Examples of Rateio in a sentence
CLÁUSULA PRIMEIRA –O presente instrumento tem por Objeto o RATEIO das Despesas o Manutenção e de Investimentos, decorrentes da operacionalização do Consorcio para o Exercício de 2020, de forma a assegurar as obrigações legais e a continuidade de funcionamento, execução dos objetivos e finalidades do Consorcio, de acordo com o Protocolo de Intenções e Estatuto, e nos termos do art.
As partes elegem de comum acordo o Foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir dúvidas emergentes do presente CONTRATO DE RATEIO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes consorciados, nos termos do artigo 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e é oriundo da adesão do CONSORCIADO ao CONSÓRCIO, ratificada pela Lei Municipal n° 11.703, de 04 de setembro de 2012.
DE DEZEMBRO/2014, DE CONFORMIDADE COM CONTRATO DE RATEIO 01/2014.
O CONSORCIADO, para o exercício financeiro de 2020, assegura ter previsto em sua Lei Orçamentária Anual – LOA, dotação suficiente para suportar as obrigações assumidas através do presente CONTRATO DE RATEIO, sob pena de constituir ato de improbidade administrativa.