Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. 000.000.000-00 Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, Casa C - Parque 10 de Novembro. CEP:69054- 663 - Manaus-AM Termo de Contrato 59 M N DE FARIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - Aquisição de materiais de expediente para esta SEINFRA 1- Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx 000.000.000-00 Av. Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxx 00, Bairro: Centro Cep: 69.020-140 Nota de Empenho 60 S R MARTINS EIRELI - Aquisição de materiais de expediente para esta SEINFRA 1- Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx 000.000.000-00 R. Cabedelo, 86, Bairro: Redenção Cep: 69.047-460 Nota de Empenho
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. O conceito jurídico de regulação da economia. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, n. 6, 2001.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. ORDEM DE SERVIÇO Nº 066, DE 10.07.2007. SIS, nº funcional 2843609, a partir de 09.07.2007.
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. A Variação Cambial e o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos in Revista de Direito Público da Economia n. 2. Belo Horizonte: Fórum, 2003, p. 127 “If the public sector seek to transfer risks which the private sector cannot manage, value for money will reduce as the private sector seeks to charge a premium for accepting such risks.” 63 De fato, a alocação para o Estado dos riscos atinentes a álea extraordinária na execução de contratos administrativos, pode apresentar ganhos ex ante64. Isto ocorre em razão da desconsideração — pelos particulares — dos riscos atinentes a eventos imprevisíveis ao tempo da formulação da proposta no curso do processo licitatório, pois evita a precificação desta insegurança, favorecendo preços mais vantajosos à Administração. Com a devida vênia, tal entendimento não é absoluto e merece maior reflexão, por dois motivos:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Agente de Telecomunicações e Eletricidade Matrícula PF 13308 NTI/SR/PF/BA Integrante requisitante Delegado de Polícia Federal Classe Especial Superintendente Regional no Estado da Bahia ORDENADOR DE DESPESA ANEXO II.1 Estudo Técnico preliminar
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Franca Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Auditor Fiscal de Controle Externo AZOR EL ACHKAR Chefe da Divisão
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Chefe de Gabinete
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Goianésia/GO 2021 XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX Goianésia/GO 2021 FOLHA DE APROVAÇÃO Goianésia, Goiás, 31 de Maio de 2021. BANCA EXAMINADORA
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. O Conceito de Empresário no Novo Código Civil. Revista de Direito Empresarial: RDE, Curitiba, nº 1, p. 23-39, jan/jun, 2004. 82 XXXXXXXX, Xxxxx X. Op. Cit. 2011 Bem sintetiza Silvio de Salvo Venosa83 que a compra e venda mercantil deve ser encarada como “ato especulativo, com intuito de lucro e revenda, em varejo ou atacado”. Conclui que às obrigações de direito privado sejam aplicadas “regras específicas ao caso concreto, o código civil e as leis extravagantes, as leis empresariais, o código de defesa do consumidor etc”.