CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA. 1 Possibilidade de o login de cada prestador ser o próprio CNPJ ou CPF.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA. (WEBSERVICES)
1. exigir senha e confirmação de senha do interessado em serviços do portal;
2. conter rotina que registre as solicitações de acesso aos serviços do portal no módulo de protocolo e processos gerando um número de protocolo de solicitação e exigindo o fornecimento de informações cadastrais de praxe das pessoas interessadas;
3. acesso às informações privativas exclusivamente com “login” de acesso e senha;
4. acesso às informações de domínio público sem “login” e sem senha;
5. possibilitar que os usuários (funcionários) da prefeitura emitam cópia de seu recibo de pagamento;
6. que os funcionários, usuários da pm imprimam seus respectivos comprovantes de rendimentos para fins de declaração anual de imposto de renda;
7. consultar licitações por período, número de licitação ou licitações em andamento, possibilitando a visualização da modalidade, situação, julgamento, comparação, histórico, publicações e edital;
8. registro de uma sugestão, opinião, denúncia etc, (permitindo configuração) de usuário identificado e encaminhar para o setor competente, gerando um número de protocolo de registro, propiciando a posterior consulta do mesmo;
9. a consulta de um registro de sugestão, opinião, denúncia etc, realizado de forma anônima, através do número do protocolo;
10. cadastramento de usuários com acesso a várias funcionalidades, obedecidas às regras de permissão e acesso da empresa em diferentes setores;
11. a emissão de extrato de pagamentos efetuados a credor mediante seu login e senha, totalizando valores pagos em aberto e retenções de acordo com o parâmetro selecionado;
12. a emissão de extrato de contas liquidadas e a receber exigindo login e senha do credor, totalizando valores em aberto e retenções de acordo com o parâmetro selecionado;
13. a consulta do andamento do processo administrative identificando login e senha do servidor;
14. acompanhamento dos acessos aos serviços, de formar geral ou por período, bem como o comparativo de acessos entre dois períodos;
15. possibilitar a emissão de guias de recolhimento de qualquer tributo municipal, vencida ou não;
16. cota única ou parceladas, com adicionais calculados em guia padrão febraban, pronta para o recolhimento;
17. possibilitar a emissão e a consulta da autenticação de certidão negativa de débitos municipais;
18. possibilitar ao contribuinte obter informações referentes a protocolo;
19. possibilidade de consulta por: descrição do processo, situação, pareceres e trâmites, e se o processo foi defer...
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA. 6.2.1. Possibilidade de o login de cada prestador ser o próprio CNPJ ou CPF.
6.2.2. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado
6.2.3. O aplicativo deve permitir ao prestador configurar o seu perfil como: e-mail, telefone e informar a logomarca que será impressa na Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
6.2.4. O aplicativo deve permitir ao próprio prestador informar o seu responsável contábil.
6.2.5. Controlar as solicitações pendentes para emissão eletrônica de notas fiscais de serviços.
6.2.6. Fazer login no sistema através do certificado digital;
6.2.7. Emitir Nota Fiscal com o Certificado Digital;
6.2.8. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
6.2.9. Permitir emitir uma NFSe sem identificar o tomador.
6.2.10. Incluir mais de um serviço na mesma Nota fiscal de serviços eletrônica, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.
6.2.11. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
6.2.12. Possibilitar ao contribuinte optante do Simples Nacional, informar a alíquota do imposto de acordo com o seu faturamento anual.
6.2.13. Possibilidade de emitir uma NFS-e retroativa para o caso, por exemplo, de apropriação de crédito do ativo permanente de um dado mês, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores.
6.2.14. Permitir informar as retenções federais como PIS, CONFINS, CSLL, IR, INSS.
6.2.15. Possibilitar ao prestador reaproveitar os dados de uma NFS-e emitida, informando somente o serviço e o valor dos serviços.
6.2.16. Possibilitar o envio automático do número da autenticação da Nota fiscal de serviços eletrônica para o e-mail do tomador.
6.2.17. Enviar um e-mail para o tomador de serviço logo após a criação da Nota fiscal de serviços eletrônica, com os dados da nota e o link para visualizá-la.
6.2.18. O e-mail enviado para o prestador deverá conter o número da nota, nome do prestador, o nome do tomador, valor da nota, chave de validação e o link de acesso para autenticidade
6.2.19. Possibilidade de consultar uma nota emitida pelo seu número, por tomador do serviço, por data de emissão da nota e pelo número do lote RPS.
6.2.20. Permitir o cancelamento de notas fiscais eletrônicas, informando ao tomador do serviço por e-mail
6.2.21. Possibilidade de gerar crédito...