão e repasse da COSIP à Concessionária em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos do Contrato e do Contrato DE GARANTIA.

• Agente de Pagamento e Garantia Instituição financeira contratada pelas Partes com a responsabilidade de recepção, guarda, gestão e repasse da CIP à CONCESSIONÁRIA em pagamento da CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL, nos termos desse CONTRATO e do CONTRATO DE GARANTIA.

• CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL EFETIVA Valor devido mensalmente à Concessionária, considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos Indicadores de Qualidade e Desempenho, na forma no Contrato de Concessão e seus Anexos.

More Definitions of CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL valor da Contraprestação Pública mensal devida pelo Poder Concedente em conformidade com a Proposta Vencedora a partir do 37º mês.

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL parcela da Contraprestação Pública devida mensalmente à Concessionária, eventualmente sujeita aos abatimentos ou descontos de desempenho previstos no Anexo 13 do Edital e no Contrato, a ser paga no final de cada mês pelo Poder Concedente, nos termos e prazos contidos no Plano de Negócios;

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL. Valor efetivo que será pago mensalmente à CONCESSIONÁRIA, considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos INDICADORES DE QUALIDADE E DESEMPENHO na forma deste EDITAL e de seus ANEXOS e conforme a PROPOSTA DE VALOR da ADJUDICATÁRIA. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor máximo devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA, não considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos indicadores de qualidade e desempenho sobre a REMUNERAÇÃO dos serviços por ela prestados, na forma deste EDITAL e de seus ANEXOS e conforme a PROPOSTA DE VALOR da ADJUDICATÁRIA.

CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA MENSAL. Valor efetivo que será pago mensalmente à CONCESSIONÁRIA, considerados os eventuais descontos decorrentes da incidência dos indicadores de qualidade e desempenho, na forma deste CONTRATO e de seus ANEXOS e conforme a PROPOSTA DE VALOR da ADJUDICATÁRIA. CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA Valor máximo devido mensalmente à CONCESSIONÁRIA, base de cálculo para incidência de eventuais descontos decorrentes da aplicação dos indicadores de qualidade e desempenho sobre a REMUNERAÇÃO dos serviços por ela prestados, na forma deste CONTRATO e de seus ANEXOS e conforme a PROPOSTA DE VALOR da ADJUDICATÁRIA.