Common use of CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 27/12/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Diretor(a), em 27/12/2023, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1538609 e o código CRC A10647C2.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º2º, da Lei nº 14.133/218.666/93. E, para firmeza por estarem de acordo, depois de lido e prova de assim haveremachado conforme, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente Contrato é contrato assinado eletronicamente pelas partespartes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 27/12/202312/12/2022, às 17:1815:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a)Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 27/12/202313/12/2022, às 18:4314:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 13/12/2022, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 13/12/2022, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 1538609 13315736 e o código CRC A10647C2B56F1E58. ISSN 1677-7069 Nº 235, quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (Embrapa Código SAIC nº 21100.22/0113-0); Partes: Embrapa Trigo, CNPJ 00.348.003/0015-16 e os cedentes Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx; Objeto: Os(as) Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada 'Oídio de trigo: Avaliação histórica de linhagens e cultivares do programa de melhoramento da Embrapa Trigo, em 2022' - Circular Técnica 77, doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da Obra. Modalidade: Não Aplicável; Fonte de recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data de assinatura: 14/12/2022; Vigência: a partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa Trigo Jorge Lemainski, Chefe- Geral e Giovani Xxxxxxx Xxx, Chefe Adjunto de TT; e pelos cedentes os acima identificados.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito o O Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, será o da Lei nº 14.133/21Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal. E, para firmeza por estarem de acordo, depois de lido e prova de assim haveremachado conforme, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente Contrato é contrato assinado eletronicamente pelas partespartes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx SIAPE: 1.493.197 Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SIAPE: 1.767.190 Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXxxxxxx, Usuário Externo, em 27/12/202306/04/2022, às 17:1813:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx, Diretor(a)Testemunha, em 27/12/202307/04/2022, às 18:4317:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 08/04/2022, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 1538609 12177526 e o código CRC A10647C2C05196C3.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito o Foro foro da Justiça Federal em Brasíliacidade de Goiânia – GO, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios solução de quaisquer questões decorrentes deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21seja. E, para firmeza por estarem justas e prova de assim haveremacordadas, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), as partes firmam o presente Contrato é contrato, assinado eletronicamente pelas parteseletronicamente, para que produza os necessários efeitos legais. Pela CONTRATANTE: Superintendente de Gestão Integrada Pela CONTRATADA: GOIANIA, 31 de julho de 2024. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXXXX XXXXX XXXXXXXX, Usuário ExternoDiretor (a), em 27/12/202301/08/2024, às 17:1814:51, conforme horário oficial de Brasíliaart. 2º, com fundamento no § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20208.808/2016. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Diretor(a)Superintendente, em 27/12/202301/08/2024, às 18:4315:07, conforme horário oficial de Brasíliaart. 2º, com fundamento no § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 10.5438.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXX XXXXX SALES, Secretário (a) de 13 de novembro de 2020Estado, em 01/08/2024, às 15:15, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A autenticidade deste do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 1538609 63095438 e o código CRC A10647C2ACB7A6A3.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito 18.1 - Elegem, como único e competente para dirimir controvérsias daqui decorrentes e dos correspondentes Termos Aditivos, o Foro da Justiça Federal em Brasíliade Mato Grosso do Sul, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que decorrerem da execução deste Termo seja. 18.2 - E por estarem firmes no propósito de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliaçãocriar o vínculo jurídico, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), assinam eletronicamente o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partescontrato. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 27/12/202330/12/2019, às 17:1816:46, conforme horário oficial de BrasíliaMato Grosso do Sul, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretor(aPró-Reitor(a), em 27/12/202330/12/2019, às 18:4317:23, conforme horário oficial de BrasíliaMato Grosso do Sul, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1538609 1720405 e o código CRC A10647C294AC8EF0.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito 18.1- As partes elegem o Foro da Justiça Federal em Brasíliado Município do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios quaisquer dúvidas que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliaçãoxxxxxxxxxx xxxxxx a existir, decorrentes do presente contrato. 1 - Xxxxx Xxxxxxx Rezende CPF: 000.000.000-00 2 - Xxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 30/01/2023, às 17:28, conforme art. 921º, §1ºIII, "b", da Lei nº 14.133/21. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXXXX XXXXX XXXXXXX, Usuário ExternoTestemunha, em 27/12/202330/01/2023, às 17:1817:43, conforme horário oficial de Brasíliaart. 1º, com fundamento no Decreto nº 10.543III, de 13 de novembro de 2020"b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXXXXX XXXXXXX REZENDE, Diretor(a)Testemunha, em 27/12/202330/01/2023, às 18:4317:52, conforme horário oficial de Brasíliaart. 1º, com fundamento no Decreto nº 10.543III, de 13 de novembro de 2020"b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral do Ministério Público em exercício, em 31/01/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1538609 2121981 e o código CRC A10647C2.0BA6763B. 20.22.0001.0040614.2022-26 2121981v4

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica eleito o Foro foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Brasília, de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21qualquer outro. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 27/12/202320/12/2022, às 17:1812:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Diretor(a)Diretor de Administração e Finanças-Substituto, em 27/12/202320/12/2022, às 18:4315:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxxxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1538609 13235796 e o código CRC A10647C2.BEE2F6A1. Setor de Autarquias Norte | Quadra 3 | Lote A XXX 00000-000 Brasília/DF | ISSN 1677-7069 Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º, 2º da Lei nº 14.133/21. 8.666/93 E, para firmeza por estarem de acordo, depois de lido e prova de assim haveremachado conforme, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente Contrato é contrato assinado eletronicamente pelas partespartes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 27/12/202322/11/2022, às 17:1813:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a)Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 27/12/202322/11/2022, às 18:4321:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 23/11/2022, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Lilian de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 23/11/2022, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 1538609 13197391 e o código CRC A10647C22D9B11F0.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO. 18.1. Fica É eleito o Foro da Justiça Federal em Brasília, Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 9255, §1º2º, da Lei nº 14.133/218.666/93. E, para firmeza por estarem de acordo, depois de lido e prova de assim haveremachado conforme, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), foi o presente Contrato é contrato assinado eletronicamente pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. SIAPE: 1493197 SIAPE: 2048494 Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx XxxxxxxxxXXXXX XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXXX, Usuário Externo, em 27/12/202330/08/2023, às 17:1816:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx XxxxxxxxxxXxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Diretor(a)Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 27/12/202330/08/2023, às 18:4318:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 20202020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 1538609 14366127 e o código CRC A10647C2441A4BFB. ISSN 1677-7069 Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Processo nº 21453.000091/2022-49. Contrato nº 03/2022. Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Segplus - Sistemas de Segurança - Eireli, CNPJ nº 11.933.418/0001-78. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de vigilância armada. Fundamento Legal: Artigo 570, inciso II, do Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e item 17.2.2 da Cláusula Décima Sétima do contrato. Data da rescisão: 21/09/2023 Data da assinatura: 01/09/2023 Assinam pela Contratante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Superintendente Regional e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Gerente de Finanças e Administração.