Examples of DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA in a sentence
Até o final do 2º (segundo) ano da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, ou seja, até o 24º (vigésimo quarto) mês contado da DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA do CONTRATO, a SPE deverá implantar a Unidade de Triagem de RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e observado o disposto no EDITAL.
A SPE deverá implantar 10 (dez) ECOPONTOS com área aproximada de 600 m2 cada, em locais indicados e disponibilizados pelo MUNICÍPIO, sendo que a localização dos ECOPONTOS deverá ser indicada em até 60 (sessenta) dias após da DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA do CONTRATO.
Até o final do 1º (primeiro) ano da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, ou seja, até o 12º (décimo segundo) mês contado da DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA do CONTRATO, a SPE deverá obter a aprovação do Plano de encerramento do aterro controlado no orgão ambiental responsável.
Até o final do 2º (segundo) ano da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, ou seja, até o 24º (vigésimo quarto) mês contado da DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA do CONTRATO, a SPE deverá implantar a Unidade de Beneficiamento de RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, de acordo com as normas técnicas aplicáveis e observado o disposto no EDITAL.
O PRAZO DE CARÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO CONTADO A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE VIGÊNCIA OU DA SUA REABILITAÇÃO, NO CASO DE SUSPENSÃO, DURANTE O QUAL, NA OCORRÊNCIA DO EVENTO GERADOR, O PARTICIPANTE NÃO TERÁ DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO CONTRATADO.