Common use of CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO Clause in Contracts

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 7.1 - A empresa detentora dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente. 7.2 - O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA.fornecimento dos produtos, visando o MENOR PREÇO POR ITEM, registrados neste instrumento serão efetuadas através do Departamento Municipal Termo Contratual, firmada entre MUNICÍPIO e a empresa vencedora do certame nos termos desta ata e do edital, contendo: o número da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, as obrigações da contratada, o endereço e a data de Compra entrega. 7.3 - A Empresa que estiver o preço registrado nesta Ata será convocada pela Unidade Administrativa Contratante, para assinar o Termo Contratual junto a Procuradoria Geral do Município, no prazo de ( ) dias a contar da data do seu recebimento. 7.4 - Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e Almoxarifadoos prazos do primeiro classificado. 7.5 - Caso o detentor do preço registrado em primeiro lugar nesta Ata, será o órgão não tenha ofertado a quantidade total do item relacionada no Anexo VII, é facultado a PREFEITURA a contratação dos quantitativos restantes dos demais detentores dos preços registrados, na ordem de classificação, mantidas as condições propostas pelo primeiro colocado, inclusive quanto a preço. 7.6 - O fornecedor com preços registrados em segundo lugar, só poderá fornecer à PREFEITURA, quando esgotada a capacidade de fornecimento do primeiro colocado e assim sucessivamente. 7.7 - A entrega dos produtos, só estará caracterizada mediante a requisição assinada pelo servidor responsável pelos atos de controle da unidade administrativa requisitante, e administração da na falta deste, pelo seu substituto ou pessoa designada para este fim. 7.8 - Os licitantes registrados na presente Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre estão obrigados a fornecer quantitativos superiores aos registrados em função do direito de acréscimos de até 25% de que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para trata o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material§1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 16.1. O Município objeto do presente certame será entregue em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas no respectivo Termo de Xxxx Xxxxxxx – BA.Referência, através do Departamento Municipal de Compra proposta ofertada e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialdocumentação anexa. 16.2 Será de inteira responsabilidade 16.2. A partir da entrega, o objeto será recebido e iniciativa dos órgãos usuários submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do registroedital, a emissão das Solicitações fim de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futurasdecida sobre sua aceitação ou rejeição. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação 16.3. Na hipótese de Entrega de Material sem a prévia existência rejeição do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedoresobjeto recebido, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O mesmo deverá ser recolhido pelo fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, beneficiário no prazo de 02 5 (doiscinco) dias úteis da comunicação pela Administração Municipal. Após este prazo, a Administração reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado, com frete a pagar. 16.4. De acordo com a legislação o fornecedor beneficiário é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento. 16.5. O produto rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 05 (cinco) dias úteis, de acordo com a solicitação/ordem de fornecimento que foi emitida pelo Setor Requisitante, e, não o sendo feito, estará caracterizado inadimplemento contratual absoluto, com incidência das penalidades cabíveis, sem prejuízo do cancelamento do registro do fornecedor beneficiário. 16.6. Após o recebimento definitivo, o fornecedor beneficiário responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade, de acordo com a legislação aplicável ao caso, especialmente no tocante às disposições contidas na Lei 8078/90. 16.7. O fornecedor beneficiário da ata deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para retirar habilitação, até que seja satisfeita a Solicitação obrigação assumida. 16.8. Caso o adjudicatário, fornecedor beneficiário da ata, não apresente situação regular no ato de Entrega de Materialretirada do Empenho, recusarou recuse-se a assinar o contratoretirá-lo, quando for o casoserão convocados os licitantes remanescentes, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas observada a ordem de classificação registrada na Ata ata para efeitos de Registro composição do cadastro de Preçosreserva, estará sujeito às sanções previstas neste editalpara retirá-lo. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a 16.9. Qualquer solicitação de entrega prorrogação de materialprazo para retirada do Empenho, sem prejuízo da abertura de processo administrativo decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para aplicação de penalidadestal e devidamente fundamentada. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialdo Produto. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Materialdo produto, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material do Produto sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Materialdo Produto, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Materialdo Produto, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material do produto será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxxempenho. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município 7.1. No prazo de Xxxx Xxxxxxx – BA.20 (vinte) dias corridos da contratação/instrumento equivalente a licitante vencedora deverá encaminhar ao SAAE São Carlos amostras dos uniformes, através da menor até a maior numeração/tamanho (vide Tabela 01 do Departamento Municipal Item 4), de Compra e Almoxarifadotodos os modelos constantes no “Item 3. Descrições”, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre para que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada os funcionários possam efetuar a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialprova desses. 16.2 Será 7.2. Após o período de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registroprova, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 deverá ultrapassar 10 (doisdez) dias úteis, o SAAE encaminhará o Pedido de Compras, conforme a numeração e o modelo a ser utilizado pelos funcionários. 7.3. Formalizado o pedido, os uniformes deverão ser entregues de imediato até o prazo máximo de 30 dias corridos, após o recebimento do Pedido de Compras, em embalagens individualizadas, contendo as especificações que também constará no pedido efetuado. 7.4. Os produtos deverão apresentar excelente qualidade, acabamento e costura, não apresentando furos no tecido ou quaisquer espécies de manchas; 7.5. Os itens que apresentarem disparidade de tamanho ou medidas, com as peças fornecidas para retirar prova, serão rejeitados e devolvidos para um novo fornecimento. ANEXO II DO OBJETO E DO ORÇAMENTO ESTIMADO LOTE 01 Item Descrição Quant. Un. Valor Estimado Total do Item 01 Calça Jeans: Índigo 14 OZ, estonada, amaciada. Zíper de metal grosso e botão de metal no cós (modelo jeans) e passante com logotipo do SAAE na cor azul marinho bordado no bolso traseiro lado direito. Fechamento em Fechadeira e faixa refletiva na altura da panturrilha. 270 PÇ R$ 20.511,90 02 Calça Operacional: Brim 100% algodão, sarja 3/1, cor azul royal, peso 260 g/m², meio elástico com cós e passante, 02 bolsos (tipo cargo) traseiros com lapela, botão e caseado, 02 bolsos nas laterais da perna (tipo cargo) com lapela, botão e caseado, e 02 bolsos frontais (tipo social). Fechamento em zíper de metal grosso e botão de metal no cós. Bolso traseiro lado direito bordado com logotipo do SAAE na cor azul claro. Fechamento em Fechadeira, (modelo masculino) e faixa refletiva na altura da panturrilha. 270 UN R$ 20.241,90 03 Camiseta Manga Longa: Malha PV (67% poliéster e 33% viscose), fio 30/1, com elástico nos punhos das mangas, cor azul royal, com logotipo do SAAE em serigrafia no peito do lado esquerdo nas cores branca e azul clara, e faixa refletiva na altura do tórax. 300 UN R$ 11.601,00 04 Camiseta Manga Curta: Malha PV (67% poliéster e 33% viscose), fio 30/1, cor azul royal, com logotipo do SAAE em serigrafia no peito do lado esquerdo na cor branca e faixa refletiva na altura do tórax. 100 UN R$ 3.490,00 05 Camiseta Manga Curta: Malha PV (67% poliéster e 33% viscose), fio 30/1, cor azul royal, com logotipo do SAAE em serigrafia no peito do lado esquerdo nas cores branca e azul. 100 PÇ R$ 3.267,00 VALOR ESTIMADO TOTAL DO LOTE 01 R$ 59.111,80 *Legenda: PÇ = peça(s) e UN = unidade(s). ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº _/2023 Ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS Prezados Senhores: A EMPRESA , com endereço na Rua , nº , na cidade de , (UF), inscrita no CNPJ/MF nº , Inscrição Estadual nº , Inscrição Municipal nº , telefone para contato (DDD) e e-mail: , neste ato representada pelo seu (sócio administrador/procurador), , portador do RG nº e CPF nº , tendo examinado minuciosamente o Edital em epígrafe e seus Anexos e, com o conhecimento das condições estabelecidas, reconhecendo a Solicitação inexistência de Entrega fato impeditivo, formula a seguinte PROPOSTA: ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UN. MARCA PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL VALOR TOTAL DO LOTE VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ _ Preço total por extenso: Prazo de Materialentrega das amostras: Prazo de entrega dos materiais: Validade da Proposta: Garantia: Condições de Pagamento: Nome do Banco, recusar-se Ag. e nº C/Corrente: Obs.: Nos preços estão inclusos quaisquer ônus tais como, tributos, taxas administrativas, impostos, fretes, seguros e demais encargos, despesas com entrega dos valores dos materiais, da mão de obra utilizada, dos veículos, equipamentos, dos encargos sociais e fiscais, das ferramentas, aparelhos, instrumentos, da água e energia elétrica, da segurança e vigilância, dos ônus diretos e indiretos, da administração, do lucro e de quaisquer outras despesas incidentes sobre os serviços, e outras necessárias à perfeita execução do objeto. Declaramos que, esse fornecimento será efetuado em conformidade com as condições constantes do Edital de Pregão na forma Eletrônica nº /2023 e seus anexos, o qual conhecemos e aceitamos em todos os seus termos. Declaramos ainda que o representante legal de nossa empresa que assinará o Contrato ou instrumento equivalente é o Sr. (a) portador(a) do RG nº e do CPF nº . Local, _ de de 2023. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 7º INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Nome da empresa), CNPJ nº , sediada (endereço completo), por seu representante legal, abaixo subscrito, DECLARA EXPRESSAMENTE que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; bem como não emprega menor de dezesseis anos ou o emprega na condição de aprendiz e, ainda não emprega, em hipótese alguma, menor de quatorze anos. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO V DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO Eu (nome completo), RG nº , representante legal da (denominação da empresa jurídica), CNPJ nº DECLARO, sob as penas da lei, que a assinar empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº /2023, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SP), inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO VI DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Para fins de participação no Pregão Eletrônico (indicar o contratonº do Edital), quando for a(o) (nome completo do proponente), CNPJ , sediada(o) (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preçosforma da Lei Complementar nº 123/2006, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipótesesestando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar. DECLARA, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de materialainda, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do certame licitatório§ 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2016. Local e data Nome do representante legal RG nº................................ ANEXO VII TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE CONTRATADA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: /2023 – PROCESSO Nº /2023 OBJETO: Aquisição de uniformes a serem utilizados pelos servidores do SAAE, será indicado em conformidade com o segundo classificadoEdital de Pregão Eletrônico epigrafado. ADVOGADO (S)/ Nº OAB/e-mail: (*) Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e assim sucessivamente.julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município As proponentes poderão fazer conferência das peças da torre que se encontram no pátio da Diretoria de Xxxx Xxxxxxx – BA.Tecnologia e Sistemas - DTS (Av. Amazonas, através 6455 - Bairro Gameleira - Belo Horizonte/MG) para a correta verificação da necessidade de cotação de materiais e serviços para pleno atendimento desta especificação. Se a proponente entender que é necessária cotação de itens além do Departamento Municipal que foi especificado neste documento, deverá incluir os custos decorrentes dessas novas demandas na sua proposta comercial. Caso isso não seja feito, a empresa estará assumindo qualquer necessidade extra de Compra e Almoxarifadomateriais e/ou serviços, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicaráapós a licitação, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada sem custos adicionais para a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialcontratante. 16.2 Será A contratada deverá concretar os tubulões das fundações após inspeção de inteira responsabilidade um responsável indicado pela contratante. Nesta ocasião, as soldas exotérmicas dos aterramentos também já deverão estar em condições de serem inspecionadas, com as valas prontas e iniciativa dos órgãos usuários do registroabertas, as quais deverão ser fechadas após a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentárioaprovação da contratante. 16.3 A convocação contratada deverá permitir ampla fiscalização, que poderá ser exercida diretamente pela contratante ou por seus representantes, para acompanhamento da qualidade dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada materiais e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refereserviços executados. 16.4 O fornecedor convocado A contratada deverá manter controle de qualidade de todo material utilizado na forma do subitem anterior fabricação da estrutura e apresentá-lo à contratante sempre que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidadessolicitado. 16.5 A Solicitação contratada deverá emitir laudo de Entrega de Material será formalizada verticalidade após montagem da estrutura e fornecer a respectiva ART atestando que a montagem está aprumada dentro do limite estabelecido por intermédio de nota de xxxxxxx.norma; 16.6 O fornecedor ficará obrigado A contratada deverá emitir laudo técnico de capacidade de carga da torre, esclarecendo a atender todos os pedidos efetuados durante totalidade de carga que efetivamente poderá ser instalada na estrutura, mediante análise dos parâmetros reais do local de implantação e fornecer a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento.respectiva ART; 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado Os funcionários da contratada devem cumprir todas as normas de segurança do certame licitatóriotrabalho, será indicado o segundo classificadoinclusive com utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI; 16.8 A contratada deverá manter no local de implantação da torre: 16.8.1Cópia das licenças necessárias; 16.8.2Cópia das ART; 16.8.3Via completa dos projetos executivos. Belo Horizonte 22 de setembro de 2015 Responsáveis pela especificação técnica: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, e assim sucessivamenteCAP PM Engenheiro de Telecomunicações Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 2º Sgt PM MSc Eng. Civil Lote: 03 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA SERVIÇO DE MONTAGEM DE TORRE NA CIDADE DE RESPLENDOR/MG.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.. PREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA Departamento Municipal de Licitação e Contratos

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município As proponentes poderão fazer conferência das peças da torre que se encontram no pátio da DTS para a correta verificação da necessidade de Xxxx Xxxxxxx – BA.cotação de materiais e serviços para pleno atendimento desta especificação. Se a proponente entender que é necessária cotação de itens além do que foi especificado neste documento, através do Departamento Municipal deverá incluir os custos decorrentes dessas novas demandas na sua proposta comercial. Caso isso não seja feito, a empresa estará assumindo qualquer necessidade extra de Compra e Almoxarifadomateriais e/ou serviços, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicaráapós a licitação, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada sem custos adicionais para a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialcontratante. 16.2 Será A contratada deverá concretar os tubulões das fundações após inspeção de inteira responsabilidade um responsável indicado pela contratante. Nesta ocasião, as soldas exotérmicas dos aterramentos também já deverão estar em condições de serem inspecionadas, com as valas prontas e iniciativa dos órgãos usuários do registroabertas, as quais deverão ser fechadas após a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentárioaprovação da contratante. 16.3 A convocação contratada deverá permitir ampla fiscalização, que poderá ser exercida diretamente pela contratante ou por seus representantes, para acompanhamento da qualidade dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada materiais e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refereserviços executados. 16.4 O fornecedor convocado A contratada deverá manter controle de qualidade de todo material utilizado na forma do subitem anterior fabricação da estrutura e apresentá-lo à contratante sempre que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidadessolicitado. 16.5 A Solicitação contratada deverá emitir laudo de Entrega de Material será formalizada verticalidade após montagem da estrutura e fornecer a respectiva ART atestando que a montagem está aprumada dentro do limite estabelecido por intermédio de nota de xxxxxxx.norma; 16.6 O fornecedor ficará obrigado A contratada deverá emitir laudo técnico de capacidade de carga da torre, esclarecendo a atender todos os pedidos efetuados durante totalidade de carga que efetivamente poderá ser instalada na estrutura, mediante análise dos parâmetros reais do local de implantação e fornecer a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimentorespectiva ART. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamenteA contratada deverá manter no local de implantação da torre: 16.7.1 Cópia das licenças necessárias; 16.7.2 Cópia das ART; 16.7.3 Via completa dos projetos executivos. Belo Horizonte 20 de outubro de 2015 Responsáveis pela especificação técnica: Lote: 04 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA SERVIÇO DE MONTAGEM DE TORRE NA CIDADE DE PEÇANHA/MG.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O 6.1 Fornecer as refeições sempre com aroma agradável que comprove que os mesmos foram preparados no dia da entrega. 6.2 As refeições, objeto desta licitação, deverão estar disponíveis para início do fornecimento a partir da data de assinatura do contrato. 6.3 Substituir imediatamente as refeições que não estiverem em condições de consumo, sem qualquer ônus para o Município. 6.4 Custear todas as despesas decorrentes dos fornecimentos, arcando com todos os tributos, taxas e licenças municipais, estaduais e federais, que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre as mesmas, bem como todas as despesas gerais, diretas ou indiretas. 6.5 Acatar e facilitar a ação da fiscalização do Município, cumprindo as exigências da mesma. 6.6 Aceitar os métodos e processos de acompanhamento, verificação e controle adotados pelo gerenciamento. 6.7 Ressarcir todas as multas, indenizações ou despesas impostas ao Município por autoridade competente, em decorrência do descumprimento do contrato, de lei ou regulamento aplicável à espécie, por parte da Contratada. 6.8 Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto desta licitação, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de MaterialArcoverde/PE. 16.2 Será 6.9 Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao Município ou a terceiros. 6.10 Manter rigoroso controle de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registroqualidade sobre as refeições fornecidas e, no caso de constatação de culpa, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração CONTRATADA responderá civilmente por perdas e danos junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras à Prefeitura Municipal ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de materialterceiros prejudicados, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidadesdas sanções criminais pertinentes. 16.5 A Solicitação 6.11 Fornecer as refeições, objeto deste contrato, em sintonia com a Prefeitura Municipal e/ou seu representante, indicado pela Secretaria de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxxsolicitante, acatando sugestões, normas e orientações que possibilitem maior qualidade ao contrato. 16.6 O fornecedor ficará obrigado 6.12 Substituir, imediatamente, os produtos, quando exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, sem ônus para o Município. 6.13 Comunicar ao Município a atender todos qualquer tempo, toda anormalidade, prestando os pedidos efetuados esclarecimentos pertinentes e providenciando a devida correção; 6.14 Não transferir a outrem, o objeto da presente licitação. 6.15 Manter, durante a vigência da Atado Contrato, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimentoem compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 16.7 Somente quando 6.16 Como o licitante registrado evento é realizado por mais de um dia consecutivo, a Contratada não poderá, em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado hipótese alguma, utilizar alimentos do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamentedia anterior.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 16.1. O Município objeto do presente certame será executado em conformidade com as especificações técnicas, cronogramas, prazos, local e condições apontadas conforme Autorização de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialfornecimento. 16.2 Será de inteira responsabilidade 16.2. A partir da entrega, o objeto será recebido e iniciativa dos órgãos usuários submetido á secretaria requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do registroedital, a emissão das Solicitações fim de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futurasdecida sobre sua aceitação ou rejeição. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação 16.3. Na hipótese de Entrega de Material sem a prévia existência rejeição do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedoresobjeto, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O mesmo deverá ser recolhido pelo fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 72 (doissetenta e duas) horas da comunicação pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento. Após este prazo, a secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado ao fornecedor, com frete a pagar. 16.4. De acordo com a legislação o fornecedor é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 16.5. O objeto rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 05 (cinco) dias úteis, após a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento. 16.6. Após o recebimento definitivo, o fornecedor responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. 16.7. O fornecedor deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para retirar habilitação, até que seja satisfeita a Solicitação obrigação assumida. 16.8. Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de Entrega de Materialretirada do Empenho, recusarou recuse-se a assinar o contratoretirá-lo, quando for o casoserão convocados os fornecedores remanescentes, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata observada a ordem de Registro de Preçosclassificação, estará sujeito às sanções previstas neste editalpara retirá-lo. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a 16.9. Qualquer solicitação de entrega prorrogação de materialprazo para retirada do Empenho, sem prejuízo da abertura de processo administrativo decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para aplicação de penalidadestal e devidamente fundamentada. 16.5 A Solicitação 16.10. Prazo de Entrega fornecimento das peças, não poderá ultrapassar o prazo de Material será formalizada 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, salvo anuência por intermédio de nota de xxxxxxxescrito do Município. 16.6 O fornecedor ficará obrigado 16.11. As peças deverão ser entregues de acordo com o solicitado na autorização de fornecimento, sendo que o pedido não está condicionado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimentovalor mínimo. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Materialdo Produto. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Materialdo produto, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material do Produto sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Materialdo Produto, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Materialdo Produto, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO. 16.1 9.1. O compromisso para a aquisição só estará caracterizado após o recebimento da "Ordem de Fornecimento" ou instrumento equivalente, devidamente precedido do Termo de Contrato, quando cabível, e/ou da competente Nota de Empenho e respectivo Anexo, decorrentes da Ata de Registro de Preços. 9.1.1. É dispensável o "Termo de Contrato" e facultada a substituição, conforme previsão do artigo 62 da Lei 8.666/93, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica. 9.2. Além da comprovação do recolhimento da garantia, para assinatura do termo de contrato ou retirada da Nota de Xxxxxxx deverá a contratada apresentar: 9.2.1. Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, a qual abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; 9.2.2. Certificado, atualizado, de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço (FGTS); 9.2.3. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, atualizada, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças deste Município de Xxxx Xxxxxxx São Paulo, ainda que a empresa tenha sede em outro Município. 9.2.3.1. Caso a licitante não tenha sede no Município de São Paulo deverá ser apresentada comprovação de sua inscrição no cadastro das pessoas jurídicas que emitam nota fiscal autorizada por outro Município, nos termos da Lei Municipal nº 14.042/2005, Decreto Municipal nº 46.598/05 e Portaria SF nº 101/2005. 9.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – BACNDT. 9.2.5. Declaração firmada pelo representante legal, através sob as penas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN – Cadastro Informativo Municipal, nos termos do Departamento Modelo constante do edital de Pregão que precedeu este ajuste. 9.2.5.1. Também deverá ser apresentada a Consulta ao CADIN Municipal (via internet), demonstrando que não foram encontradas pendências, de Compra acordo com a Lei Municipal n.º 14.094/05 e Almoxarifadoo Decreto Municipal n.º 47.096/06. 9.2.6. Declaração formal de procedência legal dos produtos, conforme ANEXO VI do edital. 9.3. Quando da lavratura do Termo de Contrato, a Contratada será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da convocação, assiná-lo, desde que cumpridas as exigências legais, momento em que lhe será entregue a correspondente Nota de Empenho. 9.4. Formalizada a contratação, será o órgão responsável pelos atos emitida a “Ordem de controle e administração Fornecimento” ou instrumento equivalente que deverá ser retirado pela Contratada, em até 05 (cinco) dias úteis contados da convocação. 9.4.1. Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicaráse negar a retirar a “Ordem de Fornecimento” esta será enviada pelo Correio, sempre que solicitado pelos órgãos usuáriospor carta registrada, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários considerando-se como efetivamente recebida na data do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos para todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futurasefeitos legais. 16.2.1 A Administração não 9.5. Para a aquisição a Unidade Requisitante emitirá qualquer Solicitação “Requisição/pedido” ou instrumento equivalente, que deverá obrigatoriamente conter: data, número do processo, número da Ata de Entrega RP, número do Termo de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contratoContrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na número da Nota de Empenho, quantidades e espécie de materiais a serem fornecidos, valor, local(is) da implantação, prazo, nome do responsável pela fiscalização, assinatura do responsável pela Unidade Requisitante, data da recepção pela Detentora e assinatura de seu preposto, com a sua identificação. Deverá ser juntada cópia da “Requisição/pedido” nos processos de liquidação da despesa. 9.6. A Detentora fica obrigada a atender a todas as “Requisições/pedidos” expedidas durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste editaldentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da quantidade prevista, a critério da Administração, mediante prévia justificativa, e anuência da detentora e mediante autorização do gestor da Ata de Registro de Preços (COGEL), devidamente formalizada no processo que deu origem à contratação. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses9.7. A contratação deverá ser fixada em número e tipos de materiais a serem fornecidos, o órgão usuário poderá comunicar conforme ATA de RP, estabelecendo-se condições contratuais, se necessário, considerando-se a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo necessidade da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidadesunidade. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.