Caderno de Encargos PINI - Aut Cláusulas Exemplificativas

Caderno de Encargos PINI - Aut. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Ed. PINI, 1994. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Civil RNP: 1817401505 DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA Declaro para fins, que o Projeto de Sinalização das Ruas do Projeto do Contrato de Repasse nº 11.061.735-90/2018 do Programa OGU/MCIDADES/PLANEJAMENTO URBANO, foi elaborado de acordo com os manuais de “Sinalização Vertical de Regulamentação” – Volume I CONTRAN/DENATRAN, publicado por meio de Resolução nº 180, de 26 de Agosto de 2005, e de “Sinalização Horizontal” – Volume IV, CONTRAN/DENATRAN, publicado por meio da Resolução nº 236, de 11 de Maio de 2007. Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais. Salgueiro, 22 de abril de 2019. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Civil RNP: 1817401505 DECLARAÇÃO REGIME PREVIDENCIÁRIO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Declaro para fins de execução do objeto constante no Contrato de Repasse nº 11.061.735-90/2018 do Programa OGU/MCIDADES/PLANEJAMENTO URBANO que o tipo de orçamento quanto ao regime de contribuição previdenciária utilizado foi SEM DESONERAÇÃO por este se apresentar mais vantajoso para a administração pública Salgueiro, 22 de abril de 2019. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Civil RNP: 1817401505
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  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR UNIFORME

  • PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 5.1 - O Objeto deverá ser entregue no seguinte prazo e local:

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • JORNADA DE TRABALHO I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.

  • DAS MEDIDAS ACAUTELADORAS 1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

  • PRAZO DE ENTREGA 9.1.1. Até 30 (trinta) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.

  • AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A Conab continuará realizando a avaliação de desempenho anualmente de acordo com os normativos vigentes, capacitando antecipadamente avaliadores e avaliados sobre a funcionalidade e aplicabilidade da Gestão de Performance, além de se comprometer a revisar toda a política de gestão de desempenho, a fim de buscar um método que melhor se adéque à realidade do corpo funcional, levando ao conhecimento da entidade representativa dos empregados previamente a sua aplicação.

  • DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para comprovação de sua regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.