PRESTAÇÃO REGIONALIZADA definição

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA aquela em que um único prestador atende a dois ou mais titulares, com uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração, e compatibilidade de planejamento.

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares;

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA aquela exercida por um único prestador para um conjunto do mesmo serviço público de SANEAMENTO BÁSICO, fruto de cooperação federativa envolvendo mais de um Município, fiscalizada e regulada pela AGÊNCIA REGULADORA, observado o PLANO METROPOLITANO DE ÁGUA E ESGOTO, bem como os planos municipais e/ou regionais de água e esgoto dos demais titulares do serviço de SANEAMENTO BÁSICO abrangidos nos BLOCOS;

Examples of PRESTAÇÃO REGIONALIZADA in a sentence

• Pelo presente instrumento, a URAE-1 assegura à SABESP o direito de explorar a prestação dos SERVIÇOS com exclusividade na ÁREA ATENDÍVEL, sob o regime e estrutura de PRESTAÇÃO REGIONALIZADA e enquanto vigorar este CONTRATO.

• A fiscalização das atividades desenvolvidas pelo ESTADO, pela AGÊNCIA REGULADORA, pelas CONCESSIONÁRIAS e pela CEDAE também deverá ser realizada pela REGIÃO METROPOLITANA, por intermédio do CONSELHO DE TITULARES, órgão consultivo voltado a coordenar e integrar as relações entre os titulares dos serviços de SANEAMENTO BÁSICO no BLOCO da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA, nos termos do ANEXO V.

• A CONCESSÃO tem por objeto a PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, com exclusividade, dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, na ÁREA DA CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas no presente CONTRATO e seus ANEXOS.

• A fiscalização das atividades desenvolvidas pelo ESTADO, pela AGÊNCIA REGULADORA, pelas CONCESSIONÁRIAS e pela CEDAE também deverá ser realizada pela REGIÃO METROPOLITANA, por intermédio do CONSELHO DE TITULARES, órgão consultivo voltado a coordenar e integrar as relações entre os titulares dos serviços de SANEAMENTO BÁSICO no BLOCO da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, o ESTADO e a AGÊNCIA REGULADORA.

• Demais convênios de cooperação celebrados para gestão associada da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA.

• O ESTADO poderá, por meio de alteração unilateral do CONTRATO, nos termos da cláusula 33.2.2, incorporar ao SISTEMA obras executadas pelo ESTADO e/ou pelo MUNICÍPIO participante da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, mediante a observância dos pressupostos e requisitos previstos neste CONTRATO e da manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.

• A CONCESSÃO tem por objeto a PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, com exclusividade, dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, na ÁREA DA CONCESSÃO relativa ao BLOCO nº [●], por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas no presente CONTRATO e seus ANEXOS.

• Instituir COMITÊ DE MONITORAMENTO no BLOCO da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, com a finalidade de exercer o controle social através da participação no processo de formulação de políticas, planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços públicos no sistema de SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento aos artigos 11, § 2º, inciso V e 47 da Lei federal nº 11.445/2007, conforme Anexo do CONTRATO DE GERENCIAMENTO.

• A CONCESSÃO tem por objeto a PRESTAÇÃO REGIONALIZADA, com exclusividade, dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA, na ÁREA DE CONCESSÃO, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do SISTEMA, de acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas no presente CONTRATO e seus ANEXOS, nos Planos Municipais de Água e Esgoto e na legislação aplicável.

• As áreas abrangidas pelas concessões citadas na subcláusula acima poderão ser objeto da PRESTAÇÃO REGIONALIZADA ao término do referido contrato de concessão, atendidas as condições estabelecidas no contrato de gerenciamento.

More Definitions of PRESTAÇÃO REGIONALIZADA

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA aquela em que um único prestador atende a dois ou mais municípios titulares, com uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração, e com compatibilidade de planejamento;

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA execução dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA nos MUNICÍPIOS do BLOCO [●], com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos SERVIÇOS.

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA prestação dos SERVIÇOS no âmbito da URAE-1;

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA aquela em que um único prestador atende a dois ou mais titulares; XII - serviços públicos de saneamento básico: conjunto dos serviços públicos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, incluídas as respectivas infraestruturas e instalações operacionais vinculadas a cada um destes serviços;

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA prestação dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA nos MUNICÍPIOS que compõem a MICRORREGIÃO, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos SERVIÇOS;

PRESTAÇÃO REGIONALIZADA modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico, que abranja mais de um Município, podendo ser estruturada em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, unidade regional de saneamento básico, bloco de referência, ou por meio de consórcios públicos ou gestão associada decorrente de acordo de cooperação, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços;