PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. A execução dos projetos de sinalização constará de sinalização básica horizontal e vertical (advertência e regulamentação) do sistema viário, incluindo todas as suas indicações, tais como: o sentido viário, as faixas de pedestres, as faixas de retenção, as faixas de aceleração e desaceleração. Os Projetos de Sinalização deverão atender ao estabelecido nas versões atualizadas do Código Brasileiro de Trânsito e conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volumes I e IV - Contran-Denatran.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. O Caderno de Sinalização Viária deverá conter os seguintes itens de projeto: Relatório técnico do projeto; Plantas parciais na escala 1:1.000, contendo a sinalização básica horizontal do sistema viário com todas as suas indicações, tais como o sentido viário, as faixas de pedestres, as faixas de retenção, as faixas de aceleração e desaceleração e planta geral na escala 1:5.000 (ou mais adequada);
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. O Projeto de Sinalização viária deve ser elaborado conforme normas pertinentes e deverá ser aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade - SMTM. Ele deverá abranger a Sinalização Vertical, Horizontal e Semafórica (incluindo programação semafórica). O projeto deverá conter a tipologia, desenho em planta baixa e quantitativo da sinalização horizontal, vertical, semafórica e pontos de parada do transporte coletivo, conforme as características da via, de acordo com as diretrizes da SMTM. Ressalta-se que o projeto deve englobar diversos modais, tais como veículos motores, ciclistas e pedestres. Ainda, devem ser considerados os projetos de empreendimentos na área de abrangência já aprovados pela prefeitura. A apresentação do projeto deverá ser em escala 1:500, com detalhamento em escala 1:250, quando necessário.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. Projeto de Sinalização Viária deverão atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, lei nº 9.503/1997, às Resoluções do CONTRAN, Portarias do DENATRAN e legislação complementar, e às normas da ABNT aplicáveis. A proposta deve estar de acordo com o que prevê o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito7, Volumes I à VII. Projeto completo de sinalização viária vertical, horizontal e semafórica para toda a área de abrangência, com amarrações, cotas horizontais, dimensionamentos, materiais, modelos e suportes, obedecendo às diretrizes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC/PMPA) e ao Caderno de Encargos de sinalização da EPTC e do Município de Porto Alegre. Os quantitativos estimados dos serviços podem ser verificados na planilha orçamentária.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. A área contígua à passarela deverá ser fartamente sinalizada, através de sinalização vertical, com utilização de placas indicativas e advertência aos pedestres e motoristas. O Projeto de Sinalização deverá ser composto da sinalização vertical, de obra e dispositivos auxiliares, e tem por finalidade fornecer informações aos usuários da via a adotarem um comportamento adequado, de modo a aumentar a segurança e a fluidez e ordenar o fluxo. Caso haja necessidade de adequação da sinalização horizontal, esta será exe- cutada através do Programa BR-Legal. Em face de seu poder de comunicação, a sinalização deve ser reconhecida e compreendida por todo o usuário, independentemente de sua origem ou da frequência que utiliza a via. O Projeto de Sinalização deverá ser realizado com a finalidade de advertir, regulamentar e indicar a forma correta e segura para a movimentação de veículos e pedestres. Além disso, as formas, as cores e dimensões devem ser rigorosamente seguidas, para que se obtenha o melhor entendimento por parte do usuário, coerente com as Resoluções do CONTRAN que tratam da uniformização e padronização de Sinalização Vertical, a saber: Res. 160/2004, Res. 180/2005, Res. 243/2007 e Res. 236/2007, ou suas eventuais substituições/atualizações, bem como as Normas e Manuais em vigor do DNIT e demais órgãos reguladores no tema.
PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA. O projeto deverá conter a tipologia e o quantitativo da sinalização horizontal, vertical, semafórica e pontos de parada do transporte coletivo, conforme as características da via, de acordo com os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes. Para a elaboração do projeto, as características da via deverão ser levantadas “in loco” e comparadas com o que se pretende implantar, considerando-se os cadastros levantados pelo projeto planialtimétrico (alinhamentos prediais, divisas, entradas para garagens, meio fio, árvores, postes, torres, bueiros, galerias, valas, fundos de vale, caixas de inspeção, etc...); bem como “equipamentos urbanos” existentes na via e proximidades dela (escolas, hospitais,postos de saúde, parques, etc...); os estacionamentos exclusivos (táxi, ambulância veículos oficiais, etc...); os estacionamentos proibidos (pontos de ônibus, embarque e desembarque de escolas e hotéis), os sentidos de circulação da via, a hierarquização da via com as transversais e tudo que possa interferir para a elaboração do projeto de sinalização, devendo ser consultado os órgãos responsáveis para a averiguação de prováveis e futuras implantações de pólos geradores de tráfego na via e nas proximidades da mesma. Estes dados deverão ser transferidos em forma de sinalização para o projeto geométrico elaborado previamente. A apresentação do projeto deverá ser em prancha formato A-1, em escala 1:500 com detalhamento em escala 1:250 quando necessário.